Conecte-se conosco

Paraíba

Colegiado do TCE-PB aprova contas da Câmara de Duas Estradas e do Instituto de Previdência de Campina Grande

Publicados

em

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, aprovou com ressalvas e recomendações, nesta quinta-feira (17), as contas anuais de 2023 dos Institutos de Previdência e de Seguridade Social dos municipais de Campina Grande e de Alhandra, respectivamente. Remanesce de 2019, também foram julgadas regulares as contas do Instituto de Cacimbas, neste caso, com aplicação de multa ao gestor.

O colegiado decidiu pela regularidade da prestação de contas da Câmara Municipal de Duas Estradas, já do exercício de 2024, durante a gestão do vereador Francisco Felipe dos Santos, seguindo o entendimento da Auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas. O colegiado ainda aprovou, com ressalvas, as contas da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande, relativas a 2023, sob a responsabilidade do Sr. Geraldo Nobre Cavalcanti. Do mesmo exercício, com ressalvas e aplicação de uma multa de R$ 2.000, aprovada foi a PCA do Consórcio Intermunicipal do Brejo, Zona da Mata, Agreste, Curimataú e Seridó da Paraíba.   

Os membros da Câmara ainda julgaram regular a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dona Inês, relativas a 2019, assim como, por maioria, as de 2018, apresentadas pelo Instituto Previdenciário do Município de Juazeirinho. A Câmara entendeu pelo cumprimento parcial e fixação de um prazo de 30 dias, em relação aos documentos apresentados pelo gestor e que podem regularizar os procedimentos, visando a concessão de espaço público a particulares no município de Santana dos Garrotes (proc. 00529/23).

Anúncio


Aditivos – Após análise dos aspectos formais em relação ao 3º Termo Aditivo ao Contrato PJ-042/2021, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba – DER-PB e a empresa GL Empreendimentos Ltda, objetivando ajustes, o órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, do procedimento. Falta de justificativas para alteração de preços e sucessivas prorrogações de prazos no Contrato PJ 022/2020, ensejaram a aplicação de multa e julgamento pela irregularidade dos termos aditivos firmados pelo DER, junto à empresa Tapajós – Terraplanagem e Pavimentação Ltda (proc. nº 08847/23).

Durante a sessão foram apreciados 33 processos referentes a atos de pessoal, envolvendo a análise de aposentadorias e pensões no âmbito do Estado e dos municípios, visando a regularidade dos procedimentos para registros. Os conselheiros entenderam pelo não conhecimento e arquivamento, em relação à Denúncia formulada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Sinaenco, em face da Secretaria de Estado da Administração (proc. nº 01034/25).

Composição – A 1ª Câmara do TCE tem na composição os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (presidente), Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo às quintas-feiras, às 9h00, via TV-TCE no Portal e no canal do YouTube.

Assessoria

Rate this post
Anúncio


Paraíba

Bancários da Paraíba decretam greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (10)

Publicados

em

Foto: Reprodução

Os bancários da Paraíba vão paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (10). A greve afetará o atendimento em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no estado.

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba (Sintrafi-PB) para debater a campanha salarial da categoria.

Segundo o sindicato, a paralisação ocorreu após a rejeição de propostas consideradas insuficientes pelos bancos. Em nota, o Sintrafi-PB afirmou que as ofertas apresentadas “destoaram totalmente das propostas feitas aos funcionários das demais instituições financeiras participantes da Campanha Nacional dos Bancários Unificada 2026”.

Anúncio


A campanha nacional cobra das instituições financeiras reajuste salarial com reposição integral da inflação, acrescido de percentual de aumento real para os anos de 2026 e 2027. A categoria também exige que o ganho real seja estendido aos benefícios e que os bancos definam os índices finais da negociação.

Fonte: Paraibadiaadia

5/5 - (1 voto)
Anúncio


Continue lendo

João Pessoa

Ministra Margareth Menezes chega à Paraíba para abrir programação nacional sobre cultura e gestão pública no TCE-PB

Publicados

em

Evento começa nesta terça-feira (1º) e reúne Ministério da Cultura, TCE-PB e Governo do Estado para discutir aplicação de recursos, PNAB e novo marco jurídico do setor.

A Paraíba recebe, nesta quarta-feira (02), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para a abertura de uma programação que coloca em pauta um dos principais desafios da gestão cultural no país: como garantir que os recursos públicos destinados à cultura cheguem aos projetos e produzam resultados para a sociedade.

Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Cultura, o evento será realizado nesta terça e quarta-feira (1º e 2), em João Pessoa. A programação reunirá gestores públicos, representantes de órgãos de controle, profissionais do Direito e agentes culturais para discutir temas relacionados às políticas públicas de cultura, ao controle e à garantia dos direitos culturais.

