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Cidades

MP-Procon fiscaliza bar em praia e identifica irregularidades sanitárias

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou, na manhã desta terça-feira (20), uma ação de fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária de João Pessoa em um bar localizado na Praia do Seixas, na Capital. A operação integra as ações do órgão voltadas ao cumprimento das normas sanitárias e de proteção ao consumidor, especialmente durante o período de férias, quando há maior fluxo de pessoas nas áreas litorâneas.

Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades sanitárias, como produtos impróprios para consumo, falhas na manipulação e higienização, ausência do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e instalações sanitárias em desacordo com a legislação vigente. Em razão das inconformidades, diversos itens foram descartados no local, na presença dos fiscais, para preservar a segurança dos consumidores.

Também foram constatadas irregularidades administrativas, entre elas alvará de funcionamento vencido e a não apresentação do certificado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar, documentos indispensáveis para o funcionamento seguro do estabelecimento.

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Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado auto de infração e concedido prazo para que as adequações sejam realizadas. O MP-Procon seguirá acompanhando a implementação das correções e poderá adotar novas medidas caso as exigências legais não sejam cumpridas.

De acordo com o diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a atuação reforça o compromisso institucional com a segurança da população.

“Nosso objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso a serviços seguros e de qualidade, especialmente neste período de férias, quando há aumento significativo do fluxo de pessoas nas praias. A atuação conjunta com a Vigilância Sanitária reforça o compromisso do Ministério Público em garantir o cumprimento das normas e a proteção do consumidor, assegurando a saúde e a segurança da população”, destacou o diretor.

O MP-Procon informa que fará novas fiscalizações, em parceria com os órgãos competentes, reafirmando o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a defesa dos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços oferecidos à população paraibana.

Assessoria

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Cidades

Vereador Ramon propõe criação de programa para melhorar calçadas e travessias em Guarabira

“Rota Acessível”, será voltado à melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade nas calçadas e travessias de pedestres do município.

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O vereador Ramon Menezes (PSB) apresentou a Indicação nº 72/2026, na Câmara Municipal de Guarabira, propondo a criação do programa municipal “Rota Acessível”, voltado à melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade nas calçadas e travessias de pedestres do município.

A proposta sugere que a Prefeitura realize estudos e adote providências para mapear os trajetos prioritários utilizados pela população no acesso a escolas, unidades de saúde e prédios públicos, identificando pontos que necessitam de adequações.

Entre as medidas previstas estão a recuperação de calçadas irregulares, construção de rampas de acessibilidade, instalação de piso tátil, melhoria das travessias de pedestres e eliminação de barreiras físicas que dificultam a circulação.

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Na justificativa, o parlamentar destaca que problemas como desníveis, obstáculos, ausência de rampas e falta de sinalização tátil comprometem o deslocamento de pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, especialmente aqueles que utilizam cadeiras de rodas, bengalas e outros equipamentos de apoio.

A indicação também sugere a participação da população na identificação dos pontos mais críticos, permitindo que as intervenções sejam planejadas de acordo com as necessidades dos moradores e a disponibilidade orçamentária do município.

Segundo Ramon Menezes, garantir acessibilidade significa promover autonomia, inclusão social e igualdade de oportunidades, assegurando que todos possam circular pela cidade com segurança e dignidade.

A proposta busca contribuir para a construção de uma Guarabira mais acessível, inclusiva e preparada para atender às necessidades de toda a população.

Secom

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Cidades

Prefeitura de Sapé vai recorrer da decisão do TCE-PB

Gestão municipal avisou que apresentará novos esclarecimentos.

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A Prefeitura de Sapé informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente à prestação de contas do exercício de 2024.

A gestão ressalta que os apontamentos apresentados pelo Tribunal serão devidamente esclarecidos na fase recursal e que serão apresentados novos documentos e informações para demonstrar a regularidade dos atos administrativos e da aplicação dos recursos públicos.

A Prefeitura destaca ainda que as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas pelo TCE-PB e reafirma a confiança de que os esclarecimentos apresentados permitirão uma nova análise dos pontos questionados.

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Assessoria de Imprensa via Fatoafato

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Caravana da Reforma Tributária percorre municípios paraibanos e convoca gestores para os próximos encontros

Nesta sexta-feira (13), será a vez de Sousa. A programação será encerrada na segunda-feira (16), em João Pessoa.

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) dão continuidade à Caravana da Reforma Tributária, que percorre cinco cidades-polo do estado para orientar os municípios sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e as providências necessárias à adequação das administrações municipais.

A programação começou por Campina Grande e Guarabira, com encontros realizados nos dias 4 e 5 de novembro, respectivamente. Nesta quinta-feira (12), a Caravana estará em Itaporanga. Na sexta-feira (13), será a vez de Sousa. A programação será encerrada na segunda-feira (16), em João Pessoa.

O TCE-PB convoca prefeitos, secretários, gestores públicos e servidores municipais a participarem dos próximos encontros. A mobilização das equipes técnicas é importante para que os municípios compreendam as novas regras, identifiquem as adequações necessárias e se preparem para os impactos da reforma na arrecadação e na gestão fiscal.

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Durante os encontros, os participantes recebem orientações sobre as principais mudanças da Reforma Tributária, além de esclarecimentos técnicos para a revisão de procedimentos administrativos, processos de trabalho, sistemas de informação e cadastros municipais. A programação é voltada especialmente aos profissionais que atuam nas áreas tributária, financeira, de arrecadação, controle e gestão fiscal.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca a importância de os gestores municipais acompanharem as mudanças desde o início do processo de transição. A preparação antecipada, segundo ele, permite que as administrações organizem suas equipes, revisem procedimentos e adotem as medidas necessárias para cumprir as novas exigências e preservar a capacidade de arrecadação dos municípios.

Inscrições – Os gestores e servidores interessados podem consultar as informações e realizar a inscrição pelo endereço: https://bio.site/caravanart.

A iniciativa é coordenada pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e conta com a assinatura institucional do TCE-PB, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e da Receita Federal do Brasil (RFB). Também recebe o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Reforma Tributária exige preparação dos municípios – A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, modifica a tributação de bens e serviços no Brasil. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ocupará o lugar do PIS e da Cofins. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), aplicável a determinados bens e serviços.

A transição começou em 2026, com uma fase de testes e adaptação, e seguirá gradualmente até 2033. Para os municípios, esse período exige atenção à atualização dos sistemas, à qualidade dos cadastros, à emissão de documentos fiscais, ao acompanhamento da arrecadação e ao planejamento financeiro.

Assessoria/TCE-PB

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