Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
Cinco estados brasileiros já têm leis que autorizam cultivo medicinal.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Agência Brasil
Saúde
AgSUS e FMUSP abrem mil vagas para curso gratuito sobre Saúde Digital
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) abriu mil vagas para o Curso de Fundamentos de Saúde Digital na Atenção Primária à Saúde (APS). As inscrições podem ser feitas até 15 de março ou até o preenchimento total das vagas disponíveis.

O objetivo é o de qualificar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para o uso estratégico de ferramentas digitais no cuidado em saúde, contribuindo para o fortalecimento da APS e para a ampliação do acesso da população aos serviços.
O curso é oferecido em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e capacitará os profissionais a utilizarem as tecnologias digitais no dia a dia do trabalho em saúde para melhorar a qualidade do registro das informações, organizar melhor os processos de atendimento, o que resultará na ampliação da capacidade de resposta das equipes.
A carga horária é de 30 horas na modalidade educação a distância (EaD).
Os participantes terão acesso a videoaulas com especialistas reconhecidos na área de saúde digital, como o chefe da disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP, Chao Lung Wen, e a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, além de materiais de apoio, como e-books, resumos ilustrados e simulações baseadas em situações reais vivenciadas na APS.
Entre os programas e soluções disponíveis abordados no curso estão o uso do SUS Digital, que é a principal estratégia de digitalização do Sistema, destacando como as tecnologias digitais podem apoiar a organização da rede de atenção, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer a qualidade do cuidado.
O curso também explora o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) no cotidiano das equipes de saúde, com foco no registro qualificado das informações clínicas, na gestão do cuidado e na utilização dos dados para apoiar a tomada de decisão e a organização dos processos assistenciais.
Outros temas abordados serão o uso da telessaúde na Atenção Primária à Saúde; utilização da ferramenta de videochamada integrada ao PEC e-SUS APS; registro de teleconsultas no PEC e-SUS APS; integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); aspectos de ética, direito digital e proteção de dados aplicados à saúde; uso de ferramentas digitais para otimização da prática clínica.
“A oferta de qualificação para os profissionais que atuam nos territórios contribui para fortalecer o uso adequado das ferramentas do PEC e-SUS APS, a iniciativa também visa ampliar a segurança jurídica e ética nas práticas digitais e reduzir desigualdades de acesso aos serviços de saúde, especialmente em regiões remotas e no atendimento à população indígena”, afirmou a gestora executiva da Unidade de Transformação Digital em Saúde da AgSUS, Ana Claudia Cielo.
A inscrição pode ser feita acessando o seguinte endereço: https://hcxfmusp.org.br/portal/online/curso/fundamentos-de-saude-digital-atualizacao-2025/
Agência Brasil
Saúde
Dia Mundial da Obesidade: especialista alerta para avanço da doença e impacto na saúde dos paraibanos
No dia 4 de março, o Dia Mundial da Obesidade chama atenção para o crescimento da doença no Brasil e reforça a importância do acompanhamento profissional.
O Dia Mundial da Obesidade, 4 de março, acende um alerta global para uma doença que avança de forma silenciosa e preocupante. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com obesidade. A projeção é ainda mais alarmante: até 2030, esse número pode ultrapassar 1,5 bilhão.
No Brasil, a situação também preocupa. Segundo a pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, mais de 22% dos adultos brasileiros vivem com obesidade, índice que praticamente dobrou nas últimas duas décadas. O excesso de peso já atinge mais da metade da população adulta e está diretamente relacionado ao aumento de doenças crônicas, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
Ambiente obesogênico e fatores biológicos
Para o nutrólogo e professor da Afya Paraíba, Luiz Luna, o aumento expressivo da obesidade nas últimas décadas está fortemente ligado às mudanças no ambiente em que vivemos.
“Hoje nós estamos inseridos em um ambiente obesogênico. Não é apenas uma questão de escolha individual. Há maior disponibilidade de alimentos ultraprocessados, ricos em açúcar refinado e gordura saturada, além de um estilo de vida cada vez mais sedentário. O fator ambiental tem papel central na gênese da obesidade”, explica.
Segundo o especialista, do ponto de vista biológico, esses alimentos estimulam áreas cerebrais relacionadas ao prazer e ao sistema de recompensa, favorecendo o consumo excessivo.
