Guarabira
REFIS 2026: contribuinte poderá regularizar dívidas em até 10 parcelas e 100% de desconto dos juros
A Prefeitura de Guarabira lançou, na última segunda-feira (23), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, com o objetivo de oferecer incentivos temporários para que contribuintes regularizem seus débitos com o município.
A expectativa é que o REFIS 2026 entre em vigor já no início de abril, com prazo de adesão de 120 dias, contados a partir de primeiro de abril.
Estão incluídos no programa débitos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e às taxas municipais, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Podem ser regularizados débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou passíveis de cobrança judicial, mesmo com exigibilidade suspensa.
O REFIS 2026 oferece condições atrativas para quitação:
- Pagamento à vista: Redução de 100% nos juros de mora e 90% na multa (de mora e por infração).
Pagamento parcelado tem reduções proporcionais, conforme o número de parcelas:
- De 2 a 6 parcelas: desconto de 80% nos juros de mora e 80% na multa (de mora e por infração);
- De 7 a 10 parcelas: desconto de 40% nos juros de mora e 40% na multa (de mora e por infração).
A quantidade de parcelas será definida conforme o valor da dívida:
- Até R$ 10 mil: até 6 parcelas;
- Acima de R$ 10 mil: até 10 parcelas.
As parcelas serão mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no ato da adesão. O valor mínimo de cada parcela será de um UFR-PB.
Secom-PB
Cultura
Guarabira abre inscrições para selecionar projetos culturais de Fomento à Cultura; serão investidos R$ 431,3 mil
A Prefeitura de Guarabira abriu, nesta quinta-feira (9), as inscrições para selecionar projetos culturais pelo Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). São novas oportunidades para que artistas, grupos, coletivos, fazedores de cultura e mestres e mestras das tradições populares transformem suas ideias em realidade.
As inscrições para apresentação dos projetos estão abertas até 5 de maio de 2026 (exceto para o edital de avaliadores, que possui cronograma próprio) e pode ser feitas pelo link https://guarabira.pb.gov.br/lei-aldir-blanc.
Ao todo, serão investidos R$ 431.328,72 em quatro editais que contemplam diferentes frentes da cultura local. O edital de Fomento a Projetos Culturais disponibiliza 25 vagas, distribuídas em duas categorias, com um investimento de R$ 285.000,00. O Bolsa Cultura Viva destina R$ 18.900,00 a um (a) mestre (a) das culturas tradicionais e populares, valorizando saberes ancestrais. Já o edital de Premiação de Pontos de Cultura contempla 8 iniciativas com recursos totais de R$ 112.428,72. E o edital para Comissão de Avaliadores(as), com 6 vagas e investimento de R$ 15.000,00, será responsável por garantir a análise técnica e qualificada das propostas.
“Cada fazedor (a) de cultura de Guarabira é convidado a ocupar esse espaço com sua arte, sua história e sua visão de mundo. Este é um chamado para criar, resistir e celebrar, porque investir em cultura é investir nas pessoas, na memória e no futuro de toda a cidade”, disse o secretário de Cultura e Turismo, Clemilson França.
Segundo o secretário, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento cultural da cidade, reconhecendo a arte como ferramenta essencial de identidade, pertencimento e transformação social. Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, através da PNAB.
Secom/PMG
Cidades
Vereador propõe construção de viaduto ligando vias de Guarabira
O vereador Luize Lamarte apresentou requerimento na Câmara Municipal de Guarabira, na sessão ordinária desta terça-feira (7), solicitando o envio de ofício à prefeita Léa Toscano, com pedido para a construção de um pequeno viaduto interligando a Avenida Desembargador Pedro Bandeira à Rua Luís Porpino da Silva.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana na região, facilitando o tráfego de veículos e garantindo mais segurança para motoristas e pedestres que utilizam diariamente essas vias. A iniciativa também busca contribuir para a fluidez do trânsito, especialmente em horários de maior movimento.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise do Poder Executivo Municipal.
Secom/CMG
Guarabira
Vereador solicita instalação de usina de energia solar em Guarabira
O gabinete do vereador Ramon Menezes apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (31), um requerimento solicitando o envio de expediente ao governador da Paraíba, João Azevêdo, para que sejam adotadas providências visando a instalação de uma usina de geração de energia solar fotovoltaica no município de Guarabira.
A proposta tem como objetivo incentivar o uso de energias renováveis, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para a redução de custos com energia elétrica, além de gerar novas oportunidades econômicas para a região.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Governo do Estado para análise e possíveis encaminhamentos.
Secom/CMG
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