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Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

Prazo vai até 30 de setembro

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Pixabay/ilustração

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

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Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Agência Brasil

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Brasil

Correios arrecadam mais de 15 mil toneladas de donativos aos gaúchos

Mais de 3,5 mil toneladas já foram entregues a Defesa Civil de POA.

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© Divulgação/Correios

Os Correios já receberam, desde 2 de maio, mais de 15 mil toneladas de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, em 10 mil agências da estatal em todo o país. Desse total, mais de 3,5 mil toneladas já foram entregues via terrestre, por carretas, para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O restante da carga está sob a gestão logística da empresa pública, que aguarda as orientações da Defesa Civil para novas liberações de donativos.

Os números foram divulgados pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, em entrevista coletiva em Porto Alegre, nesta terça-feira (21). O dirigente destacou a rede capilarizada dos Correios. “Os Correios são a única empresa pública, assim como  o SUS [Sistema Único de Saúde] que está presente em todos os municípios do país e faz com que a gente tenha uma grande vantagem, uma grande mobilização da sociedade. Para nós, é motivo de alegria ajudar o povo gaúcho nesse momento de consternação.”

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Os Correios têm feito gratuitamente o recebimento, a triagem, o transporte e a entrega de itens vindos de todas as regiões brasileiras com destino à sede da Defesa Civil, na capital gaúcha.

Ampliação

Fabiano Silva explicou que devido à situação de alagamentos no estado gaúcho havia dificuldade de armazenar todas as doações. “Exige-se muita área física para que a gente possa gerenciar esse grande estoque e possa armazenar essa carga.”

O presidente da instituição anunciou a ampliação da capacidade de armazenamento de carga no estado gaúcho. “Conseguimos parcerias com empresas para utilizar estruturas da iniciativa privada para poder fazer esse armazenamento de mercadorias”, complementou. O presidente dos Correios estima que a pretensão é ampliar a rede para trazer 500 toneladas de doações por dia ao Rio Grande do Sul.

Voluntários

O presidente dos Correios agradeceu a rede de solidariedade que atendeu à chamada da campanha de doações os Correios e mobilizou a sociedade para ajudar o povo gaúcho.

“Criamos uma rede de solidariedade que foi muito importante neste momento. Destaco o papel fundamental que têm as equipes de voluntariado. É uma campanha muito bonita. As pessoas passam até o final de semana fazendo toda triagem desse material para que a gente possa encaminhar aqui para o Rio Grande do Sul”, exemplificou.

Os Correios estão recrutando novos voluntários para ajudar na triagem de donativos nas cidades de Brasília (SOF Sul); nos municípios de Cajamar e Guarulhos, na Grande São Paulo; e em Curitiba, Cascavel e Londrina, no Paraná. As inscrições podem feitas pelos e-mails (Brasília), pelo formulário (São Paulo) e voluntários (Paraná), e devem conter nome completo e telefone de contato.

O que doar (por ordem de prioridade)

Os Correios não estão aceitando, temporariamente, as doações de vestuários, conforme entendimento com a Defesa Civil do estado. A estatal estabeleceu uma ordem de prioridade para o recebimento de doações.

         Água e itens de cesta básica (verifique a validade de todos os itens e não doe se estiverem vencidos ou perto do vencimento);

         Ração para pet;

         Itens de higiene pessoal (escova de dente, creme dental, sabonete, absorventes, papel higiênico e fraldas infantis e geriátricas);

         Itens de limpeza (secos, como sabão em barra, sacos de lixo, panos de limpeza, luvas, escova de limpeza, esponjas).

 Para facilitar a triagem das doações

·     Cestas básicas devem ser entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes.

·    O ideal também é que os itens de higiene pessoal sejam entregues já reunidos em kits, em sacos transparentes.

·    Separe os itens por categorias e coloque em caixas ou sacolas que podem ser fechadas/amarradas.

·   Coloque em caixas ou sacolas com boa vedação, com cuidado para não haver rasgos ou furos.

As doações podem ser realizadas em todas as mais de 10 mil agências dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. O endereço e o horário de funcionamento das agências podem ser conferidos neste site.

Agência Brasil

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Brasil

Consumidores reclamam de cancelamentos unilaterais de planos de saúde

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Foto Reprodução/ilustração

As reclamações de consumidores com relação a cancelamento, feito unilateralmente pelos planos de saúde, aumentaram em 85% entre abril e maio.

Essa foi uma constatação do Procon de São Paulo, que em audiência na Câmara dos Deputados, ainda relataram o cancelamento de planos de idosos, de pessoas autistas e de pessoas com doenças raras e sugeriram alterações na Lei dos Planos de Saúde para não permitir mais esses tipos de rescisões unilaterais.

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Para ouvir o outro lado e nos comentar mais sobre esse assunto, convidamos Marcos Novais, puperintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde. (Abramge).

Fonte: Radios.ebc.com.br

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Brasil

Sobe para 161 número de mortes por chuvas no Rio Grande do Sul

Ainda estão fora de casa 654,1 mil pessoas.

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul em consequência do maior evento climático já registrado no estado subiu para 161. Seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas. Os dados são do boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta terça-feira (21).

Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. 

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Mais da metade da população desabrigada é da região metropolitana de Porto Alegre (54,09%). A segunda maior região do estado com desabrigados é o Vale dos Sinos (26,98%).

O número de atingidos pela catástrofe climática também aumentou para 2.339.508, ou 21,49% dos 10,88 milhões de habitantes do estado.

O número de pessoas resgatadas permanece em 82.666. O boletim da Defesa Civil contabiliza ainda o resgate de 12.358 animais silvestres e domésticos com vida, a maioria cães e gatos.

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 464 tiveram suas rotinas impactadas pelas fortes chuvas, o equivalente a 93,36% de todas as cidades sul-rio-grandenses.

Agência Brasil

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