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Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes.

O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.

“É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro.

BIP e BIQ

Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.

“Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes.

Congresso

O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.

“Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil

PRF libera 35 pontos de bloqueio de caminhoneiros

Mais cedo, Bolsonaro pediu a apoiadores que liberassem as estradas.

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Foto: ilustração

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde de hoje (9) ter liberado 35 pontos de bloqueio e manifestações nas rodovias do país. Esses pontos incluem bloqueio parcial, bloqueio total e concentrações de manifestantes. Segundo a corporação, 2 mil policiais e cinco aeronaves trabalham para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros. 

Um movimento de caminhoneiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro teve início um dia depois das manifestações pró-governo ocorridas na terça-feira (7). Parados nas estradas, eles pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a destituição de ministros da Corte, além de intervenção militar. 

Agora à tarde, em nota conjunta com o Ministério da Infraestrutura, a PRF informou que, às 17h, eram registrados pontos de concentração em rodovias federais de dez estados, com pontos isolados em outros cinco.

“A Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) segue concentrando mais da metade das ocorrências registradas neste início da tarde. Aglomerações ainda seguem nos estados de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Com um único ponto seguem Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Piauí e Rio de Janeiro”, conclui a nota.

Na noite de ontem (8), Bolsonaro divulgou áudio pedindo aos seus apoiadores que liberassem as pistas.

“Fala para os caminhoneiros que são nossos aliados que esses bloqueios atrapalham nossa economia. Isso provoca desabastecimento e inflação. Prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Dá um toque para os caras, para liberar, para a gente seguir a normalidade”, disse o presidente.

Agência Brasil

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Brasil

Termina nesta terça (31) prazo para MEIs regularizarem dívidas

Inadimplentes podem ter nome inscrito na Dívida Ativa da União

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©Rovena Rosa/Agência Brasil

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Agência Brasil

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Brasil

Após alta nos crimes, BC limita transferências de Pix; entenda

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O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (27/8) uma série de mudanças para aumentar a segurança de transações via Pix e também de outros tipos, como transferências interbancárias.

O BC não definiu quando as medidas serão implementadas, mas afirmou que está trabalhando para que isto ocorra “o mais rápido possível”.

Conforme mostrou a BBC News Brasil no último dia 20, cidades como São Paulo estão vendo quadrilhas se especializarem em sequestros-relâmpago e roubos envolvendo o Pix — que permite transferir uma grande quantidade de dinheiro num curto período.

Ainda não há dados sobre isso mas, segundo o delegado titular da 3ª Delegacia Antissequestro, da Polícia Civil de São Paulo, Tarcio Severo, os sequestros-relâmpago dispararam desde o início do uso da ferramenta no Brasil, em novembro de 2020.

Entre as principais medidas anunciadas pelo BC está o estabelecimento de um limite de R$ 1.000 em transações com Pix entre pessoas físicas, além de MEIs, no período de 20h da noite às 6h da manhã. O limite vale também para transferências intrabancárias, liquidação de TEDs, e transferências e TEDs através de cartões de pagamento pré-pago e de débito.

Os usuários de Pix já podiam reduzir ou aumentar seus limites através dos aplicativos de bancos com efeitos imediatos, mas agora, esta alteração será efetivada de 24h a 48h desde o pedido — “impedindo o aumento imediato em situação de risco” para um vítima, segundo o banco.

O BC também planeja tornar obrigatório que contas com indícios de uso em fraudes envolvendo o Pix e outras transações sejam registradas por instituições financeiras no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Em teoria, as transações com Pix sempre foram rastreáveis — com os bancos tendo mais controle de quem recebe o dinheiro, diferente de saques em caixa eletrônicos, por exemplo. Mas a BBC News Brasil mostrou que as quadrilhas estão usando contas principalmente de bancos digitais e muitas vezes temporárias apenas para receber as transferências dos assaltos e sacar o dinheiro rapidamente. Esta velocidade dificulta a identificação dos criminosos.

“A gente consegue rastrear onde o saque foi feito, mas muitas vezes não conseguimos chegar a tempo de prender as pessoas. Nos dizem: ‘Acabaram de fazer saques em São Mateus (extremo leste da capital paulista)’, mas nosso deslocamento é enorme até lá”, contou o delegado Tarcio Severo.

Os bancos digitais são usados porque não exigem o comparecimento a uma agência. Isso facilita que criminosos mandem uma foto de documento falso para abrir uma conta — em alguns casos, usam documentos verdadeiros, roubados de vítimas de crimes anteriores. Além disso, os bancos digitais têm a vantagem de fazer transações em valores mais altos.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orientou que vítimas de assalto ou sequestro-relâmpago obrigadas a fazer um Pix devem “registrar um boletim de ocorrência e procurar imediatamente seu banco através de um de seus canais de atendimento disponíveis para receber as orientações de como deverá proceder”.

O ideal é que vítimas também façam um protocolo de reclamação no site do Banco Central.

BBC News


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