As empresas que prestam serviços públicos, sejam contratadas, permissionárias ou concessionárias, que necessitem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento de vias públicas no município de Guarabira,...
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11) publicou lei que proíbe a suspensão de energia à família do portador de doenças cujo...
No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o deputado Estadual Jutay Meneses (PRB) comemorou a promulgação da Lei 11.008/2017 que institui a Política Estadual de...
Na Paraíba, a Lei 10.555/2015, proposta pelo deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB), proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de...
O Diário Oficial desta sexta-feira (6) traz a publicação da Lei 10.985 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados...
A atenção à saúde bucal poderá receber status de direito com proteção da lei. Dois projetos do Senado explicitam na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)...
A partir desta sexta-feira (8), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição desta segunda-feira...
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) explicou, no plenário do Senado Federal, detalhes do Projeto de Lei (PLS 661/2015) de sua autoria que transforma em lei o...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta última quinta-feira (31 de março de 2016) o Projeto de...