Cidades

MPPB denuncia e Justiça condena ex-prefeito por fraudar processo licitatório

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6 anos atrás

14 de janeiro de 2019

A Justiça julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito do município de Caldas Brandão, João Batista Dias, e mais duas pessoas envolvidas em fraude de licitação. De acordo com o processo judicial, à época, o gestor determinou o pagamento por serviços de planejamento, administração e consultoria à vencedora de um processo licitatório que nem ao menos existiu. Essa foi a segunda condenação do ex-prefeito, em menos de seis meses.

A denúncia 0000738-54-2014.815.0761 foi oferecida pela promotora de Justiça de Gurinhém, Jaine Aretakis Cordeiro Didier, em 2014. A sentença foi proferida pelo juiz da Comarca de Gurinhém, Glauco Coutinho Marques, na última quarta-feira (09/01). Além do prefeito, foram condenados o então presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior, e a sua esposa, Maria Aparecida Pessoa de Andrade, que venceu a licitação de fachada.

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A promotora de Justiça afirmou que os réus frustraram o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter vantagens próprias em detrimento do patrimônio público. Ela explicou que os documentos que comprovaram a fraude foram encontrados durante o cumprimento de medida judicial de busca e apreensão, requerida dentro da Operação Gabarito, deflagrada em 2012.

Ainda de acordo com o processo, o ex-prefeito, João Batista Dias, apesar da não existência de licitação, determinou o pagamento no valor de R$ 9.600,00, em favor de Maria Aparecida Pessoa, forjando, com a ajuda do então presidente da comissão de licitação as informações sobre o certame inexistente no portal Sagres, do Tribunal de Contas da Estado. Por esse fato, a promotoria pediu a condenação dos envolvidos conforme o artigo 90 da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o ato de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório”.

As penas

O ex-prefeito João Batista Dias foi condenado à pena de três anos e três meses de detenção e 40 dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo. Já, José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior foi condenado a quatro anos de detenção e 20 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo. A sentença contra Maria Aparecida Pessoa de Andrade foi de três anos de detenção e 20 dias-multa de um trigésimo do mínimo.

O juiz decidiu substituir as penas restritivas de liberdade dos réus por penas restritivas de direito e suspensão condicional da pena, previstas em lei, devendo os condenados prestarem serviços à comunidade em instituições públicas ou sociais que serão indicadas em audiência posterior. Cada um dos condenados também deverão pagar cinco salários mínimos de prestação pecuniária, a instituições cadastradas pelo juízo.

Absolvidos

No mesmo processo, são citadas mais quatro pessoas, mas o Ministério Público pediu a absolvição delas e o juiz acatou, por não ter sido comprovado o envolvimento na fraude. São elas: o tesoureiro da Prefeitura, José Cavalcante dos Santos; dois membros da comissão de licitação, Manoel Barbosa de Araújo e Maria Estela da Silva Ferreira, que tinham “função meramente decorativa na comissão”, e a perdedora da licitação, Kátia Maria Medeiros de Lucena, por não ter ficado provado que tinha conhecimento do uso de seus documentos no processo licitatório.

A primeira condenação

Esta foi a segunda condenação judicial do ex-prefeito João Batista Dias, em menos de seis meses. No último dia 17 de setembro, o juiz Glauco Coutinho Marques, atendendo à denúncia da promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier, condenou o ex-gestor por fraudar outro processo licitatório da Prefeitura, nos mesmos moldes.

Neste processo também são réus e foram condenados o então presidente da comissão de licitação e dois empresários que teriam sido beneficiados com R$ 40.302,15 e R$ 3.800,00, na licitação forjada.

As penas, que variavam de dois anos e três meses a três anos e três meses de detenção foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. O processo está registrado sob o número 0001200-11.2014.815.0761.

Assessoria/MPPB

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MIX TEM Festas e Descartáveis realiza Curso Mão na Massa

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2 dias atrás

25 de julho de 2024

Webmaster

Fotos: brejo.com

A MIX TEM Festas e Descartáveis que vende tudo para sua festa e comemorações, realizou no dia 24 de julho de 2024 o curso Mão na Massa, onde os alunos tiveram a oportunidade de conhecimento sobre o mundo da confeitaria com o Curso de Bolo de Chantilly com o professor e chef @patricio_bolosartisticos. O curso foi totalmente prático (mão na massa)!. Confira nas fotos abaixo como foi a ministração da aula.

