Política
Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco
Declaração de presidente do Senado ocorre após falas de Elon Musk.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.
Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.
Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Agência Brasil
Política
Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo
Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.
No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.
O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.
Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.
Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.
Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.
O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.
Agência Brasil
Política
Eleições 2026: Confira as próximas etapas do calendário eleitoral
Embora o primeiro turno das Eleições 2026 tenha sido realizado neste domingo (4), o calendário eleitoral ainda prevê uma série de etapas até janeiro de 2027, quando ocorrerão as posses dos candidatos eleitos. Mesmo nos estados em que a disputa pelo Governo foi definida já no primeiro turno, eleitores, candidatos e partidos ainda precisam cumprir prazos e procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral.
O calendário oficial foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.760, aprovada em sessão administrativa extraordinária realizada em 2 de março de 2026. A partir desta segunda-feira (5), primeiro dia após a votação, candidatos e partidos já devem iniciar a prestação de contas referente ao primeiro turno.
Nos estados onde houver segundo turno, a campanha eleitoral também será retomada. A partir das 17h desta segunda-feira, respeitado o prazo de 24 horas após o encerramento da votação, poderá haver propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. Comícios e utilização de sonorização fixa também estarão autorizados, dentro dos horários estabelecidos pela legislação.
A distribuição de material gráfico, além da realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios, poderá ocorrer até as 22h do dia 24 de outubro. Já a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita será permitida até 23 de outubro.
O calendário também estabelece prazos para procedimentos relacionados à fiscalização das urnas e à preparação do segundo turno. Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão divulgar os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas, enquanto a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá informar aos partidos, federações e coligações os locais e horários dos sorteios das seções que serão auditadas.
Outro prazo previsto envolve o transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de integrantes de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais que necessitem do serviço no segundo turno.
A Justiça Eleitoral também mantém procedimentos de fiscalização dos resultados. A partir desta segunda-feira (5), entidades fiscalizadoras poderão solicitar arquivos e relatórios relacionados à votação e à totalização, incluindo boletins de urna, registros digitais do voto, arquivos de log das urnas e dados de comparecimento e abstenção por seção eleitoral.
O calendário prevê ainda restrições específicas relacionadas à segurança do processo eleitoral. Até a data estabelecida para o segundo turno, colecionadores, atiradores, caçadores e demais pessoas enquadradas nas categorias previstas ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional. A presença das Forças Armadas nas proximidades dos locais de votação também segue regras específicas determinadas pelo Código Eleitoral.
A posse dos eleitos está prevista para janeiro de 2027, encerrando o ciclo das Eleições Gerais de 2026.
PB Agora
Política
Mineira de 21 anos é mulher mais jovem a ser eleita deputada federal
Ana Elisa Santos Silva, do PT, é influenciadora e estudante de Direito.
A deputada federal mais jovem eleita na disputa deste domingo (4) por Minas Gerais foi Ana Elisa Santos Silva, 21 anos, do PT. Com 1, 9 milhão de seguidores em apenas uma rede social, ela se destaca por abordar temas como racismo, feminismo e direitos sociais. Negra e nascida em Divinópolis, além de influenciadora digital, Ana Elisa é estudante de Direito e estagiária. 

Sua campanha foi feita principalmente pelas redes sociais, as quais ela atribui o sucesso nas eleições. Entre suas propostas estão as cotas raciais, combate à desinformação e ao racismo, o passe livre universitário intermunicipal, fortalecimento do ensino público e políticas para o primeiro emprego, o fim da escala 6×1 e pautas ligadas aos direitos da classe trabalhadora e ao desenvolvimento social de Minas Gerais.
Com a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição para ocupar o cargo de deputada federal, Ana Elisa Santos Silva se filiou ao PT em março deste ano. Durante a campanha, sua vaquinha eleitoral esteve entre as que reuniram o maior número de apoiadores e ultrapassou R$ 100 mil arrecadados. Ela foi eleita pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Agência Brasil
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