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Cidades

Justiça determina retorno de João Idalino ao cargo de prefeito de Dona Inês

Gestor e seu vice tiveram os mandatos cassados pelo TRE-PB no dia 20 de abril

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O Ministro Og Fernandes, do Tribunal superior eleitoral, determinou o imediato retorno de João Idalino da Silva ao cargo de prefeito do Município de Dona Inês/PB.

“Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal de origem nos autos da AIJE nº 156-61.2016.6.15.0014, até o julgamento do recurso especial interposto pelo autor por este Tribunal Superior ou o trânsito em julgado, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Consequentemente, determino (1) a suspensão da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice prefeito no Município de Dona Inês/PB e (2) o imediato retorno de João Idalino da Silva ao cargo de prefeito do Município de Dona Inês/PB”.

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No dia 20 do último mês o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por maioria de votos, os mandatos do prefeito do município de Dona Inês, no Brejo paraibano, João Idalino da Silva, e do vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva. A decisão ocorreu na segunda-feira (20) e determinou ainda a convocação de novas eleições para os cargos.

Por 4 votos a 3, os juízes do TRE-PB condenaram os políticos por prática de conduta vedada, tipificada como abuso de poder político com viés econômico, na parte referente à distribuição de bens, valores e benefícios. Eles foram alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e, além da cassação, terão que pagar uma multa no valor de R$ 60 mil.

Do Polêmica Paraíba

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Educação

Governo da Paraíba lança edição 2023 do Se Liga no Enem em Guarabira

Se Liga no Enem e Desafio Nota Mil são lançados em grande evento e estudantes já podem se inscrever a partir de quarta-feira.

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Foto: Divulgação/ Secom-PB

Com a finalidade de garantir a manutenção do apoio e incentivo aos estudantes que se submeterão ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação, lançou, nesta segunda-feira (29), a edição de 2023 do programa ‘Se Liga no Enem’ e do Desafio Nota Mil. O edital será aberto nesta quarta-feira (31) e os estudantes poderão realizar a inscrição por meio do formulário que será disponibilizado.

O evento aconteceu na Escola Cidadã Integral José Soares de Carvalho, em Guarabira, e contou com a presença do secretário de Educação, Roberto Souza, da secretária executiva de Gestão Pedagógica, Elizabete Araújo, da secretária executiva de Administração, Pollyanna Loreto, dos gerentes das 14 Gerências Regionais de Ensino, e de representações de estudantes e professores.

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Com o ginásio lotado, além do anúncio da programação já aguardada, com a realização das videoaulas, o ‘Se Liga no Enem Festival’, simulados, estudo orientado, games, o ‘De férias com o Se Liga’, lives e playlists no YouTube, podcasts semanais interdisciplinares no Spotify e na Rádio Tabajara, o evento trouxe novidades para esta edição 2023, com a participação do Programa Arte em Cena, que traz a proposta ‘Redartec’, direcionada ao incentivo à escrita e à redação com o apelo às artes, ampliando os repertórios dos estudantes. A proposta é que as oficinas ocorram via YouTube e contemplem todas as 14 regionais de ensino. 

Exitoso na edição passada, o ‘Se Liga no Enem Festival’ vai trazer shows de práticas experimentais, oficina de redação e escrita criativa, divulgação de práticas exitosas, entre outros. Já o ‘Desafio Nota Mil’ vai ofertar materiais de apoio para professores e estudantes, divulgar e avaliar temas e redações dos estudantes e formar professores de Língua Portuguesa.

Em sua fala, o secretário de Estado da Educação, Roberto Souza, destacou as conquistas da educação por meio do ‘Se Liga’. De acordo com ele, em 2022, 63% dos estudantes da rede pública estadual da Paraíba aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) participaram das atividades do programa. “Todos podem ingressar no ensino superior. A gente quer dizer isso hoje a vocês. Os programas nascem para garantir a todos uma boa preparação. Em 2023, queremos dar um impulso maior, passando por todas as condições necessárias para os estudantes terem acesso aos dois dias de provas e à tão sonhada aprovação”, afirmou o secretário.

A estratégia ‘Se Liga no Enem’ se tornou um programa em 2019 e desde então tem se mostrado essencial para o apoio dos estudantes que almejam uma boa pontuação no Enem, proporcionando maior igualdade de oportunidades e ampliando as perspectivas de ingresso no ensino superior. Até o momento, já foram 45 mil estudantes beneficiados com o programa, dos quais quase 20 mil ingressaram nas universidades de todo país. 