Anúncio


Inscriçõeshttps://bio.site/oficinaeseminario

A programação começa nesta terça-feira (1º), às 14h, com a Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltada à orientação de gestores e equipes responsáveis pela execução da política cultural. Entre os assuntos estão a utilização da plataforma CultBR e os procedimentos para aplicação dos recursos.

Na quarta-feira (2), a agenda ganha dimensão mais ampla com o seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social”, das 8h30 às 17h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.

A presença da ministra Margareth Menezes na abertura reforça o caráter estratégico da iniciativa, que busca aproximar quem executa as políticas culturais de quem acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

Cultura e controle no mesmo debate – O encontro ocorre em um momento de ampliação dos mecanismos de financiamento e fomento à cultura e coloca em discussão também o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.903/2024.

O seminário terá três mesas temáticas, que vão abordar o fomento à cultura nas dimensões social, econômica e territorial; as mudanças promovidas pelo novo marco jurídico; e os novos mecanismos de acompanhamento e prestação de contas, com foco não apenas na execução financeira, mas no cumprimento dos objetivos dos projetos.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a aproximação entre os órgãos de controle, gestores e agentes culturais é essencial para fortalecer a política cultural. “A cultura precisa ser tratada como política pública, com planejamento, segurança jurídica, transparência e compromisso com resultados. O diálogo entre os gestores e os órgãos de controle contribui para que os recursos sejam aplicados corretamente e para que os benefícios das políticas culturais cheguem efetivamente à sociedade”, afirmou.

Fábio Nogueira participou, na última quinta-feira (27), em Brasília, de reunião técnica no Ministério da Cultura, quando foram alinhados os últimos detalhes da programação que começa amanhã em João Pessoa.

Gestores são chamados a participar – A programação também representa uma oportunidade de capacitação para prefeitos, secretários municipais de Cultura, servidores responsáveis pela área e agentes culturais. O TCE-PB destaca a importância da participação dos municípios, especialmente diante da necessidade de qualificação técnica para a execução dos recursos da PNAB e para a adequação dos procedimentos às novas regras de fomento cultural. A expectativa é ampliar o diálogo e disseminar conhecimentos que contribuam para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e segura.

Para a organização do evento, a iniciativa pretende fortalecer a capacidade dos gestores para executar políticas culturais, ampliar a transparência e contribuir para que os recursos públicos destinados ao setor sejam utilizados de forma adequada e produzam impacto social.

Presidente da Atricon será homenageado – Durante o seminário, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, receberá a Medalha Cunha Pedrosa, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

A homenagem é destinada a personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema de controle externo, à Administração Pública ou que tenham se destacado nas áreas jurídica, contábil ou social. A Medalha Cunha Pedrosa foi instituída pela Resolução nº 22/84, publicada em 27 de dezembro de 1984, em homenagem ao jurista paraibano Pedro da Cunha Pedrosa, natural de Umbuzeiro e de reconhecida trajetória nacional.

SERVIÇO:

Terça-feira – 1º de setembro
Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
14h às 18h

Quarta-feira – 2 de setembro
Seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social”
8h30 às 17h30
Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, João Pessoa

Inscrições: abertas para a oficina e o seminário. AQUIhttps://bio.site/oficinaeseminario

Ascom/TCE-PB

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Cidades

Guarabira participa da abertura do Mês da Primeira Infância da Paraíba

Representantes do município participaram da solenidade realizada em João Pessoa, que reuniu gestores e profissionais envolvidos na proteção e desenvolvimento infantil.

Publicados

em

Foto: Secom/PMG

Representantes de Guarabira participaram, na última terça-feira (4), da solenidade de abertura oficial do Mês da Primeira Infância da Paraíba. O evento foi realizado no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

O município foi representado por Risalva e Mirella, coordenadoras do programa Criança Feliz em Guarabira.

Promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, a programação reúne ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância.

Anúncio


A solenidade contou com a participação de prefeitos, secretários municipais, gestores, coordenadores, técnicos e profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e outros setores ligados à rede de proteção à infância.

Durante o encontro, foram discutidas ações integradas entre os municípios e o Governo do Estado para fortalecer políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral das crianças.

A programação do Mês da Primeira Infância também busca incentivar iniciativas voltadas aos aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais do desenvolvimento infantil, além do fortalecimento do acompanhamento e apoio às famílias.

As atividades fazem parte da agenda estadual dedicada à primeira infância e envolvem diferentes áreas da administração pública e da rede de proteção e garantia de direitos.

Brejo.com com Secom

Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas