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CPI do Feminicídio discute políticas de proteção às mulheres com gestores estaduais

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão pública para dar prosseguimentos às oitivas. O encontro desta terça-feira (12), contou com a participação de gestores estaduais que trabalham com a Política de Proteção às Mulheres, além de discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.

A presidente da CPI, deputada Cida Ramos (PSB) destacou o papel do Poder Público na construção e consolidação de uma política de enfrentamento ao ciclo de violência contra às mulheres. “Essa oitiva é fundamental, pois estamos dando continuidade a um trabalho já inicializado desde os primeiros dias de gestão da CPI do Feminicídio. Um dos nossos principais objetivos é possibilitar a formulação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência contra às mulheres. Precisamos ampliar a discussão de gênero, que é nada mais do que construir uma cultura de paz e de igualdade. É nosso papel fortalecer as políticas de proteção às mulheres, em um trabalho integrado entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Para enfrentar esse grave problema social é preciso estimular múltiplas ações no que diz respeito a prevenção, assistência, repressão e participação social”, disse.

A secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, ressaltou a importância de um trabalho institucional na implantação de diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio. “Nós temos uma gama de serviços e ações que se dedicam à proteção das nossas mulheres. Instituímos, por exemplo, o Conselho Estadual da Mulher, que está ativo e em pleno funcionamento, com representações diversas de mulheres. Discutimos também com diversos órgãos estaduais e judiciário ações conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, a partir de diversos espaços de articulação e construção coletiva. Em 2019, demos um grande salto com a implantação da Patrulha Maria da Penha, que já contabilizou 1.020 atendimentos. Ou seja, cada vez mais mulheres estão rompendo com o ciclo de violência”, atestou.

Já a secretária do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, enfatizou sobre a necessidade de se repensar o orçamento das pastas que trabalham com a política de proteção às mulheres. “Só se faz política pública com orçamento, por isso destacamos a necessidade desta CPI fortalecer esse debate na Assembleia Legislativa. É importantíssimo que possamos redirecionar o orçamento às secretarias, para pensarmos num plano estratégico e educacional de combate à essa violência que vitimiza tantas mulheres”, frisou.

Segundo o delegado titular da Delegacia de Crimes contra a Pessoa de João Pessoa, Carlos Othon Mendes, uma das principais dificuldades enfrentadas para a conclusão dos inquéritos desse tipo de crime ainda é a própria relação afetiva entre a vítima, o criminoso e os familiares. “Essa característica atrapalha a investigação, pois o executor na maioria das vezes tenta forjar o cenário do crime, criando medidas para dificultar a investigação. E é nesse sentido que realçamos a parceria com secretarias de estado, órgãos protetivos, que muitas vezes dispõe de alguma ficha de ocorrência. O feminicídio é uma qualificadora do homicídio, e por isso precisamos ter um olhar diferenciado, para que esse crime hediondo seja tratado como tal”, alegou.

O secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, Coronel Lamark Victor Donato, dissertou que a política do órgão é o fortalecimento do trabalho para as elucidações dos crimes. “Essa tipificação criminal pode parecer simples, mas não é. Traçamos um longo caminho para levarmos esses crimes a responsabilização nos tribunais. Ainda assim, de forma geral, temos um índice de 78% de resolutividade. De forma transversal, ampliamos as campanhas educacionais, capacitamos os nossos profissionais e estamos qualificando os equipamentos, de forma a ampliar o suporte às mulheres em situação de violência. Desde 2011 reduzimos em 42% os crimes contra às mulheres, e a única explicação possível é a construção das políticas públicas”, declarou.

Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Wilson Filho; Adélia de Moura, representante da Secretaria da Saúde; Elisângela Inácio, da Universidade Federal da Paraíba; e o Major Vinicius César, do Núcleo de Análise Criminal e Estatística, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.

Assessoria

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Guarabira

Prefeitura orienta a população a evitar soltar fogos e acender fogueiras neste período

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Foto: Pixabay/ilustração

A Prefeitura de Guarabira está orientando a população por meio de suas redes sociais para que evite soltar fogos e acender fogueiras nesse mês de junho, mais uma vez, devido ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, evitando assim, além das aglomerações desnecessárias, o agravamento de casos existentes que, independente da pandemia, lotam os hospitais devido a crise de pessoas com doenças respiratórias, queimaduras e outros atendimentos decorrentes deste período.

Além desta problemática, as pessoas acometidas da COVID-19 pode ter o quadro de saúde seriamente agravado por causa da fumaça inalada.

FESTAS JUNINAS 

As festas juninas são típicas da região Nordeste, de tradição religiosa e com forte influência dos Portugueses, os festejos atraem milhares de pessoas e alavanca o turismo regional, sendo uma das características marcantes, em algumas cidades, o acender das fogueiras principalmente na noite do dia 23, véspera da data que marca o dia de São João Batista.

