Manchete
Contribuinte pode parcelar IPVA de anos anteriores em até 12 meses
Os contribuintes paraibanos que estão em atraso com o Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores poderão realizar parcelamento em até 12 meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código.
Para usufruir do benefício do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. Após o pagamento do tributo deste ano, ele pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio (Recebedoria de Renda ou Coletoria) para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados.
Opções de Parcelamento – O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até 12 meses. O número de parcelas será definido pelo número de exercícios atrasados e o valor mínimo da parcela, medido em UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência). Por exemplo, quem tiver um ano de IPVA atrasado somente poderá dividir em até quatro meses. Para quem tem dois exercícios ou dois anos de IPVA atrasado o número de parcelamento pode subir para seis meses. Enquanto quem tem três e quatro anos de exercício atrasado de IPVA poderá parcelar em oito e até 12 parcelas, respectivamente. Contudo, o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 92,82, em valores de março.
A legislação do IPVA proíbe e veda que o contribuinte inadimplente realize mais de um parcelamento em um mesmo veículo ainda que se refira a exercícios distintos. Ou seja, ele não poderá escolher um ou dois anos de atraso de exercícios do IPVA, mas apenas incluir a totalidade da soma de todos os anos atrasados na opção do parcelamento. O valor total do débito será consolidado na data do protocolo do parcelamento solicitado pelo contribuinte.
Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador, enquanto o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial. A legislação proíbe também o reparcelamento.
Da Assessoria do Detran-PB
Educação
UFPB terá seis novos cursos e 340 vagas em João Pessoa e Bananeiras a partir de 2027
Estudantes que pretendem ingressar na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2027 terão seis novas opções de graduação nos campi de João Pessoa e Bananeiras. A universidade prevê a oferta de 340 vagas nas novas formações, que incluem cursos como Psicologia, Nutrição, Gestão da Qualidade e Engenharia de Mobilidade e Combustíveis do Futuro.
Três dos novos cursos serão implantados no Campus I, em João Pessoa, enquanto os outros três funcionarão no Campus III, em Bananeiras.
A previsão da universidade é que as novas graduações estejam disponíveis para os estudantes no próximo processo de ingresso, após a realização do Enem. A implantação, no entanto, ainda depende da conclusão de etapas internas de aprovação e implementação.
Novos cursos em João Pessoa
No Campus I, em João Pessoa, estão previstas três novas graduações:
- Gestão da Qualidade: 60 vagas;
- Engenharia de Mobilidade e Combustíveis do Futuro: 80 vagas;
- ABI em Física: 60 vagas.
A Área Básica de Ingresso (ABI) em Física terá 60 vagas e prevê uma formação inicial comum, com possibilidades de continuidade em áreas relacionadas à Física Geral, Física Médica e Física em Tecnologias Quânticas.
Já o curso de Engenharia de Mobilidade e Combustíveis do Futuro terá a maior oferta entre as seis novas graduações, com 80 vagas. A formação ficará vinculada ao Centro de Energias Alternativas e Renováveis (CEAR), em João Pessoa.
A proposta está relacionada às transformações no setor energético e às novas tecnologias aplicadas à mobilidade e às fontes de energia.
O CEAR também teve aprovada a criação do curso de Engenharia de Automação e Sistemas Inteligentes, mas essa graduação não está entre as seis previstas para iniciar em 2027 na primeira etapa anunciada pela universidade.
Bananeiras terá Psicologia, Nutrição e Educação Especial
No Campus III, em Bananeiras, serão oferecidas 140 das 340 vagas previstas nesta primeira etapa.
Os novos cursos são:
- Psicologia: 50 vagas;
- Educação Especial Inclusiva: 50 vagas;
- Nutrição: 40 vagas.
As três graduações serão vinculadas ao Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA).
Outros cursos também foram aprovados para o campus no âmbito do programa federal, mas não estão incluídos na primeira etapa de implantação anunciada para 2027.
Entrada pelo Sisu ainda depende de etapas internas
Durante entrevista realizada nesta quarta-feira (30), a reitora da UFPB, Terezinha Domiciano, explicou que os projetos foram selecionados pelo Ministério da Educação (MEC), mas ainda passam por etapas de aprovação e implementação dentro da universidade.
Segundo a reitora, algumas propostas já avançaram nos colegiados da instituição e foram encaminhadas para Brasília, enquanto outras continuam em tramitação.
A expectativa da universidade é concluir os procedimentos necessários a tempo de incluir as novas formações no processo de ingresso dos estudantes após o Enem.
