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Paraíba

ALPB aprova ‘Lei Felca’ contra a adultização de crianças, na Paraíba

ALPB se tornou a primeira Casa Legislativa a aprovar uma matéria de enfrentamento à exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet.

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Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Divulgação/ALPB)

Por unanimidade a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), uma lei com o objetivo de combater a adultização de crianças.

De acordo com o autor da proposta, Sargento Neto (PL) a chamada Lei Felca, tem o objetivo prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças, assegurando a preservação de sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral.

Com isso, a ALPB se tornou a primeira Casa Legislativa a aprovar uma matéria de enfrentamento à exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet.

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Quem é Felca

O nome proposto à lei faz referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como ‘Felca’, de 27 anos, natural de Londrina, no Paraná. Na última quarta-feira (6), o influenciador digital utilizou suas redes sociais e seu canal no Youtube para denunciar o que chamou de “adultização” de menores. Em vídeo de quase 50 minutos, Felca aborda a exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Adultização

A matéria especifica como adultização de crianças toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta, a exemplo do uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; a participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta; além do estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.

Em seu projeto, o deputado Sargento Neto também defende que a veiculação de campanhas publicitárias, eventos, programas televisivos, conteúdos digitais e demais produções culturais no Estado da Paraíba deverá respeitar a proteção integral da criança, sendo vedada a exploração de sua imagem em contextos que configurem adultização, sob pena de aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Portal Correio

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Paraíba

Setai Grupo GP encerra 2025 com ciclo histórico de entregas, novos lançamentos e expansão no Nordeste

Ano foi marcado por antecipação de obras, estreia no setor hoteleiro, consolidação do maior landbank da região e fortalecimento da governança corporativa.

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Foto: Reprodução

O ano de 2025 ficará marcado como um dos mais expressivos da trajetória do Setai Grupo GP. Em um ciclo de intensa atividade, o grupo encerra o período com entregas emblemáticas, lançamentos estratégicos, fortalecimento institucional e a consolidação de um landbank que projeta o futuro da companhia para novos mercados do Nordeste.

“Foi um ano muito especial para todos nós. Seja para os mais de 2 mil colaboradores, para os nossos clientes ou para os parceiros, 2025 foi marcado por entregas muito importantes. Estamos encerrando um grande ciclo e, em 2026, concluíremos um volume de quase R$ 3 bilhões em obras”, afirmou o CEO André Penazzi.

Entregas do Setai Grupo GP refletem liderança no mercado imobiliário do Nordeste

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Entre os principais marcos do ano está a entrega do Setai Aquamaris, concluído com um ano de antecedência. O empreendimento representa o quarto projeto da linha triplo A do grupo, segmento que consolida o Setai Grupo GP como referência em alto padrão não apenas no Nordeste, mas também em escala internacional.

“Somente na linha Setai, completamos 1.176 unidades entregues. É uma linha reconhecida hoje no mundo, porque carrega no portfólio marcas e profissionais internacionais que acreditam no nosso trabalho”, explicou André Penazzi.

Também avançaram para a fase final de obras o Setai Houses Resort e o Setai Sandro Barros, empreendimentos que, juntos, somam quase R$ 1 bilhão em investimentos.

No segmento Minha Casa Minha Vida, o grupo entregou o Reserve 1 e 2, com 900 unidades no Altiplano. O sucesso do projeto impulsionou a continuidade da linha com os empreendimentos Reserve Bosque das Orquídeas, Reserve Bosque das Gameleiras e Reserve José Américo.

Ao todo, o Setai Grupo GP ultrapassa a marca de 8 mil unidades entregues em seu portfólio residencial.

Lançamentos do Setai Grupo GP e estreia no setor hoteleiro

Em 2025, o grupo também anunciou sua estreia no setor hoteleiro com o Hotel Resort Setai, no Polo Turístico de Cabo Branco. Com investimento estimado em R$ 125 milhões e prazo de entrega de 36 meses, o projeto nasce com a proposta de se tornar o resort de luxo mais emblemático do estado.

Outro destaque do ano foram dois lançamentos em Cabedelo, na Grande João Pessoa. O Setai Sailor, na Praia do Poço, aposta no universo náutico, com vista privilegiada para a Ilha de Areia Vermelha, flats compactos e um térreo dinâmico com restaurantes e gelateria.

Já o Setai Aurus, localizado na praia de Areia Dourada, traz o conceito pé na areia, com apenas 18 apartamentos, áreas de lazer distribuídas entre térreo e rooftop e unidades que variam de 63 m² a 229 m², atendendo diferentes perfis de uso e investimento.

Landbank robusto e expansão regional

Outro movimento decisivo de 2025 foi o anúncio da expansão do Setai Grupo GP para as capitais de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. O passo é sustentado por um trabalho estratégico de aquisição de áreas ao longo do ano.

“Em 2025, adquirimos R$ 6,5 bilhões em áreas, grande parte delas em João Pessoa, somando mais de R$ 250 milhões apenas em terrenos, além de permutas e parcerias. Hoje, temos o melhor landbank da região”, avaliou André.

Pulverizado em localizações estratégicas, o banco de terrenos do grupo figura entre os maiores do Nordeste e é apontado pelo CEO como um dos principais ativos para o crescimento sustentável da companhia. “Na construção civil, o futuro se define por localização e landbank. Esse é um landbank estratégico, que vai definir um futuro ainda mais glorioso”, apontou.

