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CPI do Feminicídio discute políticas de proteção às mulheres com gestores estaduais

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão pública para dar prosseguimentos às oitivas. O encontro desta terça-feira (12), contou com a participação de gestores estaduais que trabalham com a Política de Proteção às Mulheres, além de discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.

A presidente da CPI, deputada Cida Ramos (PSB) destacou o papel do Poder Público na construção e consolidação de uma política de enfrentamento ao ciclo de violência contra às mulheres. “Essa oitiva é fundamental, pois estamos dando continuidade a um trabalho já inicializado desde os primeiros dias de gestão da CPI do Feminicídio. Um dos nossos principais objetivos é possibilitar a formulação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência contra às mulheres. Precisamos ampliar a discussão de gênero, que é nada mais do que construir uma cultura de paz e de igualdade. É nosso papel fortalecer as políticas de proteção às mulheres, em um trabalho integrado entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Para enfrentar esse grave problema social é preciso estimular múltiplas ações no que diz respeito a prevenção, assistência, repressão e participação social”, disse.

A secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, ressaltou a importância de um trabalho institucional na implantação de diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio. “Nós temos uma gama de serviços e ações que se dedicam à proteção das nossas mulheres. Instituímos, por exemplo, o Conselho Estadual da Mulher, que está ativo e em pleno funcionamento, com representações diversas de mulheres. Discutimos também com diversos órgãos estaduais e judiciário ações conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, a partir de diversos espaços de articulação e construção coletiva. Em 2019, demos um grande salto com a implantação da Patrulha Maria da Penha, que já contabilizou 1.020 atendimentos. Ou seja, cada vez mais mulheres estão rompendo com o ciclo de violência”, atestou.

Já a secretária do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, enfatizou sobre a necessidade de se repensar o orçamento das pastas que trabalham com a política de proteção às mulheres. “Só se faz política pública com orçamento, por isso destacamos a necessidade desta CPI fortalecer esse debate na Assembleia Legislativa. É importantíssimo que possamos redirecionar o orçamento às secretarias, para pensarmos num plano estratégico e educacional de combate à essa violência que vitimiza tantas mulheres”, frisou.

Segundo o delegado titular da Delegacia de Crimes contra a Pessoa de João Pessoa, Carlos Othon Mendes, uma das principais dificuldades enfrentadas para a conclusão dos inquéritos desse tipo de crime ainda é a própria relação afetiva entre a vítima, o criminoso e os familiares. “Essa característica atrapalha a investigação, pois o executor na maioria das vezes tenta forjar o cenário do crime, criando medidas para dificultar a investigação. E é nesse sentido que realçamos a parceria com secretarias de estado, órgãos protetivos, que muitas vezes dispõe de alguma ficha de ocorrência. O feminicídio é uma qualificadora do homicídio, e por isso precisamos ter um olhar diferenciado, para que esse crime hediondo seja tratado como tal”, alegou.

O secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, Coronel Lamark Victor Donato, dissertou que a política do órgão é o fortalecimento do trabalho para as elucidações dos crimes. “Essa tipificação criminal pode parecer simples, mas não é. Traçamos um longo caminho para levarmos esses crimes a responsabilização nos tribunais. Ainda assim, de forma geral, temos um índice de 78% de resolutividade. De forma transversal, ampliamos as campanhas educacionais, capacitamos os nossos profissionais e estamos qualificando os equipamentos, de forma a ampliar o suporte às mulheres em situação de violência. Desde 2011 reduzimos em 42% os crimes contra às mulheres, e a única explicação possível é a construção das políticas públicas”, declarou.

Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Wilson Filho; Adélia de Moura, representante da Secretaria da Saúde; Elisângela Inácio, da Universidade Federal da Paraíba; e o Major Vinicius César, do Núcleo de Análise Criminal e Estatística, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.

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Em Sertãozinho: Polícia Militar prende suspeito de tentar aliciar criança de 9 anos

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Foto: Divulgação/4º BPM

Um homem de 44 anos de idade suspeito de tentar aliciar um menino de 9 anos foi preso em flagrante por policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na noite dessa terça-feira, na cidade de Sertãozinho. A mãe do menino informou aos policiais que ele esteve na companhia do suspeito que teria tentado abusar sexualmente da criança oferecendo dinheiro e brinquedos para a prática de sexo oral.

A denúncia da mãe foi confirmada pela vítima para a guarnição comandada pelo cabo Ramalho. O suspeito foi preso na residência dele e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Guarabira, onde foi autuado em flagrante pela tentativa de prática do crime sexual.

P/5 – Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 4º BPM

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Ocorrências simples podem ser registradas na Delegacia On-line da Polícia Civil

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Foto: Divulgação/4º BPM

Extravio de documentos e objetos, acidentes de trânsito sem vítimas, furtos simples e desaparecimento ou localização de pessoas são algumas das ocorrências consideradas simples e não urgentes que a população pode registrar em boletins sem precisar se deslocar até uma delegacia de polícia. Disponível na internet, no endereço eletrônico www.delegaciaonline.pb.gov.br, a Delegacia On-line da Polícia Civil do Estado funciona durante as 24 horas diárias e evita que o cidadão se exponha ao novo Coronavírus (Covid-19).

Desde março deste ano, quando a pandemia causada pelo coronavírus afetou a Paraíba, a Polícia Civil vem ampliando os serviços da Delegacia On-line e atendendo a um número maior de cidadãos. Em março, foram 4.265 atendimentos. Em abril, 7.723 registros, sendo seguidos por maio (9.252), junho (13.175) e julho (13.797).

A maioria destas comunicações foi relativa a ocorrências sem violência ou consideradas atípicas (sem crime). Em julho, por exemplo, do total das comunicações, 3.520 foram sobre extravios de documentos e objetos, 845 furtos simples, 751 acidentes de trânsito e 212 bloqueios administrativos.

Ao fazer o registro na Delegacia On-line, o Boletim de Ocorrência é validado por uma equipe de policiais civis e a certidão é enviada para o e-mail informado pelo solicitante. Se o fato narrado precisar ser investigado, o caso é encaminhado para uma delegacia que fará a instauração do inquérito policial.

No entanto, apenas podem ser registrados de forma on-line os casos considerados mais simples, que não sejam urgentes, graves ou que necessitem de rápida intervenção da polícia. Nas situações mais complexas e que envolvam crimes graves, o atendimento continua sendo feito por equipes que estão trabalhando nas delegacias físicas.

A Delegacia On-line faz parte das ações de prevenção da Polícia Civil ao novo Coronavírus. A ferramenta foi criada por meio de uma parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds) e Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), responsável pela manutenção da solução tecnológica.

Fonte: Assessoria 4º BPM

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Confira os concursos de 9 a 16 de agosto e seleções com editais publicados na Paraíba

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Foto: Ilustração

Pelo menos 453 vagas são oferecidas em quatro editais de concursos e seleções publicados na Paraíba, nesta semana de 9 a 16 de agosto.

Concurso para Guarda Municipal de Pitimbu

Concurso para Prefeitura de Pitimbu

Concurso do Conselho Regional de Serviço Social

Concurso da prefeitura de Poço Dantas

Concurso da prefeitura de Matureia

Concurso da prefeitura de Cachoeira dos Índios

Fonte: G1 PB

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