Brasil
Senado define na terça posição sobre crise na Venezuela
A posição do Senado sobre a crise na Venezuela poderá ser definida na sessão deliberativa desta terça-feira (15). Estão em pauta dois requerimentos relacionados aos últimos acontecimentos no país vizinho. Um deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente do país, Nicolas Maduro. De acordo com o requerimento, que já recebeu apoio em Plenário de senadores de diversos partidos, Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.
O outro requerimento, apresentado por Jorge Viana (PT-AC) e já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir ao país vizinho numa “missão de bons ofícios”, oferecendo-se no restabelecimento de vias de diálogo institucional entre governo e oposição.
A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro. O governo brasileiro, por sua vez, atuou no sentido de suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.
PIB em queda livre
Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Leopoldo Lopez (ex-prefeito de Chacao) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas).
O senador também considera uma ruptura da ordem constitucional a retirada de poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento, cuja maioria de deputados pertence à coligação Mesa de la Unidad Democratica (MUD — oposicionista), em detrimento da nova Assembleia Constituinte.
Ele também menciona o aprofundamento da crise econômica, citando um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta queda do produto interno bruto da Venezuela de 30% desde 2014, ao passo que o país enfrenta um quadro de hiperinflação.
“A inflação deve ultrapassar 1.000% em 2017, além de outros problemas, como desabastecimento de remédios e alimentos. O desemprego dispara, e milhares de venezuelanos já buscam refúgio em outros países, causando problemas humanitários”, disse Ferraço, mencionando a situação dos venezuelanos que têm fugido para o estado de Roraima.
O senador também acrescenta que a União Europeia, os Estados Unidos e diversas nações latino-americanas já se manifestaram dizendo não reconhecer o atual processo constituinte. Manifestações de repúdio ao governo também partiram de entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, reforçou Ferraço.
Comissão externa
Em relação à comissão aprovada pela CRE, ela tem como intuito, segundo Viana, buscar soluções. O Senado, numa missão de diplomacia parlamentar, se ofereceria no sentido de contribuir para estabelecer um diálogo com as forças políticas venezuelanas, sem distinções ideológicas.
Este requerimento foi aprovado no último dia 3, quando Jorge Viana afirmou que o Brasil não pode assistir “de braços cruzados” ao agravamento da crise política e econômica no país vizinho, com o qual divide mais de dois mil quilômetros de fronteira.
— Acho que a situação tem se agravado muito, e talvez o país esteja próximo de uma guerra civil. Não há mais nenhum entendimento, diálogo ou tolerância entre as forças políticas — lamentou o senador, salientando que o aumento da violência e da tensão na Venezuela não interessa à América do Sul.
Tanto Viana quanto o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL), acrescentaram durante a reunião que a comissão, caso seja criada, terá de manter contatos prévios com o Itamaraty, com o governo Maduro e com a oposição “para saber se desejam de alguma maneira a nossa atuação”.
Na reunião realizada na última quinta-feira (10), Collor também disse que o Senado terá de optar entre o requerimento da CRE, de criação da comissão externa, ou o de Ferraço, pelo voto de censura ao governo Maduro.
— Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição — afirmou Collor.
Agência Senado
Brasil
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Agência Brasil
Brasil
Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas
Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios.
O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.
Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”
De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.
Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.
O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.
Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa.
Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.
A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.
Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).
O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.
Agência Brasil
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).
O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022
Veja o vídeo abaixo:
Fonte: Agência Senado
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