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Contribuinte pode parcelar IPVA de anos anteriores em até 12 meses

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Os contribuintes paraibanos que estão em atraso com o Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores poderão realizar parcelamento em até 12 meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código.

Para usufruir do benefício do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. Após o pagamento do tributo deste ano, ele pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio (Recebedoria de Renda ou Coletoria) para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados.

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Opções de Parcelamento – O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até 12 meses. O número de parcelas será definido pelo número de exercícios atrasados e o valor mínimo da parcela, medido em UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência). Por exemplo, quem tiver um ano de IPVA atrasado somente poderá dividir em até quatro meses. Para quem tem dois exercícios ou dois anos de IPVA atrasado o número de parcelamento pode subir para seis meses. Enquanto quem tem três e quatro anos de exercício atrasado de IPVA poderá parcelar em oito e até 12 parcelas, respectivamente. Contudo, o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 92,82, em valores de março.

A legislação do IPVA proíbe e veda que o contribuinte inadimplente realize mais de um parcelamento em um mesmo veículo ainda que se refira a exercícios distintos. Ou seja, ele não poderá escolher um ou dois anos de atraso de exercícios do IPVA, mas apenas incluir a totalidade da soma de todos os anos atrasados na opção do parcelamento. O valor total do débito será consolidado na data do protocolo do parcelamento solicitado pelo contribuinte.

Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador, enquanto o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial. A legislação proíbe também o reparcelamento.

Da Assessoria do Detran-PB

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Manchete

Polícia Militar apreende arma de fogo e drogas com dupla na zona sul de JP

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Na tarde desta segunda-feira (04), policiais militares da Força Tática do 5° Batalhão, realizaram a prisão de dois indivíduos no bairro José Américo, na zona sul da Capital. A prisão foi realizada durante rondas e abordagens naquela localidade.

Além de várias porções de substâncias análogas à maconha, crack e cocaína, as guarnições encontraram com um dos indivíduos uma arma de fogo calibre .38, além de munições, balanças de precisão e aparelhos celulares (foto acima). Todo o material foi levado à Central de Polícia, juntamente com os indivíduos, para as providências cabíveis.

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Com informações da P5 do 5º BPM.

Ascom

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Cinema

Madame Teia entra em cartaz no Cinemaxxi

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Entra em cartaz nesta semana no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira o filme Madame Teia. Trata-se de de um filme derivado das histórias do Homem-Aranha. Confira a sinopse abaixo:

Madame Teia mostra a história de origem da personagem-título, interpretada por Dakota Johnson. Na trama, Cassandra Webb leva uma vida comum trabalhando como paramédica em Manhattan – até que, um dia, ela descobre que possui a habilidade de prever o futuro.

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Uma de suas visões acaba levando Cassandra até as jovens Julia Carpenter (Sydney Sweeney), Anya Corazon (Isabela Merced) e Mattie Franklin (Celeste O’Connor). Não demora até que as quatro entendam que, juntas, estão destinadas a algo muito poderoso.

Classificação: 14 anos

Garanta já seu ingresso pelo site veloxtickets.com, ou pelo aplicativo da VelozTicket.

Confira a programação e os horários das sessões em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB. CLIQUE AQUI

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Brasil

Concurso unificado: prazo para pedir isenção de taxa vai até sexta

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Interessados em se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado têm até a próxima sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até o dia 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior. 

A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

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“É preciso estar atento ao período de inscrição, pois ele se diferencia daquele destinado aos candidatos que optarão pelo pagamento. Além disso, é fundamental que os candidatos atendam aos critérios estabelecidos nos oitos editais dos concursos disponíveis e providenciem a documentação necessária durante esse intervalo de tempo”, destacou o Ministério da Educação. 

Comprovação 

Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706). 

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina. 

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade. 

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas. 

Fonte: Agência Brasil

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