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Política

Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco

Declaração de presidente do Senado ocorre após falas de Elon Musk.

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Pixabay / ilustração

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. 

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

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Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto. 

“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”. 

Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”. 

Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO). 

“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Agência Brasil

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Política

Camila propõe programa de doação de kit maternidade para mulheres em situação de vulnerabilidade

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Segundo o Datafolha, 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas. Na Paraíba, 30,1% dos lares são chefiados por mães solo. A pesquisa também revela as dificuldades financeiras dessas mulheres no Brasil, apontando que 18% estão desempregadas e 44% vivem com até R$ 1.212 mensais.

Diante desse quadro de vulnerabilidade, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Indicação nº 554/2024 sugerindo a criação do Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária. O programa, voltado para mães em condições de fragilidade social, prevê a distribuição de kits com itens essenciais para os cuidados com o recém-nascido.

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“É fundamental que o Estado ofereça suporte a essas mães que, além de enfrentarem desafios financeiros, muitas vezes se veem sozinhas no processo de criação de seus filhos”, apontou Camila.

A proposta inclui a doação de banheiras, roupinhas, fraldas, produtos de higiene e itens para amamentação, com o objetivo de assegurar condições mínimas de dignidade e saúde para mães e bebês. O projeto indica que os kits sejam destinados a mães cadastradas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social comprovada, garantindo que todas as famílias tenham acesso aos recursos básicos para o início da vida dos recém-nascidos.

A iniciativa foi encaminhada ao governador João Azevedo e tem como objetivo reforçar o apoio às mães de baixa renda, garantindo os direitos fundamentais assegurados pela Constituição. “Nosso objetivo é garantir que nenhuma mãe, independentemente de sua condição financeira, deixe de ter acesso ao básico para cuidar de seu filho”, concluiu a deputada.

Assessoria de Imprensa

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Política

Projeto de Camila que garante assistência à mulher mastectomizada vira lei

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As mulheres paraibanas mastectomizadas terão, assistência integral e apoio na recuperação por meio da lei que cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada. Isso porque os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (19), por unanimidade, o veto do Governo do Estado a pontos importantes do projeto 935/23, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), garantindo a plenitude das ações propostas pela parlamentar.

“A derrubada desse veto é importante, e essa lei vai fazer a diferença na vida de mulheres paraibanas que já sofreram tanto com o diagnóstico e tratamento da doença. Com essa decisão unânime dos deputados, a Assembleia da Paraíba faz a diferença e contribui muito para o processo de cura dessas mulheres. Obrigada a cada um dos colegas deputados que mostraram sensibilidade com a causa”, frisou Camila Toscano.

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A nova lei tem por objetivo oferecer assistência integral e apoio às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que tenham passado por mastectomia, visando à sua recuperação física, emocional e social. “As mulheres, ao receberem o diagnóstico e a forma de tratamento, ficam abaladas emocionalmente e necessitam de acolhida e orientações”, observou Camila Toscano.

Também está previsto o fornecimento de amparo psicológico individual e social à mulher mastectomizada; a oferta de um local apropriado para a realização de reuniões de cunho informativo e esclarecedor sobre os cuidados à saúde das mulheres mastectomizadas; o estímulo à realização de exames periódicos, tais como ultrassonografia e mamografia, com a finalidade de controle ou prevenção do câncer de mama e outros agravos; e a garantia de acesso rápido ao oncologista, proporcionando tratamento farmacêutico, quimioterápico e radioterápico imediato.

Conforme a deputada, a nova lei ainda estabelece a garantia de próteses mamárias, sutiãs especiais, cirurgias reparadoras e demais recursos que auxiliem na recuperação da autoestima e do bem-estar das mulheres mastectomizadas; o incentivo à criação de grupos que possam oferecer troca de experiências e apoio à recuperação de mulheres mastectomizadas; e a garantia de práticas integrativas e complementares, além de outros recursos terapêuticos voltados às mulheres mastectomizadas.

Portal25horas com Assessoria

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Política

Paraíba tem única mulher indígena eleita prefeita no Brasil e Câmara formada só por indígenas

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A candidata Ninha (PSD), de Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, foi a única mulher indígena a ser eleita prefeita no Brasil nas Eleições 2024. Ela é da etnia Potiguara e conquistou 76,79% dos votos válidos no pleito desse domingo (6), o que corresponde a 4.922 votos.

“Como todos sabem, eu sou descendente indígena Potiguara, com muito orgulho. Eu comecei a trabalhar aos 15 anos de idade na gestão pública. Meus avós, Severina e João Correia, já eram políticos, não por eleição, mas políticos de sangue, pela vontade que eles tinham de ver Marcação crescendo. Eu sou muito grata a eles pela criação que nos deram, por essa ancestralidade Potiguara e indígena, que também está no sangue”, afirmou Ninha.

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Ela derrotou na disputa Angélica Barreto (Republicanos), outra candidata indígena da etnia Potiguara. Angélica conquistou 23,31% dos votos válidos, o que corresponde a 1.496 votos.

Marcação tem tradição de eleger mulheres indígenas. A atual prefeita, Lili (DEM), também é indígena Potiguara e apoiava a candidata que saiu vitoriosa na disputa.

Outra curiosidade com relação à cidade é que todos os nove vereadores eleitos são indígenas. Compõem a Câmara Municipal de Marcação cinco homens e quatro mulheres, sendo que apenas três deles foram reeleitos. A renovação, assim, foi de 33,3%. Nas eleições de 2020, oito dos nove vereadores eleitos eram indígenas.

Cidade com maioria indígena

Toda essa força dos povos indígenas em Marcação não é à toa. Segundo o Censo de 2022, o município possui 8.999 habitantes, sendo que 88,08% do total são indígenas.

Isso significa que a população indígena é de 7.926 pessoas, sendo que 5.644 têm idade para votar.

Do G1PB

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