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Cidades

TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.

A decisão deu-se após o relator da matéria, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, informar na sessão que há situações inclusive, conforme relatório da Auditoria nos autos, de servidores com tríplice remuneração. E que, mesmo após receber alertas, e firmar com a Corte há quase um ano um Pacto Operacional de Adequação de Condutas (nº 110/2018), o município não adotou as providências recomendadas.

O processo 13549/18 originou-se de representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB. Em parecer nos autos, datado do último dia 19 de agosto, o procurador Marcílio Franca observa que, no caso, “apurou-se a existência de acúmulo de cargos de servidores contrariando o artigo 37, XVI da Constituição Federal”.

E cita ainda, a propósito, as únicas exceções em que, havendo compatibilidade de horário, acumulações de cargos são permitidas: “dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para o relator, no caso em análise, restou clara “a impossibilidade da acumulação dos cargos, uma vez que não preenchidos os permissivos constitucionais”.

Já após exame do processo 14552/16, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara determinou o registro de cerca de 35 atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – julgado regular – promovido pela prefeitura de Nova Olinda.

Na sessão, foram aprovadas prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Itaporanga (2016) e Alhandra (2015 e 2016). E julgada regular a PCA, exercício 2017, da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.

O colegiado apreciou uma pauta de 116 processos, relativos também a inspeções de obras públicas, licitações e contratos, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas  referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 2964ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

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Cidades

Guarabira: Prefeito mantém Festa da Luz, mas condiciona evento à contenção da pandemia

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Foto: Divulgação/PMG

O receio da disseminação da nova cepa da Covid-19, ômicron, identificada na África do Sul, tem levado muitas cidades a cancelarem eventos marcados para o final de ano. Mas, em Guarabira, a tradicional Festa da Luz não deve ser adiada. Em entrevista ao Portal MaisPB o prefeito Marcus Diogo (PSDB), comentou que existem recomendações, mas lembrou que a festa está agendada para 60 dias.

“Vamos aguardar mais para ver como se comporta a nova cepa e então teremos um posicionamento. Eu torço, trabalho, rezo para que superemos a Covid, só então poderemos ter uma belíssima festa. A vida das pessoas em primeiro lugar, mas não podemos simplesmente cruzar os braços e deixar nossas cidades irem a falência. A responsabilidade de um gestor envolve todos os aspectos: social, econômico e principalmente o humano, para isto é necessário ter coragem, firmeza não se deixar levar pela hipocrisia nem demagogia”, disse.

O gestor ainda acrescentou que, em Guarabira só haverá Festa da Luz “se for possível, se a pandemia permitir, se a pandemia for contida”. Contudo, reclamou que haveria uma torcida contra o evento. “O que não entendo é que tem pessoas que parecem torcer para que a pandemia volte para que não se faça a festa em Guarabira, para que não volte o trabalho. Pessoas que não sabem o que é trabalho, quantos milhares estão em casa recebendo seus salários enquanto milhões estão enfrentando os ônibus, metrôs aviões as ruas, todos trabalhando e arrecadando impostos para que o “Brasil” continue funcionando”.

Para o prefeito, realizar o evento é devolver um pouco da vida normal aos guarabirenses. “A Festa da Luz é mais do que uma festa, é uma retomada, retomada da socialização, da vida, da economia, de um novo tempo. A Festa da Luz, se Deus quiser, acontecerá porque a pandemia irá acabar, só assim poderemos ter a Festa da Luz. Até lá vamos continuar trabalhando duro para vacinar, conscientizar e fazer o melhor para nossa cidade”, finalizou.

Do MaisPB

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Cidades

JP divulgará novo decreto que proíbe tendas na praia no dia 31 e aglomeração nas praças, parques, praias e calçadas da orla

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de João Pessoa vai divulgar um novo decreto, nesta terça-feira (30), no qual proíbe as tendas na praia na noite de Réveillon e a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas da orla da Capital. A nova medida busca proteger a cidade da transmissão do coronavírus, principalmente com a nova variante Ômicron.

O procurador Bruno Nóbrega informou ao ClickPB que o novo decreto “trará a proibição de aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas em toda orla do município de João Pessoa e, especificamente quanto ao dia 31/12, na noite de réveillon, será proibida a instalação de tendas e/ou outros objetos na praia que estimulem a aglomeração de pessoas, além também de ser vedada a atividades de ambulantes na faixa de areia das praias de João Pessoa/PB.”

ClickPB

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Covid-19: Cícero Lucena confirma cancelamento do Réveillon em João Pessoa

A tradicional festa na praia era um dos eventos a serem retomados na Paraíba com a queda de casos e mortes pela Covid-19 no estado.

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Foto: Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena confirmou, nesta segunda-feira (29), o cancelamento do Réveillon de João Pessoa, diante do anúncio da nova variante do coronavírus, a Ômicron, que circula por diversos países.

“Temos a responsabilidade com o momento que estamos vivendo de aumento de casos e desconhecimento da nova variante, onde o mundo todo está tomando providências de fechamento, de cautela, não poderíamos deixar em João Pessoa de adotar também essas medidas. Conversamos com o governador esse final de semana e, juntos, decidimos que não vamos fechar, mas também não vamos estimular. Então o planejamento que a Prefeitura tinha de fazer eventos na orla estão suspensos para que a gente não estimule a aglomeração. Mas temos certeza que não vamos perder a oportunidade de festejar, em família, em locais em que possa ser controlado o acesso”, declarou o prefeito, conforme apurou o ClickPB.

Saiba mais

A tradicional festa na praia era um dos eventos a serem retomados na Paraíba com a recente queda de casos e mortes pela Covid-19 no estado.

Diante da nova ameaça que é a variante ainda pouco conhecida, diversos estados e municípios têm repensado eventos de fim de ano em áreas abertas.

Além de João Pessoa, Cabedelo e Cajazeiras, já confirmaram o cancelamento do Réveillon. As demais prefeituras da Região Metropolitana da Capital (Bayeux, Santa Rita e Conde) ainda não se manifestaram sobre a realização de festas durante a passagem de ano.

ClickPB

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