Paraíba
MP e FAMUP debatem limites de gastos com festas juninas na Paraíba
Os cachês cobrados pelos artistas para se apresentar nas festas juninas na Paraíba e outros gastos relativos a essas festividades foram tema de uma reunião no Ministério Público da Paraíba nesta segunda-feira (09/02).
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, e os promotores de Justiça Cláudia Cabral (coordenadora do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente) e Arthur Magnus Dantas de Araújo (coordenador do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público), receberam o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o secretário-executivo, Pedro Dantas, na sede do MP, em João Pessoa.
Em pauta, como mensurar e estabelecer parâmetros para classificar se os gastos das prefeituras com as atrações da festa mais tradicional da região Nordeste – o São João, são legítimos ou abusivos, de acordo com a realidade de cada local e o que determina a lei.
Os representantes da Famup afirmaram que os critérios para os cachês cobrados pelos cantores e bandas são subjetivos e que os municípios, em determinadas situações, usam verbas federais (do Ministério do Turismo, por exemplo) destinadas exclusivamente para esse fim, o que não se configuraria como irregularidade em caso de valores mais altos que a realidade econômica e social das cidades em questão.
De acordo com George Coelho, esse “é um começo de conversa, nós estamos aqui tratando com a Procuradoria uma forma de trabalhar no sentido das festas, os cachês, os cachês altos hoje dos artistas, pedindo também aqui parceria do Ministério Público do Estado da Paraíba para que a gente encontre um denominador, faça com que tenha festa com preço justo. É isso que nós queremos e também proteger as administrações públicas municipais”.
Já o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, ressaltou que “o Ministério Público reconhece a importância das festas juninas como tradição e expressão cultural e a intenção do debate não é, de forma alguma, inviabilizar essas manifestações no Estado, mas garantir que excessos não sejam cometidos, protegendo, assim, os interesses da povo paraibano, também durante o São João”.
Para isso, os promotores de Justiça que coordenam os CAOs Meio Ambiente e Patrimônio Público – principais áreas envolvidas quando há denúncias de irregularidades no emprego de dinheiro público nesses eventos, trabalham juntos e devem propor métricas de avaliação, como a gravidade da crise hídrica vivida pelo município e como estão índices de desenvolvimento em áreas como educação e saúde.
Assessoria/MPPB
Cidades
Primeira-dama participa de debate sobre equidade de gênero e liderança feminina no judiciário paraibano, em Bananeiras
A primeira-dama da Paraíba, advogada Camila Mariz Ribeiro, participou nesta quinta-feira (11) do projeto Elas por Elas (com Eles), promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas comarcas de Bananeiras e Solânea, no Brejo paraibano. A iniciativa reuniu magistradas, servidoras, autoridades e representantes da sociedade para discutir a equidade de gênero e a ampliação da participação feminina nos espaços de liderança e tomada de decisão.
Durante a programação no Fórum Desembargador Santo Estanislau Pessoa Vasconcelos, em Bananeiras, onde foi inaugurada uma sala de amamentação para as servidoras e o público, Camila Mariz debateu sobre o tema “Equidade de Gênero: um compromisso de mulheres e homens”, compartilhando experiências, e apresentou estatísticas, reforçando a importância da construção de ambientes institucionais cada vez mais inclusivos, democráticos e representativos.
De acordo com ela, a equidade deve ser buscada através de ações afirmativas que construam equilíbrio nas relações de gênero no âmbito pessoal e profissional. “Na pauta da mulher todos têm um papel fundamental e por isso precisa ser um compromisso social, de posicionamento, uma construção no sentido de resultar em mudanças de tratamento, de trabalho e de forma concreta, como a diminuição percentual dos crimes de feminicídio no primeiro quadrimestre deste ano na Paraíba, fruto de um trabalho desenvolvido no estado. Esta não é uma luta por substituição ou inversão de papéis, mas por harmonia e parceria com homens e mulheres construindo a sociedade lado a lado”.
Camila Mariz participou do debate junto à primeira-dama de Bananeiras, a advogada Maria Porto, a ouvidora da Mulher da OAB/PB, advogada Renata Quintans, e da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica na Paraíba (ABMCJ-PB), advogada Adriana Torres.
O evento faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, criado para fomentar a presença de mulheres em cargos de gestão e liderança e que, segundo a presidente do comitê, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, vai além da participação institucional feminina. “São objetivos que vão da garantia de participação equilibrada em bancas de concursos e comissões, paridade nos cargos de chefia, realização permanente de capacitação e formação e acolhimento para receber a mulher que chega para ser atendida no judiciário”.
