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Cidades

Recomendação do MPPB: Santa Rita e Cruz do Espírito Santo devem coibir fogos com estampido e fogueiras, no São João

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Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo com medidas a serem adotadas para coibir fogos de artifício com estampido e as fogueiras, durante os festejos juninos. As recomendações foram expedidas pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.

Foi recomendado que os órgãos municipais intensifiquem as ações de fiscalização destinadas a coibir a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora (com estampido), em conformidade com a Lei Estadual no 13.235/2024 e demais normas aplicáveis.

Além disso, devem se abster de conceder ou renovar alvarás, licenças ambientais, autorizações de funcionamento ou quaisquer atos administrativos permissivos relacionados à fabricação, comercialização, guarda ou transporte de fogos de artifício com estampido, em

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desacordo com a legislação estadual vigente e promover campanhas educativas e de conscientização acerca dos malefícios decorrentes do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados às pessoas com TEA, idosos, crianças, enfermos, animais e ao meio ambiente.

A promotora de Justiça Miriam Vasconcelos aponta a proximidade dos festejos juninos e da realização da Copa do Mundo, evento esportivo de grande repercussão popular, ocasião em que tradicionalmente se intensifica a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Também é ressaltado na recomendação que o excesso de ruídos e a utilização de fogos de artifício com estampido configuram formas de poluição sonora, com potencial de causar danos à saúde humana, especialmente a crianças, idosos, pessoas enfermas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de impactos negativos ao bem-estar animal.

Mais medidas

Também foi recomendado ao Corpo de Bombeiros que intensifique as vistorias e fiscalizações nos locais de armazenamento e comercialização de fogos de artifício, visando assegurar o cumprimento das normas de segurança e da legislação vigente. O Batalhão de Polícia Ambiental deverá intensificar as rondas e ações fiscalizatórias em áreas públicas e privadas, visando identificar e autuar infratores que estejam utilizando fogos de artifício com estampido e apreender os artefatos pirotécnicos irregulares, adotando as medidas legais cabíveis e promovendo sua destinação adequada.

Os estabelecimentos comerciais deverão se abster imediatamente de fabricar, comercializar, guardar ou transportar fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora (com estampido), em observância à Lei Estadual no 13.235/2024. Devem ainda afixar avisos claros e visíveis acerca da proibição legal e das penalidades aplicáveis e orientar os consumidores acerca da vedação legal e das alternativas permitidas de fogos sem estampido.

Fogueiras

O MPPB também recomendou aos municípios que adotem as providências necessárias para proibir, em todo o perímetro urbano, assim como em zonas de expansão urbana do município, a realização de fogueiras. 

De acordo com a recomendação, os municípios deverão promover a fiscalização e a retirada de materiais destinados à sua instalação em logradouros públicos, observadas as medidas administrativas cabíveis, considerando que a poluição atmosférica produzida por tais práticas pode causar dano ambiental de grande monta, além de agravar quadros respiratórios de grupos vulneráveis, sobretudo de indivíduos com doenças cardiorrespiratórias ou doenças crônicas prévias.

A promotora destaca na recomendação que os grupos populacionais mais vulneráveis, como idosos, crianças, mulheres grávidas, indivíduos com doenças cardiorrespiratórias ou doenças crônicas prévias, apresentam maior risco de adoecimento ou agravamento de quadros clínicos preexistentes quando expostos à poluição do ar, que é agravada pela fumaça das fogueiras.

Em relação à Santa Rita, a promotora ressalta que, apesar da prefeitura ter cancelado a festa de São João no município, devido às fortes chuvas no estado, persiste a tradição dos festejos juninos e das fogueiras promovidas em espaços públicos ou privados, no perímetro urbano, assim como em zonas de expansão urbana do município.

