Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de Lei (1321/2017), de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que propõe a criação Delegacia Eletrônica de Proteção Animal...
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB) cria o programa de incentivo à admissão de pessoas idosas no mercado de trabalho no...
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei Ordinária (PL 1329/2017) da deputada Camila Toscano (PSDB) que obriga o Poder Executivo...
Encontra-se em tramitação Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que propõe a obrigatoriedade de publicação na...