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Senado aprova projeto que reduz setores produtivos desonerados e zera PIS/Cofins do diesel

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O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A oposição tentou derrubar essa previsão, mas não obteve sucesso. Senadores da base do governo garantiram que o presidente da República, Michel Temer, vetará essa parte do projeto, que segue agora para sanção.

O texto faz parte do acordo com os caminhoneiros para dar fim ao movimento grevista, com a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Pela proposta, serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. Também terá fim a desoneração da folha sobre o transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso; a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário; empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados; o transporte ferroviário de cargas e a prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

A desoneração permite que empresas deixem de recolher a alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e paguem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Das 56 atividades econômicas atualmente desoneradas, metade será mantida e a outra metade voltará à contribuição previdenciária tradicional.

O texto aprovado mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call centers), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.

Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelos deputados em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta.

Também mantêm a desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%. Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).

Na alíquota de 1% foram mantidos os produtores de carne suína e avícola e o pescado. Também há a previsão de contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

Debate
O PLC 52/2018 foi votado em regime de urgência e recebeu voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores.

Ricardo Ferraço informou que a reoneração de setores produtivos vai gerar aumento da arrecadação da ordem de R$ 5,7 bilhões, montante que ajudará a bancar o desconto no diesel. Mas avisou que o governo vai ter que encontrar outras fontes para completar os R$ 9,5 bilhões necessários para atender a reivindicação dos caminhoneiros.

Senadores de oposição ao governo Temer tentaram tirar do texto aprovado o artigo que zera até o final de 2018 a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Eles argumentaram que isso pode retirar recursos preciosos da seguridade social, por exemplo. Mas a promessa de Temer de vetar o dispositivo, garantida pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (MDB-RR), fez com que o PLC fosse aprovado na forma decidida pelos deputados federais.

Os recursos arrecadados com o PIS ajudam a pagar o seguro-desemprego e os recursos oriundos da Cofins servem para bancar a seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Para a oposição, o governo precisa encontrar novas fontes para garantir a redução do preço do diesel exigida pelos caminhoneiros, mas sem prejudicar o financiamento de áreas tão importantes e que atendem principalmente a população mais pobre. A maior parte dos senadores concordou que a isenção total de PIS/Cofins no diesel pode prejudicar a população.

Alguns disseram acreditar na promessa de veto de Temer, mas outros afirmaram que o presidente não cumprirá o prometido, como Lindbergh Farias (PT-RJ).

— Essa crise tem nome, endereço e CPF: Temer e Parente. Foram mais de duzentos reajustes dos combustíveis — disse Lindbergh, que sugeriu acabar com isenção tributária das petroleiras e aumentar a CSLL cobrada dos bancos.

Jucá afirmou que o dispositivo não foi ideia do governo federal, mas foi inserido pelos deputados federais. Ele disse que o governo vai honrar a palavra junto com os caminhoneiros, diminuindo o preço do diesel em R$ 0,46, e também vai cumprir a promessa de não prejudicar a arrecadação de PIS/Cofins.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a crise foi causada pelo governo Temer e pela política da Petrobras de reajuste de combustíveis.

— Estamos descobrindo um santo para poder cobrir outro, quando devíamos colocar a Petrobras e os ricos do país para pagar isso — disse Humberto Costa.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que a sociedade não pode pagar o preço pela incompetência do governo. Ele também não concorda com a política de reajustes da petroleira. E defendeu uma reforma tributária ampla, “inteligente e modernizadora”, para que a sociedade pague menos impostos.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a Petrobras não pode esquecer sua função social e a defesa do consumidor, que são princípios constitucionais.

— O consumidor brasileiro foi desrespeitado pelos sucessivos reajustes — disse.

Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a Petrobras “é uma caixa preta” e que o Parlamento tem que discutir também a diminuição dos preços da gasolina e do gás de cozinha.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o fato de alguns segmentos manterem a desoneração, como empresas que fabricam armas e produtores de carne. Ele cobrou diminuição do preço da gasolina, do gás e do etanol. E concordou que o fim da arrecadação de PIS/Cofins prejudica os mais pobres.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o movimento grevista vai além dos caminhoneiros e representa a revolta de todo o país contra a política de preços da Petrobras. Vanessa disse duvidar do compromisso do governo em vetar os itens relacionados ao PIS/Cofins, pois compromisso semelhante foi assumido na época da reforma trabalhista, mas não foi cumprido.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) anunciou voto favorável ao projeto, mas também criticou a política de preços da Petrobras. Ele destacou o aumento das importações praticadas pela empresa nos últimos anos e apontou que o lucro com o diesel chega a 126%. Assim, argumentou o senador, não é possível entender a necessidade de a União repassar recursos para a Petrobras.

Também participaram dos debates os senadores Paulo Bauer (PSDB-SC), Simone Tebet (MDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Magno Malta (PR-ES), Telmário Mota (PTB-RR) e outros.

Agência Senado

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Brasil pode usar energia solar em motores de embarcações

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Dentro de cinco a dez anos, o Brasil chegará ao patamar de países como França e Suíça, atualmente líderes no desenvolvimento e uso de embarcações com motores elétricos de propulsão, alimentados por baterias carregadas por painéis solares. Além de diminuírem a emissão de gases, esses motores são menos poluentes.

A estimativa foi feita à Agência Brasil pelo professor do Departamento de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Walter Issamu Suemitsu.

Ele participou da 15ª Marintec South America, principal evento do continente dedicado aos setores de construção naval, manutenção e operações, encerrado no Rio de Janeiro.