Parcerias internacionais e governança marcam novo ciclo do Setai Grupo GP

O fortalecimento do portfólio com novas grifes internacionais também está nos planos do novo ciclo do grupo. “Praticamente vendemos todo o nosso estoque nesse ciclo e, ao mesmo tempo, estruturamos um novo landbank já conectado a grandes marcas internacionais, algumas delas trazidas ao Brasil pela primeira vez”, antecipou.

Internamente, 2025 também foi um ano de amadurecimento institucional, com a realização da segunda auditoria, ampliação da governança e a implantação de conselhos contábil e administrativo.

Às vésperas de completar 20 anos de trajetória profissional em 2026, André Penazzi resume o momento como simbólico. “São 20 anos desde o início da minha carreira, hoje ao lado do meu irmão Germano, sempre com o apoio do meu pai, que tem 40 anos de mercado. É um ciclo que carrega muita expertise”, comentou.

O CEO também faz questão de destacar a importância dos corretores de imóveis na construção da história do grupo. “Eles sempre acreditaram primeiro, venderam nossos projetos e nos trouxeram até aqui”, agradeceu.

Com entregas concluídas, novos mercados no horizonte e uma base sólida de ativos, o Setai Grupo GP encerrou 2025 com o terreno preparado para uma nova fase de crescimento e protagonismo no mercado imobiliário brasileiro.

Assessoria

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Paraíba

Governador promove 211 oficiais da Polícia Militar e fecha 2025 como um ano histórico de promoções na corporação

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O governador João Azevêdo promoveu mais 211 oficiais, nesta terça-feira (30), e fecha 2025 como um ano histórico de ascensões profissionais na corporação. As promoções foram publicadas no Diário Oficial. 

No Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), foram 10 para o posto de coronel (8 por merecimento e 2 por antiguidade); 31 para tenente-coronel (20 por merecimento e 11 por antiguidade); 46 para major (23 por merecimento e 23 por antiguidade); 48 para capitão (todas por antiguidade); 3 para 1º tenente (todas por antiguidade); e 32 para 2º tenente (todas por antiguidade).

Para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), foram 3 para o posto de tenente-coronel (2 por merecimento e 1 por antiguidade); e 4 para major (2 por merecimento e 2 por antiguidade). Já para o Quadro de Oficiais Especialista (QOE), foi uma promoção a major e 33 para o posto de 1º tenente.

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Para o comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, é momento de agradecer ao governador por mais ascensões profissionais. “2025 teve um grande marco na história da Polícia Militar da Paraíba, que foi a publicação feita pelo governador João Azevêdo da nossa Lei de Organização Básica, a LOB, que trouxe nova organização estrutural e funcional para a corporação. Um dos frutos dessa lei é a garantia das promoções que tivemos a satisfação de presenciar este ano, tanto de oficiais quanto de praças. A palavra para o momento é gratidão”, definiu.

Além das promoções, foram formados 564 novos soldados e convocados outros 600 aprovados que estão em curso de formação, garantindo ascensão e renovação em um ano histórico para a Polícia Militar da Paraíba.

Secom

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Paraíba

Ações de combate à sonegação e aos crimes tributários na PB recuperam R$ 84 milhões

São ativos fiscais recuperados durante as ações de combate à sonegação executadas este ano pelas Promotorias de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba.

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Os cofres públicos da Paraíba vão reaver mais de R$ 84 milhões em 2025. São ativos fiscais recuperados durante as ações de combate à sonegação executadas este ano pelas Promotorias de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba, em atuação com os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado, além do MPPB, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds).
A quantia é parcial, do que foi registrado até o início de dezembro, e não inclui bens apreendidos em operações. Quando forem contabilizados os dados totais do mês e o resultado for atualizado, os valores devem aumentar. 

Em destaque

Só a Operação Baronato, deflagrada pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) no último mês de outubro, desarticulou um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar valores expressivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, com prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na operação, foram cumpridos 9 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. Entre os bens apreendidos, veículos de luxo, motos, moedas de outros países e caminhões. Além disso, mais de 100 empresas laranjas foram detectadas em mais de 20 estados da Federação. Também houve o bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital, depois de uma investigação que durou dois anos e envolveu 150 agentes.

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A fraude descoberta pela força-tarefa da Paraíba  envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas em João Pessoa e Campina Grande (PB), além de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). O mecanismo central consistia na simulação de operações interestaduais, para evitar a incidência de ICMS e obter vantagem competitiva. O esquema criminoso constituía empresas com filiais em diversos estados, que eram utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o pagamento do imposto devido. A fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque para o estado, quando, na realidade, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros adquirentes sem o recolhimento de ICMS e, em vários casos, sem a emissão de nota fiscal. Num segundo momento, o esquema passou a se valer de transferências irregulares de créditos fiscais para dar continuidade à prática criminosa. Assim, por meio de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados a políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização.

Rumo a 2026

Ao celebrar o resultado obtido em 2025, a promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora da Secretaria Unificada de João Pessoa de Crimes Contra a Ordem Tributária, lembrou que a criação de mais uma promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária teve contribuição importante para que isso acontecesse, e agradeceu o apoio do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, ao trabalho realizado. Paula Amorim afirmou, também, que os investimentos em ferramentas como a tecnologia vão garantir resultados ainda mais positivos no próximo ano.

“Nós, da Promotoria da Ordem Tributária ficamos felizes com o êxito do nosso trabalho esse ano. E a expectativa é muito boa para 2026: vamos estabelecer novas metas e implementar novos fluxos de trabalho, inclusive com melhorias como a Inteligência Artificial para que a gente possa otimizar e garantir um resultado ainda melhor”, concluiu a promotora.

Assessoria

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