Paraíba
Guardiões Digitais: MPPB reúne famílias e educadores em workshop sobre proteção de crianças e adolescentes
O projeto tem parcerias: Safernet Brasil, o Movimento Desconecta, a Delegacia de Crimes Cibernéticos e a Fundação Cidade Viva.
O Ministério Público da Paraíba reuniu famílias e educadores, na noite desta segunda-feira (27/04), no Centro de Convenções Cidade Viva, no workshop “Guardiões Digitais: protegendo crianças e adolescentes na era das telas”, voltado à orientação e capacitação quanto à proteção no ambiente digital. O evento faz parte do projeto “Guardiões Digitais”, desenvolvido pela promotora de Justiça Soraya Nóbrega, com o objetivo de promover a educação digital; capacitar famílias, pais e educadores; atuar na proteção integral e na prevenção primária de crimes cibernéticos praticados contra o público infantojuvenil. O projeto tem como parceiros a Safernet Brasil, o Movimento Desconecta, a Delegacia de Crimes Cibernéticos e a Fundação Cidade Viva.
O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, que destacou a importância da iniciativa. “O que o Ministério Público busca é fazer esse diálogo com a sociedade, com os pais, com as mães, com os responsáveis, com os educadores, para que juntos possamos construir bons caminhos nesse novo mundo digital. E nós, como responsáveis pela nova geração, precisamos aprofundar o nosso conhecimento para que possamos ser multiplicadores do bom uso das telas e da tecnologia, para que possamos proteger nossas crianças e nossos adolescentes”.
A primeira-dama do Estado, Camila Mariz Ribeiro, falou sobre a importância de pais, mães e responsáveis aprenderem a lidar com o mundo digital. “Antes de tudo sou mãe e tenho essa preocupação todos os dias dentro da minha casa. Se a gente não tiver atenção, a criança e o adolescente se tornam uma presa fácil, uma pessoa vulnerável em um ambiente que é completamente novo, inclusive pra nós. Então estou aqui hoje com um desejo muito grande de aprender e me conectar com as ideias de vocês e que seja uma porta e um avanço onde vamos poder trabalhar um acesso seguro das crianças e dos adolescentes”.
A idealizadora do projeto, a promotora Soraya Nóbrega, agradeceu a todos que contribuíram para a organização do workshop e aos participantes do evento. “Esse era um sonho antigo de fazermos um diálogo com as famílias. Nós somos profissionais mas também somos também pais e mães. Então esse momento é inédito e queríamos que fosse exatamente nesse local abençoado. Também agradecer aos conselheiros tutelares que estão aqui pelo compromisso de vocês com o Ministério Público e aos educadores, que também são parte desse público aqui presente”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPPB, promotora Fernanda Pettersen, apontou que o workshop representa o compromisso de cada um como membros da sociedade pela proteção das crianças e dos adolescentes. “É com muita alegria que recebemos vocês aqui para partilharmos os conhecimentos aqui que vão ser trazidos pelos nossos palestrantes”.
A mesa do evento foi composta ainda pelo diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa; pelo diretor da Fundação Cidade Viva, Davi Tavares; pela secretária de Educação de João Pessoa, América Castro; e pelo vereador da Capital, Wamberto Ulysses. Todos destacaram a importância do evento e da participação de todos os segmentos da sociedade na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Talk show
A primeira parte do workshop foi um talk show Guardiões Digitais, apresentado pela promotora Soraya Nóbrega e tendo como convidados o procurador-geral, Leonardo Quintans, e a coordenadora do CAO Criança, Fernanda Pettersen. Eles enfatizaram que o crime possui efeitos nefastos, especialmente contra crianças e adolescentes e que, por isso, investir em projetos como “Guardiões” é fundamental para prevenir esse dano, afastando-os dessas violações e evitando que esses fatos ocorram a partir de ações efetivas, diálogo e conhecimento. Este é o foco principal do trabalho realizado pelo Ministério Público.
Também foi destacado que a responsabilidade não é apenas das famílias, mas é compartilhada. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a responsabilidade é do Estado, da família e da sociedade. Além disso, é essencial o engajamento de todos nesta missão de proteger crianças e adolescentes. Ao final, foi apontada a importância da conexão e da ação, uma vez que o perigo é digital, mas a proteção é humana.
Relato de experiência
Em seguida, o advogado Davi Tavares fez um relato da experiência na Câmara dos Deputados no debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e sobre os danos sofridos por vítimas de abusos na internet. Ele destacou que os traumas são gerados por toda a vida e que, por isso, é necessário falar sobre proteção e responsabilidade, sobre ter cuidado com os filhos, com o que os equipamentos digitais, como celulares e tablets, estão transmitindo.
