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Governador proíbe carreatas e passeatas enquanto durar pandemia do coronavírus

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O governador João Azevêdo determinou neste sábado (4), por meio do decreto 40.173, a proibição de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19. A medida restritiva se faz necessária para evitar a propagação do coronavírus no Estado e seu descumprimento pode acarretar na aplicação de multa de até R$ 50 mil, que serão destinados às medidas de combate ao novo vírus.

O decreto assinado pelo chefe do Executivo estadual também autoriza os agentes de segurança pública do Estado a efetuarem a prisão de qualquer pessoa flagrada descumprindo a medida. O infrator poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública.

O decreto tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS); o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do coronavírus no Estado.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº    40. 173                           DE   04   DE   ABRIL   DE   2020.

 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e

 Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba, ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;

Considerando a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do Coronavírus (COVID-19) na Paraíba,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

§ 3º Durante o prazo previsto no caput, e diante da excepcionalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19), ficam proibidas a realização de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas, nas cidades que tenham casos confirmados da doença e nas suas respectivas regiões metropolitanas.

§ 4º O descumprimento das medidas determinadas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado da Paraíba ensejará ao infrator a aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

§ 5º Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no parágrafo anterior serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

§º 6º Os agentes de segurança pública do Estado poderão efetuar a prisão de qualquer pessoa encontrada em flagrante delito, relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator à autoridade competente para os fins dos arts. 301 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DA  PARAÍBA,    em   João  Pessoa,  4  de  abril de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Cidades

Produção de máscaras por reeducandas contribui para o combate à Covid-19 e permite a remição da pena

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A máscara, considerada no momento um dos mais importantes itens de proteção individual contra a Covid-19, vem sendo produzida, sistematicamente, em algumas das principais unidades prisionais femininas do Estado. Só na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa, 10 reeducandas já confeccionaram quase 50 mil máscaras, em pouco mais de dois meses. O trabalho das presas, segundo os juízes que atuam na área de Execução Penal, além de remir a pena das mulheres envolvidas no projeto, fortalece sua autoestima e cria um ambiente favorável à ressocialização.

As máscaras também são produzidas nas unidades prisionais das comarcas de Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, Carlos Neves da Franco Neto, a iniciativa é de fundamental importância, levando em consideração que atendeu uma demanda inicial por esse tipo de equipamento. “Além de alcançar as áreas da Administração Penitenciária e Segurança Pública, mil máscaras foram distribuídas para o Hospital Napoleão Laureano e mais oitocentas máscaras para a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp-PB)”, destacou. O juiz frisou, ainda, o significado do trabalho para a sociedade. “Essas mulheres estão contribuindo para minimizar essa fase terrível de pandemia pela qual atravessa o País. Todas estão de parabéns pelo empenho e dedicação”, destacou.

De acordo com a juíza auxiliar da VEP da Capital, Andreia Arcoverde, nesse momento difícil, o “Castelo de Bonecas” foi transformado em fábrica de máscaras, no patrão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo considerada de excelente qualidade. A magistrada disse que é muito importante a contribuição dessas reeducandas no enfrentamento da Covid-19 para todo o sistema penitenciário estadual. “A máscara é item essencial na prevenção da doença, minimizando os riscos de propagação do vírus. Estamos felizes com os resultados e temos certeza de que essa iniciativa vai contribuir para a ressocialização de cada uma delas”, comentou. A juíza lembrou que para cada três dias trabalhados, um dia é remido da pena.

Conforme a diretora da Penitenciária Júlia Maranhão, Cinthya Almeida, que é policial penal desde janeiro de 2009, toda a fabricação de máscara é voltada ao consumo interno, como, ainda, destinada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Segurança Púbica. “A oficina de confecção de máscaras está funcionando onde estava instalado o Ateliê Castelo de Bonecas. Por determinação da Secretaria de Administração Penitenciária, paramos toda a produção de bonecas, para nos dedicarmos a produção de máscaras, a fim de ajudar no combate ao novo coronavírus”, informou.

Depoimento – Célia Fernandes, uma das internas da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, participa do Projeto Castelo de Bonecas e, agora, está no combate à Covid-19. “Por dia, nós conseguimos produzir mais de mil máscaras. Considero essa atividade muito importante, para mim e para minhas companheiras. Juntas, estamos ajudando toda a sociedade e nos ajudando também. Somos mais que vencedoras, avaliou.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB

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Cidades

Comerciante de Guarabira morre vítima da Covid-19

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Mais um guarabirense perdeu sua vida por causa de complicações provocadas pelo novo coronavírus. A vítima foi o comerciante conhecido por Manoel “da Reciclagem”, residente no conjunto João Cassimiro.

A informação foi dada na manhã desta sexta-feira na rádio Constelação FM, através do repórter Zé Roberto.

De acordo com familiares, Manoel foi levado inicialmente para a UPA, foi testado positivo e teve de ser transferido para o Hospital de Campanha, em Santa Rita, montado no estacionamento do Hospital Metropolitano, para atender doentes de Covid-19.

O corpo será sepultado ainda hoje em Guarabira, seguindo todo o protocolo. Não poderá haver velório e a família não terá contato com o corpo em razão do vírus.

Portal25horas

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Brejo/Agreste

MPs pedem que 69 municípios analisem antecipação de feriados para intensificar isolamento social

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Ilustração/Pixabay

Diante da iminência do colapso da rede de saúde de Campina Grande (PB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) alertam sobre a necessidade de atuação conjunta para salvaguardar a estrutura hospitalar e solicitam, por meio de ofícios, análise pelos prefeitos de 69 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde acerca da possibilidade de adoção, no mesmo período (1 a 3 de junho de 2020), das medidas da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) relativas à antecipação dos feriados dos dias 11 de junho (Corpus Christi), 24 de junho (São João) e 5 de agosto (aniversário da Paraíba), no que for cabível.

O objetivo dos Ministérios Públicos é intensificar, significativamente, o isolamento social em Campina Grande e cidades do entorno, entre 30 de maio e 3 de junho, diminuindo o risco de colapso da rede de saúde. De acordo com dados repassados pelas secretarias municipal e estadual de saúde nesta terça-feira (26), dos 67 leitos de UTI existentes na rede pública de Campina Grande, apenas 19 encontram-se disponíveis. Os MPs consideram o intenso fluxo entre as cidades e a elevada curva de crescimento dos casos de covid-19 na última semana, além do progressivo esgotamento da capacidade das redes hospitalares pública e privada.

Os 69 municípios que compõem a 2ª Macrorregião de Saúde são: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossêgo, Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Zabelê, Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Natuba, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Umbuzeiro, Assunção, Boa Vista, Fagundes, Juazeirinho, Livramento, Massaranduba, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Santo André, Serra Redonda, Soledade, Taperoá e Tenório.

Por PautaPb

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