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Cidades

DER conclui obras de pavimentação de rodovias e de travessias urbanas até o final do ano

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Até o final deste ano, o Departamento de Estradas e Rodagem  da Paraíba (DER-PB) vai concluir importantes obras rodoviárias, beneficiando todas as regiões do Estado. A ação integra o programa rodoviário do Estado, com investimentos de R$ 1,7 bilhão de recursos em obras de infraestrutura, seja em pavimentação, restauração de rodovias e/ou pavimentação de travessias urbanas.

Entre as diversas obras do programa rodoviário, se destaca a pavimentação de quase 200 travessias urbanas, muitas das quais já concluídas, contemplando as regiões do Brejo, Cariri, Sertão e Agreste. O gestor Antônio Marcos de Araújo Gouveia disse que até o final deste ano estarão concluídas as travessias urbanas de São José dos Ramos, Cruz do Espírito Santo, Conde, Distrito de Gravatá(Mulungu), Alagoa Grande, Caturité, Barra de Santana, Massaranduba, Matinhas, Boa Vista, Parari Juazeirinho, Soledade, Cubati, Esperança, Olivedos, Cuité, Nova Floresta, Catolé do Rocha São Bento, Matogrosso, Nazarezinho, Sossego, Triunfo, Caraúbas, Monteiro , Barra de Santa Rosa e Teixeira.


Outras travessias com pavimentação em fase de conclusão são: Bayeux (segunda etapa), Ingá, São Vicente do Seridó, Jericó, Marizópolis, Uiraúna (segunda etapa), Cachoeira dos Índios, São José Piranhas, Rio Tinto, Baía da Traição, Gado Bravo, Poço de José de Moura Baraúna e Paulista.

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O gestor informou também sobre as travessias com regularização, mas que também serão concluídas ainda em 2022: Caaporã, Pitimbu, Pedro Régis, Alagoinha, Distrito de Cupissura (Caaporã), Camalaú, Santo André, São José dos Cordeiros, Natuba, São José do Rio do Peixe, Amparo, Boqueirão, Queimadas e Santa Luzia.


Já foram concluídas as seguintes travessias: Santana de Mangueira, Manaíra, Pedra Branca, São José de Caiana, Coremas, Pirpirituba, Mari, Sapé, Sobrado, Serra da Raiz, Bayeux (primeira etapa), Riacho de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Assunção, Salgadinho, Pocinhos, Puxinanã, Tenório, Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Frei Martinho, Cajazeiras, São Domingos do Cariri, Cabaceiras e São João do Tigre.


Rodovias – O diretor de Operações do DER, Armando Marinho, informou que as obras a serem concluídas até o final deste ano são as seguintes: implantação e pavimentação da PB-293 em Vista Serrana; obras especiais sobre o Rio Paraíba, em Bayeux; restauração da PB-054 entroncamento da BR-230/Itabaiana; restauração da PB-386 ligando Itaporanga a Boa Ventura e outras cidades; implantação e pavimentação da Rua João de Sousa Maciel, em Cajazeiras; implantação e pavimentação do acesso ao Magazine Luiza, no município do Conde, na Grande Joao Pessoa; restauração da passarela metálica Boa Esperança, na BR-230, em João Pessoa; restauração da PB-079, ligando Alagoa Grande às cidades de Areia e Remígio, na região do Brejo.

Marinho adiantou que também serão concluídas e entregues até o final deste ano a implantação e pavimentação da PB-331 ligando Catolé do Rocha à divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte; implantação e pavimentação do acesso à Pedra da Boca; restauração da PB-073 entre Guarabira, Pirpirituba e Rua Nova; pavimentação do acesso à Lagoa do Cruz; pavimentação do acesso à Ciretran em Cajazeiras e pavimentação asfáltica do acesso ao Memorial Frei Damião, em Guarabira.


Todas essas obras são consideradas pelo diretor superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, de grande importância para o tráfego de veículos, especialmente para o escoamento da produção agrícola e industrial.

Secom-PB

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Concursos

MPPB, secretarias e sindicato deliberam sobre concurso para policial penal

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Foto: Assessoria/ MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta segunda-feira (15/07), reunião com representantes da administração pública e do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado para discutir a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de policial penal.

De acordo com as secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Administração (Sead), estão previstas, inicialmente,  1 mil vagas para o certame, considerando a atual capacidade financeira e orçamentária do Estado. Foram deliberadas medidas para promover maior diálogo entre Estado e sindicato e para dar mais transparência ao concurso.