Por fim, o advogado fez um chamado aos pais e responsáveis a conhecer os aplicativos e canais que os filhos acessam, conversar com eles, configurar controle parental e supervisão ativa, acompanhar os filhos, proteger a saúde mental, não expor a imagem de crianças, não compartilhar material abusivo, entre outros.
Mini Capacitação
Logo após, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ministrou uma capacitação para as famílias. Ele fez uma apresentação dividida em três partes. Na primeira, apresentou o trabalho da Safernet, bem como dados sobre as principais violações aos internautas brasileiros.
Na segunda parte, fez uma demonstração prática de configurações de privacidade básicas e de controle parental ético, com uso de aplicativos e de ferramentas disponíveis nos próprios sistemas dos celulares. também apresentou um plano de mídias digitais da família, baseado nas diretrizes da SaferNet Brasil, que não visa apenas restringir, mas educar para o uso consciente, ético e seguro da internet. Por fim, expôs o projeto da disciplina Cidadania Digital, que oferece suporte completo para a implementação das diretrizes de Educação Digital nas escolas.
Oficina
O workshop foi encerrado com uma oficina prática, com relatos de experiências e estudos de caso, apresentada pelo delegado de crimes cibernéticos, João Ricardo Franca e pela coordenadora-geral do Movimento Desconecta, Catarina Fugulin,
O delegado ressaltou que muitas pessoas que não trabalham com crimes cibernéticos não sabem o potencial danoso dos crimes digitais, destacando a crescente agressividade dos criminosos. Para ilustrar, ele apresentou três casos de sua atuação, detalhando as as formas como os criminosos agiram.
Por sua vez, a coordenadora falou que o digital nào é apenas uma ferramenta isolada, mas um ambiente que molda comportamentos, pensamentos e interação de crianças e adolescentes. Também mostrou como as plataformas capturam a atenção, a partir de um desenho e de algoritmos que viciam bem como os efeitos nocivos da distração ambiental como múltiplos estímulos, interrupções constantes e fragmentação da atenção. apresentou ainda os impactos da tecnologia no cotidiano como a dificuldade de atenção contínua, alteração de rotina e qualidade do sono. falou ainda sobre proteção de dados e educação digital e finalizou com orientações práticas para as famílias.
Assessoria/MPPB
Paraíba
Centro Cultural do TCE-PB sedia aula-espetáculo que marca caminhada rumo ao centenário de Ariano Suassuna
“Na Trilha do Mestre” será realizada no dia 27 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, com entrada gratuita.
O Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), será palco, no dia 27 de agosto, da aula-espetáculo “Na Trilha do Mestre”, programação que marca a caminhada rumo ao centenário de nascimento do escritor paraibano Ariano Suassuna. A apresentação começa às 18h30, tem entrada gratuita e será aberta ao público.
A realização do evento foi anunciada durante uma visita de João Suassuna, neto mais velho de Ariano e organizador da iniciativa, ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. Também participaram do encontro o vice-presidente do Tribunal, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o coordenador do CCAS, Flávio Sátiro Filho, e integrantes da equipe organizadora.
Durante a reunião, Fábio Nogueira destacou a importância de o Centro Cultural apoiar iniciativas que aproximem a sociedade da cultura e do conhecimento. “O Centro Cultural está sempre à disposição. Vamos fazer mais uma aula, que será verdadeiramente um espetáculo”, afirmou.
A aula-espetáculo é conduzida por João Suassuna, historiador, advogado e palestrante. A proposta reúne literatura, memória, oralidade, música, dança armorial e recursos audiovisuais para apresentar ao público aspectos da vida, da obra e do pensamento de Ariano Suassuna, um dos principais nomes da cultura brasileira.
Uma caminhada até o centenário – A programação será realizada ao longo de um ano e pretende percorrer diferentes regiões do Brasil. A primeira apresentação ocorreu no dia 16 de junho, data em que Ariano completaria 99 anos, no Teatro Hermilo Borba Filho, em Recife.
Segundo João Suassuna, a intenção é que as homenagens não fiquem restritas ao ano de 2027, quando será celebrado oficialmente o centenário de nascimento do escritor. Ariano nasceu em 16 de junho de 1927, e o início da programação em 2026 representa justamente essa caminhada até os 100 anos. “A gente teve a compreensão de que não poderia reduzir o centenário dele ao ano do centenário”, explicou João.
Cultura para todas as idades – Uma das características da aula-espetáculo é a participação do público. Durante a apresentação, João faz perguntas sobre a vida e a obra de Ariano e presenteia os participantes que acertam as respostas com livros do escritor.
A experiência da primeira apresentação, em Recife, mostrou que a atividade pode alcançar pessoas de diferentes idades. Uma criança que estava comemorando o aniversário participou da dinâmica, respondeu corretamente a uma das perguntas e recebeu um livro com uma dedicatória especial. A situação levou João a ampliar a compreensão sobre o público da iniciativa. “Não é a partir de 12 anos. É quem quiser ir para a aula-espetáculo”, afirmou.
A gratuidade também é um dos pilares do projeto. Todas as apresentações serão realizadas sem cobrança de ingresso, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e facilitar a participação da população.
“Na Trilha do Mestre” – A aula-espetáculo é apresentada pelos organizadores como uma travessia simbólica e afetiva rumo ao centenário de Ariano Suassuna. A apresentação revisita momentos da trajetória do escritor e elementos que marcaram sua produção artística e literária. O público é convidado a reencontrar o universo valorizado por Ariano, com referências ao sertão, à cultura popular, à oralidade, à criatividade, à crítica social e à esperança.
De acordo com João Suassuna, a montagem mantém uma identidade comum, mas é adaptada conforme a cidade e o espaço que recebem cada apresentação. A combinação de palestra, música, dança, imagens e interação com o público cria um formato que une conhecimento e entretenimento.
Homenagem aos 30 anos do Colégio GGE – Durante a programação do centenário, também haverá uma homenagem ao Colégio GGE, pelos seus 30 anos de atuação. Segundo os organizadores, a celebração destaca a contribuição da instituição para a educação e para a disseminação da cultura e do conhecimento.
O evento conta com o apoio do Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do Centro Cultural Ariano Suassuna, que disponibiliza espaço, equipe e estrutura de divulgação, além da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Para a apresentação do dia 27 de agosto, estão convidados representantes do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores e Prefeitura, além de artistas, produtores culturais, professores, imprensa, estudantes e demais interessados.
Serviço
Evento: Aula-espetáculo “Na Trilha do Mestre”
Data: 27 de agosto de 2026
Horário: 18h30
Local: Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), TCE-PB
Entrada: Gratuita e aberta ao público
Condução: João Suassuna, historiador, advogado, palestrante e neto mais velho de Ariano Suassuna
Veja mais fotos Aqui.
Ascom/TCE-PB
Guarabira
Câmara de Guarabira pode ter origem em 1837, segundo pesquisa documental de Nonato Nunes
Documento da Província da Paraíba localizado pelo pesquisador Nonato Nunes confirma a criação da Vila de Independência em 1837 e abre novas possibilidades para investigar a origem do Legislativo guarabirense.
Levantamento histórico aponta que a criação da Câmara Municipal está diretamente ligada à elevação de Guarabira à condição de vila, em 1837, mas a falta de documentos preservados dificulta identificar os primeiros vereadores e as primeiras demandas do Legislativo.
A história da Câmara Municipal de Guarabira pode ser bem mais antiga do que a cronologia normalmente utilizada para marcar sua trajetória institucional. Um levantamento realizado pelo jornalista e pesquisador Nonato Nunes, aliado à localização de uma cópia de documento do período imperial, aponta para 1837 como um marco importante para a origem do Poder Legislativo no município.
O documento histórico localizado pelo pesquisador é uma reprodução da Lei Provincial nº 17, de 27 de abril de 1837, assinada por Bento Quaresma Torreão, então presidente da Província da Paraíba do Norte. A legislação determinou a criação da Vila de Independência, denominação atribuída à então povoação de Guarabira.
A lei também estabeleceu os limites territoriais da nova vila, incluindo áreas que anteriormente pertenciam a outros municípios. O documento representa uma das principais evidências encontradas até o momento para reconstruir os primeiros capítulos da organização administrativa de Guarabira.
A Câmara e a criação da Vila
Segundo o levantamento de Nonato Nunes, a criação das Câmaras Municipais estava diretamente relacionada à organização dos municípios durante o período imperial.
A Constituição de 1824 e, posteriormente, a Lei de 1º de outubro de 1828, conhecida como Regimento das Câmaras Municipais, estabeleceram regras para o funcionamento dessas instituições.
Naquele período, as vilas eram administradas por Câmaras compostas por sete vereadores, enquanto as cidades contavam com nove vereadores.
Assim, a elevação de Guarabira à condição de vila em 1837, com a denominação de Vila de Independência, aponta também para a formação de sua estrutura legislativa municipal.
