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Cidades

TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.

A decisão deu-se após o relator da matéria, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, informar na sessão que há situações inclusive, conforme relatório da Auditoria nos autos, de servidores com tríplice remuneração. E que, mesmo após receber alertas, e firmar com a Corte há quase um ano um Pacto Operacional de Adequação de Condutas (nº 110/2018), o município não adotou as providências recomendadas.

O processo 13549/18 originou-se de representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB. Em parecer nos autos, datado do último dia 19 de agosto, o procurador Marcílio Franca observa que, no caso, “apurou-se a existência de acúmulo de cargos de servidores contrariando o artigo 37, XVI da Constituição Federal”.

E cita ainda, a propósito, as únicas exceções em que, havendo compatibilidade de horário, acumulações de cargos são permitidas: “dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para o relator, no caso em análise, restou clara “a impossibilidade da acumulação dos cargos, uma vez que não preenchidos os permissivos constitucionais”.

Já após exame do processo 14552/16, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara determinou o registro de cerca de 35 atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – julgado regular – promovido pela prefeitura de Nova Olinda.

Na sessão, foram aprovadas prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Itaporanga (2016) e Alhandra (2015 e 2016). E julgada regular a PCA, exercício 2017, da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.

O colegiado apreciou uma pauta de 116 processos, relativos também a inspeções de obras públicas, licitações e contratos, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas  referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 2964ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

Guarabira

Campo de futebol em Guarabira recebe melhorias

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Foto: Divulgação

O campo de futebol do bairro do Nordeste em Guarabira, localizado por trás do futuro Complexo Municipal de Saúde, está recebendo melhorias realizadas pela gestão municipal.

Entre os benefícios, a praça esportiva passa por serviços de terraplanagem e de nivelamento topográfico. 

A gestão atende a uma reinvindicação dos desportistas do bairro mais populoso da cidade.

O secretário de Meio Ambiente, Alcides Camilo, esteve acompanhado os serviços e em seguida fez o registro nas redes sociais.

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Guarabira

Roberto Paulino assegura implantar a ‘creche noturna’ e reabrir as unidades fechadas

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Foto: Divulgação

O candidato a prefeito, Roberto Paulino, da coligação “Somos Todos Guarabira”, Roberto Paulino assegura que no Plano de Gestão de “sua” futura administração consta a implantação programa “Creche Noturna” na rede municipal de ensino.

A meta, segundo o candidato emedebista, é atender as mães que trabalham no período da noite e não têm onde deixar seus filhos. “A creche noturna é mais um programa novo de nossa futura gestão e vai beneficiar os recém nascidos, mas principalmente pais e mães que trabalham na parte noturna”.

Roberto Paulino também assegura que vai fazer um levantamento dos equipamentos (postos de saúde, escolas e creches) fechados na atual gestão e entre eles estão, por exemplo, as unidades que abrigam os recém nascidos.

– Com relação as creches fechadas, nós vamos fazer um levantamento e discutir com a população a reabertura dessas unidades. O mesmo iremos realizar com os postos de saúde e as escolas municipais – garantiu Roberto Paulino.

Da Assessoria de Imprensa

Fonte: FatoAFato

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Guarabira

Guarabira: Candidatos Teotônio e Jáder participam de encontro realizado pela Juventude do PDT

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Foto: Divulgação/Assessoria

Na noite desta terça-feira (20) foi realizado um grande evento organizado pela Juventude do PDT de Guarabira (PB). O encontro realizado no Colégio Executivo reuniu muitos jovens de todos os bairros da cidade e zona rural para torná-los protagonistas e multiplicadores das propostas do candidato a prefeito Teotônio.

Na reunião mediada por líderes da JPDT com participação direta de Teotônio e do vice Jáder Filho, jovens fizeram perguntas e o candidato respondeu acerca de suas propostas para os jovens guarabirenses sobre educação, emprego, saúde, esporte e lazer e políticas públicas.

Além das falas do líder da juventude Eduardo Henrique e dos candidatos Teotônio e Jáder, vídeos também foram exibidos no recinto, nos quais jovens expressaram seu desejo de mudança política e disseram por que apoiam e votam em Teotônio.

Para o futuro prefeito de Guarabira o evento foi uma oportunidade de dialogar diretamente com a juventude e apresentar uma parte de suas propostas de gestão.

“Foi uma noite muito legal. Foi ótimo conversar com os jovens de Guarabira e dialogar abertamente com eles sobre as nossas propostas. Eu acredito na juventude. E na minha gestão, eles serão ouvidos e terão espaço. Minha gratidão a todos os que estiveram conosco nesta noite. Confie em mim, jovens e votem 12 no dia da eleição”, disse Teotônio.

Todos os que entraram no local receberam máscaras e higienizaram as mãos. E os assentos foram colocados respeitando um distanciamento.

Da ASSESSORIA via Portal 25 Horas

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