Poluição

Segundo o professor, as chamadas embarcações solares são uma alternativa de combate visando reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e a poluição das águas.

“Na Europa, por exemplo, tem países que proíbem barcos de propulsão a sistema de combustão porque, às vezes, tem escape de combustível e aí polui a água dos lagos e rios”, disse.

A utilização dos barcos solares ainda apresenta restrições em termos de velocidade e autonomia, destacou. “Porque são barcos alimentados por baterias de painel solar e nem sempre tem sol o tempo todo. Por isso, ainda não estão populares no exterior”, ponderou.

Como o Brasil, ao contrário das nações europeias, é um país ensolarado, ele acredita que apresenta muitas possibilidades para adoção dessa tecnologia no setor naval.

Desafio solar

No Departamento de Engenharia Elétrica da Coppe, Suemitsu tem desenvolvido pesquisas sobre motores para barcos solares, visando sua maior confiabilidade. Alguns professores estão trabalhando com conversores eletrônicos de controle para a parte elétrica.

Alguns protótipos poderão ser vistos no período de 10 a 16 de setembro próximo, quando a UFRJ vai realizar no município de Armação dos Búzios, Região dos Lagos, no Estado do Rio, o Desafio Solar Brasil. A competição vai mostrar o conceito do barco e sua capacidade, entre outros elementos.

Esse tipo de energia para movimentar embarcações no Brasil pode representar, inclusive, diminuição de custos mais à frente.

“O custo inicial pode ser mais caro, porque se trata de uma tecnologia em evolução, mas, dependendo do tempo de operação, pode ficar vantajoso”. Nesse caso, terá de ser feito um cálculo de viabilidade econômica, sugeriu.

A vantagem atual está ligada à questão ambiental. Suemitsu admitiu, entretanto, que, se tiver uma produção industrial e uso mais amplo, o custo desses motores poderá ser reduzido, tal como ocorreu em relação aos painéis fotovoltaicos, cuja instalação já começa a ser vantajosa em áreas urbanas.

Várias pesquisas estão em andamento em países da Europa. Existem barcos solares que são usados para pesquisa em áreas ambientalmente protegidas, revelou o professor.

“Realmente, o Brasil está atrasado nesse aspecto, embora tenha um grande potencial de recursos naturais na Amazônia, por exemplo”, afirmou.

Nos Estados Unidos, a Marinha quer ter navios elétricos e está fazendo pesquisas no campo de embarcações solares.

Suemitsu disse que os motores solares poderiam ser adotados no Brasil para o transporte de passageiros, inicialmente em embarcações pequenas e médias.

As barcas que fazem a ligação entre o Rio de Janeiro e Niterói poderiam ser uma opção viável. “Vai depender muito do desenvolvimento da tecnologia no futuro. Por enquanto, é melhor para embarcações pequenas e médias”, opinou.

A entrada do Brasil nesse campo exigiria a participação e o interesse da Marinha, por meio de pesquisas, finalizou o professor.

Agência Brasil

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Quatro presos são encontrados mortos na Penitenciária de Alcaçuz

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Quatro presos do regime fechado foram encontrados mortos na madrugada de hoje (19) na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. Iuri Yorran Dantas Azevedo (24), Rodrigo Alexandre Farias Araujo (26), Thiago Lucas Oliveira Silva (24) e Ytalo Nunes de Sousa (25) foram encontrados mortos pelos agentes penitenciários de plantão, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

Por meio de nota, a Sejuc informou que o governo do Rio Grande do Norte segue firme no trabalho de aperfeiçoamento do sistema prisional, mantendo os detentos presos e longe do convívio com a sociedade, sem fugas e sem acesso a celulares. “As facções criminosas não se comunicam mais com o exterior da cadeia, o que tem provocado brigas internas”, diz a nota.

A nota diz ainda que a direção do presídio acionou a Delegacia Especializada em Homicídios e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As circunstâncias das mortes serão investigadas pela Polícia Civil e só o laudo do Itep poderá determinar a real causa das mortes.

Em janeiro do ano passado aconteceu na Penitenciária de Alcaçuz, como é conhecido o presídio, um massacre que deixou 26 mortos, depois de 14 dias seguidos de rebelião, resultando na destruição quase completa da unidade. Após o final da rebelião, o governo dividiu a penitenciária em duas partes com um muro de concreto para separar as facções rivais.

Agência Brasil

 

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MME quer facilitar a importação de energia da Argentina e do Uruguai

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O Ministério de Minas e Energia publicou hoje (17) no Diário Oficial da União uma portaria estabelecendo novas regras para a importação de energia da Argentina e do Uruguai. O objetivo é aproveitar a energia produzida nesses países mais barata e substituir parte da energia produzida por termelétricas, acionadas durante o período de escassez de chuvas, cujo custo é maior.

“A medida permite a substituição de geração térmica por energia fornecida pela Argentina ou pelo Uruguai quando essa estiver mais barata que a ofertada pelo mercado brasileiro, contribuindo para redução do custo de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Encargos de Serviço de Sistema (ESS)”, informou a assessoria do ministério.

O período com as novas regras para a importação de energia é de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. De acordo com o MME, a medida pode fazer com que “os consumidores brasileiros paguem menos por sua conta de energia. “

Segundo a pasta, as mudanças atendem às recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que debateu o aprimoramento da metodologia atual de importação. “A finalidade também é incentivar o intercâmbio energético entre os países e reforçar a confiabilidade nos sistemas”, informou o MME.

Agência Brasil

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