O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. É o que...
Os cidadãos poderão ter mais controle sobre os gastos do poder público com publicidade institucional. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS)...
Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi...
Marta Suplicy avaliou que o projeto será benéfico para empresários e profissionais dos salões de beleza. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou,...
A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal foi aprovada nesta quarta-feira (24) no Plenário do Senado. A proposta do...
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no ponto referente ao...
Quando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro, deputados e senadores retomarão, entre suas atividades, os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPI) que estão em funcionamento....
O deputado Raniery Paulino (PMDB) participou na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília, da mobilização em Brasília pela aprovação do Novo Pacto Federativo e a apreciação...
A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro...