O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo com medidas a serem adotadas para coibir fogos de artifício com estampido e as fogueiras, durante os festejos juninos. As recomendações foram expedidas pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.

Foi recomendado que os órgãos municipais intensifiquem as ações de fiscalização destinadas a coibir a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora (com estampido), em conformidade com a Lei Estadual no 13.235/2024 e demais normas aplicáveis.

Além disso, devem se abster de conceder ou renovar alvarás, licenças ambientais, autorizações de funcionamento ou quaisquer atos administrativos permissivos relacionados à fabricação, comercialização, guarda ou transporte de fogos de artifício com estampido, em

desacordo com a legislação estadual vigente e promover campanhas educativas e de conscientização acerca dos malefícios decorrentes do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados às pessoas com TEA, idosos, crianças, enfermos, animais e ao meio ambiente.

A promotora de Justiça Miriam Vasconcelos aponta a proximidade dos festejos juninos e da realização da Copa do Mundo, evento esportivo de grande repercussão popular, ocasião em que tradicionalmente se intensifica a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Também é ressaltado na recomendação que o excesso de ruídos e a utilização de fogos de artifício com estampido configuram formas de poluição sonora, com potencial de causar danos à saúde humana, especialmente a crianças, idosos, pessoas enfermas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de impactos negativos ao bem-estar animal.

Mais medidas

Também foi recomendado ao Corpo de Bombeiros que intensifique as vistorias e fiscalizações nos locais de armazenamento e comercialização de fogos de artifício, visando assegurar o cumprimento das normas de segurança e da legislação vigente. O Batalhão de Polícia Ambiental deverá intensificar as rondas e ações fiscalizatórias em áreas públicas e privadas, visando identificar e autuar infratores que estejam utilizando fogos de artifício com estampido e apreender os artefatos pirotécnicos irregulares, adotando as medidas legais cabíveis e promovendo sua destinação adequada.

Os estabelecimentos comerciais deverão se abster imediatamente de fabricar, comercializar, guardar ou transportar fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora (com estampido), em observância à Lei Estadual no 13.235/2024. Devem ainda afixar avisos claros e visíveis acerca da proibição legal e das penalidades aplicáveis e orientar os consumidores acerca da vedação legal e das alternativas permitidas de fogos sem estampido.

Fogueiras

O MPPB também recomendou aos municípios que adotem as providências necessárias para proibir, em todo o perímetro urbano, assim como em zonas de expansão urbana do município, a realização de fogueiras. 

De acordo com a recomendação, os municípios deverão promover a fiscalização e a retirada de materiais destinados à sua instalação em logradouros públicos, observadas as medidas administrativas cabíveis, considerando que a poluição atmosférica produzida por tais práticas pode causar dano ambiental de grande monta, além de agravar quadros respiratórios de grupos vulneráveis, sobretudo de indivíduos com doenças cardiorrespiratórias ou doenças crônicas prévias.

A promotora destaca na recomendação que os grupos populacionais mais vulneráveis, como idosos, crianças, mulheres grávidas, indivíduos com doenças cardiorrespiratórias ou doenças crônicas prévias, apresentam maior risco de adoecimento ou agravamento de quadros clínicos preexistentes quando expostos à poluição do ar, que é agravada pela fumaça das fogueiras.

Em relação à Santa Rita, a promotora ressalta que, apesar da prefeitura ter cancelado a festa de São João no município, devido às fortes chuvas no estado, persiste a tradição dos festejos juninos e das fogueiras promovidas em espaços públicos ou privados, no perímetro urbano, assim como em zonas de expansão urbana do município.

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