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Senado define na terça posição sobre crise na Venezuela

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A posição do Senado sobre a crise na Venezuela poderá ser definida na sessão deliberativa desta terça-feira (15). Estão em pauta dois requerimentos relacionados aos últimos acontecimentos no país vizinho. Um deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente do país, Nicolas Maduro. De acordo com o requerimento, que já recebeu apoio em Plenário de senadores de diversos partidos, Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.

O outro requerimento, apresentado por Jorge Viana (PT-AC) e já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir ao país vizinho numa “missão de bons ofícios”, oferecendo-se no restabelecimento de vias de diálogo institucional entre governo e oposição.

A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro. O governo brasileiro, por sua vez, atuou no sentido de suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.

PIB em queda livre

Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Leopoldo Lopez (ex-prefeito de Chacao) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas).

O senador também considera uma ruptura da ordem constitucional a retirada de poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento, cuja maioria de deputados pertence à coligação Mesa de la Unidad Democratica (MUD — oposicionista), em detrimento da nova Assembleia Constituinte.

Ele também menciona o aprofundamento da crise econômica, citando um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta queda do produto interno bruto da Venezuela de 30% desde 2014, ao passo que o país enfrenta um quadro de hiperinflação.

“A inflação deve ultrapassar 1.000% em 2017, além de outros problemas, como desabastecimento de remédios e alimentos. O desemprego dispara, e milhares de venezuelanos já buscam refúgio em outros países, causando problemas humanitários”, disse Ferraço, mencionando a situação dos venezuelanos que têm fugido para o estado de Roraima.

O senador também acrescenta que a União Europeia, os Estados Unidos e diversas nações latino-americanas já se manifestaram dizendo não reconhecer o atual processo constituinte. Manifestações de repúdio ao governo também partiram de entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, reforçou Ferraço.

Comissão externa

Em relação à comissão aprovada pela CRE, ela tem como intuito, segundo Viana, buscar soluções. O Senado, numa missão de diplomacia parlamentar, se ofereceria no sentido de contribuir para estabelecer um diálogo com as forças políticas venezuelanas, sem distinções ideológicas.

Este requerimento foi aprovado no último dia 3, quando Jorge Viana afirmou que o Brasil não pode assistir “de braços cruzados” ao agravamento da crise política e econômica no país vizinho, com o qual divide mais de dois mil quilômetros de fronteira.

— Acho que a situação tem se agravado muito, e talvez o país esteja próximo de uma guerra civil. Não há mais nenhum entendimento, diálogo ou tolerância entre as forças políticas — lamentou o senador, salientando que o aumento da violência e da tensão na Venezuela não interessa à América do Sul.

Tanto Viana quanto o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL), acrescentaram durante a reunião que a comissão, caso seja criada, terá de manter contatos prévios com o Itamaraty, com o governo Maduro e com a oposição “para saber se desejam de alguma maneira a nossa atuação”.

Na reunião realizada na última quinta-feira (10), Collor também disse que o Senado terá de optar entre o requerimento da CRE, de criação da comissão externa, ou o de Ferraço, pelo voto de censura ao governo Maduro.

— Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição — afirmou Collor.

Agência Senado

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No primeiro turno, 2,4 mil urnas tiveram que ser trocadas, informa TSE

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em seu último boletim do dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que no pleito deste domingo 2,4 mil urnas eletrônicas apresentaram defeito e precisaram ser substituídas em todo o país. O número representa 0,46% do total de urnas utilizadas no pleito deste ano.

Ao final, três municípios tiveram uma seção eleitoral cada em que foi preciso adotar a votação manual: Três Coroas (RS), Botucatu (SP) e Juquiá (SP).

O número de urnas substituídas no primeiro turno deste ano foi 54,5% menor do que em 2014, quando 5.446 equipamentos apresentaram defeito.

