O vereador Renato Meireles (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Guarabira o Projeto de Lei Nº 104/2021, que autoriza a prefeitura anistiar as multas de trânsito...
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas...
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei 1.098/2016, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que assegura aos atletas que moram na...
Tramita na Câmara Municipal de Guarabira projeto de lei, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), que poderá isentar pessoas com câncer do pagamento do IPTU...
O Imposto de Importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada pela internet, com valor inferior a US$ 100,00 (cem dólares), foi considerado ilegal pela...
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo isenção das taxas cobradas pelo Detran aos idosos a partir de 65...
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a isenção fiscal para empresários do ramo da construção civil, instalados no Estado, interessados em participar de pregões em...
Nesta quinta-feira (05/09), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou projeto de lei de autoria do senador Cássio Cunha Lima...
O acesso gratuito ao judiciário é um direito pouco conhecido pela terceira idade. A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) garante no seu artigo 88 a...
Consumidores paraibanos que realizarem compras pela internet terão que recolher Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) nas agências dos Correios, onde os produtos ficarão retidos até...