“Carboidratos refinados e gorduras saturadas ativam mecanismos cerebrais que reforçam a busca por esses alimentos. Além disso, fatores como privação de sono, estresse crônico e alterações hormonais também contribuem para o ganho de peso. A ciência já demonstrou que a obesidade é uma doença crônica, grave e incurável, mas que pode e deve ser controlada. Ela resulta de uma interação complexa entre fatores genéticos, hormonais, ambientais e comportamentais”, destaca Luiz Luna.
Mais de 200 complicações associadas
A obesidade está associada a mais de 200 complicações médicas. Entre as principais, estão diabetes tipo 2, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral (AVC), doença hepática esteatótica associada à disfunção metabólica (antiga esteatose hepática) e apneia obstrutiva do sono.
“Isso acontece porque o excesso de tecido adiposo provoca um estado de inflamação crônica de baixa intensidade no organismo, alterando o funcionamento metabólico e hormonal do paciente. Portanto, a obesidade está longe de ser apenas uma questão estética. Trata-se de uma condição médica que impacta diretamente a saúde, a qualidade de vida e a expectativa de vida”, reforça o professor.
Tratamento exige acompanhamento profissional
Segundo Luiz Luna, o tratamento da obesidade envolve reeducação alimentar, prática regular de atividade física e, quando necessário, suporte medicamentoso ou abordagem cirúrgica, sempre com avaliação individualizada. “Não existe solução mágica. A mudança precisa ser gradual e respeitar a individualidade de cada paciente. O foco deve estar na saúde e na qualidade de vida, não apenas no número da balança”, orienta.
Assessoria
Saúde
Cuidado com a saúde mental infantojuvenil reforça importância da formação médica especializada
Afya Educação Médica reforça pós-graduação para ampliar número de médicos com qualificação em Psiquiatria da Infância e Adolescência na região.
A demanda por cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes tem crescido e pressionado serviços de saúde em todo o Brasil. O cenário é particularmente desafiador fora dos grandes centros, onde a oferta de profissionais com formação específica costuma ser menor. Em João Pessoa, a Afya Educação Médica reforça a pós-graduação em Psiquiatria da Infância e Adolescência com o objetivo de ampliar a qualificação médica e contribuir para o fortalecimento da rede de atendimento.
A preocupação é sustentada por evidências nacionais e internacionais. Estimativas globais indicam que 8% das crianças entre 5 a 9 anos e 14% dos adolescentes entre 10 a 14 anos vivem com algum transtorno mental. No Brasil, o Estudo ERICA, com abrangência nacional, identificou que cerca de 30% dos adolescentes apresentaram triagem positiva para transtornos mentais comuns, com maior frequência entre meninas e aumento progressivo com a idade.
Além disso, análises internacionais apontaram piora populacional de indicadores de ansiedade e depressão no contexto da pandemia, ampliando a necessidade de respostas estruturadas do sistema de saúde com capacidade de identificar precocemente, manejar de forma adequada e articular cuidado entre família, escola e serviços.
Para o psiquiatra Marcelo Generoso, coordenador da pós-graduação, o problema vai além dos números:
“Na prática, vemos sofrimento psíquico relevante em idades cada vez mais precoces, com impacto no desenvolvimento, na aprendizagem e na vida familiar. A demanda aumentou, mas a disponibilidade de profissionais com formação específica não acompanhou esse movimento.”
O cuidado em saúde mental na infância e adolescência exige competências próprias: avaliação clínica ajustada ao desenvolvimento, comunicação com familiares, interface com escolas e trabalho interdisciplinar. Também envolve decisões terapêuticas baseadas em evidências, incluindo intervenções psicossociais e, quando indicado, manejo farmacológico e seguimento longitudinal.
A pós-graduação da Afya Educação Médica é voltada a médicos que atuam em saúde mental e buscam aprofundar competências no cuidado infantojuvenil. A proposta é apoiar a formação de profissionais aptos a atuar com diagnóstico precoce, manejo clínico qualificado e coordenação do cuidado, contribuindo para reduzir lacunas assistenciais e fortalecer a rede de atendimento.
Mais informações e inscrições:
educacaomedica.afya.com.br/pos-graduacao-medica/psiquiatria-infancia-adolescencia
Assessoria
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