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Justiça

TJPB nega pedido da defesa e mantém prisão de Hytalo Santos e Israel Vicente

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a prisão preventiva de Hytalo Santos e Israel Vicente, condenados pela produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes. O julgamento desta terça-feira (3) analisou um pedido de revogação da prisão apresentado pela defesa.

A defesa alegou que o bloqueio das redes sociais seria suficiente e que a manutenção da prisão preventiva representaria uma antecipação do cumprimento da pena.

No entanto, o relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, entendeu que a manutenção da prisão é necessária diante da gravidade concreta das condutas e da periculosidade dos condenados. Outros dois desembargadores acompanharam o voto.

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Hytalo e seu companheiro estão presos preventivamente desde agosto de 2025, na Penitenciária Flósculo da Nóbrega, localizada no bairro do Róger, em João Pessoa.

Em fevereiro deste ano, os dois foram condenados pela produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. O material era divulgado em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. Hytalo recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a 8 anos e 10 meses.

Portal Correio

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Justiça

Ministro rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

Ele lembrou que já tinha ouvido entidades contrárias em 2024.

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. 

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia – o vício em jogos de azar. 

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

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O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. 

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. 

Críticas 

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor. 

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. 

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. 

Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. 

Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela manhã e tarde desta terça-feira (3). 

Entenda 

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets – seis foram abertas após o governo ter regulado a atividade, em 2023, e outras duas foram abertas após presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro. 

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, decidiu convocar nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o assunto direto para julgamento em plenário. 

Agência Brasil

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Justiça

Empresário é condenado a 17 anos por morte de motorista de aplicativo 

Empresário dirigia em alta velocidade e estava embriagado.

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© Policia Civil SP/ Divulgação

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado nesta quinta-feira (29) a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março de 2024.

Além da prisão, ele não poderá dirigir veículos automotores e nem recorrer em liberdade, segundo decisão da Justiça.

Acidente com Porsche 

De acordo com a acusação, Fernando dirigia um Porsche em alta velocidade e estava embriagado quando bateu na traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima. O laudo do Instituto de Criminalística apontou que o veículo estava a cerca de 136 km/h no momento do impacto, em um trecho da Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o limite de velocidade é de 50 km/h. 

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Durante o julgamento, Sastre admitiu, pela primeira vez, que havia ingerido bebida alcoólica antes de bater no carro de Viana. Antes, em todos os depoimentos, ele dizia que só tinha bebido água naquela noite. O empresário afirmou ainda estar arrependido e pediu desculpas à família do motorista. 

Julgamento

O julgamento começou na quarta-feira (28), no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Foram arroladas no processo 14 testemunhas e 11 foram ouvidas.

Entre as testemunhas estavam a policial militar Daisy Aparecida Cardoso Romão, que liberou Fernando do local do acidente sem que ele fizesse o teste do bafômetro, quando a mãe de Sastre alegou que o levaria para atendimento médico devido a um sangramento no nariz. 

Também foram ouvidos amigos do empresário que confirmaram sua embriaguez, o perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família do empresário e o filho de Viana.

Agência Brasil

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Justiça

MPPB denuncia duas pessoas por homicídio qualificado após festa de São João, em Lagoa Seca

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Fachada do MPPB em Campina Grande-PB/ Foto: Assessoria

O Ministério Público da Paraíba ofereceu, nesta quinta-feira (16/07), denúncia contra Christian Medeiros Veiga Dantas Costa e contra Larissa Maria Leal de Freitas pelo homicídio qualificado de Rubens Fernandes da Costa Filho (“Rubinho”), cometido por motivo fútil, com emprego de meio que resultou em perigo comum e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, incisos II, III e IV do Código Penal). Ele foi denunciado como executor material do crime, e ela, como partícipe, pois teria instigado o namorado a cometer o crime e prestado auxílio material a ele.

O MPPB ainda denunciou Christian Medeiros Veiga Dantas Costa por lesão corporal (art. 129 do Código Penal), por ter agredido a noiva e a cunhada da vítima no dia do homicídio, e por  porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003). A denúncia foi oferecida pela 8ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura. 

Na denúncia, o MPPB pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a pelo menos R$200 mil, em razão dos prejuízos emocionais, psicológicos e materiais causados aos familiares da vítima. O caso está em segredo de Justiça. 

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O Caso

O engenheiro civil Rubens Fernando da Costa Filho, de 29 anos, foi morto a tiros no estacionamento ao sair de uma festa de São João em Lagoa Seca, no agreste paraibano. O crime ocorreu na manhã de 21 de junho deste ano. O primeiro denunciado, o empresário Christian Medeiros, foi preso em flagrante pela polícia. Rubens era ex-marido da atual namorada de Christian, Larissa Freitas, a segunda denunciada pelo MPPB.

O MPPB recebeu o inquérito policial contendo os dados e as conclusões da investigação no último dia 7 de julho. Nesse mesmo dia, os promotores de Justiça Luciara Moura e Lean Xerez (Núcleo do Tribunal do Júri) receberam, na sede do Ministério Público em Campina Grande, parentes do engenheiro assassinado. No encontro, a família falou sobre Rubens, o que aconteceu na festa, e pediu justiça.

MPPB

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