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Eleitor que não votou nos últimos três pleitos tem poucos dias para regularizar situação

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O eleitor que não votou e não justificou a ausência nos três últimos pleitos ou não pagou as multas correspondentes tem poucos dias para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isso termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, quase dois milhões de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Na Paraíba 17.276 eleitores encontram-se nessa condição. Para conferir todos os municípios, http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/lista-eleitores-faltosos.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Assessoria

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Ocupação de UTIs tem risco baixo em 17 estados e crítico no Rio e GO

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Foto: Ilustração

Aumentou de 15 para 17 o número de estados em que a taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva para covid-19 é considerada de alerta baixo (menor que 60%) no boletim Observatório Fiocruz Covid-19, divulgado hoje (25). Por outro lado, a disponibilidade de vagas é considerada crítica (maior que 80%) na capital Rio de Janeiro e no estado de Goiás.

Segundo levantamento, que se baseia em dados obtidos em 21 de setembro, o município do Rio de Janeiro atingiu uma taxa de ocupação de 86% nos leitos de UTI para covid-19, a maior do país na data analisada. Já em Goiás, o percentual chegou a 84,7%.

De acordo com a Fiocruz, a pesquisa utiliza dados do município do Rio de Janeiro porque o estado do Rio de Janeiro é a única unidade da federação a não disponibilizar a taxa de ocupação de leitos em seu painel público de dados.

A cidade do Rio e o estado de Goiás já apresentavam situação considerada crítica no boletim anterior, mas os percentuais se agravaram no estudo divulgado hoje. Em Goiás, o percentual era de 81,9% anteriormente e subiu 2,8 pontos percentuais. Já no Rio de Janeiro, havia ocupação de 82%, que aumentou 4 pontos percentuais.  

A pesquisadora Margareth Portela, integrante do observatório da Fiocruz e especializada em estudos sobre a utilização, qualidade e custos de serviços de saúde, recomenda que as localidades em situação crítica não devem adotar mais medidas de flexibilização. “Há um risco, porque mudanças podem se dar de uma forma muito rápida”, alerta ela, que avalia que a situação geral do país, com 17 estados na classificação verde, é a melhor já observada, mas a do Rio de Janeiro é de “muita preocupação”.

O boletim de hoje traz pela primeira vez todos os estados da Região Norte na classificação de risco baixo, com menos de 60% de ocupação dos leitos de UTI. No Nordeste, apenas Pernambuco (66%) e Ceará (62,1%) estão na classificação amarela (de 60% a 80%), e os demais estados, na verde.

Também receberam alerta intermediário Mato Grosso (60,5%), Distrito Federal (75,8%), Minas Gerais (63,9%), Espírito Santo (66,3%), Paraná (71,3%) e Rio Grande do Sul (71,7%). São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul foram classificados como alerta baixo.

Apesar de o risco ser considerado baixo em 17 estados, a pesquisadora pondera: “Não estamos em uma zona de conforto. Entramos em uma fase de convivência com a covid-19, em que algumas flexibilizações excessivas podem levar a aumentos substantivos”.

Independente do nível de risco para a taxa de ocupação de UTI, Margareth Portela recomenda que os cuidados com o distanciamento físico e o uso de máscara não sejam negligenciados. “Houve em muitos lugares um pico, a gente caiu um pouco, mas não dá para dizer que estamos em uma zona tranquila. A gente está em uma estabilidade alta, e com indícios, em alguns lugares, de novo aumento”, reforça ela. “A gente não pode flexibilizar demais. Não podemos ter as praias cheias, os bares cheios. Não estamos em condições de fazer isso, independentemente de estar verde, amarelo ou vermelho”.

Síndrome respiratória

O boletim traz ainda uma análise referente às semanas epidemiológicas 37 (de 6 a 12 de setembro) e 38 (de 13 a 19 de setembro) e mostra que a incidência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por 100 mil habitantes é considerada muito alta em todas as unidades da federação. A maior incidência é no Mato Grosso, com 12,1 casos por 100 mil habitantes.

A pesquisa informa que as maiores taxas de incidência e mortalidade de covid-19 foram observadas nos estados de Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal, “o que evidencia a intensa transmissão do vírus na região Centro-Oeste e alguns estados limítrofes no período mais recente”, diz o boletim.

Em relação à incidência, medida pela média de novos casos confirmados, houve redução significativa no Amapá e em Santa Catarina. Já quanto à mortalidade, o estudo identificou uma tendência significativa de diminuição no Amazonas e Roraima.

Fonte: Agência Brasil

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Cidades

Estudantes com Fies podem suspender pagamentos até o fim da pandemia

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento. 

As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.

Banco do Brasil

A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.

Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade.

Caixa Econômica Federal

Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas. 

Fonte: Agência Brasil

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Guarabira

Guarabira está com inscrições abertas nos editais de emergência cultural da Lei Aldir Blanc

Uma das novidades no programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense

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Foto: Centro de Guarabira por Rose Vídeo

Uma das novidades no programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”. 

Guarabira é o primeiro município da Paraíba e disponibilizar os programas de incentivo da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Já estão abertas, por um período de 30 dias, inscrições para que artistas do município se inscrevam nos editais com as mais diversas categorias da arte.

A informação é da Secretaria de Cultura e Turismo do município, que há mais de dois meses vem trabalhando na elaboração dos programas e no seu Plano de Ações, o qual já recebeu aprovação do Ministério do Turismo, através da Plataforma Mais Brasil, na última segunda-feira.

Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, divididos por áreas e também com os anexos do formulário para preenchimento de dados das inscrições. Na terça-feira (25), o prefeito Marcus Diogo também assinou o decreto que regulamenta, no município, a Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), o qual também se encontra disponível no Diário Oficial do Município.

Os editais para inscrições estão abertos para artistas e entidades de cultura de Guarabira, os quais poderão se inscrever nas categorias de produção artística e também prêmios de reconhecimento nas áreas de Música, Teatro e Dança, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular, Arte de Rua e circulação em localidades da Zona Rural.

Uma das novidades nesse programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”.

Também está disponível o edital para quem queira ministrar cursos e oficinas de preparação e formação artística, além do Prêmio “Faça em Casa”, destinado a destacar trabalhos criativos que sejam ou tenham sido realizados em domicílio durante o período da pandemia. O décimo edital está previsto para aquisição de bens e serviços culturais, como forma de receber propostas de ofertas para aquisição de livros, discos, acervos ou bens ativos de produção artística.

As inscrições em todos os editais estão abertas até o dia 23 de setembro. Acesse o site da Prefeitura Municipal e tenha acesso aos editais e seus formulários de inscrições, no link: https://www.guarabira.pb.gov.br/

As informações são da Secult / PMG

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