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Cidades

Focco faz alerta a Guarabira e mais 18 municípios que agendaram licitações para vésperas de feriados

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O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), coordenado pelo Ministério Público da Paraíba, está encaminhando ofícios a municípios paraibanos que agendaram licitações para datas às vésperas dos feriados de fim ano alertando-os para os prejuízos da realização dos certames nessas datas.

Os ofícios, assinados pelo procurador-geral de Justiça em exercício, são dirigidos aos prefeitos de Campina Grande, Bayeux, Cabedelo, Baía da Traição, Araçagi, Alagoinha, Cuité de Mamanguape, Guarabira, Dona Inês, Araruna, Matureia, Lucena, Duas Estradas, Coxixola, Mulungu, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Camalaú e Olivedos.

As licitações foram marcadas para a próxima segunda-feira (24, véspera de Natal); para o dia 28 (último dia útil do ano) ou para o dia 2 de janeiro (primeiro dia útil de 2019. O total estimado das licitações é de R$ 10,8 milhões, sendo 84% delas na modalidade pregão presencial.

Os certames foram identificados a partir do monitoramento dos órgãos do Focco, em sítios públicos, como do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Nos ofícios, o Focco sugere que os municípios avaliem, criteriosamente, a conveniência e oportunidade de suspender os certames, remarcando-os para datas posteriores, mais conveniente para a competitividade das licitações, haja vista que as datas atualmente marcadas podem prejudicar a competitividade dos respectivos certames.

Ainda conforme o Focco, sessões às vésperas, ou imediatamente após, do Natal ou Ano Novo contribuem para a redução da quantidade de empresas participantes, prejudicando a ampla competitividade, e, enseja valores finais eventualmente desvantajosos para a administração, e dano ao erário quando da execução contratual.

O Focco alerta ainda, que as licitações serão, a depender da origem dos recursos, futuramente fiscalizadas pelos órgãos de controle, e que eventuais restrições à competitividade nos certames indicados, bem como o dano ao erário porventura identificado, podem ensejar a responsabilização administrativa, civil e penal do gestor e dos demais agentes públicos envolvidos, como pregoeiros e membros da equipe de apoio e da Comissão de Licitação da Prefeitura.

Assessoria/MPPB

Brasil

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

Projeto de lei volta à Câmara para nova apreciação

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O Senado Federal aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

Agência Brasil

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Cidades

INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Fonte: Agência Brasil

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Cidades

Confira o previsão do tempo para 4 e 5 de julho de 2020 na Paraíba

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Foto: Ilustração

A previsão do tempo na Paraíba para este sábado (4) tem variação da temperatura de 17°C no Cariri e Curimataú até a máxima de 32°C no Sertão e Alto Sertão. No Litoral, a temperatura varia de 21°C a 30°C.

Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), neste sábado, no decorrer do dia o sol deverá predominar em grande parte do estado da Paraíba. O transporte de umidade causado pelos ventos oriundos do Oceano Atlântico em direção à costa leste da Paraíba poderá favorecer no aumento da nebulosidade e contribuir para a ocorrência de chuvas pontuais e passageiras na faixa leste.

No Litoral, a previsão é de céu claro e parcialmente nublado, com possibilidade de ocorrência de chuvas pontuais e passageiras. No Brejo, a previsão é a mesma do Litoral, mas com chuvas fracas. No Agreste, a previsão é de céu claro a parcialmente nublado. No Cariri, Curimataú, Sertão e Alto Sertão, a previsão é de predomínio de sol.

João Pessoa

Em João Pessoa, a temperatura deve variar entre 21°C e 30°C no sábado e de 23º a 29º no domingo. No sábado, a previsão é sol e aumento de nuvens de manhã. com pancadas de chuva à tarde e à noite. Por sua vez, no domingo, a previsão sol é de sol com muitas nuvens durante o dia, com períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Campina Grande

Em Campina Grande, no sábado e no domingo, as temperaturas variam entre 18°C e 28°C. A previsão no sábado é de sol com algumas nuvens. Não deve chover. No domingo, há sol com aumento de nuvens de manhã, com pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Fonte: G1 PB

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