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Cagepa atende Promotoria de Itabaiana e modifica captação de água beneficiando habitantes de três municípios

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Foto: Ernane Gomes

A Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) atendeu ao Ministério Público da Paraíba e instalou o conjunto motor bomba, tipo flutuante, para modificação do tipo de captação do Sistema Integrado de Salgado de São Félix. A medida beneficia o abastecimento dos municípios de Itabaiana, Juripiranga e Salgado de São Félix, que sofriam com interrupções no fornecimento de água.

De acordo com a promotora do Meio Ambiente de Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, essa medida foi implementada após muita persistência da Promotoria de Justiça. A promotora explicou que tudo começou em 2017, quando os prefeitos dos três municípios solicitaram apoio do MPPB em relação à crise hídrica que assola a região do Baixo Paraíba. Foi então instaurado um procedimento administrativo e promovida uma audiência com os prefeitos e representantes da Cagepa, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Na audiência, a Cagepa informou que tinha havido descontrole no serviço de fornecimento de água por conta da vazão que baixou, mas que de pronto adotou providências e promoveu a limpeza dos barramentos. Também informou que duas bombas novas seriam instaladas em Itabaiana, até dezembro de 2017, e um flutuante seria destinado para Salgado de São Félix, estando a instalação dependendo apenas de procedimento licitatório.

O representante da Aesa se comprometeu, na audiência, a editar uma nova resolução com o escopo de transformar o regramento das normas até então vigentes sobre o uso da água, modificando assim a forma do sistema de captação por microaspersão e microcaptação. Posteriormente, foi encaminhada cópia da Resolução 01/17, que dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso da água do Rio Paraíba e dá outras providências.

Ficou deliberado ainda que a Sudema, por meio da Coordenação de Educação Ambiental, iria fazer uma campanha educativa para conscientizar a população sobre o uso racional da água. A Superintendência Ambiental solicitou que os municípios encaminhassem representantes para participar de uma capacitação sobre o combate à crise hídrica, a fim se transformar em agentes multiplicadores, o que restou por todos atendido.

Após ser notificada, a Cagepa comunicou que a aquisição do conjunto motor bomba, tipo flutuante, para modificação do tipo de captação do Sistema Integrado de Salgado de São Félix estava sob o crivo de procedimento licitatório e que a demora em dar início ao certame se deu porque houve uma reanálise técnica por parte da equipe de manutenção em relação ao modelo a ser aplicado, levando em conta a relação custo-benefício.

“Finalmente, depois de imensurável persistência deste Órgão de Execução, Curador do Meio Ambiente, com a expedição de vários ofícios, notificações, e-mails, além de inúmeros contatos telefônicos, aportou o ofício 601/2019/PRE, da Cagepa, confirmando que a instalação da motor bomba e do flutuante ocorreu no dia 18 de outubro de 2019 em Salgado de São Félix”, informou a promotora.

Na sequência, o prefeito de Salgado enviou ofício comunicando que o novo sistema de captação de água vem funcionando a contento, vez que não há mais necessidade de represar grande quantidade de água da Barragem de Acauã Mirim, podendo ser liberado um maior volume, beneficiando, assim, a cidade de Itabaiana.

Já o prefeito de Juripiranga encaminhou expediente com ações planejadas para o uso racional das águas no exercício 2019. A Prefeitura de Itabaiana aderiu ao projeto piloto de Juripiranga, mas criou seu próprio projeto denominado “Aliança pela Água”, com o objetivo de combater a crise hídrica local.

“O Ministério Público exulta de contentamento, pois após incisiva e contundente intervenção desta Promotoria, todos os órgãos que participaram da audiência realizada nesta Curadoria em 2017 para deliberar sobre a crise hídrica cumpriram os compromissos assumidos durante o ato, tanto a Aesa, como a Cagepa, como a Sudema. Já os prefeitos idealizaram projetos e campanhas pedagógicas para conscientizar a população a usar de forma racional a água. E com a instalação do motor bomba e do flutuante na Barragem de Salgado de São Félix, o serviço de fornecimento de água nesta região do Baixo Paraíba teve melhoria significativa e relevante, o que impedirá as constantes interrupções dantes havidas do referido serviço”, concluiu a promotora Miriam Vasconcelos.

Assessoria/MPPB

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Dia dos Pais: Procon-JP dá dicas para compras seguras e aconselha consumidores a pesquisar menor preço

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa divulgou orientações para quem vai comprar presentes para o dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (14). A data deverá levar mais de 100 milhões de brasileiros às lojas, segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

E para não ter dor de cabeça, a primeira dica do Procon-JP é uma ação que deve ser transformada em hábito durante as compras: não deixar para adquirir o produto na última hora.

