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Paraíba

Ações de combate à sonegação e aos crimes tributários na PB recuperam R$ 84 milhões

São ativos fiscais recuperados durante as ações de combate à sonegação executadas este ano pelas Promotorias de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba.

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Os cofres públicos da Paraíba vão reaver mais de R$ 84 milhões em 2025. São ativos fiscais recuperados durante as ações de combate à sonegação executadas este ano pelas Promotorias de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba, em atuação com os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado, além do MPPB, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds).
A quantia é parcial, do que foi registrado até o início de dezembro, e não inclui bens apreendidos em operações. Quando forem contabilizados os dados totais do mês e o resultado for atualizado, os valores devem aumentar. 

Em destaque

Só a Operação Baronato, deflagrada pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) no último mês de outubro, desarticulou um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar valores expressivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, com prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na operação, foram cumpridos 9 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. Entre os bens apreendidos, veículos de luxo, motos, moedas de outros países e caminhões. Além disso, mais de 100 empresas laranjas foram detectadas em mais de 20 estados da Federação. Também houve o bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital, depois de uma investigação que durou dois anos e envolveu 150 agentes.

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A fraude descoberta pela força-tarefa da Paraíba  envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas em João Pessoa e Campina Grande (PB), além de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). O mecanismo central consistia na simulação de operações interestaduais, para evitar a incidência de ICMS e obter vantagem competitiva. O esquema criminoso constituía empresas com filiais em diversos estados, que eram utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o pagamento do imposto devido. A fraude ocorria por meio da simulação de transferência de estoque para o estado, quando, na realidade, as mercadorias eram entregues diretamente aos verdadeiros adquirentes sem o recolhimento de ICMS e, em vários casos, sem a emissão de nota fiscal. Num segundo momento, o esquema passou a se valer de transferências irregulares de créditos fiscais para dar continuidade à prática criminosa. Assim, por meio de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados a políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização.

Rumo a 2026

Ao celebrar o resultado obtido em 2025, a promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, coordenadora da Secretaria Unificada de João Pessoa de Crimes Contra a Ordem Tributária, lembrou que a criação de mais uma promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária teve contribuição importante para que isso acontecesse, e agradeceu o apoio do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, ao trabalho realizado. Paula Amorim afirmou, também, que os investimentos em ferramentas como a tecnologia vão garantir resultados ainda mais positivos no próximo ano.

“Nós, da Promotoria da Ordem Tributária ficamos felizes com o êxito do nosso trabalho esse ano. E a expectativa é muito boa para 2026: vamos estabelecer novas metas e implementar novos fluxos de trabalho, inclusive com melhorias como a Inteligência Artificial para que a gente possa otimizar e garantir um resultado ainda melhor”, concluiu a promotora.

Assessoria

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Cidades

Guarabira participa da abertura do Mês da Primeira Infância da Paraíba

Representantes do município participaram da solenidade realizada em João Pessoa, que reuniu gestores e profissionais envolvidos na proteção e desenvolvimento infantil.

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Foto: Secom/PMG

Representantes de Guarabira participaram, na última terça-feira (4), da solenidade de abertura oficial do Mês da Primeira Infância da Paraíba. O evento foi realizado no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

O município foi representado por Risalva e Mirella, coordenadoras do programa Criança Feliz em Guarabira.

Promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, a programação reúne ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância.

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A solenidade contou com a participação de prefeitos, secretários municipais, gestores, coordenadores, técnicos e profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e outros setores ligados à rede de proteção à infância.

Durante o encontro, foram discutidas ações integradas entre os municípios e o Governo do Estado para fortalecer políticas públicas destinadas ao desenvolvimento integral das crianças.

A programação do Mês da Primeira Infância também busca incentivar iniciativas voltadas aos aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais do desenvolvimento infantil, além do fortalecimento do acompanhamento e apoio às famílias.

As atividades fazem parte da agenda estadual dedicada à primeira infância e envolvem diferentes áreas da administração pública e da rede de proteção e garantia de direitos.

