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Saúde

Agevisa-PB publica Nota que determina apreensão de dispositivos eletrônicos para fumar

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Foto: Pixabay/ilustração

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) publicou, na página 15 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição desta terça-feira (23), a Nota Técnica nº 02/2024 determinando a apreensão, pelos órgãos de Inspeção Sanitária, dos dispositivos eletrônicos para fumar, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados na Paraíba.

A iniciativa seguiu a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, anunciada na sexta-feira (19), de atualizar as disposições da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009/Anvisa, reafirmando a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, em todo o Brasil.

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De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira, a proibição dos cigarros eletrônicos, agora renovada e reafirmada pela Anvisa, se deve à completa inexistência de estudos científicos que comprovem a mínima segurança no uso desses dispositivos, que podem oferecer graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

“Tal como os cigarros convencionais, os cigarros eletrônicos contêm inúmeras substâncias que causam danos extremos ao organismo humano e que podem levar os usuários, inclusive, à morte”, explicou. E acrescentou: “A proibição expressa na RDC 46/2009, reforçada pelas demais normativas correlatas, alcança não somente os cigarros eletrônicos, mas também os seus acessórios e refis, e ainda, o ingresso, no País, de dispositivos eletrônicos para fumar trazidos por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada, que é aquela em que o viajante carrega a bagagem consigo e no mesmo meio de transporte em que viaja”.

Mesmo não havendo proibição expressa do uso pessoal dos cigarros eletrônicos, Geraldo Moreira observou: “As pessoas não são proibidas de fumar cigarros convencionais ou eletrônicos. Mas elas devem ter consciência de que esses produtos são prejudiciais à saúde do usuário e das pessoas à sua volta, e de que o uso de dispositivos ilegais corresponde a uma atitude incorreta e reprovável”.

Apesar de não ser proibido o uso individual de cigarros eletrônicos, o uso desses dispositivos não pode ocorrer em qualquer ambiente, pois há regras claras, de âmbito nacional e estadual, que proíbem o uso de produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo. Dentre as normativas que tratam do tema estão a Lei 9.294/1996, que restringe o uso e a propaganda de produtos fumígenos no Brasil, e a Lei 8.958/2009, ampliada pela Lei nº 12.351/2022, que acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 2º para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.

Ação permanente – Conforme Geraldo Moreira, a Agevisa, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos cigarros eletrônicos, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais, no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.

O diretor da Agevisa ressaltou que a denúncia da venda ilegal dos cigarros eletrônicos também é dever de todas as pessoas no exercício do seu direito de contribuir para a proteção e o fortalecimento da saúde pública, considerando que os riscos e os danos provocados pelos cigarros eletrônicos são equivalentes ou piores do que aqueles causados pelos produtos convencionais derivados do fumo. “Para denunciar, as pessoas devem se reportar às Vigilâncias Sanitárias Municipais e/ou à Agevisa, indicando o nome e o endereço do estabelecimento onde haja a infração, sendo-lhes garantido o sigilo absoluto de suas identidades, nos termos da legislação vigente”, observou.

Secom

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Saúde

ALPB aprova ação de conscientização sobre utilização de Jogos de Apostas Online

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Foto: Pixabay

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de 3.287/2024, de autoria do deputado Michel Henrique, que tem o objetivo de instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Utilização de Jogos de Azar e Jogos de Apostas Online. Para o parlamentar, a iniciativa torna-se relevante como forma de proteger a saúde mental da população.

A matéria apresentada ao Legislativo por Michel Henrique defende que a iniciativa seja realizada anualmente no mês de janeiro, em sintonia com a campanha Janeiro Branco, dedicada à saúde mental. Durante sessão ordinária desta quarta-feira (14), Michel Henrique explicou que o PL busca alertar a população para os riscos relacionados ao vício em jogos, como impactos psicológicos, financeiros e sociais. Para o deputado, a medida é uma resposta à crescente exposição de jovens e adultos a plataformas de apostas, muitas vezes sem o devido controle ou informação.

