Cidades
Lei que permite comidas e bebidas em eventos privados na Paraíba corre risco de ser revogada
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada pelo governo do estado, que permite a entrada de comidas e bebidas em shows, festas e outros eventos, corre o risco de ser revogada. A medida, que inicialmente parecia beneficiar o público, passou a enfrentar críticas de setores do turismo, produtores de eventos e autoridades sanitárias, que apontam prejuízos econômicos e riscos à segurança e à saúde dos participantes.
O deputado Eduardo Carneiro, autor do projeto de lei que pede a revogação, destacou que, embora a lei tenha sido sancionada, existem problemas práticos em sua aplicação. “Há riscos sanitários, perda de arrecadação e impactos negativos na cadeia produtiva de eventos. Por isso, estamos analisando a necessidade de revogação ou ajustes na proposta”, explicou.
Produtores de eventos afirmam que a liberação irrestrita de alimentos e bebidas pode comprometer grandes shows, gerar evasão de público pagante e dificultar o controle de segurança e higiene nos locais.
A ALPB ainda não definiu se a lei será revogada integralmente ou se sofrerá alterações pontuais. Enquanto isso, parlamentares e representantes do setor de eventos seguem em debate sobre os impactos da medida e as possíveis soluções.
OPORTUNISMO?
Questionado sobre o PL que pede a revogação, o deputado Taciano Diniz, autor da lei que permite a entrada de alimentos em estabelecimentos, disse que o próprio Eduardo Carneiro votou favorável a proposta quando o projeto foi a plenário.
“Eu não sabia que o deputado Eduardo entrou com esse pedido, e também não estou sabendo qual a justificativa dele. Respeito de direitos do parlamento é o direito de todos. Mas o próprio deputado votou a favor dessa lei quando ela entrou na pauta, eu li essa lei na íntegra durante a votação e ele foi favorável”, disse a CBN João Pessoa, nesta quinta-feira (13).
Sobre a afirmativa de Taciano, Eduardo fez ‘mea culpa’, e disse que não lembrava se estava ou não em plenário no dia da votação.
“Esse projeto que foi votado, provavelmente eu não estava nem em plenário, porque quando se vota por unanimidade, é a unanimidade dos presentes na sessão, isso não significa que são os 36 deputados. E se tivesse em plenário, como foi votado pela maioria, se tivesse eu teria apenas um voto. Então precisamos rediscutir”, justificou.
PB Agora
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou na manhã desta sexta-feira (8/05) uma reunião de alinhamento para tratar do planejamento das fiscalizações durante as festividades juninas no Estado. A reunião foi conduzida pelo diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e contou com a participação do setor de fiscalização da diretoria-geral do MP-Procon, bem como da equipe jurídica do órgão.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias de atuação integradas voltadas à proteção da saúde e da segurança dos consumidores ao longo do ciclo junino de 2026, especialmente em locais que tradicionalmente recebem grande fluxo de visitantes. Também foram debatidas estratégias de fiscalização com foco na verificação das condições higiênico-sanitárias e da regularidade dos estabelecimentos, bem como no cumprimento das normas de segurança e de proteção ao consumidor durante os festejos juninos. Além disso, foram discutidas medidas relacionadas à prevenção de acidentes, segurança dos eventos e fortalecimento das ações fiscalizatórias integradas entre os órgãos participantes.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, o planejamento antecipado das ações é fundamental para garantir maior eficiência nas fiscalizações e assegurar a proteção da população durante os festejos. “A atuação preventiva e integrada dos órgãos fiscalizadores é essencial para garantir os direitos dos consumidores durante as festividades juninas. O objetivo é assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias e de segurança, prevenindo riscos e proporcionando um ambiente adequado para toda a população”, destacou Francisco Bergson.
Ascom
Estão abertas as inscrições para o “Ciclo de debates sobre Direito de Família e proteção às mulheres”. O evento será promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na próxima sexta-feira (15/05), das 8h30 às 11h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Podem participar membros, servidores, assessores e público externo. A inscrição deve ser feita por meio de formulário eletrônico (clique AQUI).
O ciclo de debates foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da mulher (CAO Mulheres) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB).
Na ocasião, será ministrada palestra “O enfrentamento à violência contra a mulher no Direito das Famílias: desafios em tempos de violência vicária”, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Thimotie Aragon Heemann. As mediadoras serão as promotoras de Justiça do MPPB, Norma Maria Peixoto Santos e Rhomeika Maria de Franca Porto.
De acordo com o Ceaf, a participação no evento contará para fins de progressão funcional.
Ascom
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Guarabira deu início, na manhã da última segunda-feira (04), à campanha Maio Amarelo, movimento internacional dedicado à conscientização e à promoção de um trânsito mais seguro. A ação reforça a importância da responsabilidade coletiva para a preservação de vidas nas vias públicas.
Com o tema “No trânsito, enxergar o outro pode salvar vidas”, a iniciativa contou com a participação integrada do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As equipes estiveram nas ruas realizando panfletagem educativa e dialogando diretamente com motoristas, ciclistas e pedestres, destacando atitudes que contribuem para a redução de acidentes.
Durante a mobilização, foram abordadas orientações sobre o respeito às leis de trânsito, a importância da atenção redobrada ao dirigir e a necessidade de cultivar a empatia no dia a dia. A campanha busca sensibilizar a população para a construção de um ambiente mais seguro e humanizado, onde cada cidadão reconheça seu papel na proteção da vida.
O Maio Amarelo segue ao longo de todo o mês com uma programação diversificada, envolvendo ações educativas, blitz e atividades de conscientização, reforçando o compromisso do poder público e das instituições parceiras com a segurança viária.
Secom
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