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Cidades

Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

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Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

Agência Brasil

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Guarabira

Léa anuncia Matheus Sena para superintendente da SEMOB

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Prefeita eleita de Guarabira, Léa Toscano (União Brasil) anunciou na manhã desta sexta-feira (8) mais um nome para compor sua equipe de governo, a partir do próximo ano. O nome da vez, divulgado no perfil de Léa na rede social Instagram, foi o do agente de trânsito efetivo Matheus Sena para superintendente da SEMOB.

Confira o anúncio:

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“Grandes são os desafios que surgem em todas as cidades brasileiras quanto à mobilidade urbana. Em Guarabira, não é diferente.
A SEMOB existe para disciplinar nosso trânsito, criar mecanismos de mobilidade urbana e sugestões de tráfego. Não é uma tarefa fácil, o número de frotas vem crescendo, a cidade aumenta e precisamos ofertar mais condições de mobilidade.
Para isso, nosso governo contará com o apoio do agente de trânsito efetivo Matheus Sena, que comandará a nossa SEMOB a partir de Janeiro.

Um jovem que vem se destacando a frente do órgão, tem especialidade em Educação para o Trânsito, conhece a realidade do nosso município e tenho certeza que contribuirá muito para os desafios dos próximos anos.

Continuaremos a pensar em Guarabira como a cidade que é uma referência para todos”, diz na postagem.

Portal25horas

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Cidades

Baía da Traição decreta estado de calamidade pública devido ao avanço do mar

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Foto: Gentil Filho/ brejo.com

O município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, decretou estado de calamidade pública em áreas da Praia do Forte, devido à erosão costeira e aos graves danos causados pelo avanço do mar.

A medida, reconhecida pela Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7), tem vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

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Com o decreto, a prefeitura poderá solicitar apoio emergencial dos governos estadual e federal para ações de recuperação e proteção das áreas afetadas.

Caso necessário, a área de calamidade poderá ser expandida para regiões adjacentes.

Paraíba Online

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Paraíba

Polícia Civil fecha o cerco contra investigados por crimes contra crianças e adolescentes

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A Polícia Civil da Paraíba iniciou no dia 1º deste mês os trabalhos de investigação e repressão qualificada para a Operação Hagnos, que visa combater os crimes contra crianças e adolescentes em todo país. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo executada pela PC na Paraíba.

Esta semana, cinco pessoas investigadas foram presas, por força de mandados de prisão, dentro do contexto da operação. As prisões aconteceram em João Pessoa e Pitimbu, mas os mandados judiciais foram expedidos pelas comarcas de Bayeux, Itabaiana e Mamanguape.

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De acordo com a delegada Andrea Melo, o trabalho consiste também em intimar testemunhas e suspeitos nos casos ainda sob investigação. “Concomitantemente, nossas equipes monitoram as prisões que ocorrem no estado, inclusive as realizadas por outras forças de segurança, e cumprem os mandados de prisão que ainda estão em aberto”, explicou a delegada.

Nas escolas

Um trabalho de conscientização também é realizado pelos policiais. Eles realizam palestras em escolas, alertando crianças e adolescentes quanto aos cuidados que os jovens devem tomar, dentro da temática abordada.

A Operação Hagnos segue em andamento até o final de novembro. Nesse período, equipes da Polícia Civil irão percorrer todas as regiões do estado, para efetuar as prisões e realizar as palestras nas escolas. 

Ascom

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