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BNDES voltará a financiar projetos em países vizinhos, diz Lula

Presidente deu a declaração em evento com empresários na Argentina.

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Foto: Reprodução

Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse hoje (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires.

Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.

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“Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula.

No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse.

No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades.

Relação bilateral

Ao lado de Fernández, Lula destacou a importância da relação bilateral entre o Brasil e a Argentina. O país é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o principal mercado dentro da América Latina. Por sua vez, o Brasil é o país de onde os argentinos mais compram. O comércio concentra-se na compra de trigo argentino pelo Brasil e na venda de automóveis e peças de veículos dos brasileiros para o país vizinho.

“A Argentina é, em toda a América Latina, o principal parceiro comercial do Brasil. A Argentina e Brasil tinham um comércio maior do que Brasil e Itália, maior do que Brasil e Inglaterra, maior do que Brasil e França, maior do que Brasil e Rússia, maior do que Brasil e Índia”, declarou Lula.

Durante o evento, Lula disse que a posição da Argentina no comércio exterior precisa ser valorizada. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, só perde para a China e para os Estados Unidos. Isso tem que ser valorizado. Isso só pode ser valorizado, não por conta dos presidentes, mas por conta dos empresários. São vocês [os empresários] que sabem fazer negócio, que sabem negociar”, acrescentou o presidente brasileiro.

Do lado argentino, Alberto Fernández saudou a retomada das conversações em alto nível entre as duas nações. “O que nós estamos fazendo é voltar a fazer com que os vínculos Brasil e Argentina voltem a funcionar, vínculos esses que foram prejudicados”.

Os dois presidentes ainda receberam um documento conjunto elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) com propostas para impulsionar as relações comerciais entre os dois países, e com outros parceiros comerciais, especialmente a partir do Mercosul.

Moeda comum

Antes do evento com empresários, Lula reuniu-se com Fernández. Na saída do encontro, disse que os dois países estão trabalhando o projeto de moeda comum, que funcionaria como uma câmara de compensação digital que reduziria a necessidade de dólares nas trocas comerciais entre Brasil e Argentina.

“Acho que, com o tempo, isso [a moeda comum] vai acontecer, e é necessário que aconteça. Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para que a gente não precise ficar dependendo do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os dois países, com países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]?”, disse Lula.

A moeda comum seria uma unidade de valor atrelada ao peso argentino e ao real, mas não implicaria uma moeda única, com cada país mantendo a sua moeda. Na visita à Argentina, ficou acertado que os dois países criarão um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da moeda comum, com análises que levarão anos. Segundo Lula, um eventual projeto só será apresentado “depois de muitos debates e reuniões”.

Financiamento especial

Durante a viagem, será apresentada a proposta de um mecanismo de financiamento às exportações de manufaturados do Brasil para a Argentina. Bancos brasileiros públicos e privados concederiam empréstimos em reais para importadores argentinos que comprarem produtos industrializados do Brasil. O banco brasileiro adiantaria o dinheiro ao vendedor e cobraria do comprador argentino.

Os dois países forneceriam garantias (recursos para cobrir eventuais calotes e impedir que os juros subam). O Tesouro Nacional usaria recursos do Fundo Garantidor às Exportações. Os financiamentos só seriam liberados quando a Argentina oferecer a quantia equivalente em reais, por meio de títulos ou contratos com circulação internacional depositados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou no Brasil.

O mecanismo funcionaria em moldes semelhantes aos financiamentos concedidos pela China aos importadores argentinos desde 2019. A diferença é que o país asiático fornece contratos de swap (troca de moedas), que passam pelos bancos centrais da China e da Argentina.

* Colaborou Pedro Rafael Vilela

Agência Brasil

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Brasil

Observatório vai monitorar violência contra jornalistas

Instituição foi criada por portaria do Ministério da Justiça.

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© Lula Marques/ Agência Brasil

O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências contra os jornalistas, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

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As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.

Fenaj

Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.

Olhar do Estado

“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

Agência Brasil

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Projeto que autoriza posse de arma para morador de zona rural avança na Câmara

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O projeto de lei do Senado que autoriza os habitantes das zonas rurais a comprarem arma de fogo para defesa pessoal deve ser analisado em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

No mês passado, a proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo o texto, para se beneficiar da medida, o interessado deverá ser maior de 21 anos; e apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

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A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje permite aos moradores das áreas rurais apenas comprar armas voltadas à caça de subsistência, e desde que sejam maiores de 25.

Texto original

A redação original do projeto limita a posse a apenas “uma arma de fogo” por morador de área rural. Medeiros acolheu uma emenda que suprime o artigo “uma”, o que permite a comprar de mais armas.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Portal Correio

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BNDES lança serviço que agiliza crédito a micro e pequenas empresas

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil.

“Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução em suas plataformas digitais”, informou em nota o BNDES. A solicitação do crédito poderá ser feita nos aplicativos para os dispositivos móveis das instituições parceiras e também por meio de seus respectivos internet bankings.

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O financiamento poderá ser obtido com uma taxa fixa a partir de 1,49% ao mês e prazos de até 60 meses. De acordo com o BNDES, as empresas obtêm, assim, flexibilidade para aplicar os recursos na compra de insumos, no pagamento da folha de pessoal e em investimentos com total previsibilidade do valor das parcelas. O procedimento de contratação leva apenas alguns minutos e o dinheiro cai na conta no mesmo dia.

A inovação é parte dos esforços voltados para a democratização do acesso ao crédito, diz o BNDES. “Pela primeira vez, a oferta de soluções do banco será visualizada diretamente pelo cliente final, o que aumentará substancialmente a visibilidade da marca do BNDES junto ao segmento das micro e pequenas”, acrescenta.

O lançamento do novo serviço envolveu investimento de R$ 1 bilhão. Espera-se que, nos próximos meses, outras instituições financeiras credenciadas no BNDES iniciem a operacionalização.

Também está prevista a integração de diferentes produtos FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), com o objetivo de complementar as garantias oferecidas pelas empresas e aumentar as chances de aprovação dos pedidos de crédito.

Agência Brasil

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