O Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB) que se abstenha de exigir, como condição para cancelamento ou suspensão do registro de seus profissionais, o adimplemento de anuidades em atraso.
Segundo o MPF, há desencontro nas informações prestadas pelo Coren/PB aos profissionais inscritos em seu quadro, razão pela qual é necessária a adequação da conduta da autarquia, a fim de resguardar os seus inscritos das consequências das negativas de cancelamento de inscrições pelo fato de estarem inadimplentes quanto à anuidade, o que pode configurar vedado meio indireto de cobrança de tributo e, portanto, verdadeira sanção política aplicada pelo conselho de classe.
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Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, ao negar o cancelamento da inscrição, condicionando-a ao pagamento de débitos em atraso à míngua de disposição normativa específica, a autarquia viola o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
O MPF pede que o conselho dê ampla publicidade ao conteúdo da recomendação, disponibilizando sua íntegra no site da internet, pelo prazo de 90 dias; que comprove que informou aos seus servidores e funcionários, notadamente aos que atuam no atendimento ao público, sobre a dispensa do pagamento de anuidades em atraso como condição para cancelamento ou suspensão da inscrição; e que realize postagem em todas as suas redes sociais oficiais sobre a dispensa.
O inquérito civil em curso no MPF em Guarabira (PB) foi motivado após representações dando conta que, ao tentarem dar baixa nas inscrições no Coren, profissionais foram informados de que deveriam antes adimplir as anuidades atrasadas. Ao passo que não autorizam os cancelamentos das inscrições, continuam a ser cobradas as anuidades do conselho de classe, fazendo com que as dívidas aumentem a cada ano.
A presidente do Coren/PB tem dez dias para informar se acatará ou não a recomendação do MPF. O descumprimento poderá ensejar adoção de medidas administrativas e ações judiciais.
A Academia de Letras, Artes e Ciências Litorâneas de Cabedelo (ACCAL) aprovou e empossou a professora do Centro de Humanidades, Câmpus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Verônica Pessôa da Silva, como nova imortal da instituição. A docente tomou posse na cadeira 35 que tem como homenageada a patronesse Nísia Floresta Brasileira Augusta. Nísia Floresta, educadora, poeta e escritora tem um legado pioneiro na educação feminista no Brasil, com protagonismo nas letras, no jornalismo e nos movimentos sociais.
A posse da docente aconteceu nesta quarta-feira (4) tendo como cenário o Teatro Santa Catarina, no município de Cabedelo. A ACCAL-Litorânea tem como objetivo congregar mulheres que se dediquem às atividades literárias, artísticas e científicas nas diversas formas de expressão.
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A solenidade contou com a presença de autoridades e personalidades do contexto político, jurídico e literário do estado da Paraíba, dentre os quais estiveram presentes o vice-presidente da Academia Paraibana de Letras, Francisco de Sales Gaudêncio, representando, na ocasião o presidente, Severino Ramalho Leite. Na oportunidade Francisco de Sales Gaudêncio deu posse a presidente da ACCAL, Tania Regina Castelliano.
Mais sobre a professora Verônica Pessôa
Doutora em educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a professora Verônica Pessôa é docente do Câmpus III onde atua como professora associada do Departamento de Educação, no curso de Pedagogia há cerca de 20 anos. Ela também integra a equipe da gestão da UEPB, contribuindo na Pró-reitoria de Gestão Administrativa até este ano.
Com uma produção de cinco livros que registram discussões relativas às questões didático-pedagógicas, que marcam o contexto educacional, a professora tem construído um legado acadêmico-profissional voltado à alfabetização de pessoas jovens e adultas e a formação docente, com ênfase no letramento literário, contribuindo para a difusão da literatura como direito importante para a formação humana.
