Manchete
Contribuinte pode parcelar IPVA de anos anteriores em até 12 meses
Os contribuintes paraibanos que estão em atraso com o Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores poderão realizar parcelamento em até 12 meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código.
Para usufruir do benefício do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. Após o pagamento do tributo deste ano, ele pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio (Recebedoria de Renda ou Coletoria) para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados.
Opções de Parcelamento – O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até 12 meses. O número de parcelas será definido pelo número de exercícios atrasados e o valor mínimo da parcela, medido em UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência). Por exemplo, quem tiver um ano de IPVA atrasado somente poderá dividir em até quatro meses. Para quem tem dois exercícios ou dois anos de IPVA atrasado o número de parcelamento pode subir para seis meses. Enquanto quem tem três e quatro anos de exercício atrasado de IPVA poderá parcelar em oito e até 12 parcelas, respectivamente. Contudo, o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 92,82, em valores de março.
A legislação do IPVA proíbe e veda que o contribuinte inadimplente realize mais de um parcelamento em um mesmo veículo ainda que se refira a exercícios distintos. Ou seja, ele não poderá escolher um ou dois anos de atraso de exercícios do IPVA, mas apenas incluir a totalidade da soma de todos os anos atrasados na opção do parcelamento. O valor total do débito será consolidado na data do protocolo do parcelamento solicitado pelo contribuinte.
Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador, enquanto o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial. A legislação proíbe também o reparcelamento.
Da Assessoria do Detran-PB
Cidades
Vereador solicita construção de abrigos para mototaxistas em quatro praças de Guarabira
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão deliberativa, nesta terça-feira (2), quatro requerimentos de iniciativas do gabinete do vereador Alcides Camilo, todos solicitando da prefeita Léa Toscano construção de abrigos destinados a mototaxistas, em praças localizadas nos bairros Primavera e Juá e ruas Prefeito Manoel Lordão e Manoel de Freitas Pessoa.
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 05 da rua Rui Barbosa em frente ao ginásio o Zenobão no bairro Primavera;
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 06 da rua prefeito Manoel Lordão em frente ao Centro de Reabilitação Maria Moura;
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 07 da rua Antônio F da Costa Miranda na praça Tota Miranda no bairro do Juá;
– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi da Rua Manoel de Freitas Pessoa próximo a ponte do gato preto.
Alcides agradeceu a seus pares aprovação unânime de suas proposituras, disse que os abrigos são importantes para evitar que os trabalhadores fiquem expostos a sol e chuva, além de garantir mais conforto no intervalo entre uma viagem e outra.
Ascom/CMG
Cidades
Audiência no MP: PMJP tem 120 dias para elaborar plano de uso da Estação Cabo Branco
A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá 120 dias para elaborar o plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, regulamentando o tipo de evento que poderá ser realizado nesse equipamento público. A medida foi definida, nesta terça-feira (02/12), durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da PMJP. Durante esse período, o município se comprometeu a continuar com a suspensão dos eventos.
A audiência foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra o Inquérito Civil 001.2024.002686 instaurado para apurar o uso irregular do equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Estiveram na audiência o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; da secretária de Educação, América Castro; do secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Durante a audiência, os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos.
De acordo com o promotor Edmilson Campos, informou que a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco. “O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”.
Ainda conforme o promotor de Justiça, a previsão é de que o Município assine um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. “A partir daí, nós já designamos o 13 de março de 2026, às 9h30, para a uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos um termo de ajustamento que será feito a várias mãos, para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente, cultural, ao equipamento, que é para isso que ele se presta, evidentemente”.
O promotor Edmilson Campos ressaltou ainda que o MPPB vem desde 2024 com o inquérito civil acompanhando o que vem sendo feito no equipamento cultural. “O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados. Como se trata de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em um local que é uma zona de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso necessário”, concluiu.
Assessoria/MPPB
Manchete
Chuva provoca série de acidentes nas rodovias BR-230 e BR-101 em João Pessoa
A manhã desta quarta-feira (1º) foi marcada por uma sequência de acidentes nas principais rodovias que cortam João Pessoa. O primeiro deles foi um engavetamento envolvendo seis veículos na BR-230, no sentido João Pessoa-Cabedelo, nas proximidades do Hospital de Emergência e Trauma. Apesar do impacto, ninguém ficou ferido.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), outro acidente ocorreu pouco depois, no sentido contrário da mesma rodovia (Cabedelo-João Pessoa). Um motorista perdeu o controle do carro, que acabou preso no canteiro central. Um reboque foi acionado para realizar a remoção do veículo.
Ainda durante a manhã, uma ocorrência semelhante foi registrada na BR-101, na altura do km 94. Um caminhão saiu da pista e também ficou preso no canteiro central. Assim como nos demais casos, não houve registro de feridos.
A PRF informou que as causas dos acidentes ainda serão investigadas, mas destacou que em todos os episódios chovia no momento das colisões, o que pode ter contribuído para a perda de controle dos veículos.
PB Agora
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