Cidades
TJPB recebe denúncia do MPPB contra prefeito de Sapé, em sessão realizada em Patos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (08/07), a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, pelo crime previsto no Art. 90 da Lei 8.666/1993 (frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório). O recebimento ocorreu na sessão itinerante do Órgão Especial realizada no Fórum do Município de Patos, no Sertão. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou presencialmente da sessão e fez sustentação oral.
No início da sessão, o procurador-geral parabenizou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, pela interiorização do Tribunal. “Ações como essa aproximam o Poder Judiciário e todo o Sistema de Justiça da sociedade, mostram a verdadeira face do Tribunal de Justiça, que é a face do serviço, da unidade, da preocupação com o cidadão. O Ministério Público não só aplaude como apoia e acompanhará sempre o Tribunal nessas ações”.
Sapé
O procurador-geral Leonardo Quintans, na sustentação oral, defendeu, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o recebimento da denúncia contra prefeito de Sapé por fraudar um pregão presencial destinado à contratação de fornecimento de combustíveis para o Município de Sapé.
Segundo o procurador-geral, as investigações apontam que o pregão presencial nº 001/2021 teria sido estruturado para direcionar o resultado da licitação, restringindo a concorrência e beneficiando uma empresa específica. De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam atuado de forma coordenada para comprometer o caráter competitivo do certame.
Conforme exposto pelo Ministério Público, a licitação, destinada ao fornecimento de combustíveis para a frota municipal, foi marcada por uma série de irregularidades. Entre os fatos destacados está a suspensão da sessão inicialmente agendada, sob alegação de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica, seguida da publicação de nova convocação para a realização da sessão no mesmo dia da divulgação do ato oficial.
Para o MPPB, a medida teria inviabilizado a participação de potenciais concorrentes ao desrespeitar o prazo mínimo previsto na legislação vigente à época, permitindo que apenas a empresa posteriormente vencedora participasse do certame.
Outro ponto ressaltado pelo procurador-geral foi a informação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB, de que a empresa vencedora teria figurado como fornecedora da campanha eleitoral do então prefeito, o que, na avaliação do órgão ministerial, reforça os indícios de direcionamento do certame.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, afastou as preliminares de inépcia da inicial e ausência de justa causa e votou pelo recebimento da denúncia, sendo seguido pelos demais desembargadores por unanimidade.
Assessoria/MPPB
O município de Campina Grande celebra neste domingo (11) sua emancipação política. Neste ano, a segunda maior cidade da Paraíba completa 162 anos de história.
Para comemorar o aniversário, a cidade está repleta de atrações culturais. Entre elas, o show do cantor Geraldo Azevedo e o PP Food Festival.
O pernambucano Geraldo Azevedo vai se apresentar no Espaço Cultural Shaolin, no Centro de Convenções Antônio Vital do Rêgo, no bairro de Nova Brasília.
Além de Geraldo Azevedo, a programação conta com a Camerata Parahyba e com o concerto ‘Prima – Elas Cantam Campina’, que terá a participação das cantoras campinenses Kátia Virgínia, Elóide Lima, Calliandra Andrade, Daniela Trovão, Adília Uchôa, Eloisa Olinto, Mayana Neiva, Kaline Bertino, Savana Aires e Gitana Pimentel.
Já o PP Food Festival está acontecendo no Parque do Povo, patrimônio da Rainha da Borborema, e é gratuito. No evento, comerciantes expõem uma variedade de comidas, além de contar com um espaço destinado às crianças.
Veja programação do PP Food Festival neste domingo e sábado
Domingo (11/10)
18H – DJ
19H30 – Ananias do Acordeon
21H – Stella Alves
Segunda-feira (12/10)
18H – DJ
19H30 – Erika Marques.
MaisPB
Guarabira
Repartições Públicas sofrem alteração com feriado; Coleta de Lixo segue normalmente
Não haverá expediente em suas repartições, exceto os serviços considerados essenciais.
A Prefeitura de Guarabira, através de sua Secretaria de Administração, informou que nesta segunda-feira, dia 12, devido ao feriado nacional do dia de Nossa Senhora Aparecida, não haverá expediente em suas repartições, exceto os serviços considerados essenciais (SAMU, Transporte de pacientes pré-agendados pela Secretaria de Saúde e Ambulâncias, Conselho Tutelar e Fiscalização de Trânsito).
A coleta de lixo será realizada normalmente, sem alteração no cronograma habitual dos serviços.
A população deve ficar atenta aos horários regulares de coleta e colocar os resíduos para fora de suas residências nos dias e horários já estabelecidos para cada localidade.
Com Secom
Cidades
Prefeitura realiza plano de recuperação de área degradada no antigo lixão de Guarabira
O projeto contempla uma área de 60 metros por 40 metros, com aproximadamente 5 metros de profundidade.
A Prefeitura de Guarabira, por meio da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento, realiza a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no antigo lixão do município.
O projeto contempla uma área de 60 metros por 40 metros, com aproximadamente 5 metros de profundidade, onde serão executadas as intervenções previstas no plano de recuperação. O trabalho busca promover a recuperação ambiental do espaço que, durante anos, foi utilizado como local de disposição inadequada de resíduos sólidos.
A recuperação da área está relacionada a um processo judicial existente desde a gestão passada, que determina ao Município a execução das medidas necessárias para a recuperação ambiental do antigo lixão. A elaboração e execução do PRAD também estão inseridas no contexto da legislação federal de resíduos sólidos, que estabeleceu diretrizes para o encerramento dos lixões e a adoção de soluções ambientalmente adequadas para a destinação dos resíduos.
Com a implantação do aterro sanitário durante a gestão do ex-prefeito Zenóbio Toscano, Guarabira avançou no processo de adequação da destinação dos resíduos sólidos. Agora, a prefeita Léa Toscano dá continuidade a esse processo com a recuperação da área que anteriormente era utilizada como lixão.
Para o secretário de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento, Adelmo Delfino, a execução do PRAD representa um compromisso com a preservação ambiental: “Estamos executando o PRAD com recursos próprios e seguindo as determinações estabelecidas para que essa área possa ser recuperada de forma adequada. É um trabalho que exige planejamento e responsabilidade técnica, mas que representa um avanço importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população”, destacou.
Secom
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