Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente em exercício, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou procedente Denúncia formulada por vereadores contra o prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa. O órgão técnico constatou aquisição de material de construção sem documentos comprobatórios das despesas, em valores que somados chegam a R$ 399.917,79, a serem ressarcidos aos cofres no município do prazo de 60 dias, mais multa de R$ 5.000,00. Cabe recurso. (proc. nº 06465/19).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, aprovado à unanimidade, apontou ainda a responsabilização da secretaria de saúde municipal, Rayanne Costa Souza Henrique, a quem foi imputado o valor de R$ 43.792,96, também por despesas não comprovadas com material de construção. Na decisão o TCE determinou que sejam analisados no processo de acompanhamento da gestão a concessão de gratificações especiais pagas a agentes comunitários de saúde, a título de GAE,  sem a devida comprovação dos critérios objetivos definidos em lei, além de recomendações e envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual.

Regulares – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Soledade e Casserengue, relativas a 2020, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Também as 2019 do município de Cuité. Regulares foram julgadas as prestações de contas da Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural, exercício de 2021, e remanescente de 2015, as da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Recursos – As contas da ex-secretária de Educação e Cultura de João Pessoa, Ariane Norma de Menezes, ainda do exercício de 2011, foram julgadas regulares, após a análise do recurso interposto pela gestora, em face a decisão contraria, emitida, quando da apreciação de uma inspeção especial de contas realizada na pasta. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Provido para reformular o acórdão – agora pela regularidade, também foi o recurso impetrado pelo então prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, referente às contas de 2019.

O Pleno rejeitou os embargos de declaração manuseados pela ex-secretária de saúde do município de Santa Rita, Ana Carla Andrade Palmeira Franca, referente às contas de 2015. Conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, os argumentos apresentados pela impetrante não contemplam os requisitos para o acolhimento dos embargos, quais seriam, Omissão, obscuridade e contradição. Ainda as alegações de cerceamento de defesa, que não se configuraram nos autos.

Alunos da Fesp – A sessão do Tribunal Pleno foi acompanhada, presencialmente, por um grupo de alunos da disciplina Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – Fesp, sob a coordenação da professora Ana Cristina Costa Barreto. Eles foram saudados pelo presidente da sessão, conselheiro Fábio Nogueira, que destacou a oportunidade para os universitários, dando enfoque à importância do TCE como órgão de controle das contas públicas e orientador para a boa aplicação dos recursos públicos.

Os alunos assistiram ao julgamento das contas de 2020 da prefeitura de Soledade. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que também é professor e fez uma apresentação pedagógica, mostrando todas as fases do processo em tramitação, desde o acompanhamento da gestão, prestação de contas, relatório inicial, ampla defesa e manifestação do Ministério Público de Contas, até o julgamento pelo Tribunal Pleno. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz também fez sua explanação de forma didática, efocando a participação do Ministério Público de Contas.  

Composição – A 2391ª sessão ordinária híbrida foi presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente), em virtude de viagem institucional do presidente, conselheiro Nominando Diniz. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Sessão na íntegra: https://www.youtube.com/live/4ikVDo9IOH0?feature=share

AscomTCE –PB

Com o apoio e suporte da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Sapé, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) realiza, no Presídio Regional do Município, o projeto profissionalizante em horticultura hidropônica. A ideia partiu do juiz titular da 1ª Vara Mista de Sapé, Anderley Ferreira Marques, e encampada pela Diretoria do Presídio. Segundo o magistrado, essa é uma forma de aumentar a oferta de trabalho na unidade prisional, obter alimentação saudável sem custos e avançar com as políticas de reinserção social de pessoas privadas de liberdade, no interior do Estado.

“Antes de tudo, procuramos a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para inciarmos o projeto e, sendo aprovado, vamos liberar verbas de transações penais e prestações pecuniárias. Com o aumento de oferta de trabalho, mais presos poderão reduzir o tempo de pena pela remição”, comentou Anderley Ferreira.

No dia 27 de março, foi realizada uma visita técnica para estudo de viabilidade no Presídio Regional de Sapé, com a presença de representantes do Juizado de Execução Penal, do Programa Ressocialização Hortas para a Liberdade da Seap e da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), além de policiais penais da unidade prisional.

A hidroponia é um sistema de cultivo que permite que as plantas cresçam em uma solução de água com nutrientes, ou seja, sem a presença de terra. Além disso, a água utilizada pode ser recuperada e reciclada. Este sistema permite o uso racional de água e nutrientes, com baixíssimo consumo, como também a programação da produção, a precocidade da primeira colheita, um maior período de produção e, com isso, maior produtividade por planta e por unidade de área.

Por Fernando Patriota/ TJPB

A Paróquia Nossa Senhora da Luz divulgou a programação completa da Catedral da Luz, em Guarabira, para a Semana Santa. A data marca o fim da Quaresma para os católicos e a morte e ressurreição de Jesus Cristo.

A programação, que contará com missas e mutirão de confissões, tem início nesta sexta-feira (31), com a Procissão do Encontro, e vai até o domingo de Páscoa, que neste ano é celebrado em 9 de abril.

Os fiéis poderão acompanhar as celebrações presencialmente, e também assistir as principais atividades religiosas que serão transmitidas pelas redes sociais da Catedral da Luz.

Programação Semana Santa na Catedral da Luz:

Procissão do Encontro (31/03)
• 19h30 – Nossa Senhora das Dores sairá da Matriz do Nordeste
• 19h30 – Senhor dos Passos sairá da Matriz da Primavera
• 20h30 – Encontro na Praça da Bandeira

Domingo de Ramos (02/04)
• 8h30 – Procissão e Santa Missa na Catedral da Luz
• 16h – Procissão saindo da Capela do Bairro Santa Terezinha para a Catedral da Luz, seguida de Santa Missa
• 19h – Santa Missa

Segunda-feira Santa (03/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Confissões
• 9h – Celebração Penitencial
• 14h30 – Confissões
• 15h – Celebração Penitencial
• 19h – Santa Missa e confissões

Terça-feira Santa (04/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Confissões
• 9h – Celebração Penitencial
• 14h30 – Confissões
• 15h – Celebração Penitencial
• 19h – Santa Missa e confissões

Quarta-feira Santa (05/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Santa Missa dos enfermos
• 8h30 – Confissões
• 14h30 – Confissões
• 19h – Santa Missa e confissões

Quinta-feira Santa (06/04)
• 6h – Ofício Divino
• 8h30 – Missa dos Santos Óleos
• 17h – Santa Missa do Lava Pés
• 19h – Hora Santa
• 0h – Procissão do Silêncio
• 0h30 – Via Sacra

Sexta-feira Santa (07/04)
• 8h – Confissões
• 8h30 – Tenda da Solidariedade
• 12h – Ofício da Agonia
• 15h – Celebração da Paixão
• 17h – Procissão do Senhor Morto
• 20h – Apresentação do Auto da Paixão (átrio da Catedral)

Sábado Santo (08/04)
• 20h – Vigília Pascal

Domingo de Páscoa (09/04)
• 8h30 – Santa Missa
• 16h – Santa Missa
• 19h – Santa Missa

Ascom