Brejo.com com Secom

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Cidades

Primeira-dama participa de debate sobre equidade de gênero e liderança feminina no judiciário paraibano, em Bananeiras

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Fotos: Adilson Barbosa/ SecomPB

A primeira-dama da Paraíba, advogada Camila Mariz Ribeiro, participou nesta quinta-feira (11) do projeto Elas por Elas (com Eles), promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas comarcas de Bananeiras e Solânea, no Brejo paraibano. A iniciativa reuniu magistradas, servidoras, autoridades e representantes da sociedade para discutir a equidade de gênero e a ampliação da participação feminina nos espaços de liderança e tomada de decisão. 

Durante a programação no Fórum Desembargador Santo Estanislau Pessoa Vasconcelos, em Bananeiras, onde foi inaugurada uma sala de amamentação para as servidoras e o público, Camila Mariz debateu sobre o tema “Equidade de Gênero: um compromisso de mulheres e homens”, compartilhando experiências, e apresentou estatísticas, reforçando a importância da construção de ambientes institucionais cada vez mais inclusivos, democráticos e representativos. 

De acordo com ela, a equidade deve ser buscada através de ações afirmativas que construam equilíbrio nas relações de gênero no âmbito pessoal e profissional. “Na pauta da mulher todos têm um papel fundamental e por isso precisa ser um compromisso social, de posicionamento, uma construção no sentido de resultar em mudanças de tratamento, de trabalho e de forma concreta, como a diminuição percentual dos crimes de feminicídio no primeiro quadrimestre deste ano na Paraíba, fruto de um trabalho desenvolvido no estado. Esta não é uma luta por substituição ou inversão de papéis, mas por harmonia e parceria com homens e mulheres construindo a sociedade lado a lado”.  

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Camila Mariz participou do debate junto à primeira-dama de Bananeiras, a advogada Maria Porto, a ouvidora da Mulher da OAB/PB, advogada Renata Quintans, e da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica na Paraíba (ABMCJ-PB), advogada Adriana Torres. 

O evento faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, criado para fomentar a presença de mulheres em cargos de gestão e liderança e que, segundo a presidente do comitê, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, vai além da participação institucional feminina. “São objetivos que vão da garantia de participação equilibrada em bancas de concursos e comissões, paridade nos cargos de chefia, realização permanente de capacitação e formação e acolhimento para receber a mulher que chega para ser atendida no judiciário”.

Secom

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Paraíba

PM inicia capacitação sobre câmeras corporais para policiais que atuarão no São João

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A Polícia Militar da Paraíba deu início, esta semana, ao ciclo institucional de capacitações voltadas ao emprego das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs), tecnologia que será empregada durante o policiamento dos eventos juninos pelo Estado, incluindo o Maior São João do Mundo, realizado em Campina Grande.

Promovida pelo Comitê Institucional de Gestão de Registros Audiovisuais (CIGRA), a capacitação integra a estratégia de implementação da política pública de câmeras corporais no âmbito da Corporação, contemplando aspectos normativos, operacionais, tecnológicos e de governança relacionados ao uso dos equipamentos.

A iniciativa tem como objetivo habilitar os policiais militares que atuarão diretamente no serviço operacional, assegurando o correto emprego da tecnologia, a observância das normas vigentes, a proteção dos direitos fundamentais, a produção de evidências confiáveis e a adequada gestão dos registros audiovisuais.
O Diretor-Geral do Departamento Geral de Operações, Coronel Rogério Bernardo Damasceno, destacou que a capacitação representa um passo fundamental para a consolidação de uma atuação cada vez mais técnica, transparente e alinhada às melhores práticas de segurança pública.

Segundo o oficial, a preparação do efetivo garante que a utilização das câmeras corporais ocorra de forma padronizada e integrada à atividade operacional, fortalecendo a segurança jurídica dos policiais militares e a confiança da sociedade no serviço prestado pela Corporação.

Para o Diretor de Educação e Cultura da PMPB, Coronel Pablo Nascimento da Cunha, o processo formativo possui papel estratégico na implementação da política institucional.

“A tecnologia somente alcança seu potencial quando acompanhada de capacitação adequada. Nosso objetivo é assegurar que cada policial compreenda não apenas o funcionamento do equipamento, mas também os fundamentos legais, operacionais e éticos que orientam sua utilização”, ressaltou.

Secom

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