Por isso, embora a UFPB tenha confirmado a previsão de início dos seis cursos em 2027, informações como modalidade de concorrência, turnos e semestre de entrada ainda dependerão das publicações específicas do processo seletivo.
Em 2026, a UFPB ofereceu 8.005 vagas em 125 cursos pelo Sisu, considerando ampla concorrência e as modalidades previstas pela Lei de Cotas.
UFPB teve 15 novos cursos aprovados
Os seis cursos previstos para 2027 fazem parte de um conjunto maior de 15 novas graduações aprovadas no Programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação.
Ao todo, a universidade prevê 760 novas vagas com a expansão.
Em João Pessoa, além das formações previstas para 2027, foram aprovados os cursos de Bebidas Fermentadas e Funcionais; Perícia Criminal e Biotecnologia Forense; Engenharia de Automação e Sistemas Inteligentes; Bioindústria; e Tecnologia em Gestão de Eventos.
Para Bananeiras, também foram aprovados Gastronomia; Tecnologia em Inteligência de Mercado e Análise de Dados; Gestão do Turismo; e Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação.
As propostas estão em diferentes etapas de tramitação na universidade.
Expansão prevê novos professores
A ampliação da oferta de cursos também prevê a expansão do quadro docente da UFPB. O programa contempla 72 novos códigos de vagas para professores, sendo 23 em 2026 e outros 49 em 2027.
As novas vagas deverão ser preenchidas por meio de concursos públicos, cujos editais e cronogramas ainda serão divulgados pela universidade.
A expansão ocorre no mesmo período em que a UFPB iniciou os cursos de Tecnologia em Jogos Digitais e Engenharia de Robôs, implantados no período 2026.2.
Confira os seis cursos previstos para 2027
| Campus | Curso | Vagas |
|---|---|---|
| João Pessoa | Gestão da Qualidade | 60 |
| João Pessoa | Engenharia de Mobilidade e Combustíveis do Futuro | 80 |
| João Pessoa | ABI em Física | 60 |
| Bananeiras | Psicologia | 50 |
| Bananeiras | Educação Especial Inclusiva | 50 |
| Bananeiras | Nutrição | 40 |
| Total | 6 cursos | 340 |
Por TH+ SBT via PalavraPB
Cultura
Raízes do Brejo 2026 começa em outubro e percorre dez municípios do Brejo Paraibano
Falta pouco para o início da 8ª edição da Rota Cultural Raízes do Brejo. O circuito começa no dia 8 de outubro, em Serra da Raiz, e seguirá até dezembro, passando por dez municípios do Brejo Paraibano com programação cultural gratuita.
A primeira etapa será realizada de 8 a 11 de outubro, em Serra da Raiz. Depois, a rota segue para Lagoa de Dentro, Alagoinha, Juarez Távora, Dona Inês, Guarabira, Pirpirituba, Belém, Pilõezinhos e Duas Estradas.
Ao longo do circuito estão previstas atividades como apresentações musicais, exposições de artesanato, gastronomia, teatro e dança. A programação específica de cada município é divulgada pelos organizadores e pelas cidades participantes.
Confira o calendário do Raízes do Brejo 2026
- Serra da Raiz: 8 a 11 de outubro
- Lagoa de Dentro: 15 a 18 de outubro
- Alagoinha: 29 de outubro a 1º de novembro
- Juarez Távora: 5 a 8 de novembro
- Dona Inês: 12 a 15 de novembro
- Guarabira: 19 a 22 de novembro
- Pirpirituba: 26 a 29 de novembro
- Belém: 3 a 6 de dezembro
- Pilõezinhos: 10 a 13 de dezembro
- Duas Estradas: 17 a 20 de dezembro
Em Guarabira, a programação está prevista para ocorrer entre os dias 19 e 22 de novembro. A cidade será a sexta parada do circuito, que reúne municípios do Brejo em uma agenda voltada às manifestações culturais e às tradições locais.
A Rota Cultural Raízes do Brejo foi criada para integrar os municípios participantes e ampliar a divulgação de suas manifestações culturais e atrativos turísticos. A edição de 2026 terá atividades até dezembro, com acesso gratuito ao público.
Brejo.com
João Pessoa
Ministra Margareth Menezes chega à Paraíba para abrir programação nacional sobre cultura e gestão pública no TCE-PB
Evento começa nesta terça-feira (1º) e reúne Ministério da Cultura, TCE-PB e Governo do Estado para discutir aplicação de recursos, PNAB e novo marco jurídico do setor.
A Paraíba recebe, nesta quarta-feira (02), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para a abertura de uma programação que coloca em pauta um dos principais desafios da gestão cultural no país: como garantir que os recursos públicos destinados à cultura cheguem aos projetos e produzam resultados para a sociedade.
Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Cultura, o evento será realizado nesta terça e quarta-feira (1º e 2), em João Pessoa. A programação reunirá gestores públicos, representantes de órgãos de controle, profissionais do Direito e agentes culturais para discutir temas relacionados às políticas públicas de cultura, ao controle e à garantia dos direitos culturais.
Inscrições: https://bio.site/oficinaeseminario
A programação começa nesta terça-feira (1º), às 14h, com a Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltada à orientação de gestores e equipes responsáveis pela execução da política cultural. Entre os assuntos estão a utilização da plataforma CultBR e os procedimentos para aplicação dos recursos.
Na quarta-feira (2), a agenda ganha dimensão mais ampla com o seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social”, das 8h30 às 17h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.
A presença da ministra Margareth Menezes na abertura reforça o caráter estratégico da iniciativa, que busca aproximar quem executa as políticas culturais de quem acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
Cultura e controle no mesmo debate – O encontro ocorre em um momento de ampliação dos mecanismos de financiamento e fomento à cultura e coloca em discussão também o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.903/2024.
O seminário terá três mesas temáticas, que vão abordar o fomento à cultura nas dimensões social, econômica e territorial; as mudanças promovidas pelo novo marco jurídico; e os novos mecanismos de acompanhamento e prestação de contas, com foco não apenas na execução financeira, mas no cumprimento dos objetivos dos projetos.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a aproximação entre os órgãos de controle, gestores e agentes culturais é essencial para fortalecer a política cultural. “A cultura precisa ser tratada como política pública, com planejamento, segurança jurídica, transparência e compromisso com resultados. O diálogo entre os gestores e os órgãos de controle contribui para que os recursos sejam aplicados corretamente e para que os benefícios das políticas culturais cheguem efetivamente à sociedade”, afirmou.
Fábio Nogueira participou, na última quinta-feira (27), em Brasília, de reunião técnica no Ministério da Cultura, quando foram alinhados os últimos detalhes da programação que começa amanhã em João Pessoa.
Gestores são chamados a participar – A programação também representa uma oportunidade de capacitação para prefeitos, secretários municipais de Cultura, servidores responsáveis pela área e agentes culturais. O TCE-PB destaca a importância da participação dos municípios, especialmente diante da necessidade de qualificação técnica para a execução dos recursos da PNAB e para a adequação dos procedimentos às novas regras de fomento cultural. A expectativa é ampliar o diálogo e disseminar conhecimentos que contribuam para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e segura.
Para a organização do evento, a iniciativa pretende fortalecer a capacidade dos gestores para executar políticas culturais, ampliar a transparência e contribuir para que os recursos públicos destinados ao setor sejam utilizados de forma adequada e produzam impacto social.
Presidente da Atricon será homenageado – Durante o seminário, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, receberá a Medalha Cunha Pedrosa, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
A homenagem é destinada a personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema de controle externo, à Administração Pública ou que tenham se destacado nas áreas jurídica, contábil ou social. A Medalha Cunha Pedrosa foi instituída pela Resolução nº 22/84, publicada em 27 de dezembro de 1984, em homenagem ao jurista paraibano Pedro da Cunha Pedrosa, natural de Umbuzeiro e de reconhecida trajetória nacional.
SERVIÇO:
Terça-feira – 1º de setembro
Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
14h às 18h
Quarta-feira – 2 de setembro
Seminário “Direito, Cultura e Controle: diálogo, transparência e impacto social”
8h30 às 17h30
Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, João Pessoa
Inscrições: abertas para a oficina e o seminário. AQUI: https://bio.site/oficinaeseminario
Ascom/TCE-PB
-
Policial3 dias atrásCaminhoneiro é preso na Bahia com mais de 500 kg de drogas que abasteceriam o Brejo paraibano
-
Cinema1 dia atrásCinemaxxi Cidade Luz estreia cinco filmes e prepara pré-estreia de “Street Fighter”
-
Política4 dias atrásMineira de 21 anos é mulher mais jovem a ser eleita deputada federal
-
Política3 dias atrásEleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo
-
Política4 dias atrásEleições 2026: Cresce representatividade feminina na Assembleia Legislativa da PB
-
Política5 dias atrásForça no Brejo: Raniery Paulino comemora resultado histórico nas urnas de Guarabira
-
Política5 dias atrásLucas Ribeiro confirma força nas urnas e é reeleito governador da Paraíba já no primeiro turno
-
Política4 dias atrásEleições 2026: Confira as próximas etapas do calendário eleitoral