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A reunião aconteceu na Promotoria de Justiça de João Pessoa e foi presidida pelo 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo José Medeiros, que atua na tutela coletiva do sistema prisional. Na ocasião, o representante do MPPB destacou a importância do diálogo entre os atores envolvidos e sugeriu a busca por acordos extrajudiciais e mediações para evitar a judicialização precoce de questões. “A melhoria das ferramentas de diálogo e busca por soluções consensuais e a construção de um processo transparente e participativo, em todas as suas fases, são necessários para o avanço salutar e democrático, das discussões em torno do concurso público para policial penal estadual na Paraíba”, defendeu.

De acordo com os representantes das secretarias estaduais, existem três minutas de projetos de lei que estão em fase final de ajustes e que serão encaminhados à consultoria legislativa do governador para posterior remessa ao Poder Legislativo. Eles também explicaram que, para a realização do certame, são indispensáveis a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Penal e da proposta legislativa que trata da modificação do Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Penal. 

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários defendeu a necessidade de transparência no processo de elaboração do concurso público e na tramitação da lei que reestrutura a carreira de policiais penais.

Ao final da reunião, foi acatada a sugestão do promotor de Justiça e ficou acordado que a assessoria jurídica do sindicato solicitará acesso à minuta da norma legislativa à Procuradoria-Geral do Estado, buscando manter um canal aberto de diálogo e colaboração entre as partes.

Assessoria/ MPPB

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Cidades

TCE-PB alerta gestores de prazo no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, por meio de ofício circular (Nº 31/2024), direcionado aos prefeitos Municipais, convocou a atenção e o engajamento desses gestores para a relevância da participação no levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na Educação Infantil.

O comunicado alerta os jurisdicionados sobre o prazo – 21 de julho– para o preenchimento do questionário, enviado diretamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), baseado na matriz de critérios do Programa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.

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O levantamento visa coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O objetivo é elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para  atender a demanda identificada, em conformidade com a meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei Federal nº 14.851, de 20254, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de0 a3 anos de idade.

Os dados coletados vão, também, auxiliar os gestores no diagnóstico para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O Tribunal de Contas da Paraíba solicita que os municípios preencham o questionário e  reforça o apoio e a mobilização dos gestores municipais para que se engajem nessa importante iniciativa, colaborando para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária em todo o país.

QUESTIONÁRIO – O questionário pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), no endereço https://simec.mec.gov.br ou pelo link encaminhado no e-mail dos gestores, pelo “Portal do Gestor do TCE-PB”.

PARCERIA – Os Tribunais de Contas por iniciativa promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC), destaca a importância da mobilização dos gestores Municipais de Educação para participação do levantamento nacional.

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a importância da participação ativa dos Gestores Municipais de Educação nesse levantamento nacional, destacando o papel fundamental que desempenham na promoção de uma educação de qualidade e no enfrentamento das desigualdades educacionais.

“A participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados, permitindo um diagnóstico preciso e a consequente formulação de políticas públicas eficazes que assegurem a disponibilidade e acessibilidade das vagas necessárias à população infantil”, destaca o ofício circular do presidente do TCE-PB.

Ascom/TCE-PB

(11/07/2024)

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Cidades

Quatro Câmaras de Vereadores e dois Institutos de Previdência têm contas aprovadas nesta terça

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (16), as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Cruz do Espírito Santo (exercício de 2022), Itabaiana (2022), Montadas (2023), e Riachão do Bacamarte (2023),

Houve aprovação com ressalvas às contas oriundas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Arara (2015) e São José da Lagoa Tapada (2021), neste último caso, em fase recursal. As contas de 2022 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal tiveram o julgamento adiado conforme solicitação do conselheiro Arnóbio Viana com quem o processo se encontra, em razão de pedido de vista. O recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã contra decisão que lhe fora anteriormente desfavorável também seguiu com vista a este mesmo conselheiro.

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O órgão fracionário do TCE manteve a irregularidade, em fase de recurso, do processo de inexigibilidade de licitação para contrato pela Prefeitura de Jacaraú de empresa especializada na recuperação de valores do extinto Fundef (Processo 06994/23). Cabe apelação.

Também decidiu pela regularidade de aditivos e contratos oriundos das Prefeituras de Mamanguape (Processos 14782/19 e 14788/19), Secretaria de Estado da Educação e Ciência Tecnológica (Proc. 08355/23 e 09444/23), do Fundo de Saúde de João Pessoa (Proc. 08480/23), da Companhia Docas da Paraíba (Proc. 08560/23), da Secretaria de Infra-Estrutura de João Pessoa (Proc. 09119/23 e 02119/23) e da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Proc. 09155/23),

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela pocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

(16/07/24)

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