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Cidades

MPF recomenda que Coren/PB não exija pagamento de anuidade em atraso como condição para cancelamento de registro profissional

Constituição estabelece que ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

Foto: Ilustração

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O Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB) que se abstenha de exigir, como condição para cancelamento ou suspensão do registro de seus profissionais, o adimplemento de anuidades em atraso.

Segundo o MPF, há desencontro nas informações prestadas pelo Coren/PB aos profissionais inscritos em seu quadro, razão pela qual é necessária a adequação da conduta da autarquia, a fim de resguardar os seus inscritos das consequências das negativas de cancelamento de inscrições pelo fato de estarem inadimplentes quanto à anuidade, o que pode configurar vedado meio indireto de cobrança de tributo e, portanto, verdadeira sanção política aplicada pelo conselho de classe.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, ao negar o cancelamento da inscrição, condicionando-a ao pagamento de débitos em atraso à míngua de disposição normativa específica, a autarquia viola o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

O MPF pede que o conselho dê ampla publicidade ao conteúdo da recomendação, disponibilizando sua íntegra no site da internet, pelo prazo de 90 dias; que comprove que informou aos seus servidores e funcionários, notadamente aos que atuam no atendimento ao público, sobre a dispensa do pagamento de anuidades em atraso como condição para cancelamento ou suspensão da inscrição; e que realize postagem em todas as suas redes sociais oficiais sobre a dispensa.

O inquérito civil em curso no MPF em Guarabira (PB) foi motivado após representações dando conta que, ao tentarem dar baixa nas inscrições no Coren, profissionais foram informados de que deveriam antes adimplir as anuidades atrasadas. Ao passo que não autorizam os cancelamentos das inscrições, continuam a ser cobradas as anuidades do conselho de classe, fazendo com que as dívidas aumentem a cada ano.

A presidente do Coren/PB tem dez dias para informar se acatará ou não a recomendação do MPF. O descumprimento poderá ensejar adoção de medidas administrativas e ações judiciais.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação

Cidades

Governo divulga protocolo sanitário com orientações para segmento de atividades religiosas

Para as atividades presenciais, o protocolo indica que o líder deve orientar os membros e frequentadores sobre práticas preventivas cotidianas

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O Governo do Estado divulgou o protocolo sanitário com recomendações para o segmento de atividades religiosas da Paraíba, tomando por base as orientações técnicas e legais referentes à prevenção e o controle da Covid-19 no Brasil, das experiências exitosas de outros estados e municípios, além do apoio da sociedade civil organizada.

Para as atividades presenciais, o protocolo indica que o responsável pelo templo deve orientar os membros e demais frequentadores sobre práticas preventivas cotidianas como uso de máscaras, higiene das mãos, etiqueta respiratória, bem como a não comparecerem nos cultos, missas e outras celebrações caso apresentem sintomas gripais (tosse, dificuldade para respirar, febre, entre outros) e, ainda, se forem diagnosticados como casos suspeitos ou confirmados de contaminação pela Covid-19.

“Recomendamos que sejam afixados cartazes na entrada e em pontos estratégicos, de fácil visualização, sinalizando o total de ocupação permitido para monitoramento contínuo dos cuidados de higienização, distanciamento, uso de máscaras e demais medidas de prevenção”, disse o secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi.

É necessário dar espaço de três horas entre uma celebração e outra ou entre uma atividade religiosa e outra. Todos os ambientes devem ser mantidos preferencialmente abertos, arejados e ventilados, de forma natural.

O protocolo reforça, também, que é recomendável à população utilizar os meios televisivos para realizar atos religiosos. “Especialmente os idosos maiores de 60 anos e pessoas do grupo de risco como hipertensos, diabéticos, gestantes, devem ser incentivados a acompanhar as celebrações por meios de comunicação”, orientou Daniel.

Assim como as demais cartilhas, o protocolo para atividades religiosas mostra, em geral, as orientações sobre o distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes, comunicação, monitoramento das condições de saúde. Todas as cartilhas podem ser acessadas na íntegra em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/protocolos-sanitarios

Protocolo sanitário – Atividades religiosas

Do Paraíba.Pb.gov

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Cidades

Pandemia: Doze municípios caem em avaliação e devem ampliar medidas de isolamento social

Oito municípios passaram da bandeira amarela para a laranja, três cidades perderam a bandeira laranja e agora figuram na vermelha

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Doze municípios da Paraíba deverão ampliar as medidas de isolamento social, após nova avaliação realizada pelo Governo da Paraíba.  As novas bandeiras disponibilizadas na página oficial da gestão estadual (paraiba.pb.gov.br/coronavirus) apontam que oito municípios passaram da bandeira amarela para a laranja, três cidades perderam a bandeira laranja e agora figuram na bandeira vermelha e o único que possuía a bandeira verde, aparece agora com a bandeira amarela. Os dados demonstram a necessidade de reforçar ações propostas pelos órgãos de Saúde para evitar uma maior propagação do coronavírus. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Paraíba registra, até o momento, 44.242 casos confirmados da Covid-19 e 896 óbitos. 

