Cidades
Justiça nega pedido para “liberar” transporte coletivo em João Pessoa
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido da Defensoria Pública do Estado que buscava suspender parte dos efeitos do Decreto Municipal nº 9.462 de 20 de março de 2020, com o fim de estender a utilização do transporte coletivo em João Pessoa aos demais profissionais que exercem atividades essenciais durante o período de pandemia da Covid-19, quais sejam: os trabalhadores que exercem suas funções em atacadões; supermercados; mercados; mercearias; agências bancárias; lotéricas; correspondentes bancários; correios; postos de combustíveis; funerárias; padarias; distribuidoras e revendedoras de água e gás; distribuidores de energia elétrica; serviços de telecomunicações; segurança privada; clínicas veterinárias; lojas de materiais médicos e odontológicos; lojas de produtos para animais; lavanderias; farmácias e serviços de saúde como hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres. O citado Decreto dispõe que as empresas de transporte público coletivo urbano deverão permanecer disponibilizando nove linhas, com funcionamento nos seguintes horários: das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h, exclusivamente, para o transporte dos trabalhadores dos serviços de saúde da rede pública e privada.
A Defensoria alega que a medida impossibilitou que os demais trabalhadores que prestam outros serviços essenciais compareçam aos seus locais de trabalho. Por tais motivos, requereu que fosse assegurado o funcionamento de 30% da frota do transporte público coletivo para uso dos referidos profissionais, com adoção de medidas de segurança e higiene que proporcionem a utilização segura do serviço, tais como: capacidade máxima somente de passageiros sentados por veículo, distância mínima de dois metros entre os passageiros, disponibilização de álcool gel (70%) aos funcionários e passageiros nos pontos de entrada e saída dos veículos, circulação com vidros abertos e higienização diária dos veículos.
Na análise dos pedidos, o juiz Gutemberg Cardoso entendeu que, neste momento, não cabe ao Judiciário intervir, considerando a situação grave de exceção e de emergência em virtude da pandemia. “A imposição de diminuição de circulação de pessoas é uma medida extrema, porém essencial para a proteção social”, frisou o magistrado. Segundo ele, caberia ao empresariado organizar o sistema de transporte solidário para com seus trabalhadores. “É como entendo a solução melhor para o tal problema”, ressaltou.
Da decisão cabe recurso.
Por PautaPB
Cidades
Guarabira reúne 110 participantes em encontro sobre gestão de arquivos públicos
Encontro reuniu representantes de municípios e instituições de ensino para discutir gestão documental, arquivologia e preservação de documentos digitais.
Evento discutiu gestão documental, arquivologia e preservação de documentos digitais, com participação de representantes de municípios e instituições de ensino superior
Guarabira sediou, nesta sexta-feira (14), o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano, que reuniu 110 participantes de diferentes municípios da região para discutir temas relacionados à gestão documental e arquivística.
O encontro foi realizado em parceria entre a Prefeitura de Guarabira, a Câmara Municipal, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e o Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Governança Arquivística (PPGDARQ).
A programação começou pela manhã, com a abertura e um ciclo de palestras sobre introdução aos arquivos e à arquivologia, gestão de documentos e compliance municipal.
No período da tarde, os participantes participaram de uma capacitação sobre documentos arquivísticos digitais, com discussões relacionadas aos desafios e às boas práticas para preservação e gerenciamento de documentos produzidos em meio digital.
O evento contou com a participação do vice-prefeito Raimundo Macedo; do presidente da Câmara Municipal, Júnior Ferreira; da vereadora Jussara Maria; do secretário de Planejamento, Dayvid Carneiro; de Geandson Araújo, representando a Secretaria de Administração; e da coordenadora do Arquivo Público Municipal, Tereza Rachel.
Também participaram Ronilda Alves, coordenadora do Arquivo Histórico Legislativo da Câmara de Guarabira; a professora doutora Anna Carla, representante do PPGDARQ; o professor doutor Josemar Henrique, coordenador do curso de Arquivologia da UEPB; a coordenadora do curso de Arquivologia da UFPB; e a professora doutora Julianne Teixeira.
A programação teve como foco a troca de conhecimentos entre profissionais, gestores e instituições, especialmente sobre a organização, preservação e gestão dos documentos públicos.
Brejo.com com Secom/PMG
Guarabira
Requerimentos pedem melhorias no calçamento da Catedral e segurança no Terminal Rodoviário
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), dois requerimentos apresentados pela vereadora Neide de Teotônio com pedidos de melhorias em espaços públicos do município.
Um dos requerimentos solicita à Prefeitura a revitalização do calçamento do largo da Catedral de Nossa Senhora da Luz, no Centro. A proposta prevê que as características originais do espaço sejam preservadas durante a execução da obra.
O segundo pedido trata da instalação de guarda-corpo de proteção no entorno do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Guarabira. A medida tem como objetivo aumentar a segurança de quem circula pelo local e prevenir possíveis quedas.
Os dois requerimentos foram aprovados pelo plenário e encaminhados ao Poder Executivo Municipal para análise.
Brejo.com com Assessoria
Turismo
Guarabira: requerimento sugere mirantes e observatórios no Memorial de Frei Damião
Proposta aprovada pela Câmara prevê mirantes com vista para Guarabira e observatórios equipados com telescópios no espaço turístico.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), um requerimento que solicita investimentos na estrutura turística do Memorial de Frei Damião, localizado na Serra da Jurema.
A proposta é de autoria do vereador Júnior Ferreira e foi encaminhada à Prefeitura de Guarabira. Entre as sugestões apresentadas estão a construção de mirantes com vista para a cidade e a instalação de observatórios equipados com telescópios, além de outros recursos destinados à contemplação do local.
Segundo o autor do requerimento, as intervenções poderiam ampliar as possibilidades de visitação e contribuir para o aproveitamento do potencial turístico da Serra da Jurema.
O documento será encaminhado ao gabinete da prefeita Léa Toscano, onde poderá ser analisado pelo Poder Executivo. A aprovação do requerimento não significa que as obras serão executadas, uma vez que a proposta ainda depende de avaliação e eventual adoção de medidas por parte da Prefeitura.
Brejo.com com Secom
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