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Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

Prazo vai até 30 de setembro

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Pixabay/ilustração

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Agência Brasil

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Brasil

Impactos da pandemia: como a Ciência e a Fé podem atuar no enfrentamento do luto

Com mais de 600 mil mortes pela Covid-19, os brasileiros têm voltado ainda mais a atenção a um dos antigos dilemas humanos.

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Com mais de 600 mil mortes pela Covid-19, os brasileiros têm voltado ainda mais a atenção a um dos antigos dilemas humanos: Como lidar com a perda de um ente querido?

A busca por respostas tem mobilizado diversos segmentos para dialogarem a acerca do assunto. Dentre eles, 9 renomados palestrantes confirmados no maior evento de diálogo entre Ciência e Fé no mundo, que ocorre no formato on-line, nesta terça e quarta-feira, 19 e 20 outubro.

Uma das contribuições a serem trazidas pelas tradições religiosas, ressaltamos a presença de uma mulher que se destaca na história dos estudos estatísticos do Brasil e na sua atuação junto ao movimento inter-religioso no Rio de Janeiro: Maria das Graças do Nascimento.

Pela Ciência, dr. Ramon Moraes Penha, professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mestre em Enfermagem e doutor em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem na Saúde do Adulto, da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP), falará sobre “Espiritualidade, cuidados paliativos e enfrentamento do luto”.

SERVIÇO
Fórum Mundial Espírito e Ciência, da LBV (edição on-line 2021)
A primeira edição do evento ocorreu em 2000.
Tema: “Vida e morte em diálogo”
Quando: 19 e 20 de outubro, às 19h30.
Inscrições gratuitas: forumespiritoeciencia.org/inscricao

Assessoria/LBV

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Brasil

Nordeste tem a menor taxa de mortalidade por Covid dos últimos 30 dias no Brasil

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Foto: Maceió/Pixabay

O Nordeste do Brasil apresentou a menor taxa de mortalidade por Covid-19 dos últimos 30 dias em comparação às outras regiões. A média foi de 25,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. É o que mostra relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), divulgado no fim desta semana, considerando dados até a última quinta-feira (15).

Estão na sequência as regiões Norte (29,1), Sudeste (42,8) e Sul (55,7). De acordo com documento, o Centro-Oeste do país foi o mais atingido, com taxa em 56,6. A média nacional foi de 39,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Na comparação entre os estados, Pernambuco é o que apresenta a menor taxa, com 16,5 mortes a cada 100 mil. Apesar disso, a situação ainda é preocupante. O estado está com a ocupação de leitos UTI acima de 90% há quase dois meses, desde 26 de fevereiro. São mais de 380 mil casos e 13,1 mil mortes pela doença.

O nível elevado ocorre mesmo em meio à abertura de 600 novos leitos apenas em março. São, no total, 1.611 unidades de terapia intensiva para pacientes com Covid-19.

Segundo a análise da OPAS, Rondônia apresentou a maior taxa de mortalidade nos últimos 30 dias, com 69,8 óbitos a cada 100 mil habitantes. O estado também sofre grande pressão no sistema de saúde, com ocupação de leitos de UTI acima de 95% há quase três meses.

Na sequência dos piores estados elencados pela OPAS, estão o Mato Grosso (68,6) e o Rio Grande do Sul (63,2), além do Distrito Federal, com taxa em 62,1 a cada 100 mil habitantes. Pouco mais de um ano desde o início da pandemia, o país soma 13,9 milhões de casos e 371,6 mil portes pela Covid-19.

CNN Brasil

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Dia das Crianças: importante ficar atento a segurança dos brinquedos

Selo do Inmetro garante a qualidade dos brinquedos.

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Priscila Mendes e a intérprete de Libras Neide Lins trazem o que foi notícia no país e no mundo durante esta semana.

E esses são alguns dos destaques:

-Dia das Crianças: importante ficar atento a segurança dos brinquedos
-Incêndio em creche em Janaúba, Minas Gerais, completa 4 anos e famílias ainda lutam por justiça
-Cartão de vacina internacional já pode ser emitido em três idiomas pelo Conecte SUS
-Semana foi de entrega dos Prêmios Nobel de 2021

TVBrasil

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