Cidades
TRE-PB nega recurso e confirma que prefeito de Cuitegi fez campanha limpa
O prefeito de Cuitegi, Geraldo Serafim (PSDB), comemorou a sentença do TRE-PB e disse que a justiça foi feita.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba negou provimento ao recurso apresentado pela coligação ‘Ao lado do povo’ e por Francisco Ednaldo de Sousa Leite (Chico Mala), por unanimidade, e confirmou em sessão deliberativa da corte, nesta quinta-feira (15) a sentença do juízo de primeiro grau, afirmando que não houve captação ilícita de sufrágio praticado por Geraldo Serafim, na campanha eleitoral de 2020, como havia sido denunciado.
Assim como já entendido e sentenciado pela Justiça Eleitoral da 11ª zona, de que não houve distribuição de tijolos em troca de votos, como denunciado pela oposição, a instância superior também teve o mesmo entendimento e isentou Geraldo da prática de ilícito.
No voto no desembargador Bruno Teixeira, foi reconhecida a retidão da empresa Cerâmica da Barra que, mesmo com 23 anos de fundação, não tem débitos junto ao poder público.
Na defesa de Geraldo, atuaram os advogados Harrison Targino, Nathali Rolim, Thiciane Carneiro e Harrison Júnior.
O prefeito de Cuitegi, Geraldo Serafim (PSDB), comemorou a sentença do TRE-PB e disse que a justiça foi feita e que agora não há dúvidas de que fez uma campanha limpa, com o reconhecimento da Justiça Eleitoral da lisura do pleito.
Leia trecho da sentença:
“A AIJE foi julgada improcedente, fundamentando o Juízo: “(…) As imagens e documentos colacionados aos autos indicam que, de fato, houve a entrega de tijolos por ordem do sr. Geraldo Alves Serafim, o qual é proprietário da empresa GERALDO ALVES SERAFIM – ME, que comercializa tijolos na cidade de Cuitegi, mas não provam a distribuição gratuita de material de construção com objetivo eleitoreiro. Além disso, a inicial não noticia nada concreto acerca do desequilíbrio do pleito, o que também não vislumbro da narrativa fática. Ante a ausência de qualquer prova nesses sentidos, não deve prosperar os pedidos iniciais. Como já relatado, quando se observa o ato como fruto do abuso do poder político/econômico, deve-se verificar se houve, a partir dele, anormalidade das eleições, não se podendo presumir tal circunstância. É ônus da parte demandante fazer prova de que tais atos comprometeram o necessário equilíbrio do pleito eleitoral. Nos autos, observo que a parte autora não se desincumbiu deste ônus probatório, o que impede o reconhecimento do abuso de poder político/econômico (…)”.
Do Portal25Horas
Em 16 de setembro de 2023
Os contribuintes de Guarabira ainda podem aproveitar o desconto de 15% no pagamento em cota única do IPTU 2026. O benefício é válido até 31 de julho, oferecendo uma oportunidade para economizar e manter os tributos municipais em dia.
A Prefeitura reforça que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fundamental para garantir investimentos em áreas essenciais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade e a melhoria dos serviços prestados à população.
Emissão do boleto pode ser feita pela internet
Para facilitar a vida dos contribuintes, o boleto do IPTU pode ser emitido de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer a um atendimento presencial.
O acesso é simples e rápido por meio do portal de emissão de tributos da Prefeitura de Guarabira:
https://tributos.elmartecnologia.com.br/portal/buscaInscricaoIPTU.php?ecode=201082
Após emitir o documento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento dentro do prazo e garantir o desconto de 15%.
Arrecadação beneficia toda a cidade
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com o IPTU são destinados ao financiamento de serviços e obras que beneficiam diretamente a população.
Entre as áreas contempladas estão:
- Infraestrutura urbana;
- Saúde;
- Educação;
- Limpeza pública;
- Manutenção e ampliação dos serviços municipais.
A Prefeitura destaca que a contribuição dos cidadãos é essencial para manter o município em constante evolução, permitindo novos investimentos e melhorias na qualidade de vida da população.