Secom
Paraíba
PM inicia capacitação sobre câmeras corporais para policiais que atuarão no São João
A Polícia Militar da Paraíba deu início, esta semana, ao ciclo institucional de capacitações voltadas ao emprego das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs), tecnologia que será empregada durante o policiamento dos eventos juninos pelo Estado, incluindo o Maior São João do Mundo, realizado em Campina Grande.
Promovida pelo Comitê Institucional de Gestão de Registros Audiovisuais (CIGRA), a capacitação integra a estratégia de implementação da política pública de câmeras corporais no âmbito da Corporação, contemplando aspectos normativos, operacionais, tecnológicos e de governança relacionados ao uso dos equipamentos.
A iniciativa tem como objetivo habilitar os policiais militares que atuarão diretamente no serviço operacional, assegurando o correto emprego da tecnologia, a observância das normas vigentes, a proteção dos direitos fundamentais, a produção de evidências confiáveis e a adequada gestão dos registros audiovisuais.
O Diretor-Geral do Departamento Geral de Operações, Coronel Rogério Bernardo Damasceno, destacou que a capacitação representa um passo fundamental para a consolidação de uma atuação cada vez mais técnica, transparente e alinhada às melhores práticas de segurança pública.
Segundo o oficial, a preparação do efetivo garante que a utilização das câmeras corporais ocorra de forma padronizada e integrada à atividade operacional, fortalecendo a segurança jurídica dos policiais militares e a confiança da sociedade no serviço prestado pela Corporação.
Para o Diretor de Educação e Cultura da PMPB, Coronel Pablo Nascimento da Cunha, o processo formativo possui papel estratégico na implementação da política institucional.
“A tecnologia somente alcança seu potencial quando acompanhada de capacitação adequada. Nosso objetivo é assegurar que cada policial compreenda não apenas o funcionamento do equipamento, mas também os fundamentos legais, operacionais e éticos que orientam sua utilização”, ressaltou.


Secom
Paraíba
Morte de idosos em Sapé: audiência com acusado de mandar matar casal é remarcada
A Justiça remarcou o depoimento de Ailton Nascimento, apontando como mandante da morte do casal de idosos Nelson e Célia Honorato e da tentativa de assassinato do filho deles, em Sapé, na Paraíba. Inicialmente, o réu seria ouvido na manhã desta quarta-feira (27), na segunda audiência do caso, no entanto, apenas algumas testemunhas foram ouvidas.
De acordo com a 1ª Vara Cível da Comarca de Sapé, a audiência será retomada às 9h da próxima segunda-feira (1). Além de Ailton, os outros acusados no caso também devem ser ouvidos. Existe a expectativa também do depoimento do filho do casal.
Na última terça-feira (19), a Justiça realizou a primeira audiência de instrução do caso. Ao longo de sete horas — entre 9h e 16h —, 25 testemunhas prestaram depoimento, incluindo testemunhas de acusação.
Relembre o crime
Ailton é acusado de se apresentar como corretor de imóveis e ganhar a confiança do casal, que tentava vender a casa em Sapé para se mudar para João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime seria ficar com o imóvel.
A Polícia Civil já prendeu outros cinco suspeitos por envolvimento no crime. O mais recente foi um homem de 50 anos, preso em outubro de 2025, no bairro Oitizeiro, em João Pessoa. Segundo a polícia, ele teria participado da execução de Célia Honorato.
De acordo com as investigações, no dia do crime, Ailton chegou à residência acompanhado de Nicolas Jefferson, de 19 anos, , suspeito de executar a morte dos idosos e apresentado como interessado em alugar uma casa nos fundos do terreno. Durante a visita, Nelson Honorato foi atingido com golpes de martelo e morreu no local.
Célia Honorato foi morta depois, porque não estava em casa no momento do assassinato do marido. Segundo a polícia, ela foi chamada aos fundos da residência e atacada pelos envolvidos. O filho do casal, um jovem autista de 27 anos, ficou trancado em um quarto e sofreu uma tentativa de homicídio dias depois, mas sobreviveu.
Em 29 de setembro de 2025, o Instituto de Polícia Científica (IPC) confirmou que dois corpos encontrados em uma área de mata, em Sapé, são dos idosos desaparecidos.
