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MPF entra com ação contra Dnit e Sudema

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(Foto:Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 8 de março de 2012, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), em defesa do patrimônio cultural, paleontológico e científico, formado pelo conjunto dos sítios paleontológicos da Bacia do Rio do Peixe, localizada no sertão da Paraíba.

O objetivo da ação, é evitar a continuidade da depredação realizada pelo Dnit contra o patrimônio cultural paleontológico daquela região, bem como responsabilizar, tanto o Dnit quanto a Sudema, pelos danos já causados durante as obras de construção das rodovias BRs 405-PB, 426-PB e 434-PB.

Segundo foi apurado, as obras das referidas BRs impactaram diversos locais de preservação, tendo até mesmo destruído um sítio pré-histórico. Foram utilizados explosivos para alargamento do leito existente, maquinário pesado, terraplenagem, sem qualquer espécie de estudos prévios de prospecção arqueológica e paleontológica, e muito menos trabalhos de salvamento. Achados paleontológicos destruídos foram localizados inclusive em “bota-fora” – restos das obras acumulados ao lado das estradas, após concluídas.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegou a notificar o Dnit para que paralisasse imediatamente as intervenções físicas na área do Vale dos Dinossauros, por ausência de autorização do órgão competente, bem como explicasse, por escrito, a destruição da área com potencial arqueológico e paleontológico, considerando a existência, na área da obra, desses bens protegidos pela legislação. No entanto, nada foi providenciado pelo Dnit, que deu prosseguimento à devastação até a conclusão final da BR 405-PB.

Pegadas destruídas – Em inspeção no Vale dos Dinossauros, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), verificaram que cercas de placas de rocha centenárias, usadas pela população rural para delimitação de propriedades, nas quais foram identificados grande número de evidências palentológicas, foram completamente destruídas pelas obras da BR 405-PB. Apenas nas obras de implantação dessa rodovia, no município de São João do Rio do Peixe, foram destruídos aproximadamente 2,5 km de cercas de placas de rocha.

Para o MPF, o poder público federal deveria ser o primeiro a zelar pelos seus próprios bens e propiciar, por todos seus órgãos, sejam da administração direta ou indireta, a proteção, o zelo e o cuidado com este importante patrimônio. “A participação da Sudema nestes empreendimentos, com a emissão de licenças ambientais sem previsão específica de estudos de prospecção arqueológica, surpreende, pois não só o órgão mantém o Monumento Natural do Vale dos Dinossauros, como não desconhece a existência e a importância dos demais sítios paleontológicos do Vale do Rio do Peixe, muitos dos quais, como o sítio Cabra Assada, destruídos pela estrada que ela própria licenciou.”

Liminar – O Ministério Público Federal pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Dnit a paralisação imediata de todas as obras civis nos trechos mencionados na ação, abstendo-se de dar-lhes continuidade até que realizados os estudos arqueológicos necessários, sejam identificados, preservados ou salvos os sítios arqueológicos existentes, condicionando o retorno das obras à autorização do Iphan.
Também pede-se que o Dnit abstenha-se de dar início a qualquer obra de engenharia em toda a região da Bacia do Rio do Peixe, sem a contratação prévia de equipe de arqueologia, e sem que os estudos destas estejam concluídos, e realizado o salvamento de todos os sítios identificados na área de impacto das obras.
Da assessoria do MPF

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TRE iniciará nesta segunda (24) a preparação das urnas para as Eleições 2018

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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, anunciou, ao final da Sessão Administrativa desta sexta-feira (21), que o TRE-PB iniciará na próxima segunda-feira (24), a partir das 8h, a preparação das urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas Eleições 2018.

Esta etapa está sob a responsabilidade da Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Presidente da Comissão de Preparação das Urnas. Os trabalhos serão realizados nos Núcleos de Voto Informatizados (NVI), antigos NATUs, que funcionam na Capital, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras.

O Núcleo de Voto Informatizado de João Pessoa está localizado na avenida Hílton Souto Maior, s/n, no bairro do José Américo.

