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Cidades

TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.

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A decisão deu-se após o relator da matéria, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, informar na sessão que há situações inclusive, conforme relatório da Auditoria nos autos, de servidores com tríplice remuneração. E que, mesmo após receber alertas, e firmar com a Corte há quase um ano um Pacto Operacional de Adequação de Condutas (nº 110/2018), o município não adotou as providências recomendadas.

O processo 13549/18 originou-se de representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB. Em parecer nos autos, datado do último dia 19 de agosto, o procurador Marcílio Franca observa que, no caso, “apurou-se a existência de acúmulo de cargos de servidores contrariando o artigo 37, XVI da Constituição Federal”.

E cita ainda, a propósito, as únicas exceções em que, havendo compatibilidade de horário, acumulações de cargos são permitidas: “dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para o relator, no caso em análise, restou clara “a impossibilidade da acumulação dos cargos, uma vez que não preenchidos os permissivos constitucionais”.

Já após exame do processo 14552/16, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara determinou o registro de cerca de 35 atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – julgado regular – promovido pela prefeitura de Nova Olinda.

Na sessão, foram aprovadas prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Itaporanga (2016) e Alhandra (2015 e 2016). E julgada regular a PCA, exercício 2017, da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.

O colegiado apreciou uma pauta de 116 processos, relativos também a inspeções de obras públicas, licitações e contratos, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas  referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 2964ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

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Cidades

Crianças da LBV escrevem cartinhas para homenagear doadores de sangue no Hemocentro da Paraíba

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Foto: Pixabay

A Entidade acredita na força da Solidariedade, que se manifesta de muitas maneiras, inclusive no importante gesto de doar sangue.

Nesta sexta-feira dia 14 de junho – Dia Mundial do Doador de Sangue, às 9h, as crianças e adolescentes assistidas pelo trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV) no Bairro de Jaguaribe, visitaram o Hemocentro de João Pessoa/PB, localizado na Av. D. Pedro II, 1548, para entregar cartinhas produzidas por elas com palavras de carinho, motivação e agradecimento aos doadores de sangue.

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Os meninos e meninas amparados pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Instituição, na oficina de Cidadania Irrestrita, que contempla atividades reflexivas e vivências para fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social, analisaram a importância do ato de doar sangue, ao qual salva milhares de vidas, renovando a esperança de vida daqueles que necessitam recomeçar a sua própria jornada.

A partir da sensibilização do tema, os pequenos propuseram em confeccionar as cartinhas para homenagear os doadores, e fortalecer ainda mais, a doação de sangue na capital paraibana.

A Legião da Boa Vontade (LBV) promove em seus serviços a solidariedade, o amor e o respeito ao próximo, incentivando a doação de sangue. Convidamos você amigo doador e doadora, ir ao Hemocentro da Paraíba, ou ao centro de coleta mais próximo, para fazer a sua doação.

Dados sobre a doação de sangue no Brasil

Segundo levantamento do Ministério da Saúde em 2023, 1,6% da população brasileira doa sangue regularmente – número abaixo do recomendado, de 2,5% a 3%. Durante a pandemia, os hemocentros do Brasil sofreram uma queda expressiva nas doações de sangue, o que deixou os estoques em níveis de alerta.

A doação de sangue é um gesto solidário que salva milhares de vidas. Por isso, nesse mês de junho é importante o alerta para essa necessidade, pois, com o inverno e as férias de julho chegando os estoques dos bancos de sangue caem drasticamente em todo país.

Ascom/LBV

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Guarabira

Surpreenda seu amor com estilo: Presentes irresistíveis da Pontes Calçados para o Dia dos Namorados

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No Dia dos Namorados surpreenda seu amor com estilo. Dê um presente irresistível da loja Pontes Calçados! Confira nas fotos abaixo as novidades da loja com as diversas opções de presente para o Dia dos Namorados.

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

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Guarabira

SP Variedades em ritmo junino. Veja as opções de presente para o Dia dos Namorados!

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Neste mês de Junho o SP Variedades tem muitas novidades e opções para comemora o São João e várias opções de presentes para o Dia dos Namorados. Visite a SP Variedades e escolha ou monte a sua cesta de presente personalizado para seu amor! Confira as opções abaixo.

Endereços: Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549. Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952 e no centro de Alagoa Grande (83) 3273-1715. Siga o SP Variedades no Instagram: @spvariedadesguarabira

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