João Pessoa
MPPB reafirma que Lei do Gabarito não pode estar sujeita à modulação
A posição do Ministério Público reafirmando que o respeito à lei do Gabarito não pode estar sujeito à modulação foi protocolada na segunda-feira (22), no Tribunal de Justiça da Paraíba, após a prefeitura de João Pessoa entrar com Embargos de Declaração pedindo efeito suspensivo até a conclusão definitiva do julgamento. Trata-se da decisão da Justiça paraibana que declarou a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Capital inconstitucional com efeito retroativo e rejeitou expressamente o pedido de modulação de efeitos, ao entender que “a declaração de inconstitucionalidade de norma municipal que promove retrocesso ambiental não admite modulação de efeitos quando comprovada a afronta a direitos fundamentais” (ID 39367195 – Pág. 3).
Apesar da defesa intransigente do meio ambiente e de reafirmar o posicionamento pela manutenção da inconstitucionalidade material do artigo 62, e formal de toda a da Lei Complementar nº 166/2024, a instituição, no entanto, levou em consideração sua missão constitucional de defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e elaborou proposta de modulação parcial dos efeitos da decisão, apenas para casos específicos, geograficamente localizados fora da região da orla.
As Contrarrazões
Para fundamentar as contrarrazões ao pedido de suspensão feito pela administração municipal, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Leonardo Quintans Coutinho, destacou o entendimento do Tribunal de Justiça ao formar maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei. O Órgão Especial do TJ concluiu que houve violação direta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, centralmente, ao princípio da vedação do retrocesso ambiental. A decisão ressalta que a alteração nos critérios de medição da altura das edificações estabelecida pela nova legislação da Capital acarretou impactos negativos irreversíveis à paisagem e ao ecossistema costeiro. Dentre os prejuízos citados, destacam-se o sombreamento da faixa de areia, o comprometimento da ventilação natural (formação de barreira de vento) e o desequilíbrio ecológico com danos à fauna e à flora locais, o que tornou a norma incompatível com o dever estatal de preservação ambiental. Quintans cita, ainda, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para reforçar a posição contra a modulação de efeitos em questões ambientais.
Por tudo isso, o procurador-geral de Justiça requer que a decisão do TJ seja mantida, no que diz respeito à inconstitucionalidade material do artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024, com efeito ex tunc – ou seja, retroativo, por caracterizar retrocesso ambiental inadmissível na orla marítima, onde não há direito adquirido a degradar nem possibilidade de modulação.
A Proposta de Modulação de Efeitos
Paralelamente, o MPPB também requer a manutenção da inconstitucionalidade formal de toda a lei. Mas, sobre esse ponto, reconhece a possibilidade de modulação parcial, ao considerar “o impacto social desproporcional que a anulação retroativa integral da norma causaria a centenas de cidadãos de boa-fé, cujas situações jurídicas não guardam relação com o dano ambiental costeiro”. Segundo a Secretaria de Planejamento da Capital, eles constituem a maior parte dos 23.111 processos administrativos documentados, entre deferidos e em trâmite, abrangendo desde alvarás de construção para habitações unifamiliares até cartas de habite-se e certidões de uso do solo. Apenas esses casos – fora da orla de João Pessoa, poderiam ser beneficiados com a modulação.
Então, a modulação proposta visa preservar a validade de atos administrativos que não envolvem a questão do gabarito na orla, equilibrando a proteção ambiental com a segurança jurídica para cidadãos de boa-fé. E, enfatizando-se que deve ser restrita aos dispositivos não relacionados ao gabarito, mantendo a nulidade do artigo 62.
Assessoria
Cultura
Yuri Carvalho leva energia do Carnaval para João Pessoa e região
Confira agenda de Yuri em blocos, camarotes e festas do Carnaval e prévias de 2026
Carismático e vibrante, o cantor Yuri Carvalho chega às prévias e ao Carnaval 2026 com uma agenda intensa e um projeto que celebra a alegria, o encontro e a identidade cultural nordestina. O Axé do Yuri nasce como uma proposta instigante que mistura axé, ritmos populares e a performance inconfundível do artista já conhecida em João Pessoa e região.
Durante os meses de janeiro e fevereiro, Yuri percorre eventos tradicionais, blocos de rua e festas consagradas. A agenda reforça a presença do artista em polos importantes da folia, tanto na capital quanto no interior, ampliando o alcance do projeto e fortalecendo o cenário cultural da região.
