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Cidades

Justiça determina que Banco do Brasil reabra agência em Araruna, PB

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Foto: Arquivo/TV Cabo Branco

Desde que agência foi arrombada, município não tem atendimento presencial.

agência bancária do Banco do Brasil, no município de Araruna, no Agreste paraibano, terá que voltar a funcionar, dentro de um prazo de 90 dias, conforme a sentença determinada pela Justiça da Paraíba. A ação civil pública que levou a esse resultado foi proposta pelo Ministério Público do estado, após críticas de moradores da região.

O Banco do Brasil informou que ainda não tomou conhecimento oficial da decisão, e que aguarda a respectiva notificação para análise e tomada das eventuais providências judiciais cabíveis.

Conforme informado na ação, fechada após um ataque, ocorrido em abril de 2016, a agência parou de funcionar com cinco caixas eletrônicos para utilização dos clientes e seis funcionários trabalhando, deixando apenas um posto do Banco do Brasil, mas sem atendimento presencial.

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Ainda de acordo com o processo, após o fechamento da agência bancária, ocorreu queda no faturamento do comércio de Araruna em percentual próximo a 50% e a população foi forçada ao deslocamento para outros municípios em busca de agências ativas do mesmo banco, causando prejuízos.

Na ação, o promotor da cidade, Leonardo Fernandes Furtado, alega que “ao banco não era exigível a reabertura no dia seguinte ao arrombamento, mas, ele era juridicamente obrigado a providenciar, em tempo razoável, a reabertura da agência com a disponibilização dos mesmos serviços, pois, acima dos interesses bancários, existe o direito do consumidor ao serviço bancário contínuo, seguro, adequado e eficaz”.

Em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado, total ou parcial, do prazo de 90 dias para “o restabelecimento total do funcionamento de sua agência física, nos moldes requeridos (pelo MPPB), inclusive, com a efetiva disponibilização dos serviços de saques nos caixas internos e nos caixas eletrônicos da Agência, permitindo a continuidade do serviço público essencial, de forma adequada e eficiente”, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil, limitado a R$ 100 mil.

G1 PB

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Guarabira

IPTU 2026 de Guarabira tem 15% de desconto até 31 de julho

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Os contribuintes de Guarabira ainda podem aproveitar o desconto de 15% no pagamento em cota única do IPTU 2026. O benefício é válido até 31 de julho, oferecendo uma oportunidade para economizar e manter os tributos municipais em dia.

A Prefeitura reforça que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fundamental para garantir investimentos em áreas essenciais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade e a melhoria dos serviços prestados à população.

Emissão do boleto pode ser feita pela internet

Para facilitar a vida dos contribuintes, o boleto do IPTU pode ser emitido de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer a um atendimento presencial.

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O acesso é simples e rápido por meio do portal de emissão de tributos da Prefeitura de Guarabira:

https://tributos.elmartecnologia.com.br/portal/buscaInscricaoIPTU.php?ecode=201082

Após emitir o documento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento dentro do prazo e garantir o desconto de 15%.

Arrecadação beneficia toda a cidade

Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com o IPTU são destinados ao financiamento de serviços e obras que beneficiam diretamente a população.

Entre as áreas contempladas estão:

  • Infraestrutura urbana;
  • Saúde;
  • Educação;
  • Limpeza pública;
  • Manutenção e ampliação dos serviços municipais.

A Prefeitura destaca que a contribuição dos cidadãos é essencial para manter o município em constante evolução, permitindo novos investimentos e melhorias na qualidade de vida da população.

Aproveite o desconto

Quem ainda não efetuou o pagamento do IPTU 2026 deve ficar atento ao calendário. O desconto de 15% em cota única é válido até o dia 31 de julho. Após essa data, o imposto passa a ser cobrado conforme as demais condições previstas no calendário fiscal do município.

Com informações: Site da Prefeitura de Guarabira

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Cidades

Guarabira sediará o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano em agosto

O encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.

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A Prefeitura de Guarabira realizará, no próximo dia 14 de agosto, o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano, um evento voltado à qualificação da gestão pública por meio da gestão documental, da governança arquivística e da preservação da memória institucional.

Promovido em uma parceria entre o Executivo e Legislativo Municipal através da Escola Municipal de Administração Pública (EMAP) e do Centro de Documentação Cel. João Pimentel – Arquivo Público Municipal, órgãos vinculada à Secretaria de Administração do Município e da Escola do Legislativo Municipal, com apoio da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba, o encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área para debater os desafios e as perspectivas da gestão de documentos e dos arquivos públicos.

A programação contará com palestras, mesas de debate e momentos de troca de experiências entre representantes de diversos municípios paraibanos, fortalecendo o intercâmbio de boas práticas e incentivando a modernização da administração pública por meio de políticas arquivísticas eficientes.

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Para o secretário interino de Administração, Douglas Nóbrega, a realização do encontro representa um importante investimento na qualificação da gestão pública. “Fortalecer a gestão documental é fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a preservação da história do município. Guarabira tem avançado nessa área e queremos compartilhar experiências e aprender com outros municípios”, destacou.

A coordenadora do Arquivo Público Municipal, Teresa Rachel, ressaltou que o evento marca um momento importante para a consolidação da política arquivística na região. “O encontro será uma oportunidade para discutir práticas, desafios e soluções que contribuam para uma gestão documental mais organizada, acessível e comprometida com a preservação da memória pública”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Ferreira, destacou a importância da parceria institucional entre os poderes e as instituições de ensino para a realização do evento. “Essa união demonstra o compromisso de Guarabira com a capacitação dos servidores, a valorização dos arquivos públicos e o fortalecimento da administração municipal”, enfatizou.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento. Os participantes terão acesso à programação completa e poderão garantir sua participação em um encontro que promete contribuir significativamente para o fortalecimento da gestão documental e da governança arquivística no Brejo Paraibano.

LINK DE INSCRIÇÃO – https://doity.com.br/arqbrejo

Secom

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Política

Raniery Paulino solicita a reativação da unidade do MPF em Guarabira

A iniciativa reforça a atuação do deputado Raniery em defesa da interiorização dos serviços públicos.

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O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1437/2026 solicitando ao Procurador-Geral da República a reativação da unidade física do Ministério Público Federal (MPF) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba.

A proposta foi protocolada com o objetivo de restabelecer a estrutura de atendimento da instituição na região, considerada estratégica por concentrar serviços públicos e atender diversos municípios circunvizinhos.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a desativação da unidade obrigou cidadãos, advogados, gestores públicos e demais usuários a buscarem atendimento em outras cidades, aumentando custos, dificultando o acesso aos serviços e reduzindo a eficiência da atuação ministerial.

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Segundo Raniery, a retomada das atividades presenciais fortalecerá o acesso da população ao Ministério Público Federal, facilitará o recebimento de denúncias e representações e ampliará a atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos fundamentais e da correta aplicação dos recursos federais.

O deputado também ressalta que Guarabira exerce papel de polo regional do Brejo paraibano, tornando a presença do MPF essencial para fortalecer a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais e garantir maior efetividade na fiscalização e na promoção do interesse público.

A iniciativa reforça a atuação parlamentar de Raniery Paulino em defesa da interiorização dos serviços públicos e da ampliação do acesso da população às instituições federais.

Fonte: Jornal da Paraíba – Em 09 de julho de 2026

Via Fatoafato

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