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Guarabira

Guarabira recebe ação Cidadania Democrática nesta terça-feira na ECI José Soares de Carvalho

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A população de Guarabira e região terá acesso a uma grande oferta de serviços públicos gratuitos nesta terça-feira, dia 9 de junho, durante a realização do programa Cidadania Democrática 2026, promovido pelo Governo da Paraíba. A ação acontecerá no ECI José Soares de Carvalho, conhecido como Colégio Estadual, e contará com atendimentos ao longo de todo o dia.

O evento tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, facilitando o acesso a atendimentos essenciais em áreas como saúde, cidadania, assistência social, educação, segurança pública, agricultura e defesa dos direitos do cidadão.

Diversos órgãos estarão presentes

Durante a programação, os moradores poderão buscar orientações, informações e atendimentos junto a diversos órgãos e instituições estaduais, entre eles:

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  • Defensoria Pública;
  • Procon;
  • Detran-PB;
  • Cagepa;
  • Secretaria de Estado da Saúde;
  • Castra Móvel;
  • Hemocentro;
  • Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH);
  • Programa Cidadão;
  • Consea-PB;
  • Sudema;
  • Agricultura Familiar;
  • Corpo de Bombeiros Militar;
  • Polícia Militar;
  • Instituto de Polícia Científica (IPC);
  • Polícia Civil;
  • Secretaria de Estado da Educação;
  • Fundac;
  • Empaer;
  • CEHAP;
  • EPC;
  • PAP, entre outros serviços.

Oportunidade para resolver demandas em um único local

A iniciativa oferece uma oportunidade importante para que a população resolva diversas demandas sem a necessidade de deslocamentos para diferentes repartições públicas. Além disso, o programa fortalece a participação cidadã e amplia o acesso aos serviços oferecidos pelo Estado.

A expectativa é de que centenas de pessoas participem da ação, aproveitando os atendimentos, orientações e serviços disponibilizados gratuitamente.

Serviço

Evento: Cidadania Democrática 2026
Data: 9 de junho
Local: ECI José Soares de Carvalho (Colégio Estadual)
Endereço: Rua Henrique Pacífico, 45 – Bairro Primavera – Guarabira-PB
Horário: Atendimentos durante todo o dia

A população está convidada a participar e aproveitar os diversos serviços que estarão disponíveis em um só lugar.

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Educação

MEC Idiomas: nova plataforma oferta inglês e espanhol gratuitamente

Ferramenta oferece aprendizagem do nível básico ao avançado.

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O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita de estudos de inglês e espanhol. 

A ferramenta disponibiliza lições interativas, acompanhamento do aprendizado e certificação, do nível básico ao avançado.

De acordo com o MEC, o objetivo é que o sistema seja o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante de línguas e o idioma escolhido. 

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MEC Idiomas

A plataforma on-line é gratuita e acessível em dois formatos – site ou aplicativo. 

É possível avaliar o grau de conhecimento; montar trilha de aprendizagem (aula e reforço); testar conhecimento a cada módulo; tirar dúvidas e treinar a conversação.

Os alunos também podem participar de comunidades.  

Tanto as aulas de inglês quanto as de espanhol estão organizadas em seis níveis. Atualmente, há cerca de 800 aulas disponíveis. 

Passo a passo

Para usar a plataforma, o MEC dá as seguintes instruções aos interessados: 

  • acessar o MEC Idiomas, por meio do site ou pelo app
  • fazer login com a senha do Gov.br;  
  • escolher idioma de interesse – inglês ou espanhol;  
  • fazer teste de conhecimento; 
  • assistir às aulas.  

Idiomas sem Fronteiras

O MEC Idiomas é parte do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do Ministério da Educação. A política pública de ensino bilíngue é voltada à internacionalização da educação superior brasileira para melhorar as produções científicas.

A iniciativa pretende fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e promover a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES).

O MEC Idiomas também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da educação básica.

Agência Brasil

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Educação

Enem: prazo de inscrição é prorrogado até dia 12 de junho

Estudantes ganham mais uma semana para se inscrever no Enem 2026.

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. 

A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

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Isenção

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.

O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.

O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui

Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Agência Brasil

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