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Cidades

TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.

A decisão deu-se após o relator da matéria, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, informar na sessão que há situações inclusive, conforme relatório da Auditoria nos autos, de servidores com tríplice remuneração. E que, mesmo após receber alertas, e firmar com a Corte há quase um ano um Pacto Operacional de Adequação de Condutas (nº 110/2018), o município não adotou as providências recomendadas.

O processo 13549/18 originou-se de representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB. Em parecer nos autos, datado do último dia 19 de agosto, o procurador Marcílio Franca observa que, no caso, “apurou-se a existência de acúmulo de cargos de servidores contrariando o artigo 37, XVI da Constituição Federal”.

E cita ainda, a propósito, as únicas exceções em que, havendo compatibilidade de horário, acumulações de cargos são permitidas: “dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para o relator, no caso em análise, restou clara “a impossibilidade da acumulação dos cargos, uma vez que não preenchidos os permissivos constitucionais”.

Já após exame do processo 14552/16, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara determinou o registro de cerca de 35 atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – julgado regular – promovido pela prefeitura de Nova Olinda.

Na sessão, foram aprovadas prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Itaporanga (2016) e Alhandra (2015 e 2016). E julgada regular a PCA, exercício 2017, da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.

O colegiado apreciou uma pauta de 116 processos, relativos também a inspeções de obras públicas, licitações e contratos, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas  referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 2964ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

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Cidades

Árvore cai em cima de carro nas proximidades de Borborema e mata motorista

A árvore teria tombado após fortes chuvas que atingem a região nos últimos dias.

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Fotos: Reprodução

Um motorista morreu na manhã desta quarta-feira (25) após uma árvore cair em cima do veículo que conduzia. O acidente aconteceu em uma estrada próxima à cidade de Borborema.

De acordo com informações, a árvore teria tombado após fortes chuvas que atingem a região nos últimos dias e, com a força do impacto, acabou vitimando o motorista imediatamente.

Ainda não há informações sobre a identidade da vítima.

ClickPb

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Guarabira

“Etapa Brejo” do Festival de Quadrilhas acontecerá em 15 de junho, na Praça Lima e Moura

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Pixabay

A cidade de Guarabira vai sediar no próximo dia 15 de junho, na Praça Lima e Moura, no centro da cidade, a etapa Brejo do “Festival de Quadrilhas Juninas”, promovido pela Federação Paraibana de Quadrilhas Juninas.

A etapa contará com a participação de   quadrilhas da região. A vencedora da etapa concorrerá as finais que serão realizadas nos dias 16 e 20 de junho, na cidade de Santa Rita.

Segundo a Federação serão realizadas 8 etapas regionais e as finalistas disputarão o grande prêmio.

O evento conta com o apoio da Prefeitura. “É fundamental esse momento de retomada das nossas atividades, da nossa tradição junina, após dois anos de pandemia e é claro que a Prefeitura vai dar esse apoio. Não é para uma quadrilha em si, mas para todas, que em conjunto receberão nosso apoio e a nossa torcida”, destacou o prefeito Marcus.

QUADRILHAS PARTICIPANTES

Convidada Especial

Junina Raízes do Paô – Alagoa Grande

Junina Dança Nordestina – Tacima

Junina Explosão Banns – Bananeiras

Junina Manoel Cardoso – Belém

Junina Fazenda Nordestina – Guarabira

Junina Raízes de Borborema – Borborema

Junina Cafundó – Lagoa de Dentro

Junina Chamego – Logradouro

Junina Paraíba Forrozeira – Dona Inês

Junina Mistura Junina – Guarabira

Fonte: Portal25horas

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Guarabira

PAPELART está em clima romântico junino. Confira as opções de presentes para o Dia dos Namorados!

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Fotos: brejo.com

A livraria Papelart está com muitas novidades em artigos para este São João e tem tudo que você precisa para quem você ama, bem no clima junino romântico. Vá e garanta já seu presente do Dia dos Namorados!

A livraria Papelart fica localizada na Rua Costa Beiriz, 117, Centro, Guarabira, PB, e-mail: [email protected] – fone: (83) 3271-3582.

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