Cidades
TCE nega provimento a recursos e aprova as contas das prefeituras de Alagoinha, Pirpirituba e Pitimbu
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2023, prestadas pelas prefeituras de Pirpirituba e Pitimbu. Também às de Alagoinha, exercício de 2022, sendo as duas últimas em fase de recurso. A Corte negou provimento aos recursos interpostos pelas prefeituras de Bayeux (proc. nº 1657/23) e Tavares (proc. nº 04651/24).
Os membros do Colegiado ainda responderam consultas formuladas pelo município de João Pessoa, a respeito de da inclusão de despesas com aposentadorias e pensões no orçamento do Legislativo Municipal (proc. nº 05352/25), e Brejo do Cruz, acerca do alcance do alcance interpretativo de cláusulas constantes da minuta padronizada do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (RN TC nº 04/2024), no tocante às obrigações relacionadas às contratações temporárias e `terceirização de atividades meio no âmbito municipal.
Corregedoria – Antes de iniciar a pauta de julgamento, os conselheiros realizaram eleição para escolher o novo Corregedor do TCE-PB, cargo aberto com a aposentadoria do conselheiro Nominando Diniz. Foi eleito, à unanimidade, o conselheiro Deusdete Queiroga, recém-empossado no cargo. Na oportunidade, o conselheiro agradeceu a confiança dos colegas, a receptividade no Tribunal, e reiterou que buscará cumprir os requisitos legais e inerentes à nova responsabilidade.
Pesar – A Corte de Contas aprovou “Votos de Pesar”, propostos pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em face do falecimento do ex-deputado estadual Pedro Medeiros, que foi seu colega de bancada na Assembléia Legislativa, ocorrido no último dia 29. Também, em virtude do falecimento do ex-deputado Eilzo Matos, aos 91 anos. “Ambos deixam uma lacuna enorme no Estado”, disse o presidente, ao manifestar as condolências às famílias.
Visitantes da UFPB – Um grupo de alunos do Curso de Direito Constitucional III da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, participou da sessão do Tribunal Pleno. Eles foram convidados pelo Professor e Procurador do MPC do TCE-PB, Marcílio Toscano da Franca para conhecer o funcionamento da Corte de Contas. Da mesma forma, também estiveram na sessão os intercambistas Andréa Lucanto (estudante de Relações Internacionais da Faculdade de Milão) e Zoe Lionzo (aluno de Comunicação Social da Universidade de Perugia). Na oportunidade, assistiram ao julgamento de recursos e contas municipais. O procurador Marcílio Franca, que atuou como representante do Parquet na sessão, explicou aos visitantes, de forma didática, como funciona a tramitação dos processos no TCE e a atuação do MPC.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2533ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca.
Ascom/TCE-PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou na manhã desta sexta-feira (8/05) uma reunião de alinhamento para tratar do planejamento das fiscalizações durante as festividades juninas no Estado. A reunião foi conduzida pelo diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e contou com a participação do setor de fiscalização da diretoria-geral do MP-Procon, bem como da equipe jurídica do órgão.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias de atuação integradas voltadas à proteção da saúde e da segurança dos consumidores ao longo do ciclo junino de 2026, especialmente em locais que tradicionalmente recebem grande fluxo de visitantes. Também foram debatidas estratégias de fiscalização com foco na verificação das condições higiênico-sanitárias e da regularidade dos estabelecimentos, bem como no cumprimento das normas de segurança e de proteção ao consumidor durante os festejos juninos. Além disso, foram discutidas medidas relacionadas à prevenção de acidentes, segurança dos eventos e fortalecimento das ações fiscalizatórias integradas entre os órgãos participantes.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, o planejamento antecipado das ações é fundamental para garantir maior eficiência nas fiscalizações e assegurar a proteção da população durante os festejos. “A atuação preventiva e integrada dos órgãos fiscalizadores é essencial para garantir os direitos dos consumidores durante as festividades juninas. O objetivo é assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias e de segurança, prevenindo riscos e proporcionando um ambiente adequado para toda a população”, destacou Francisco Bergson.
Ascom
Estão abertas as inscrições para o “Ciclo de debates sobre Direito de Família e proteção às mulheres”. O evento será promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na próxima sexta-feira (15/05), das 8h30 às 11h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Podem participar membros, servidores, assessores e público externo. A inscrição deve ser feita por meio de formulário eletrônico (clique AQUI).
O ciclo de debates foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da mulher (CAO Mulheres) e está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB).
Na ocasião, será ministrada palestra “O enfrentamento à violência contra a mulher no Direito das Famílias: desafios em tempos de violência vicária”, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Thimotie Aragon Heemann. As mediadoras serão as promotoras de Justiça do MPPB, Norma Maria Peixoto Santos e Rhomeika Maria de Franca Porto.
De acordo com o Ceaf, a participação no evento contará para fins de progressão funcional.
Ascom
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Guarabira deu início, na manhã da última segunda-feira (04), à campanha Maio Amarelo, movimento internacional dedicado à conscientização e à promoção de um trânsito mais seguro. A ação reforça a importância da responsabilidade coletiva para a preservação de vidas nas vias públicas.
Com o tema “No trânsito, enxergar o outro pode salvar vidas”, a iniciativa contou com a participação integrada do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As equipes estiveram nas ruas realizando panfletagem educativa e dialogando diretamente com motoristas, ciclistas e pedestres, destacando atitudes que contribuem para a redução de acidentes.
Durante a mobilização, foram abordadas orientações sobre o respeito às leis de trânsito, a importância da atenção redobrada ao dirigir e a necessidade de cultivar a empatia no dia a dia. A campanha busca sensibilizar a população para a construção de um ambiente mais seguro e humanizado, onde cada cidadão reconheça seu papel na proteção da vida.
O Maio Amarelo segue ao longo de todo o mês com uma programação diversificada, envolvendo ações educativas, blitz e atividades de conscientização, reforçando o compromisso do poder público e das instituições parceiras com a segurança viária.
Secom
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