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Cidades

Cejusc de Guarabira encerra o ano de 2019 com quase R$ 2,5 milhões em acordos

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Região de Guarabira encerra o ano de 2019 com um total de 1.253 audiências realizadas, das 1.441 que estavam agendadas. Foram prejudicadas 188, em razão do não comparecimento das partes e outros motivos, atingindo um percentual de 44,21% no total em acordos, no valor de R$ 2.490.385,29, nos processos cíveis, dos Juizados Especiais Cíveis (Jecíveis), Juizado Especial Criminal (Jecrim) e de Família, alcançado o atendimento de 2.852 pessoas.

A juíza da 3ª Vara da Comarca, com competência na área de Família, Hígia Barreto, afirmou que foram realizadas mais 238 Mediações, com um percentual de 66,53% em autocomposição. “O Cejusc tem dado uma importante contribuição na solução amigável dos conflitos familiares”, ressaltou.

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O Cejusc também realizou 29 mutirões de audiências, nas áreas Cíveis, Jecíveis, Jecrim, Mutirões DPVAT e Família, nas Comarcas de Alagoinha, Belém, Araruna, Cacimba de Dentro, Pirpirituba e Mari, onde foram atendidas 1.405 pessoas e realizadas 598 audiências, chegando a um percentual de 52,84% em acordos.

A juíza da 3ª Coordenadoria do Cejusc da Região de Guarabira, Barbara Bortoluzzi Emmerich, informou que, pelo quarto ano consecutivo, o Centro de Conciliação alcançou  resultados relevantes para a pacificação social, contribuído para o princípio da efetividade processual junto aos Cartórios.

“O Cejusc também evitou a judicialização de processos. Foram protocoladas 390 reclamações pré-processuais, para que as partes pudessem resolver o conflito na informalidade, evitando despesas para o Estado e, principalmente, para os envolvidos”, enfatizou a juíza, acrescentando que foram realizadas 390 sessões de mediação nestes procedimentos, atendendo 780 pessoas, cujos acordos chegaram a um montante de R$ 292,320,66.

Barbara Bortoluzzi disse que o Cejusc promoveu, também, cidadania, nos eventos de pró-endividados junto as empresas Energisa e Cagepa, chegando a atender nos dois eventos 247 pessoas, com 99% dos casos solucionados de forma mais vantajosa, evitando, inclusive a judicialização de processos.

O Cejusc recebe o apoio do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que é composto pelo diretor-geral, desembargador Leandro dos Santos e pelos diretores adjuntos juízes Bruno Azevedo, Antônio Carneiro, Fábio Leandro.

“O Cejusc de Guarabira tem contribuído de forma ímpar junto ao Poder Judiciário estadual para a pacificação social”, destacou o desembargador Leandro dos Santos.

Gecom-TJPB

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Cidades

Mulungu: juiz defere candidatura de Pollyan e não vê farsa em casamento

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A Justiça Eleitoral de Mulungu, no Brejo da Paraíba, julgou improcedente uma ação do Ministério Público Eleitoral e tornou apta a candidatura de Pollyan Rebouças (MDB) a prefeito do município. O inusitado no caso é que o MPE alega que o candidato simulou um casamento para despistar o fato de que seria genro de Melquíades Nascimento, prefeito cassado em agosto deste ano que estava em seu segundo mandato consecutivo.

Pela legislação eleitoral que trata da lei da reeleição, parentes de primeiro e de segundo graus não podem substituir um mandatário que já está em seu segundo mandato, de forma que se a condição de genro fosse comprovada Pollyan estaria inelegível.

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O juiz Glauco Coutinho Marques, da 75ª Zona Eleitoral, decidiu pela improcedência do pedido alegando que não ficou comprovado “a manutenção da relação familiar entre o candidato e senhora Dayane, filha do ex-prefeito”.

Ainda de acordo com a decisão, “para a caracterização da inelegibilidade bastaria a prova concreta de que o candidato Pollyan manteve relação de união estável por qualquer período de tempo durante o exercício do segundo mandato do ex-prefeito Melquíades João do Nascimento, que se deu no período de 2021 a 2024, o que não aconteceu”.

Pollyan tem dois filhos com Dayane, que por sua vez é filha do ex-gestor, cassado em agosto. Para o MPE, eles mantêm uma relação estável, o que é negado pelo casal e pelo ex-prefeito.

Pollyan, assim, segue como candidato a prefeito, tendo como adversária a candidata de oposição Daniela Ribeiro (Republicanos).

O MPE ainda pode recorrer da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Créditos:  G1PB

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Política

Guarabira: Agenda de Raniery Paulino nesta segunda-feira (16)

COLIGAÇÃO: O MELHOR PARA GUARABIRA

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Da Assessoria de Imprensa

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Política

Governador assegura a Raniery recursos para conclusão de mercado em Guarabira

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Durante a audiência de Raniery Paulino com o governador João Azevêdo, o chefe do executivo estadual assegurou a celebração de parceria com o Governo do Estado e a destinação de recursos, já a partir do primeiro semestre de 2025, para a conclusão das obras do Mercado Público de Guarabira que há vários anos se encontra em estado de abandono.

Na reunião, o candidato a prefeito pelo Republicanos entregou uma cópia do Plano de Governo do grupo de oposição ao governador João Azevêdo (PSB), que disse: “o conteúdo desse documento também fará parte do planejamento de nossa gestão para mais investimentos destinados ao município de Guarabira”.

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Dentre os benefícios garantidos por Raniery Paulino com o chefe do executivo estadual para Guarabira, além de dinheiro para a conclusão do Mercado Público deixado inconcluso pela atual gestão municipal, constam o término da drenagem do Centro da cidade, a ampliação e reforma do Estádio Silvio Porto, dentre outras obras.

Raniery Paulino, em nome de Flávia Paredes (candidata a vice-prefeita na chapa de oposição) e do povo de Guarabira, agradeceu ao governador pelas garantias de mais investimentos na cidade, bem como por várias obras executadas pelo Governo do Estado na Rainha do Brejo paraibano.

Da Assessoria de Imprensa

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