Dentro da programação do evento, aconteceram apresentações culturais dos estudantes das escolas da 2ª GRE, dos alunos dos cursos de Libras do Serviço de Referência de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seri), também foi promovida uma aula de redação com o tema ‘Entre Mitos e Verdades: Desvendando os Mistérios da Redação no Enem’ e um show de práticas experimentais.

Da Secom-PB

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Guarabira

Roberto Paulino agradece ao governador pelo asfalto de Frei Damião, em Guarabira

Roberto acrescentou que o governador, com todo seu time administrativo, tem feito muito por Guarabira, inclusive através de pedidos de sua secretaria (Chefia do Governo) e da parte do deputado Raniery Paulino.

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Foto: Divulgação

O secretário Chefe do Governo, Roberto Paulino, em contato com a editoria de Fato a Fato, disse estar muito agradecido ao governador João Azevêdo pelo asfalto que o Governo do Estado implantou no acesso ao Memorial de Frei Damião, em Guarabira.

Paulino disse que era uma obra muito reivindicada pela classe política, a Diocese de Guarabira e o povo católico do Brejo paraibano. “Agora o serviço foi concretizado graças a sensibilidade do governador João Azevêdo para com nossa cidade”, disse.

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Após o asfaltamento, o DER-PB (Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba) implantou também toda sinalização do asfalto, melhorando o acesso de pedestres e veículos até a estátua do Frei Capuchinho, que fica no alto da Serra da Jurema, em Guarabira.

Paulino disse que o asfaltamento de acesso ao Memorial foi um trabalho conjunto de sua secretaria (Chefia de Governo), dos vereadores, do deputado Raniery, do Padre José André (Reitor do Memorial) e, especialmente, do Bispo Diocesano de Guarabira, Dom Aldemiro Sena.

Roberto Paulino revelou que o asfalto de acesso ao Memorial de Frei Damião é uma obra muito importante para o turismo religioso do Brejo, mas o governador tem tido olhar atencioso com Guarabira, inclusive trazendo outras ações, a exemplo da Vila Olímpica, da reforma e ampliação do Hospital Regional Antonio Paulino Filho (edital já publicado no DOE), arcondicionados para a Escola Cidadã Integral José Soares de Carvalho, dentre tantos outros benefícios.

Roberto acrescentou que o governador, com todo seu time administrativo, tem feito muito por Guarabira, inclusive através de pedidos de sua secretaria (Chefia do Governo) e da parte do deputado Raniery Paulino.

Fato a Fato

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Guarabira

Governo abre licitação para iniciar a reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira no valor de R$ 31,7 milhões

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Foto: Reprodução

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abre edital de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a execução da reforma e ampliação do Hospital Regional de Guarabira. A obra será realizada com recursos do Projeto Amar e contará com uma maternidade de média e alta complexidade, a primeira da região. Este é um investimento de R$ 31,7 milhões, que beneficiará mais de 300 mil habitantes dos 26 municípios que compõem a 2ª Região de Saúde.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, além da maternidade, a unidade contará com o aumento do número de leitos, com 70 a mais, e da hemodiálise, com mais três leitos. Ele pontua que a reforma do serviço faz parte do projeto de regionalização do Governo da Paraíba, que é tirar o fluxo dos grandes centros e tornar as regiões mais independentes, ofertando os serviços de média e alta complexidade.

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“O Governo já entregou equipamentos do materno-infantil de ponta para o Hospital e agora vai iniciar a reforma da unidade. Essa é uma obra grandiosa que vai trazer a primeira maternidade de média e alta complexidade inteiramente nova para a região, incluindo bloco cirúrgico, CNE, centro de parto normal, UTI neonatal e UTI materna. Além do aumento da hemodiálise em 40% e restruturação de toda a parte de utilidades”, destaca.

A ação faz parte do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba (Amar), que investe mais de R$ 280 milhões – por meio de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – na infraestrutura hospitalar e na modernização dos serviços de saúde do estado. 

A licitação será efetuada conforme os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Obras e Bens Financiadas pelo BID. As propostas deverão ser enviadas/entregues na sala da CIB da Secretaria de Estado da Saúde até o dia 29 de junho, às 9h, quando será realizada a reunião de abertura das Propostas. Dúvidas e informações podem ser direcionadas aos e-mails: [email protected]/ [email protected].

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