Aproveite o desconto
Quem ainda não efetuou o pagamento do IPTU 2026 deve ficar atento ao calendário. O desconto de 15% em cota única é válido até o dia 31 de julho. Após essa data, o imposto passa a ser cobrado conforme as demais condições previstas no calendário fiscal do município.
Com informações: Site da Prefeitura de Guarabira
Cidades
Guarabira sediará o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano em agosto
O encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.
A Prefeitura de Guarabira realizará, no próximo dia 14 de agosto, o 1º Encontro Intermunicipal de Arquivos do Brejo Paraibano, um evento voltado à qualificação da gestão pública por meio da gestão documental, da governança arquivística e da preservação da memória institucional.
Promovido em uma parceria entre o Executivo e Legislativo Municipal através da Escola Municipal de Administração Pública (EMAP) e do Centro de Documentação Cel. João Pimentel – Arquivo Público Municipal, órgãos vinculada à Secretaria de Administração do Município e da Escola do Legislativo Municipal, com apoio da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba, o encontro reunirá gestores públicos, servidores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área para debater os desafios e as perspectivas da gestão de documentos e dos arquivos públicos.
A programação contará com palestras, mesas de debate e momentos de troca de experiências entre representantes de diversos municípios paraibanos, fortalecendo o intercâmbio de boas práticas e incentivando a modernização da administração pública por meio de políticas arquivísticas eficientes.
Para o secretário interino de Administração, Douglas Nóbrega, a realização do encontro representa um importante investimento na qualificação da gestão pública. “Fortalecer a gestão documental é fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a preservação da história do município. Guarabira tem avançado nessa área e queremos compartilhar experiências e aprender com outros municípios”, destacou.
A coordenadora do Arquivo Público Municipal, Teresa Rachel, ressaltou que o evento marca um momento importante para a consolidação da política arquivística na região. “O encontro será uma oportunidade para discutir práticas, desafios e soluções que contribuam para uma gestão documental mais organizada, acessível e comprometida com a preservação da memória pública”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Ferreira, destacou a importância da parceria institucional entre os poderes e as instituições de ensino para a realização do evento. “Essa união demonstra o compromisso de Guarabira com a capacitação dos servidores, a valorização dos arquivos públicos e o fortalecimento da administração municipal”, enfatizou.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento. Os participantes terão acesso à programação completa e poderão garantir sua participação em um encontro que promete contribuir significativamente para o fortalecimento da gestão documental e da governança arquivística no Brejo Paraibano.
LINK DE INSCRIÇÃO – https://doity.com.br/arqbrejo
Secom
Política
Raniery Paulino solicita a reativação da unidade do MPF em Guarabira
A iniciativa reforça a atuação do deputado Raniery em defesa da interiorização dos serviços públicos.
O deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1437/2026 solicitando ao Procurador-Geral da República a reativação da unidade física do Ministério Público Federal (MPF) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba.
A proposta foi protocolada com o objetivo de restabelecer a estrutura de atendimento da instituição na região, considerada estratégica por concentrar serviços públicos e atender diversos municípios circunvizinhos.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a desativação da unidade obrigou cidadãos, advogados, gestores públicos e demais usuários a buscarem atendimento em outras cidades, aumentando custos, dificultando o acesso aos serviços e reduzindo a eficiência da atuação ministerial.
Segundo Raniery, a retomada das atividades presenciais fortalecerá o acesso da população ao Ministério Público Federal, facilitará o recebimento de denúncias e representações e ampliará a atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos fundamentais e da correta aplicação dos recursos federais.
O deputado também ressalta que Guarabira exerce papel de polo regional do Brejo paraibano, tornando a presença do MPF essencial para fortalecer a articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais e garantir maior efetividade na fiscalização e na promoção do interesse público.
A iniciativa reforça a atuação parlamentar de Raniery Paulino em defesa da interiorização dos serviços públicos e da ampliação do acesso da população às instituições federais.
Fonte: Jornal da Paraíba – Em 09 de julho de 2026
Via Fatoafato
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