O desaparecimento do casal de idosos
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Casal foi morto na cidade de Sapé — Foto: TV Cabo Branco
De acordo com a Polícia Civil, Célia e Nelson Honorato desapareceram em 18 de agosto. O delegado Márcio Pereira informou que nesse dia ocorreu o assassinato de ambos.
Após a morte do casal, Ailton e Nicolas levaram os corpos para uma área de mata, onde foram enterrados, estando enrolados por cobertores.
O casal de idosos estava tentando vender a casa deles e se mudar para João Pessoa. Durante o processo de venda da casa, Ailton se apresentava como corretor de imóveis e conquistou a confiança dos idosos, alegando que estava procurando compradores para o imóvel. A motivação do crime, segundo a Polícia Civil, seria ficar com a casa.
No dia 18 de agosto, Ailton chegou com Nicolas Jefferson, de 19 anos, suspeito de executar a morte dos idosos, e o identificou como alguém que estava interessado em alugar uma casa nos fundos do imóvel das vítimas para poder entrar na casa.
Ao receber a visita de Ailton e de Nicolas, Nelson Honorato levou ambos para vistoriar o imóvel. Nesse momento, Nicolas desferiu um golpe com um martelo na cabeça do idoso, mas não conseguiu concluir. Então, Ailton Emanuel teria terminado a execução, atingindo o idoso com pelo menos 10 golpes de martelo.
Posteriormente, Célia, que não estava em casa durante a morte do marido, pois realizava uma consulta de saúde, foi também assassinada. De acordo com a polícia, Ailton disse que o marido dela estava com um potencial inquilino e pediu para que ela fosse aos fundos da casa. Ao chegar lá, Nicolas também desferiu marteladas na cabeça da idosa, que morreu.
Durante a execução do crime, o filho das vítimas foi trancado no quarto pelos suspeitos.
Após a morte do casal, Ailton e Nicolas levaram os corpos para uma área de mata, onde foram enterrados, estando enrolados por cobertores. Ao ser preso, no dia 17 de setembro, Nicolas confessou o crime e apontou Ailton, que tinha sido detido antes, como mandante.
Filho do casal de idosos sofreu tentativa de assassinato
Durante o assassinato dos pais, o filho de 27 anos ficou preso em um dos quartos do imóvel que Ailton tentava vender. No dia 22 de agosto, o jovem, que também é autista, disse que foi informado pelo falso corretor, que seria levado até o hospital para visitar os pais, que estariam doentes.
No entanto, foi deixado em uma área de mata onde foi agredido com marteladas e chegou a fingir que estava desacordado para que o agressor parasse de golpeá-lo. Enquanto a Polícia Militar realizava uma ronda pela região, o jovem foi encontrado ensanguentado.
Um outro homem, de 25 anos, que também está preso, confessou ter sido o autor da tentativa de homicídio do jovem e disse que foi contratado pelo suposto corretor de imóveis para matar o filho do casal desaparecido.
Falso corretor fugiu após o crime e foi preso na Bahia
No dia 26 de agosto, Ailton Nascimento, o falso corretor apontado como mandante da morte dos idosos e da tentativa de assassinato do filho deles, foi preso dentro de um ônibus em Jaguaquara, no interior da Bahia, na BR-116, com destino para Vitória da Conquista.
A PRF encaminhou o suspeito para a delegacia da Polícia Civil na cidade de Jaguaquara, onde o homem passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida. Dias depois ele foi transferido para a Paraíba, onde está preso. Uma equipe de policiais de Sapé foram os responsáveis pela transferência do suspeito para a cidade.
O homem também é alvo do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) pela suspeita de exercer irregularmente a profissão de corretor de imóveis.
Em nota, o Creci-PB afirmou uma equipe de fiscalização foi enviada ao município e, após consulta aos sistemas internos do Conselho, foi confirmado que o investigado não possui registro profissional.
Ainda segundo o Creci, as medidas legais cabíveis serão adotadas junto às autoridades competentes, com o objetivo de resguardar a sociedade e proteger a profissão.
Casa dos idosos chegou a ser vendida
Depois da morte dos idosos, Ailton Emanuel chegou a vender a casa. O homem fez com que os idosos assinassem uma procuração lhe autorizando a negociar o imóvel.
A pessoa que comprou visitou o imóvel e, sobre o filho do casal, foi informada que os pais voltariam dias depois para buscar o jovem. O prazo final para a entrega das chaves era no dia 22 de agosto de 2025, quando o filho dos idosos foi vítima de uma tentativa de homicídio.
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