Anos mais tarde, em 1887, Guarabira foi elevada à categoria de cidade, passando, conforme a legislação vigente à época, a contar com uma Câmara composta por nove vereadores.
O que ainda não se sabe
Apesar da importância do documento encontrado, a pesquisa também revela uma dificuldade: a ausência, até o momento, da primeira ata da Câmara Municipal de Guarabira.
A longa distância temporal — quase dois séculos — e as condições de conservação de parte da documentação histórica tornam difícil localizar registros originais capazes de identificar, com segurança, os primeiros vereadores da Vila de Independência.
Também permanecem em aberto informações sobre as primeiras sessões, as demandas apresentadas pelos moradores e as decisões tomadas pelos primeiros representantes do Legislativo.
Por isso, embora a documentação encontrada permita estabelecer 1837 como um marco fundamental para a origem institucional da Câmara, ainda existe um importante trabalho de pesquisa a ser realizado para reconstruir os primeiros anos do Legislativo guarabirense.
Uma história que remonta ao Brasil Imperial
Para o pesquisador Nonato Nunes, o documento ajuda a ampliar a compreensão sobre a história política de Guarabira e demonstra que a organização do poder local remonta ao período imperial.
A descoberta também desloca o olhar sobre a Câmara Municipal para um período anterior às referências mais recentes utilizadas para contar sua trajetória.
Mais do que estabelecer uma idade para a instituição, a pesquisa procura recuperar a memória de uma estrutura que participou da formação administrativa e política da antiga Vila de Independência.
O documento de 1837 passa, portanto, a ser uma peça importante desse processo de reconstrução histórica. Ao mesmo tempo, a possível inexistência ou dificuldade de acesso à primeira ata evidencia a necessidade de novas buscas em arquivos públicos, acervos particulares e coleções históricas que possam preservar registros do período.
A história da Câmara de Guarabira, assim, ainda está sendo reconstruída. E o trabalho de Nonato Nunes acrescenta uma nova peça a esse quebra-cabeça: a evidência documental de que as raízes do Legislativo municipal podem ser encontradas na criação da Vila de Independência, em 1837.
Brejo.com com o Plugados
Paraíba
TCE-PB e MPC-PB aderem ao Agosto Lilás e reforçam combate à violência contra a mulher
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) aderiram à campanha Agosto Lilás, que, ao longo de todo o mês, mobiliza a sociedade para a conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Como forma de reforçar esse compromisso, a sede do TCE-PB recebe iluminação lilás durante todo o mês de agosto, em apoio à campanha e à luta pela proteção e garantia dos direitos das mulheres.
A campanha busca ampliar o acesso à informação, orientar sobre os direitos das mulheres, incentivar a denúncia e contribuir para a prevenção da violência. A iniciativa é realizada em todo o país e, neste ano, também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação estabelece medidas de proteção e mecanismos para prevenir e combater esse tipo de violência.
Violência pode acontecer de diferentes formas
A violência contra a mulher não se limita às agressões físicas. Ela pode ocorrer de diferentes maneiras e, muitas vezes, começa de forma silenciosa.
A violência física envolve agressões que atingem a integridade corporal da mulher. Já a violência psicológica ocorre por meio de ameaças, humilhações, constrangimentos, intimidações, controle ou isolamento.
A violência sexual é caracterizada pela prática de qualquer ato de natureza sexual sem o consentimento da mulher. A violência moral envolve atitudes como calúnia, difamação e injúria.
Também existe a violência patrimonial, que ocorre quando o agressor retém, destrói ou controla bens, documentos, objetos pessoais ou recursos financeiros da vítima.
Outra forma de violência é a violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, familiares, pessoas próximas ou até animais de estimação para atingir emocionalmente a mulher, provocar sofrimento ou manter uma situação de controle.
Denunciar pode interromper o ciclo da violência
O TCE-PB reforça que a informação é uma importante ferramenta de prevenção e que a denúncia pode ser um passo decisivo para interromper o ciclo da violência e buscar proteção.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece atendimento gratuito e orientação às mulheres em situação de violência. Em casos de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
As vítimas também podem procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para registrar a ocorrência e buscar orientação sobre as medidas de proteção previstas na legislação.
Durante o Agosto Lilás, o TCE-PB e o MPC-PB reforçam a importância de uma sociedade informada e mobilizada para prevenir a violência, proteger as vítimas e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Violência contra a mulher é crime. Informação, acolhimento e denúncia podem salvar vidas.
Ascom/TCE
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