Os estados que tiveram maior número de urnas com defeito foram Minas Gerais (487), Pernambuco (257), São Paulo (232), Rio de Janeiro (219), Santa Catarina (205), Rio Grande do Sul (139) e Sergipe (115).

A Justiça Eleitoral também registrou a prisão de cinco candidatos: dois no Rio de Janeiro, um em São Paulo; um no Rio Grande do Sul; outro na Paraíba. Ao todo, 149 pessoas foram presas por praticar irregularidades no primeiro turno, segundo o TSE.

A votação se encerrou às 17h, conforme horário local de cada estado. São 147.302.357 brasileiros aptos a escolher o presidente da República, os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.

De acordo com o TSE, 29.719.056 pessoas não compareceram às seções eleitorais – uma taxa de 20,32%. Esse é o maior índice desde 2002.

 

Agência Brasil

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CONQUISTA: Conselho Federal derruba cláusula de barreira e novos advogados podem concorrer a cargos nas direções da OAB

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) derrubou, durante sessão realizada nesta terça-feira (2), a chamada cláusula de barreira na cidadania política da advocacia. Antes, apenas advogados inscritos há mais de cinco anos eram aptos a concorrer aos cargos nas direções do órgão. Hoje, com a nova decisão, os recém inscritos há pelo menos três anos na Ordem passam a ter o direito de disputar as vagas.

O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, destacou a conquista obtida e que, segundo ele, reforça a democracia nos processos eleitorais da Ordem em todo o Brasil. “Sem dúvida foi uma grande vitória para a advocacia, principalmente para os jovens advogados e advogadas. O Conselho Federal chega a um consenso importante para garantir mais direitos à advocacia”, disse.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, a decisão do Conselho federal se deu depois de um longo e intenso processo de discussão nas esferas das 27 seccionais e nas comissões da Jovem Advocacia chegando a um ponto de consenso.

“Os jovens advogados e advogadas podem concorrer aos cargos no Conselho Federal e nas diretorias das subseções e nas seccionais das Caixas de Assistência. Além disso, para os conselhos seccionais, não haverá mais a limitação temporal, podendo se inscrever sendo inscrito na Ordem a qualquer tempo”, explicou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.

Para o presidente da OAB-PB, a decisão é entendida como uma grande conquista. “É um marco civilizatório, é um avanço que se dá no processo político eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e que parabenizamos todos aqueles e aquelas que colaboraram com essa conquista”, destacou o presidente.

A decisão do Conselho Federal será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei para que se mude o Estatuto da OAB. Com isso, o entendimento ainda não valerá para o processo eleitoral deste ano da Ordem.

Assessoria de Imprensa

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Cotistas com menos de 60 anos têm até amanhã para sacar PIS/Pasep

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Foto: Ilustração

Cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até amanhã (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei. É o caso dos trabalhadores com menos de 60 anos. De acordo com o último balanço do Ministério do Planejamento, há 4,5 milhões de pessoas nessa faixa etária que ainda não retiraram os recursos.

Mais de 11 milhões de beneficiários com menos de 60 anos já fizeram o saque. Aqueles que optarem por não retirar os recursos até amanhã não perdem o direito ao dinheiro. Poderão fazer o saque futuramente, quando passarem a cumprir um dos critérios habituais, conforme determina a Lei 13.677/2018.

Até 2017, os saques dos fundos PIS/Pasep só eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os casos de aposentadoria, herdeiro de cotista, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por algumas doenças específicas. A partir do dia 29, os saques voltam a ser exclusivos para aqueles que atenderem a um dos critérios citados, sendo que a idade mínima fixada pela lei passou para 60 anos.

Horário estendido na Caixa

Para facilitar o atendimento aos cotistas do PIS que ainda não sacaram seus benefícios, as agências da Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedo nesta sexta-feira, exceto nas regiões em que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal.

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do início do processo de flexibilização até o último dia 23, foram pagos R$ 18,03 bilhões aos cotistas do fundo PIS/Pasep, beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para resgatar.

Fonte: Agência Brasil

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