Os procedimentos incluem a inserção dos dados e fotos dos 621 candidatos, sendo 13  ao cargo de presidente e seus vices, 05 candidatos a governador e seus vices, 07 a senadores e seus suplentes, 159 a deputados federais e 429 a deputados estaduais. Também serão inseridas informações dos eleitores de cada seção, para onde irão as urnas eletrônicas e as mídias para gravação dos resultados.

Representantes do Ministério Público, de partidos políticos e de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram convidados para presenciar a carga das urnas. Durante os procedimentos as pessoas presentes podem conferir os dados e acompanhar todas as atividades, para atestar a transparência do processo.

O Desembargador Romero Marcelo informou também que serão utilizadas 11.609 mil urnas, sendo que 9.946 destinadas às seções eleitorais, 7 para seções de presos provisórios, 2 para seções de voto em trânsito e 9 para seções de justificativas, contabilizando 10.027 urnas. O restante (1.582 urnas), figurarão como reserva de contingência para casos em que houver a necessidade de substituição de algum equipamento.

Segundo dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral, os paraibanos terão 422 candidatos homens e 199 candidatas mulheres, para todos os cargos em disputa. Apesar de o eleitorado feminino predominar na Paraíba com 52,9%, os cargos em disputa são de maioria masculina, com 68%, contra 32% feminino.

 

Assessoria/TRE-PB

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UEPB Guarabira promove seminário para debater a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no espaço escolar

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De 24 a 25 de setembro, o Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), situado em Guarabira, sediará o seminário “A criança, o adolescente e a escola: uma questão de direitos”. O evento é aberto à comunidade acadêmica do Centro de Humanidades (CH) e a todos que se interessarem pela temática, sobretudo profissionais da Educação e conselheiros municipais e tutelares.

Trata-se de uma iniciativa do projeto de extensão “A escola e os direitos infantojuvenis”, coordenado pela professora do Departamento de Educação do CH, Germana Alves de Menezes. Segundo a docente, a atividade tem como objetivo propor um debate amplo sobre os desafios e as perspectivas para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como da rede de proteção aos menores de idade.

O seminário contará com as experiências e contribuições de palestrantes oriundos de diferentes setores da sociedade, que versarão sobre o tema proposto por meio de mesas redondas e rodas de conversa. Para se inscrever e conferir a programação, basta acessar a página do evento, clicando aqui.

 

Ascom-CH

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Divulgado edital e abertas inscrições para professor do Pronatec na PB

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Foto: Divulgação

Foi publicado, nesta quinta-feira (20), um edital para seleção pública simplificada de professores bolsistas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na Paraíba. As inscrições são gratuitas, já estão e seguem até o sábado (22). No total, são oferecidas 44 vagas, além de formação de cadastro de reserva.

Para realizar a inscrição, é preciso preencher o formulário disponível na página do Pronatec na internet e enviar as cópias digitalizadas dos documentos solicitados no edital.

A remuneração dos selecionados deve ser feita por meio da concessão de bolsas e o pagamento deve obedecer aos valores determinados no edital por hora de trabalho, sendo: R$ 35 (graduação/licenciatura/bacharelado/tecnólogo), R$ 40 (especialização), R$ 45 (mestrado) e R$ 50 (doutorado).

De acordo com o edital, o processo seletivo vai ocorrer por meio de avaliação curricular, com caráter eliminatório e classificatório.

São oferecidas vagas para professor nos cursos de técnico em segurança no trabalho, técnico em informática, técnico em administração, técnico em guia de turismo, técnico em marketing, técnico em contabilidade, técnico em programação em jogos digitais, técnico em hospedagem, técnico em eventos, técnico em confeitaria e técnico em vendas.

As oportunidades de ensino são oferecidas para cursos distribuídos entre os municípios de Bayeux, Boqueirão, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Campina Grande, Conceição, Conde, Guarabira, Ibiara, João Pessoa, Mamanguape, Patos, Santa Rita, São Bento, Sousa e Sumé.

Seleção para professor bolsista do Pronatec

Fonte: G1 PB

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