Além de sua produção escrita, ela vem desenvolvendo diversos trabalhos nos campos da pesquisa e da extensão, com destaque para os projetos “Paulo Freire: vida, obra, legado e contribuições para o pensamento pedagógico brasileiro” (2020), que primou pela leitura e discussão da obra do professor Paulo Freire, por diversos estudantes dos cursos de Licenciatura no Câmpus III; “Novas leituras, novas estradas – práticas de Letramentos com motoristas condutores dos estudantes do Câmpus III” (2021), que permitiu a apropriação de diversos textos e temas literários pelos motoristas dos ônibus dos estudantes da UEPB; e “Escrita Criativa em diálogos com escritores/as paraibanos/as” (2022), que permitiu o diálogo com escritores e escritoras paraibanos e de suas produções, no âmbito do estado.
A de Letras, Artes e Ciências Litorâneas de Cabedelo que tem como patronesse oficial a escritora Rachel de Queiroz, cuja cadeira é representada por sua presidente, também homenageia diversas Patronesses nas cadeiras de honoríficas titulares fundadoras, em um total de 40 patronesses, dentre as quais Anaide Beiriz, Hilda de Almeida Prado Hilst, Anita Garibaldi, Esperança Garcia, entre outras em um total de 40 mulheres, representadas por acadêmicas que tem se dedicado à produção no campo das letras, artes e das ciências.
A ACCAL foi fundada em 02 de julho de 2024, e é uma sociedade civil de direito privado e pessoa jurídica sob a forma de associação sem fins lucrativos de caráter científico, artístico e cultural, regida pelo Estatuto Social, pelo Regimento interno e, subsequentemente, pela legislação brasileira pertinente.
A Paraíba foi representada, nesta terça-feira (3), pela agricultora familiar Maria José Araújo dos Santos, mais conhecida como Lia, do sítio Matinhas, município de Serraria, no Seminário “Superação da pobreza rural no semiárido brasileiro; a trajetória do Projeto Dom Helder”, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento territorial e Socioambiental e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
A agricultora estava acompanhada do presidente da Empaer, Aristeu Chaves, e da extensionista rural Juliana Ferreira de Lima. “Quero parabenizar o Projeto para o combate e superação da pobreza no campo, pois é uma preocupação nossa, e reafirmamos nosso compromisso com a agricultura familiar sustentável na Paraíba “, afirmou Aristeu.
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Maria José dos Santos trabalha com várias atividades rurais e com artesanato, comercializa a produção na Feira do Produtor e nos eventos da agricultura familiar na região do Brejo. Durante o evento, ela entregou um pote de geleia de manga com maracujá caseira, sem nenhum conservante, ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
O Seminário, que continua até esta quarta-feira (4), tem por objetivo apresentar a trajetória de mais de 20 anos do Projeto Dom Helder. Este projeto tem como finalidade o combate à pobreza e à insegurança alimentar no semiárido nordestino.
Na Paraíba, o Projeto Dom Helder é executado pelo Governo do Estado, por meio da Emaper, empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), que presta assessoramento às famílias desde o final de 2017, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), entidade criada pelo Governo Federal para mediar e gerenciar as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural. E atendeu 2.704 famílias em 53 municípios paraibanos nas regiões do Sertão, Cariri, Curimataú e Agreste, sob a assistência de técnicos da Empaer.
A gestão do Projeto na Paraíba estava a cargo de Cristiano Campello Cavalcante e a coordenação técnica dos projetos composta pelos extensionistas Carlos José de Araújo Filho, Eduardo Silveira Lucas Farias e Francisco de Assis Vilar.
A prefeitura de Serra da Raiz em parceria com o Santuário Nosso Senhor do Bom Fim, na pessoa do Pe. Gaspar e da Polícia Militar da Paraíba, na pessoa do tenente Zenaldo, estará recebendo os indígenas potiguara da Baia da Traição, para uma manhã de aprendizado sobre a cultura e resistência indígena nos dias atuais.
Os Potiguaras foram habitantes de Serra da Raiz, antiga Copaoba, por décadas e o retorno deles a cidade será de grande importância histórica.
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Dentro do encontro teremos oficina de grafismo indígena e pintura corporal. A chegada está prevista para as 09h.