Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: 

• auto de prisão em flagrante; 
• denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Agência Brasil

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Entram em cartaz no Cinemaxxi os filmes: Mestres do Universo e Todo Mundo em Pânico 6. Confira na abaixo os trailers e sinoses destes lançamentos desta semana.

Mestres do Universo

Classificação: 14 anos

Sinopse: Nos confins do espaço, o reino de Eternia está ameaçado pelo vilão Esqueleto e seus malévolos exércitos das trevas. Para salvar o reino de seu pai e proteger a vida daqueles que ama, o jovem Príncipe Adam deve recuperar uma espada mítica e se tornar o lendário guerreiro conhecido apenas como He-Man.

Todo Mundo em Pânico 6

Classificação: 18anos

Sinopse: Vinte e seis anos depois de escaparem de um assassino mascarado muito familiar, o quarteto formado por Shorty (Marlon Wayans), Ray (Shawn Wayans), Cindy (Anna Faris) e Brenda (Hall) está novamente na mira do criminoso e nenhuma franquia de terror está a salvo. No sexto filme da franquia de comédia, eles se veem envolvidos com assassinos, monstros e criaturas sobrenaturais em uma trama que ironiza remakes, sequências, requels, prequels, spin-offs. Nenhum clichê sobrevive. Os Wayans estão de volta para acabar com a cultura do cancelamento.

Garanta já seu ingresso pelo site veloxtickets.com, ou pelo aplicativo da VelozTicket.

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Neste domingo (31),  a cidade de Guarabira recebeu milhares de fiéis durante a 37ª Romaria ao Santuário Frei Damião, um dos maiores eventos religiosos do Brejo paraibano, que reuniu milhares de fiéis em um momento de fé, devoção e renovação espiritual.

A programação teve início com a tradicional caminhada dos romeiros, saindo da Catedral de Nossa Senhora da Luz em direção ao Memorial Frei Damião. Ao longo do percurso, os participantes demonstraram sua devoção e gratidão, fortalecendo a tradição religiosa que há décadas marca a história de Guarabira.

No Memorial, os fiéis participaram da Santa Missa, celebrada em clima de profunda espiritualidade, seguida pelo show religioso do cantor Celione David, que emocionou o público com momentos de louvor e reflexão. A prefeita Léa Toscano esteve presente ao lado do vice-prefeito Raimundo Macedo, vereadores, da deputada estadual Camila Toscano e outras autoridades.

A realização da romaria também contou com o importante trabalho das equipes de segurança e apoio, garantindo tranquilidade e organização durante todo o evento. Atuaram na operação a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Trânsito e Segurança (SETS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Para a prefeita Léa Toscano, a Romaria de Frei Damião representa um dos momentos mais significativos do calendário religioso de Guarabira. “É uma grande alegria participar de mais uma edição desta romaria, que reúne pessoas de diversas cidades movidas pela fé e pela devoção a Frei Damião. Guarabira tem orgulho de acolher os romeiros e manter viva essa tradição que fortalece nossa espiritualidade e nossa cultura”, destacou.

A 37ª Romaria ao Santuário Frei Damião reafirmou a importância de Guarabira como um dos principais destinos de turismo religioso da Paraíba, fortalecendo a fé e a união entre os devotos que todos os anos participam desse grande encontro religioso.

Secom

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