A loja MIX TEM Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro de Guarabira, fone: (83) 3271-8100. Siga a MixTem Festas e Descartáveis no Instagram: @mixtemfestas

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Cidades

2º Passeio Motociclístico do Rotam acontece no próximo dia 03 de agosto

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2 dias atrás

25 de julho de 2024

Redação Brejo.com

Foto: Rotam/ ilustrativa

Está chegando o dia do 2º Passeio Motociclístico do Rotam, evento que acontecerá no próximo dia 03 de agosto, às 14h30 no Parque Solon de Lucena, em João Pessoa. As inscrições já estão no 3º e último lote, e podem ser feitas até o próximo dia 31.

O Regimento de Operações Táticas com Apoito de Motocicletas (Rotam) atua em toda a Paraíba utilizando a rapidez da motocicleta para o combate aos crimes, e prevenção dos delitos. Seus policiais são conhecidos como “águias” pela agilidade nas motos e a forma rápida de localizar e prender os infratores. O evento de agosto reunirá policiais e civis, admiradores dos veículos de duas rodas, em um passeio de cerca de 40 quilômetros de extensão em ruas e avenidas da grande João Pessoa.

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O trajeto começa no centro da Capital e termina no Parque Linear Estação Ciência, com shows e apresentação de manobras com motocicletas realizadas pelos policias do Rotam. As inscrições e o pagamento da taxa podem ser feitos no link aqui. A entrega dos kits para os inscritos começa no próximo dia 26, na sede do Rotam, na Avenida Epitácio Pessoa.

Ascom

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Cidades

Campanha Diga Sim à LBV no combate a fome, assiste famílias no brejo paraibano com mais de 5 toneladas em cestas de alimentos

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2 dias atrás

25 de julho de 2024

Redação Brejo.com

Em Campina Grande e João Pessoa/PB, a Legião da Boa Vontade (LBV) intensifica, neste período do ano, suas ações emergenciais e humanitárias em apoio a pessoas e comunidades mais vulneráveis que enfrentam intempéries climáticas, como as estiagens, as cheias e as baixas temperaturas, em diversas regiões do país.

Por isso, as ações promovidas pela LBV, a exemplo da campanha Diga SIM! visam minimizar o sofrimento dessas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. A iniciativa mobiliza a sociedade a fazer doações para a manutenção das atividades realizadas nas mais de 80 unidades de atendimento da LBV, que promove neste período do ano entregas pontuais de cestas de alimentos não perecíveis a famílias em várias localidades do país.

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Na última terça-feira, dia 23/7, a Instituição esteve em Guarabira, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e os CRAS Cordeiro, Centro e São José, para que a LBV pudesse chegar as comunidades Lucas Porpino, Nordeste I e II, Alto da Boa Vista, Cordeiro, Primavera, Vila Padre Cícero, Bela Vista, conjunto Nossa Sra. Aparecida e bairro das Nações, para entregar 3 toneladas de alimentos não perecíveis acondicionadas em 200 cestas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social dessas localidades, amparando cerca de 800 pessoas.

Nesta quinta-feira, 25 de julho, os voluntários da LBV seguem em direção ao município de Alagoinha, para beneficiar as comunidades do Sítio Ribeiro Novo, Sítio Bonfim, Sítio Serrinha, Alto do Cruzeiro, Cangote do Urubu, rua do Sol, rua Carlos Martins para entregar cerca de mais 1 tonelada e meia de alimentos não perecíveis acondicionadas em 150 cestas para atender as famílias dessas localidades, amparando cerca de 600 pessoas, arrecadadas pela Campanha Diga SIM à LBV!

Já na sexta-feira, 26 de julho, o município de Algodão de Jandaíra será contemplado com a iniciativa da Entidade que atenderá 100 famílias oriundas de comunidades rurais da localidade.

Participe da Campanha Diga Sim!
– Doe alimentos não perecíveis na unidade da LBV. Endereço: Rua das Trincheiras, 703 – Jaguaribe – Informações pelo tel.: (83) 3212-9203.
– Faça doações pelo site www.lbv.org.br ou via PIX solidário: [email protected].
– Seja um voluntário da LBV nas ações sociais. Inscrições na página: https://www.lbv.org/contato/seja-um-voluntario.
– Compartilhe essa corrente nas suas redes sociais e convide seus amigos para colaborar. Marque o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Ascom