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“Tivemos a ideia de instituir essa semana estadual de conscientização tendo em vista a atmosfera que a gente vive hoje. Esses jogos de azar, esses jogos de apostas têm destruído muitas famílias, têm sido uma questão de saúde pública, porque tem pessoas com acúmulo de dívidas, entrando em depressão, e outros, infelizmente, atentando contra a própria vida. É mais do que importante que esta Casa, o poder público como um todo, possa conscientizar a população, trata-se de uma pauta que precisa da nossa atenção”, avaliou Michel Henrique.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o PL 1.606/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que obriga agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras a emitirem comprovantes com a hora de chegada do cliente ao estabelecimento, permitindo que este possa comprovar o tempo de espera e a dinâmica do atendimento. “Essa é uma iniciativa que fortalece os direitos do consumidor e promove mais transparência nas relações com as instituições financeiras. É inadmissível que o cidadão seja lesado em seu tempo e não tenha como comprovar isso”, afirmou.

HOSPITAL DA MULHER

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, o PL 4.273/2025, de autoria do Governo do Estado, que denomina oficialmente como Hospital da Mulher de Campina Grande a unidade hospitalar em construção no município. A proposta, assinada pelo governador João Azevêdo, marca um importante passo na consolidação de uma nova estrutura dedicada exclusivamente à saúde da mulher na região.

A nova unidade contará com 304 leitos e estrutura completa para atendimentos de média e alta complexidade. Entre os serviços previstos estão urgência e emergência, ambulatório, banco de leite humano, Centro de Imagem, Centro de Parto Normal, Centro Cirúrgico Obstétrico, UTI adulto e neonatal, entre outros equipamentos voltados exclusivamente à saúde feminina.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Assessoria

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Saúde

Vereador solicita plataforma online para agendamentos de consultas e exames em Guarabira

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Foto: Assessoria/Divulgação

O vereador Renato Meireles, da Câmara Municipal de Guarabira, apresentou uma proposta para a implementação de uma plataforma digital destinada ao agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde do município. A iniciativa visa modernizar o sistema de marcação de atendimentos, proporcionando maior comodidade aos cidadãos e otimizando a gestão dos serviços de saúde.

Segundo Meireles, a adoção de uma ferramenta online permitirá que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) agendem seus atendimentos de forma mais prática, evitando deslocamentos desnecessários e longas esperas. Além disso, a digitalização do processo contribuirá para uma melhor organização das demandas e uma alocação mais eficiente dos recursos disponíveis.

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A proposta estará em análise e, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na qualidade do atendimento à população, alinhando-se às tendências de inovação tecnológica na gestão pública.

Brejo.com com assessoria

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Saúde

Semana da Luta Antimanicomial em Guarabira promove integração e valorização da saúde mental

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Guarabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo, entre os dias 13 e 16 de maio, uma programação especial em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. As atividades são direcionadas aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e têm como objetivo reforçar o cuidado em liberdade, o acolhimento e a valorização da saúde mental.

Durante a semana, os participantes envolvem-se em oficinas terapêuticas, atendimentos psicológicos e psiquiátricos, aulas de dança, rodas de conversa e momentos de integração com usuários de outros CAPS da região. Essas ações visam fortalecer os vínculos comunitários e promover a autonomia dos pacientes.

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A coordenadora do CAPS II de Guarabira, Ana Lúcia, destaca que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com uma política de saúde mental humanizada e baseada na convivência social. “A semana da luta antimanicomial é um momento de reflexão e de reafirmação dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. Lutamos para que todos tenham acesso a tratamento digno, sem exclusão”, ressaltou.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial marca um movimento iniciado na década de 1980, que questiona os métodos adotados nos antigos manicômios e defende o tratamento das pessoas com transtornos mentais em liberdade, com respeito, inclusão social e garantia de direitos.

Com essa programação, Guarabira reafirma seu compromisso com uma política pública de saúde mental mais justa, inclusiva e libertadora, pautada no respeito aos direitos humanos e na promoção da cidadania.

Com Secom

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