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Cidades

TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.

A decisão deu-se após o relator da matéria, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, informar na sessão que há situações inclusive, conforme relatório da Auditoria nos autos, de servidores com tríplice remuneração. E que, mesmo após receber alertas, e firmar com a Corte há quase um ano um Pacto Operacional de Adequação de Condutas (nº 110/2018), o município não adotou as providências recomendadas.

O processo 13549/18 originou-se de representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB. Em parecer nos autos, datado do último dia 19 de agosto, o procurador Marcílio Franca observa que, no caso, “apurou-se a existência de acúmulo de cargos de servidores contrariando o artigo 37, XVI da Constituição Federal”.

E cita ainda, a propósito, as únicas exceções em que, havendo compatibilidade de horário, acumulações de cargos são permitidas: “dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para o relator, no caso em análise, restou clara “a impossibilidade da acumulação dos cargos, uma vez que não preenchidos os permissivos constitucionais”.

Já após exame do processo 14552/16, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara determinou o registro de cerca de 35 atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – julgado regular – promovido pela prefeitura de Nova Olinda.

Na sessão, foram aprovadas prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Itaporanga (2016) e Alhandra (2015 e 2016). E julgada regular a PCA, exercício 2017, da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.

O colegiado apreciou uma pauta de 116 processos, relativos também a inspeções de obras públicas, licitações e contratos, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas  referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 2964ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

Guarabira

Lâmpadas LED estão sendo doadas para famílias de Guarabira no CADÚnico até hoje, dia 4 de agosto

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Foto: Divulgação

Em parceria com a Prefeitura de Guarabira a Energisa através do projeto Nossa Energia está realizando a troca de lâmpadas incandescestes ou fluorescentes e trocando por até 5 lâmpadas LED para as famílias guarabirenses cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. A campanha teve início na segunda-feira dia 2 e vai até hoje, quarta-feira, 04 de agosto de 2021. Confira na imagem mais informações da Energisa.

O caminhão da Energisa está atendendo no Canal do Juá até esta quarta-feira, dia 04/08/2021.

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Cidades

ÚLTIMAS VAGAS: ACEG e Sebrae Guarabira realizam o curso “Como os pequenos negócios podem vender para o governo”

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A ACEG – Associação Comercial e empresarial de Guarabira e o Sebrae Guarabira realizarão no dia 04 de agosto de 2021, o curso “Como os pequenos negócios podem vender para o governo”.

As inscrições encontram-se abertas, e os interessados devem se dirigir para a sede da ACEG na Praça Lima e Moura, no centro de Guarabira, ou na agência do Sebrae, no Shopping Cidade Luz.

O curso será realizado na sede da ACEG de forma presencial e o uso de máscara será obrigatório. O curso será dividido em duas turmas – a primeira, das 13h às 17h e a segunda das 18h às 22h.

De acordo com o presidente da ACEG, Manoel Antônio “É importante para os pequenos negócios ter o Governo como cliente, e assim comercializarem os seus produtos e ou serviços neste momento que estamos precisando de aquecimento das vendas” disse.

O curso tem o apoio da Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Guarabira.

Inscrições e mais informações pelo 0800 570 0800 ou ainda pelo WhasApp (83) 99340-0041.

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SERVIÇO:

CURSO: Como os pequenos negócios podem vender para o governo

QUANDO: Dia 04 de agosto de 2021

FORMATO: Aulas presenciais e uso obrigatório de máscara

HORÁRIOS: Turma 1: Das 13h às 17h / Turma 2: Das 18h às 22h

LOCAL: Sede da ACEG

CONTATOS: 0800 570 0800 e Whats (83) 99340-0041

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Da redação Brejo.com

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Cidades

Roberto Paulino recebe prefeito de Mari e discute parcerias para o município

Secretário chefe do Governo disse que na atual administração estadual os municípios são valorizados

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O secretário chefe do Governo Roberto Paulino (MDB) recebeu, na última quinta-feira (28), no Palácio da Redenção, o prefeito de Mari (PB), Antônio Gomes. O gestor veio cumprimentar o novo secretário e apresentar pleitos em favor da população mariense.

“Tive o privilégio de receber em nosso gabinete, o amigo Antônio Gomes e escutar o anseio da população de Mari. Tivemos uma reunião muito produtiva e tenham certeza que ações do estado chegarão, ainda mais para todo Brejo paraibano”, ressaltou  Roberto.

De acordo com o secretário chefe do Governo, a visita de cortesia evidencia o desejo dos gestores em dialogar cada vez mais com o Poder Executivo.

“Nós estamos dispostos a somar esforços pelo bem de Mari e dos demais municípios paraibanos, porque temos compromisso com o futuro”, disse Roberto Paulino.

Do AcessoPolítico

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