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Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno

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Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

— Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma necessária para o Brasil.

Números

O objetivo com a reforma da Previdência, segundo o governo,  é reduzir o rombo nas contas públicas. A primeira estimativa do relator, após a aprovação na CCJ, era de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, chegaria a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em 10 anos.

— Se nós não fizermos a reforma previdenciária, vai chegar um momento — já em 2021 — em que a União não vai ter um tostão sequer para investimento. Nós vamos entrar em uma era em que todos os discursos proferidos aqui, em que aqueles desejos que foram sonhados aqui sobre educação, saúde, emprego, não poderão ser alcançados, ou sequer haverá tentativas de alcançá-los — disse o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o deficit da Previdência Social chegou a quase R$ 300 bilhões. Para ele, a despesa previdenciária cresce sem controle e por isso a reforma precisa ser ampla.

— O governo Bolsonaro poderia até fazer uma opção por um atalho e o atalho seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, é tão irrecusável a realidade que nós temos que enfrentar, que a reforma da Previdência não pode ser vista num horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração — alertou.

Um dos maiores críticos da reforma durante todo o tempo de discussão no Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o deficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.

— É apropriação indébita, R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados, tirados do trabalhador, e as empresas não repassam para a Previdência. E os Refis [programas de refinanciamento] dão perdão para os grandes devedores — argumentou Paim.

Mudanças feitas pelo Senado

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário. Na votação desta terça-feira foram apreciados dez destaques apresentados pelos partidos.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

Supressão

Outra mudança, também feita nesta terça-feira (1°), eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

Para o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), a votação da reforma mostra o fracasso e a incompetência dos governantes, que não souberam administrar um sistema previdenciário autossustentável e que pudesse oferecer expectativa de vida digna à velhice dos trabalhadores. Para ele, o texto da reforma não é o ideal, mas a aprovação é um sacrifício necessário.

— Esta é uma reforma de sacrifício. Não digam que não se trata de uma reforma injusta, mas também não posso afirmar que não seja uma reforma necessária. Existe contradição nessa afirmação? Não, não existe contradição. O que não existe mesmo é alternativa. Ou aprovamos essa reforma ou anunciamos o colapso definitivo do sistema de Previdência no país — justificou.

Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

PEC paralela

Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.

Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos. Para o senador Weverton (PDT-MA), líder do PDT, o Senado abriu mão do seu papel de Casa revisora e a PEC paralela pode nunca ser aprovada.

— Nós vamos ter a PEC da Previdência e, tudo que precisar corrigir nela, tem que ir para a tal da PEC que eles não gostam que eu diga o nome: a PEC da balela. Por que vai ser balela? Se a que é da unidade, a construída em consenso não anda na Câmara, imagine a que não tem consenso? Não tem perigo dessa PEC paralela andar lá — atacou.

Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

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Oito em cada dez brasileiros devem fazer compras na Black Friday

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Rovena Rosa/Agência Brasil

Instituto estima que vendas superem as registradas na edição passada.

A cada dez brasileiros, oito pretendem ir às compras nesta edição da Black Friday nesta sexta-feira (29). De acordo com o Instituto Locomotiva, que entrevistou 1.770 pessoas entre os dias 1 e 9 de novembro, a expectativa é que 130 milhões de adultos adquiram algum produto, em todo o país.

O estudo destaca, ainda, dados específicos sobre grupos populacionais. No caso das classes D e E, 86% pretendem aproveitar a ação promocional para comprar. Entre pessoas da classe C, a intenção de compra é semelhante (77%). A margem de erro da pesquisa é de 2,4 pontos percentuais.

Na opinião das pessoas entrevistadas para a pesquisa, os eletrônicos são os itens que mais valem a pena serem comprados na data. Os descontos aplicados em compras de celulares e eletrodomésticos também são aguardados.

O público consultado aposta ainda em boas oportunidades para compra de móveis e calçados. As roupas e os produtos de beleza são objeto de desejo, principalmente, entre pessoas com renda mais baixa.

O mesmo ocorre com livros e artigos de papelaria e calçados.

Quando o assunto é mobiliário, mais da metade (54%) das pessoas de classes D e E acreditam que vale a pena esperar pela Black Friday para fazer compras, enquanto somente 24% das classes A e B têm a mesma visão. Em relação aos eletroeletrônicos, as porcentagens são, respectivamente, de 59% e 43%.

Honestidade nas vendas

Fechar negócios com preços mais em conta é a promessa da data que se consolidou nos Estados Unidos a partir de 1980. No Brasil, a Black Friday foi se popularizando somente a partir de 2010. Conforme destaca o Instituto Locomotiva, no ano passado, foi registrado um recorde de vendas em território brasileiro.

