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Eleitor que não votou nos últimos três pleitos tem poucos dias para regularizar situação

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O eleitor que não votou e não justificou a ausência nos três últimos pleitos ou não pagou as multas correspondentes tem poucos dias para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isso termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, quase dois milhões de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Na Paraíba 17.276 eleitores encontram-se nessa condição. Para conferir todos os municípios, http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/lista-eleitores-faltosos.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

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O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Assessoria

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Cidades

Vereador solicita construção de abrigos para mototaxistas em quatro praças de Guarabira

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Foto: Google Maps

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão deliberativa, nesta terça-feira (2), quatro requerimentos de iniciativas do gabinete do vereador Alcides Camilo, todos solicitando da prefeita Léa Toscano construção de abrigos destinados a mototaxistas, em praças localizadas nos bairros Primavera e Juá e ruas Prefeito Manoel Lordão e Manoel de Freitas Pessoa.

– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 05 da rua Rui Barbosa em frente ao ginásio o Zenobão no bairro Primavera;

– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 06 da rua prefeito Manoel Lordão em frente ao Centro de Reabilitação Maria Moura;

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– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi nº 07 da rua Antônio F da Costa Miranda na praça Tota Miranda no bairro do Juá;

– REQUER , a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, que, após consultado o plenário, seja encaminhado a prefeita do município a senhora Léa Toscano, pedido de obra de construção de abrigo para a praça de mototáxi da Rua Manoel de Freitas Pessoa próximo a ponte do gato preto.

Alcides agradeceu a seus pares aprovação unânime de suas proposituras, disse que os abrigos são importantes para evitar que os trabalhadores fiquem expostos a sol e chuva, além de garantir mais conforto no intervalo entre uma viagem e outra.

Ascom/CMG

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Cidades

Audiência no MP: PMJP tem 120 dias para elaborar plano de uso da Estação Cabo Branco

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá 120 dias para elaborar o plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, regulamentando o tipo de evento que poderá ser realizado nesse equipamento público. A medida foi definida, nesta terça-feira (02/12), durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da PMJP. Durante esse período, o município se comprometeu a continuar com a suspensão dos eventos.

A audiência foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra o Inquérito Civil 001.2024.002686 instaurado para apurar o uso irregular do equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.

Estiveram na audiência o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; da secretária de Educação, América Castro; do secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

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Durante a audiência, os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos. 

De acordo com o promotor Edmilson Campos, informou que a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco. “O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”. 

Ainda conforme o promotor de Justiça, a previsão é de que o Município assine um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. “A partir daí, nós já designamos o 13 de março de 2026, às 9h30, para a uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos um termo de ajustamento que será feito a várias mãos, para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente, cultural, ao equipamento, que é para isso que ele se presta, evidentemente”. 

O promotor Edmilson Campos ressaltou ainda que o MPPB vem desde 2024 com o inquérito civil acompanhando o que vem sendo feito no equipamento cultural. “O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados. Como se trata de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em um local que é uma zona de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso necessário”, concluiu.

Assessoria/MPPB

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Manchete

Chuva provoca série de acidentes nas rodovias BR-230 e BR-101 em João Pessoa

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

A manhã desta quarta-feira (1º) foi marcada por uma sequência de acidentes nas principais rodovias que cortam João Pessoa. O primeiro deles foi um engavetamento envolvendo seis veículos na BR-230, no sentido João Pessoa-Cabedelo, nas proximidades do Hospital de Emergência e Trauma. Apesar do impacto, ninguém ficou ferido.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), outro acidente ocorreu pouco depois, no sentido contrário da mesma rodovia (Cabedelo-João Pessoa). Um motorista perdeu o controle do carro, que acabou preso no canteiro central. Um reboque foi acionado para realizar a remoção do veículo.

Ainda durante a manhã, uma ocorrência semelhante foi registrada na BR-101, na altura do km 94. Um caminhão saiu da pista e também ficou preso no canteiro central. Assim como nos demais casos, não houve registro de feridos.

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A PRF informou que as causas dos acidentes ainda serão investigadas, mas destacou que em todos os episódios chovia no momento das colisões, o que pode ter contribuído para a perda de controle dos veículos.

PB Agora

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