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Governador proíbe carreatas e passeatas enquanto durar pandemia do coronavírus

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O governador João Azevêdo determinou neste sábado (4), por meio do decreto 40.173, a proibição de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19. A medida restritiva se faz necessária para evitar a propagação do coronavírus no Estado e seu descumprimento pode acarretar na aplicação de multa de até R$ 50 mil, que serão destinados às medidas de combate ao novo vírus.

O decreto assinado pelo chefe do Executivo estadual também autoriza os agentes de segurança pública do Estado a efetuarem a prisão de qualquer pessoa flagrada descumprindo a medida. O infrator poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública.

O decreto tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS); o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do coronavírus no Estado.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº    40. 173                           DE   04   DE   ABRIL   DE   2020.

 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e

 Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba, ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;

Considerando a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do Coronavírus (COVID-19) na Paraíba,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

§ 3º Durante o prazo previsto no caput, e diante da excepcionalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19), ficam proibidas a realização de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas, nas cidades que tenham casos confirmados da doença e nas suas respectivas regiões metropolitanas.

§ 4º O descumprimento das medidas determinadas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado da Paraíba ensejará ao infrator a aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

§ 5º Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no parágrafo anterior serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

§º 6º Os agentes de segurança pública do Estado poderão efetuar a prisão de qualquer pessoa encontrada em flagrante delito, relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator à autoridade competente para os fins dos arts. 301 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DA  PARAÍBA,    em   João  Pessoa,  4  de  abril de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

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Primeira-dama do Estado visita artesãos indígenas homenageados do 35° Salão do Artesanato Paraibano

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A primeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, esteve nesta quinta-feira (1°) no município de Baía da Traição, no Litoral Norte paraibano, ocasião em que conheceu a produção artesanal da etnia potiguara — a cultura indígena será homenageada no 35° Salão do Artesanato Paraibano, que ocorrerá de 13 de janeiro a 5 de fevereiro em uma megaestrutura montada na praia de Cabo Branco, em João Pessoa.

Além de conhecer a produção artesanal indígena, a primeira-dama do Estado discutiu e ouviu reivindicações das lideranças para a realização do Salão do Artesanato — momento importante para que o evento atenda às expectativas dos grandes homenageados e, como resultado, agrade o público que vai visitar o evento.

Na Aldeia São Francisco, considerada a aldeia-mãe do povo potiguara, Ana Maria Lins conheceu o talento da maior liderança do povo potiguara, Antônio Aureliano, mais conhecido como seu Tonhô. “Como fizemos com as outras tipologias, estamos conhecendo mais do artesanato indígena. É uma homenagem justa aos primeiros habitantes da nossa terra, que resistem transmitindo de geração em geração a sua cultura. Tenho certeza de que o 35° Salão vai ser um grande sucesso”, disse.

Ana Maria Lins lembrou ainda que a homenagem à cultura indígena caminha paralelamente a uma série de investimentos realizados pelo Governo do Estado em Baía da Traição. “A população de Baía da Traição — que em sua maioria é formada por indígenas — tem recebido uma série de investimentos do Governo do Estado: drenagem e calçamento de vias urbanas, reforma de UBS, o Programa Tá na Mesa. Então essa homenagem à cultura indígena, que também vai contemplar a etnia Tabajara, vem coroar todas essas ações”, acrescentou, ao lado da primeira-dama do município, Gabriela Lima, e de Camila Ribeiro, esposa do vice-governador eleito, Lucas Ribeiro.

Aos 89 anos, seu Tonhô é uma referência da etnia potiguara. Emocionado, ele agradeceu por ser o grande homenageado. “Eu recebo essa homenagem com todo gosto e todo prazer — eu até me emociono com esse reconhecimento. Fico emocionado, contente e muito satisfeito”, disse.

O único a ter o conhecimento da produção dos instrumentos tocados no ritual do Toré, seu Tonhô tem repassado o conhecimento já à terceira geração, da qual a filha Taiguara Maria dos Santos faz parte. “Meu pai é um grande ancião aqui dentro, por isso fiquei muito feliz de ele ser homenageado. É a nossa cultura sendo reconhecida”, comentou.

A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, destacou que a homenagem do Salão do Artesanato à cultura indígena foi uma grande descoberta. “Por mais que a gente tenha na área do artesanato, por mais que a gente conheça a região, foi uma surpresa voltar à Baía da Traição e descobrir ainda mais talento na cultura indígena”, afirmou, destacando a importância da parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher e do Turismo.

Outras aldeias ‐ Mais cedo, a primeira-dama do Estado esteve em outras aldeias, conhecendo de perto a produção artesanal indígena, a exemplo da Aldeia do Tambá.

Na Aldeia do Toré Forte, Ana Maria Lins conheceu o trabalho da artesã Josefa Matias da Conceição, de 69 anos. Desde criança, ela aprendeu a fazer cestos, pãozeiras, tudo usando o cipó como matéria-prima. “O que posso dizer é que eu estou muito feliz com essa homenagem, que eu não esperava de receber. Isso deixa a gente ainda mais inspirada. Agradeço demais mesmo”, externou.

“Você percebe que o artesanato indígena é 100% fiel à cultura deles. Algo tão próprio, tão autêntico merece e deve ser valorizado”, acrescentou Ana Maria Lins.

Logo em seguida, a primeira-dama conheceu o trabalho desenvolvido pela artesã indígena Maria de Fátima da Conceição, que também agradeceu a homenagem recebida pela 35ª edição do Salão do Artesanato Paraibano. “O nosso trabalho vai ficar ainda mais conhecido. Trabalho que é feito respeitando a mãe Natureza. Dela tiramos apenas o necessário. Estou muito feliz”, destacou.

Brasilidade ‐ O artesanato indígena é a mais pura expressão da produção artesanal brasileira, já que as demais tipologias são oriundas de outros países. Ele está presente em praticamente todas as etnias, já que os indígenas utilizam a habilidade para confeccionar utensílios do cotidiano.

A maioria dos produtos é elaborada com materiais retirados na própria natureza e que estejam em abundância na região.  Cestaria e adornos, cerâmica, entalhe em madeira, montagem de bijuterias com sementes e penas são os mais produzidos a partir da técnica de trançados em fibra.

Serviço

35° Salão do Artesanato

Período : 13 de janeiro a 5 de fevereiro de 2023

Local : Orla Marítima de Cabo Branco, após o Jangada Clube

Tema : Cultura Indígena

Realização : Governo do Estado em parceria com o Sebrae

Secom-PB

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Cidades

Cagepa prorroga campanha de negociação de débitos até 30 de dezembro

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Foto: Secom-PB

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Neves, anunciou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 30 dias da campanha ‘Fique em Dia com a Cagepa’, uma oportunidade com condições especiais e diferenciadas, para os clientes que estão inadimplentes e desejam regularizar sua situação junto à empresa.

Marcus Vinícius destacou que a decisão de prorrogar a campanha até o dia 30 de dezembro foi tomada após diálogo junto ao governador João Azevêdo. “Recebemos diversos pedidos dos clientes para prorrogarmos a campanha. Com isso, decidimos então consultar o governador, que prontamente acatou a proposta e autorizou estendermos o período de oportunidade aos clientes”, afirmou o presidente.

“Dezembro é um mês em que nossa economia se aquece, já que tanto os trabalhadores do serviço público quanto os da iniciativa privada têm acesso a um recurso extra, bem como os informais também acabam lucrando mais. E também dezembro é um mês tradicionalmente dos ajustes das contas para as famílias. Por isso, decidimos estender o prazo da campanha para facilitar que todos aproveitem as condições especiais que estamos disponibilizando”, disse o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

A campanha oferece formas diferenciadas de negociação, com descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses. Os clientes poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento da Cagepa:

– Call Center 115;

– WhatsApp (83) 98198-4495;

– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;

– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;

– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;

– Atendimento presencial nas lojas de atendimento

Saldo atual – Dada a alta procura, a edição 2022 da campanha ‘Fique em Dia com a Cagepa’ bateu recorde de benefícios. A campanha já beneficiou mais de 53 mil clientes com as facilidades da negociação de débitos. Este número já superou as duas edições anteriores, em que ambas duraram 60 dias.

Secom-PB

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João Pessoa

Prefeito abre ‘Natal dos Sentimentos’ nesta quinta em JP; veja programação

Ao todo, serão investidos R$ 2,5 milhões que serão aplicados na iluminação especial a apresentações especiais.

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Reprodução

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou na manhã desta quarta-feira (30) a programação do Natal dos Sentimentos. As festividades estão previstas para começar a partir desta quinta-feira (01), com o tradicional desfile de Natal da Coca-Cola.

CONFIRA! Veja programação

Segundo o gestor, além da Epitácio Pessoa, o Busto de Tamandaré, Parque da Lagoa e diversos pontos da cidade vão receber iluminação especial. “Estamos trazendo as atividades natalinas para toda cidade. Por toda João Pessoa vamos ter atividades”, disse o gestor.

Ao todo, serão investidos R$ 2,5 milhões que serão aplicados na iluminação especial a apresentações especiais. A programação do Ano Novo não foi divulgada ainda.

Do MaisPB

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