O presidente do instituto, Renato Meirelles, afirma que o ápice no volume de comercialização deve ser superado este ano. Segundo ele, o consumidor vem aumentando sua vigilância para identificar “maquiagens de desconto”, isto é, situações em que as lojas acabam induzindo os clientes a adquirir os produtos por um preço maior do que o anunciado. Órgãos de defesa do consumidor, como o Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alertam para outras práticas, como a de lojas que definem valor de frete elevado, os cancelamentos injustificados da compra e o acesso a sites fraudulentos.

“A Black Friday entrou de forma tímida, com poucas lojas de varejo atuando. Tivemos um processo, após o sucesso dos anos anteriores, de algumas empresas não estarem oferecendo realmente os descontos que podiam oferecer. Houve uma forte reação dos consumidores e teremos agora um consumidor muito mais atento, mas com uma expectativa maior”, avaliou. Segundo ele, a maioria dos entrevistados da pesquisa está comparando preços dos produtos desejados há mais de um mês.

Para Meirelles, o desafio dos comerciantes será garantir um bom desempenho agora sem prejudicar as vendas de final do ano. Uma alternativa, recomendou, seriam incentivos para que o cliente volte à comprar em dezembro.

“O grande desafio que lojistas terão é garantir que as vendas da Black Friday não atrapalhem as vendas do Natal. Como são duas datas muito fortes do calendário varejista, muitas pessoas antecipam compras do Natal durante a Black Friday. O lojista deve atrair e oferecer algo em troca na próxima compra. Desse jeito, a Black Friday passa a ser aliada e não concorrente [do Natal]”, disse.

Direito do consumidor

A equipe do Procon no estado de São Paulo estará de plantão para atender as demandas relativas à Black Friday. Caso identifique algo irregular, o consumidor, a partir de hoje, pode registrar reclamações através do site e do aplicativo de celular, em qualquer horário. O download do aplicativo pode ser feito por meio do Play Store e App Store (Apple).

Pelo telefone 151, o Procon-SP também oferece orientações sobre as compras. O serviço foi iniciado na manhã desta quinta-feira e estará disponível até as 2h da madrugada de amanhã. O outro turno compreende o período de 6h às 22h desta sexta-feira. Nessa edição da Black Friday as reclamações apresentadas pelos consumidores serão encaminhadas para os fornecedores, que terão dez dias para responder aos questionamentos.

Agência Brasil

 

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Corpo do apresentador Gugu Liberato é velado em São Paulo

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Foto: Record/Divulgação

O corpo do apresentador Gugu Liberato chegou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por volta das 10h30 desta quinta-feira (28). Batedores da Polícia Militar acompanharam o cortejo após o desembarque no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Gugu, um dos apresentadores mais populares da TV brasileira, morreu na semana passada em Orlando, nos Estados Unidos, após um acidente doméstico, aos 60 anos.

A família de Gugu acompanhou em uma van o trajeto do veículo com o corpo. O filho mais velho, João Augusto Liberato, carregou o caixão na entrada na Alesp.

O velório foi aberto ao público às 12h e termina às 10h desta sexta-feira (29). A entrada para o velório é pela Avenida Sargento Mário Kozel Filho.

Agência Brasil

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PRF apreende duas carretas com R$ 6 milhões em cigarros

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,2 milhão de carteiras de cigarro em duas ações nessa terça-feira(19) e hoje (20) na região de Guaíra, oeste do Paraná. Somadas, as duas cargas contrabandeadas do Paraguai têm valor de mercado estimado em R$ 6 milhões.

Uma das cargas apreendidas estava escondida, sob uma camada de milho, em uma carreta abordada pelos policiais rodoviários, no perímetro urbano de Guaíra.

O motorista demonstrou nervosismo durante a ação, o que levou os agentes a fazer uma verificação minuciosa do veículo e encontrar 600 mil carteiras de cigarro. O motorista, de 39 anos, foi preso em flagrante. Ele disse que levaria a carga ilícita até o Rio Grande do Sul.

A outra apreensão ocorreu na BR-163, no município de Toledo. Dentro de um caminhão-baú, tipo frigorífico, os policiais descobriram 600 mil carteiras de cigarro.

Segundo a PRF, o motorista desobedeceu as ordens de parada. Após atravessar o pátio de um posto de combustíveis, ele parou o caminhão ao lado de uma área de mata, saltou da cabine e fugiu a pé. Os agentes fizeram uma busca na região, mas sem sucesso.

Na cabine foram encontrados documentos do caminhão com indícios de adulteração. Tanto o veículo quanto o semirreboque portavam placas de identificação falsas.

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