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Brasil

Senado define na terça posição sobre crise na Venezuela

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A posição do Senado sobre a crise na Venezuela poderá ser definida na sessão deliberativa desta terça-feira (15). Estão em pauta dois requerimentos relacionados aos últimos acontecimentos no país vizinho. Um deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente do país, Nicolas Maduro. De acordo com o requerimento, que já recebeu apoio em Plenário de senadores de diversos partidos, Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.

O outro requerimento, apresentado por Jorge Viana (PT-AC) e já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir ao país vizinho numa “missão de bons ofícios”, oferecendo-se no restabelecimento de vias de diálogo institucional entre governo e oposição.

A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro. O governo brasileiro, por sua vez, atuou no sentido de suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.

PIB em queda livre

Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Leopoldo Lopez (ex-prefeito de Chacao) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas).

O senador também considera uma ruptura da ordem constitucional a retirada de poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento, cuja maioria de deputados pertence à coligação Mesa de la Unidad Democratica (MUD — oposicionista), em detrimento da nova Assembleia Constituinte.

Ele também menciona o aprofundamento da crise econômica, citando um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta queda do produto interno bruto da Venezuela de 30% desde 2014, ao passo que o país enfrenta um quadro de hiperinflação.

“A inflação deve ultrapassar 1.000% em 2017, além de outros problemas, como desabastecimento de remédios e alimentos. O desemprego dispara, e milhares de venezuelanos já buscam refúgio em outros países, causando problemas humanitários”, disse Ferraço, mencionando a situação dos venezuelanos que têm fugido para o estado de Roraima.

O senador também acrescenta que a União Europeia, os Estados Unidos e diversas nações latino-americanas já se manifestaram dizendo não reconhecer o atual processo constituinte. Manifestações de repúdio ao governo também partiram de entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, reforçou Ferraço.

Comissão externa

Em relação à comissão aprovada pela CRE, ela tem como intuito, segundo Viana, buscar soluções. O Senado, numa missão de diplomacia parlamentar, se ofereceria no sentido de contribuir para estabelecer um diálogo com as forças políticas venezuelanas, sem distinções ideológicas.

Este requerimento foi aprovado no último dia 3, quando Jorge Viana afirmou que o Brasil não pode assistir “de braços cruzados” ao agravamento da crise política e econômica no país vizinho, com o qual divide mais de dois mil quilômetros de fronteira.

— Acho que a situação tem se agravado muito, e talvez o país esteja próximo de uma guerra civil. Não há mais nenhum entendimento, diálogo ou tolerância entre as forças políticas — lamentou o senador, salientando que o aumento da violência e da tensão na Venezuela não interessa à América do Sul.

Tanto Viana quanto o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL), acrescentaram durante a reunião que a comissão, caso seja criada, terá de manter contatos prévios com o Itamaraty, com o governo Maduro e com a oposição “para saber se desejam de alguma maneira a nossa atuação”.

Na reunião realizada na última quinta-feira (10), Collor também disse que o Senado terá de optar entre o requerimento da CRE, de criação da comissão externa, ou o de Ferraço, pelo voto de censura ao governo Maduro.

— Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição — afirmou Collor.

Agência Senado

Brasil

Ministério da Saúde alerta para golpe com áudio de Mandetta pedindo doações

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Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou na tarde de hoje que tem circulado uma mensagem falsa que utiliza a imagem do ministro Luiz Henrique Mandetta para pedir doações em dinheiro. A mensagem viria acompanhada também de um áudio simulando a voz do ministro.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, essa mensagem é falsa e o Ministério não recebe doações em dinheiro para o enfrentamento ao coronavírus.

“Tem sido usado pelas redes sociais a figura do ministro Mandetta, inclusive com a voz, alguém imitando a voz dele fazendo solicitações de doações numa determinada conta”, disse Gabbardo.

“Isso é falso, não é verdadeiro. O Ministério da Saúde não recebe doações em dinheiro”, afirmou o secretário-executivo da pasta.

O Ministério da Saúde, no entanto, tem recebido doações de equipamentos para o combate à pandemia. Esse tipo de doação deve ser feito em contato direto com o Ministério, em mensagem a este e-mail: juntoscontracovid19@saude.gov.br.

Os dados oficiais divulgados hoje pelo Ministério da Saúde apontam que subiu para 432 o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil —aumento de 73 óbitos confirmados nas últimas 24 horas.

No total, são 10.278 casos confirmados no país até agora, segundo o governo —1.222 casos novos de ontem para hoje—, com uma mortalidade.

UOL

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Brasil

Receita prorroga prazo de entrega do IR para 30 de junho

A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira no Palácio do Planalto

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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) que o governo federal vai prorrogar em 60 dias o prazo de entre do imposto de renda de 2020. A decisão vem na esteira de uma série de alterações feitas pelo governo para enfrentar a pandemia de coronavírus.

“Nós decidimos isso devido a relatos de que contribuintes estavam em quarentena e os documentos ou estavam nos escritórios ou empresas, então optamos por prorrogar por 60 dias”, declarou o secretário.

Inicialmente, o documento deveria ser entregue até 23h59 do dia 30 de abril. Agora, o compromisso foi dilatado até, pelo menos, o fim de junho.

“Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas”, destacou.

Do Metrópoles

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Brasil

Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

Projeto vai à sanção presidencial

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Jane de Araújo / Agência Brasil

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.”

Tramitação

O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600. 

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). 

Consenso

Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Davi Alcolumbre@davialcolumbre

Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal9,7186:28 PM – Mar 30, 2020Twitter Ads info and privacy6,080 people are talking about this

Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Agência Brasil

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