Confira a agenda de shows de Yuri Carvalho nas prévias e no Carnaval 2026 (sujeita a alterações)
- 31/01 – Baile Vermelho & Branco – 21h – Clube Cabo Branco
* 01/02 – Sapé – 15h
* 06/02 – Camarote Arena Tropical – 20h – Avenida Epitácio Pessoa, Via Folia
* 07/02 – Bloco Vem Cuidar de Mim – 17h30 – Parque das Três Ruas
* 07/02 – Bloco Banho de Cheiro – 22h30 – Via Folia
* 10/02 – Bloco Amigos de Mangabeira – 17h – Centro Cultural de Mangabeira
* 10/02 – Jacaré do Castelo – 20h
* 11/02 – Muriçocas do Miramar – Via Folia
* 13/02 – Criança Feliz – 18h30 – Praça Luís Patrício
* 15/02 – E Tome Ladeira – Avenida General Osório
* 16/02 – Bloco Bom à Bessa
* 21/02 – Bloco Muçumago
Assessoria
João Pessoa
Reserve Garden reabre em novo endereço e novidades no cardápio
Restaurante abre na Rua Euzely Fabrício de Souza, nº 304, no bairro de Manaíra, no dia 1 de fevereiro.
O Reserve Garden se prepara para retomar as atividades em um novo endereço no próximo domingo (1), em João Pessoa. O restaurante, que encerrou temporariamente o atendimento para a mudança, manterá a proposta gastronômica que marcou sua trajetória desde a inauguração, em 2019.
Com uma culinária contemporânea, o Reserve Garden manteve clássicos do seu cardápio como o Risoto Paraíba e o Risoto Siciliano com salmão. Agora, o pescado é envolto em uma crosta de gergelim, adicionando mais uma camada de sabor ao prato.
Também foi mantido no cardápio o Risoto Paris, feito com parmesão, medalhão de filé mignon, molho de mostarda Dijon e que teve o acréscimo do cogumelo Paris, um dos queridinhos dos clientes. Entre as novidades está a Pescada Reserve Garden, envolta em amêndoas e creme de limão com legumes na manteiga.
Para harmonizar com elegância
Quem for ao novo endereço do Reserve Garden poderá conhecer os seis novos drinks autorais e outros três drinks sem álcool, criados em harmonia com os pratos que serão oferecidos – tudo para uma harmonização elegante e perfeita. A adega – outro ponto alto da casa – mantém o padrão arrojado, com mais de 400 rótulos disponíveis, com opções nacionais e internacionais para que o cliente escolha a que mais combina com seu pedido.
Ana Luisa Nonino, do Grupo Nonino, destaca o novo ambiente e o diálogo entre os pilares que fazem o Reserve Garden. “O restaurante é estruturado a partir de quatro pilares: gastronomia, natureza, arquitetura e artesanato, que orientam todo o conceito do projeto. O espaço integra artesanato nordestino e uma arquitetura pensada para dialogar com a natureza, permitindo que o ambiente se transforme ao longo do tempo. No centro da proposta está a gastronomia, com foco na qualidade dos ingredientes e na manutenção de um padrão elevado”, completou.
Além do restaurante, o novo endereço deve receber, em breve, outras operações, como uma steak house, um empório e uma sorveteria soft.
O novo endereço do Reserve Garden é na Rua Euzely Fabrício de Souza, nº 304, no bairro de Manaíra. Mais informações estão disponíveis no Instagram @reservegarden e no site www.reservegarden.com.br .
Assessoria
João Pessoa
Grau Educacional inicia 2026 como referência em ensino técnico e profissionalizante
Unidade em João Pessoa abre matrículas para cursos técnicos e profissionalizantes alinhados às demandas do mercado de trabalho.
Com a chegada de 2026, o Grau Educacional João Pessoa reafirma seu compromisso com a educação profissional, ao oferecer cursos técnicos e profissionalizantes voltados à formação de pessoas que buscam qualificação, novos caminhos e inserção no mercado de trabalho. As matrículas para os cursos estão abertas.
A unidade oferece uma ampla variedade de cursos em áreas estratégicas como saúde, tecnologia, indústria, gestão, negócios, beleza e serviços. Entre as formações ofertadas estão cursos como enfermagem, radiologia, gastronomia e administração, além de outras opções alinhadas às demandas atuais do mercado de trabalho, atendendo desde quem procura o primeiro emprego até profissionais que desejam se atualizar.
Entre as opções, destaca-se o curso de corte e costura, implantado no segundo semestre do ano passado, além da oferta do curso de Inteligência Artificial para novos alunos que realizarem matrícula no mês de janeiro, com foco na aplicação prática da tecnologia nas rotinas profissionais.
De acordo com a gestora da unidade, Patrícia Fernandes, a proposta do Grau vai além da formação básica. “Nosso compromisso é oferecer uma educação acessível, atualizada e conectada com a realidade do mercado. Cada curso é pensado para preparar o aluno não apenas para conseguir uma vaga, mas para se desenvolver profissionalmente e construir novos caminhos”, destaca.
Maior rede de ensino técnico particular do país, o Grau Técnico é o principal braço do grupo Grau Educacional, presente nas cinco regiões do Brasil, com cerca de 140 unidades e mais de 60 cursos. Em João Pessoa, a unidade funciona na Avenida Princesa Isabel, 141 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h30, e aos sábados, das 8h às 17h.
Mais informações: https://www.grautecnico.com.br/unidades/joao-pessoa
https://www.graup.com.br/unidades/joao-pessoa
Assessoria
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