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Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno

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Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

— Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma necessária para o Brasil.

Números

O objetivo com a reforma da Previdência, segundo o governo,  é reduzir o rombo nas contas públicas. A primeira estimativa do relator, após a aprovação na CCJ, era de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, chegaria a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em 10 anos.

— Se nós não fizermos a reforma previdenciária, vai chegar um momento — já em 2021 — em que a União não vai ter um tostão sequer para investimento. Nós vamos entrar em uma era em que todos os discursos proferidos aqui, em que aqueles desejos que foram sonhados aqui sobre educação, saúde, emprego, não poderão ser alcançados, ou sequer haverá tentativas de alcançá-los — disse o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o deficit da Previdência Social chegou a quase R$ 300 bilhões. Para ele, a despesa previdenciária cresce sem controle e por isso a reforma precisa ser ampla.

— O governo Bolsonaro poderia até fazer uma opção por um atalho e o atalho seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, é tão irrecusável a realidade que nós temos que enfrentar, que a reforma da Previdência não pode ser vista num horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração — alertou.

Um dos maiores críticos da reforma durante todo o tempo de discussão no Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o deficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.

— É apropriação indébita, R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados, tirados do trabalhador, e as empresas não repassam para a Previdência. E os Refis [programas de refinanciamento] dão perdão para os grandes devedores — argumentou Paim.

Mudanças feitas pelo Senado

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário. Na votação desta terça-feira foram apreciados dez destaques apresentados pelos partidos.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

Supressão

Outra mudança, também feita nesta terça-feira (1°), eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

Para o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), a votação da reforma mostra o fracasso e a incompetência dos governantes, que não souberam administrar um sistema previdenciário autossustentável e que pudesse oferecer expectativa de vida digna à velhice dos trabalhadores. Para ele, o texto da reforma não é o ideal, mas a aprovação é um sacrifício necessário.

— Esta é uma reforma de sacrifício. Não digam que não se trata de uma reforma injusta, mas também não posso afirmar que não seja uma reforma necessária. Existe contradição nessa afirmação? Não, não existe contradição. O que não existe mesmo é alternativa. Ou aprovamos essa reforma ou anunciamos o colapso definitivo do sistema de Previdência no país — justificou.

Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

PEC paralela

Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.

Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos. Para o senador Weverton (PDT-MA), líder do PDT, o Senado abriu mão do seu papel de Casa revisora e a PEC paralela pode nunca ser aprovada.

— Nós vamos ter a PEC da Previdência e, tudo que precisar corrigir nela, tem que ir para a tal da PEC que eles não gostam que eu diga o nome: a PEC da balela. Por que vai ser balela? Se a que é da unidade, a construída em consenso não anda na Câmara, imagine a que não tem consenso? Não tem perigo dessa PEC paralela andar lá — atacou.

Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

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Universidades federais conduzem mais de 1.250 pesquisas sobre covid-19

Levantamento foi divulgado nesta segunda-feira pela Andifes

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Levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) indica que 1.260 pesquisas sobre covid-19 estão sendo conduzidas em universidades federais de todo o país. O número é bastante superior ao contabilizado em maio, de 823, salientando que o protagonismo da ciência tem ganhado força durante a pandemia do novo coronavírus. Para o cálculo, foram consideradas as respostas que 68 instituições encaminharam à entidade.

O empenho dos pesquisadores tem resultado também em outras ações, como a testagem para detecção da doença infecciosa. Já se contam 71 atividades desse tipo, que totalizaram 56.956 testes.

Outra contribuição das universidades federais é referente ao tratamento de pacientes. O total de leitos próprios das instituições, somado ao de leitos viabilizados em parcerias para a construção e a operacionalização de hospitais de campanha, é de 2.502, sendo 656 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Para as universidades públicas, uma via escolhida para atender a população quanto as demandas próprias da pandemia consiste em formar redes com a participação de gestores locais. Ao todo, já foram firmadas 255 parcerias com prefeituras e 112 parcerias com governos estaduais.

Além disso, as comunidades acadêmicas estão dedicando tempo à produção de equipamentos de proteção individual (EPI). Segundo o balanço da Andifes, já são 251.034 protetores faciais, 103.848 máscaras de pano, 12,5 mil viseiras de proteção, 29 mil pares de luvas, 20,2 mil unidades diversas, 6,6 mil aventais, 2 mil capuzes e 10 mil toucas, que se somam a 300 sacos de lixo de 100 litros de capacidade, 227 sondas nasotraqueais, 1.028.108 litros de álcool gel e 915 mil litros de álcool líquido.

