O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas pelo crime previsto no no artigo 90 da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), por terem...
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta quarta-feira (29) desinstalar mais três comarcas no Estado. Os desembargadores aprovaram durante sessão remota a desinstalação das...
O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido da Defensoria Pública do Estado que buscava suspender parte dos efeitos...
A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior durante o Mutirão da Meta 4 do CNJ
O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou hoje (7) que o Facebook retire ao ar um perfil anônimo que divulgava fatos inverídicos...
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em ação civil pública (ACP), e concedeu decisão liminar que proíbe o Município de Araruna de remover os servidores públicos municipais, sem fundamentar...
A Vara de Justiça de Rio Tinto deferiu a tutela de urgência requerida em ação civil pública pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a...
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Região de Guarabira encerrou a XII Semana Nacional da Conciliação, que foi de 27 de...