Este é o segundo ano de intensificação desta campanha, em virtude da pandemia de coronavírus, diversas cidades devem também recomendar a proibição de acender fogueiras, com o intuito de ajudar no combate à disseminação da doença e suas consequências, principalmente respiratórias.

“Aqui em Guarabira, nós estamos recomendando a todos que não acedam fogueira novamente este ano, sabemos da tradição, do respeito que muitos tem pela data, mas vivenciamos um período atípico onde mais que tradição, devemos ter respeito pelo próximo, sobretudo por aquelas pessoas acometidas da COVID-19, que ataca principalmente o sistema respiratório, devemos ter cuidados com nossa população de risco, que podem ter crise com as fumaças e precisarem ir para os hospitais, que neste período estão cheios devido a pandemia”, destaca o prefeito Marcus Diôgo.

LEGISLAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE A PANDEMIA

Em 2020, foi sancionada a Lei Estadual 11.711/20, que dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos em todas as cidades do Estado, enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Vale ressaltar que o não cumprimento da determinação, segundo a norma, implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes, no valor de 10 (dez) UFR-PB, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Codecom/PMG

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Cidades

Areia, Bananeiras e Pirpirituba lideram ranking de vacinação no Brejo paraibano

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O Governo do Estado da Paraíba divulgou a nota informativa número 28, onde está contida avaliação da vacinação contra a Covid-19 pelos municípios paraibanos. Entre os municípios do Brejo paraibano que lideram o ranking, aparecem: Pirpirituba com 92,94%, Areia com 83,47% e Bananeiras com 82,13%. Entre os últimos municípios do ranking ficaram Dona Inês com 70,90%, Araruna 64,90% e Guarabira em último lugar com 63,57%.

Veja o ranking:

1º PIRPIRITUBA 92,94%

2º AREIA 83,97%

3º BANANEIRAS 82,13%

4º SERRARIA 80,81%

5º CACIMBA DE DENTRO 77,42%

6º SOLÂNEA 76,00%

7º BORBOREMA 75,69%

8º REMÍGIO 73,93%

9º CASSERENGUE 73,32%

10º BELÉM 73,21%

11º ARARA 71,42%

12º CAIÇARA 71,31%

13º DONA INÊS 70,90%

14º ARARUNA 64,90%

15º GUARABIRA 63,57%.

Portal Correio

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Cidades

Ministério da Saúde libera recursos para compra de castramóvel em Guarabira e Cajazeiras

Cada cidade receberá cerca de R$300 mil, podendo o restante do recurso ser usado para a compra de outros equipamentos para o cuidado dos animais

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Os municípios de Guarabira e Cajazeiras vão receber nos próximos dias, cada um, R$161.667,00 para a compra de castramóvel –  veículo utilizado para realização de cirurgias de castração em cães e gatos. Cada cidade receberá cerca de R$300 mil, podendo o restante do recurso ser usado para a compra de outros equipamentos para o cuidado dos animais.

Já liberados pelo Ministério da Saúde, os valores foram encaminhados para o Fundo Municipal de Saúde e devem ser disponibilizados até a próxima semana. Os valores foram destinados pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e são fruto de emenda parlamentar do exercício de 2020.

Conforme dados divulgados pelo Instituto Pet Brasil, há mais de 139 milhões de animais de estimação no país, com uma média geral de crescimento de  5,2% entre os bichos, que variam entre cachorros, gatos, peixes, répteis e pequenos mamíferos. O estudo aponta uma tendência de que cada vez mais famílias busquem animais para ter companhia.

Além de conter o aumento desenfreado da população animal e o abandono, a castração é responsável pela diminuição de comportamentos indesejados, como brigas e fugas. Também é uma medida preventiva às doenças do aparelho reprodutor, como tumores de mama e próstata, infecção no útero e até gravidez psicológica nas fêmeas. A comunidade veterinária costuma se referir à castração de cães e gatos como um ato de amor e, de fato, a prática tem benefícios comprovados e é muito recomendada pelos profissionais que cuidam dos pets. 

O cuidado desses animais se tornou uma questão de saúde pública. Para isso é preciso mais investimento e atenção do poder público para esse segmento. “O brasileiro tem, cada vez mais, abrigado animais, denunciando maus-tratos e se engajado nessa luta, mas estamos ainda no começo para garantir conforto e qualidade de vida para os bichos. O castramóvel é um grande passo, inclusive para que municípios possam fazer esse controle, impedindo a reprodução descontrolada e o desenvolvimento de doenças”, considerou o parlamentar.

Pesquisa – Ainda segundo o estudo do Instituto Pet Brasil, em 2018 foram contabilizados no país 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves; 23,9 milhões de gatos; 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos.

Por ClickPb

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