Outra orientação é quanto à maquiagem nos preços que podem ocorrer quando as lojas anunciam promoções. “O consumidor deve ficar atento para os preços anteriores à época em que foi anunciada a oferta. Verifique se o valor do produto sofreu mesmo redução em relação ao preço praticado há 15 dias ou há um mês”, explica o secretário Rougger Guerra.

Em relação a isso, o consumidor pode ter o auxílio das pesquisas realizadas pelo Procon. Recentemente o órgão realizou pesquisas que mostraram a variação nos preços dos telefones celulares e de bebidas , algumas das opções mais lembradas para presentear os pais.

Para quem ainda não sabe o que irá comprar, é importante não agir por impulso e estar atento as preferências de quem irá receber o presente.  “Além de considerar o que o pai gostaria de ganhar ou, ainda, o que ele está necessitando, também se deve prestar atenção à preferência do presenteado, a exemplo de cor, tamanho e estilo” frisa o secretário.

Trocas – Segundo Rougger Guerra, para trocas em lojas físicas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que não existe a obrigatoriedade da troca por motivo de cor, tamanho ou gosto, a não ser que haja uma política de troca da própria loja.

Se o motivo da troca ocorrer por algum defeito do produto que necessite da assistência técnica, esta tem um prazo de 30 dias para o conserto ou, dependendo do produto, o consumidor pode requerer a troca junto ao estabelecimento onde comprou o objeto.

Internet – Quanto a compras pela internet, a primeira dica é que o consumidor procure sites devidamente registrados (CNPJ, endereço e telefone de contato) e com procedência no mercado. Outra orientação a ser considerada é quanto ao cadastro do consumidor em sites de compras de confiança. 

Arrependimento – As compras pela internet dão ao consumidor o chamado direito de arrependimento, com o produto podendo ser devolvido no prazo de sete dias contados a partir da data do recebimento, caso o consumidor constate algum problema ou não goste da mercadoria. O pagamento também pode ressarcido.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Orientação e dúvidas: 0800 083 2015 
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na Sua Mão: 83 98665-0179

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18ª RURALTUR acontece em Bananeiras com o tema turismo criativo e colaborativo

Evento é uma realização colaborativa do Sistema Sebrae coordenado pelo Sebrae PB e acontece nos dias 8 a 10 de setembro.

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Buscando fomentar a relevância do turismo, do empreendedorismo e da economia criativa regional, o Sebrae Paraíba anuncia a 18ª edição da Feira de Turismo Rural (RURALTUR). Em edição presencial, o evento conta com apoio da Prefeitura de Bananeiras, Fórum de Turismo do Brejo, Governo do Estado, Fecomércio, Sebrae Nacional e ainda com os Sebrae de outros estados.

A programação terá duração de três dias – de 8 a 10 de setembro – e como ponto de encontro, a cidade de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano. Bananeiras foi escolhida por ser a idealizadora da Rota Cultural Caminhos do Frio, responsável por movimentar a economia da microrregião nos meses de julho e agosto.

Neste ano, a RURALTUR terá como tema “O poder da governança para o turismo rural criativo e colaborativo, gerando experiências e resultados”. Para Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba, o evento une os setores público e privado visando uma causa única: promover o turismo rural no Brasil. “A história e a comunicação dos eventos corporativos exigem planejamento e alinhamento com os objetivos a serem atingidos, e o intuito deste, em particular, é aproximar pessoas, numa relação comercial saudável. E a RURALTUR atuará viabilizando isso”, explicou.

Com uma rica programação cultural com artistas locais e regionais, a RURALTUR também conta com caravanas empresariais, visitas técnicas, além do Encontro das Instâncias de Governança do Turismo do Brasil. Segundo Regina, a RURALTUR  busca mostrar como a governança ativa da Paraíba e região tem sido exemplo neste setor. “A união faz superar limites e ampliar fronteiras, porque a integração regional aproxima as comunidades e gera o pertencimento. É preciso encantar o público, aproximar as relações e realizar negócios. O evento será lindo, vai gerar bons negócios  e deixará um sabor de ‘quero mais’”, adiantou Regina.

Confira a programação de visitas técnicas:

Dia 8 de setembro:
Eco Sítio Flor de Mel em Bananeiras (PB);
Comunidade Rural de Chã de Jardim em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Dia 9 de setembro:
Fazenda Angicos em Bananeiras (PB)
Engenho Baixa Verde em Serraria (PB)
Das 8h às 14h

Dia 10 de setembro:
Turismo Rural em Pilões (PB)
Engenho Elite e Engenho Várzea do Coaty em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Informações @ruralturdigital e (83) 998040012.

Assessoria

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TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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