A nova avaliação constatou que 136 (61%) municípios possuem bandeira laranja; 79 (35%) bandeira amarela; e oito bandeira vermelha (4%). Nenhum município da Paraíba obteve a bandeira verde. Na prática, municípios sinalizados na bandeira vermelha, a exemplo de Bayeux, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Barra de São Miguel e São Domingos do Cariri, devem permanecer com restrição para o funcionamento apenas de atividades essenciais, com restrição de locomoção de pessoas. Já os municípios que estão em bandeira laranja, como: João Pessoa, Conde, Guarabira, Campina Grande, Mari e Patos podem manter os serviços essenciais, porém sem restrição de locomoção. Para os municípios que estão em bandeira amarela será permitido o funcionamento de hotéis, pousadas, comércio, shoppings, e serviços em geral, além de ser permitida a prática de esportes sem contato físico (natação, tênis, corrida).

Nos municípios sinalizados com bandeira laranja e vermelha, podem funcionar atividades essenciais, como agropecuária; cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de Saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; administração pública (observada a adoção regimes home office), além dos já sinalizados com adequações para funcionamento.

Nos municípios com bandeira amarela, funcionam os já autorizados nas bandeiras vermelha e laranja, além de hotéis, pousadas e afins; comércio; shoppings centers; comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico (natação e tênis, por exemplo).

Todos os segmentos da economia e da sociedade podem retomar suas atividades nos municípios que se encontram na bandeira verde, observando a adoção de protocolos operacionais para funcionamento das diversas atividades, que terão como foco a proteção do indivíduo, que deve passar a viver o ‘novo normal’, fazendo escolhas e evitando o contato entre pessoas; ambientes fechados e confinados e aglomerações, mesmo ao ar livre.

Estão liberados para o funcionamento, em qualquer bandeira, salões de beleza e barbearias, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social; shoppings centers, exclusivamente para entrega de mercadorias por meio de (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive trhu), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências; as lojas e estabelecimentos comerciais, exclusivamente para entrega de mercadorias (delivery); missas, cultos e demais cerimônias religiosas poderão ser realizadas online, por meio de sistema de drive-in e nas sedes das igrejas e templos, neste caso com ocupação máxima de 30% da capacidade e observando todas as normas de distanciamento social; hotéis, pousadas e similares, exclusivamente para atendimentos relacionados à pandemia do novo coronavírus; estabelecimentos que trabalham com locação de veículos; e treinamentos de atletas profissionais, observando todas as normas de distanciamento social.

As cores das bandeiras que subsidiam os gestores municipais na tomada de decisões acertadas para evitar o aumento da propagação do novo coronavírus, permitindo o retorno seguro e paulatino das atividades econômicas levam em consideração as taxas de obediência ao isolamento, progressão de casos novos da Covi-19 e ocupação hospitalar e são analisadas cumulativamente em intervalos de 15 dias.

Os dados detalhados podem ser conferidos no link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/novo-normal-pb

Do Paraiba.pb

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Cidadania

Campanha Solidariedade realiza mais uma distribuição de cestas básicas em Guarabira

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A Campanha Somos Solidariedade realizou, na manhã desta sexta-feira (3), mais uma distribuição de alimentos e itens de higiene e limpeza pessoal na cidade de Guarabira, em um total de 528 kg de alimentos, divididos em 66 cestas básicas, e 396 itens que beneficiaram moradores do Conjunto Alda Pimentel. A Campanha Somos Solidariedade é promovida pelo Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e em Guarabira está sendo realizada pelo 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), 3º BBM (Batalhão de Bombeiros Militar), 2ª CPTran (Companhia de Policiamento de Trânsito), Bope, Prefeitura Municipal, Diocese e Supermercado Real.

Na distribuição de hoje estiveram presentes o major Silva Ferreira, com duas guarnições da Força Tática, a equipe da Coordenação de Polícia Solidária, tendo à frente a capitã Karla, o tenente Salustiano, uma guarnição do 3° BBM comandada pelo sargento Bronzeado e uma guarnição do Bope comandada pelo cabo Hélio, além de Ramon, paroquiano da Igreja de Santo Antônio representando a Diocese de Guarabira e Ester, representante da sociedade civil e juventude da cidade.

Quem quiser fazer doações para a Campanha Somos Solidariedade, pode ligar para os números 3271-1430 ou 3271-1386 que os coordenadores da campanha em Guarabira irão até o endereço informado para fazer a coleta domiciliar.

P/5 – Seção de Comunicação Social e Marketing/4º BPM

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