O poder de mobilização das universidades também fica evidente ao se analisar a quantidade de campanhas educativas promovidas por elas, que chegam a 1.226. Paralelamente, as instituições organizaram 482 ações solidárias.

Agência Brasil

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Caixa amplia para 180 dias pausa nos financiamentos habitacionais

Clientes precisam pedir adiamento por aplicativo ou telefone

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© Agência Brasil/Tomaz Silva

A Caixa Econômica Federal vai ampliar, mais uma vez, a pausa do pagamento de financiamentos habitacionais, que agora poderá ser de até 180 dias. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. Em maio, esse adiamento já havia sido estendido para 120 dias

A ampliação do prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais e individuais. Estão contemplados clientes que financiam o imóvel por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), programa Minha Casa Minha Vida e pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), todos operados pela Caixa.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, até o momento, mais de 2,4 milhões de mutuários já pediram a pausa na prestação habitacional, número que representa R$ 8,6 bilhões em financiamentos suspensos. A medida faz parte das ações para enfrentar os efeitos causados à economia pela pandemia de covid-19. 

“Lembrando que essa pausa não é automática. Há a necessidade dessas pessoas pedirem, seja pelo aplicativo, seja pelos telefones, que são encontrados no site da Caixa”, informou Guimarães, em entrevista.  

Quem pedir a pausa no contrato terá de pagar juros, seguros e taxas, que serão acrescidos ao saldo devedor do contrato. De acordo com o banco, a taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrem alteração.

Os clientes com pagamentos em dia ou aqueles com pagamentos em atraso por, no máximo, 18 meses, podem pedir a carência. Clientes que usaram o FGTS para abater parte da prestação também podem requerer a suspensão. No caso de pessoas jurídicas, a possibilidade de pausa nas prestações é permitida para quem está com até duas parcelas fora do prazo (atraso de 60 dias).

Para pedir a pausa ou requerer a extensão da pausa já concedida, basta acessar o aplicativo Habitação Caixa ou registrar o pedido pelos telefones 3004-1105 (para capitais) e 0800-726-0505 (demais localidades), ou de forma automatizada pelo 0800-726-8068, opções 2-4-2, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 10h às 16h (exceto feriados).

Agência Brasil

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Morre aos 72 anos o paraibano Pinto do Acordeon

O cantor estava em São Paulo e lutava contra um câncer na bexiga

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Morreu na madrugada desta terça-feira (21), aos 72 anos o paraibano Pinto do Acordeon. O cantor estava em São Paulo e lutava contra um câncer na bexiga. 

De acordo com informações, o corpo de Pinto do Acordeon deve chegar à Paraíba ainda nesta terça-feira, onde será velado e enterrado. 

Nas redes sociais, a morte de Pinto do Acordeon foi dita como ” a partida de um grande mestre, de um grande pai, avô e amigo”. 

“É com grande pesar que venho anunciar a partida de um grande mestre, de um grande pai, avô e amigo. O céu hoje recebe uma grande estrela, foi-se mestre Gonzaga, foi-se mestre Sivuca, foi-se mestre Domingos e agora o céu recebe esse grande ídolo, Pinto do Acordeon. Que estará eternizado em nossos corações e em sua grande obra. Descanse em paz”!

Ainda não há informações sobre o velório e enterro do cantor.

Pinto do Acordeon era natural de Conceição, no Vale do Piancó. Gravou seu primeiro LP em 1976 e na atualidade detém em torno de vinte álbuns gravados em seu nome (entre CDs e LPs), já tendo composto músicas para Elba Ramalho, Genival Lacerda, Dominguinhos, Fagner, Os 3 do Nordeste e Trio Nordestino. Um de seus sucessos, “Neném Mulher”, ficou consagrada na voz de Elba Ramalho e foi tema da telenovela Tieta.

Pinto foi eleito vereador de João Pessoa, capital da Paraíba, para exercer o mandato entre os anos de 1993 e 1997.

Em setembro do ano passado a Secretaria de Estado da Cultura concedeu o título de “Mestre das Artes Canhoto da Paraíba” para o cantor Pinto do Acordeon.

ClickPB

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