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Advogados de todo o País se reúnem em João Pessoa para Congresso Nacional de Direito

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Com o tema “O papel do jurista na construção de um novo Brasil”, evento acontece de 31 de agosto a 2 de setembro no Teatro Pedra do Reino.

Os principais profissionais da área do Direito estarão reunidos no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa. Realizado pela Luz Criações, Instituto dos Advogados Brasileiros e a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, o evento acontece de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino. De acordo com Carlos Fábio Ismael, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados  do Estado, o evento é um marco na história da advocacia paraibana. “Estamos muito felizes em participar como parceiros de um evento tão importante como este. Seguimos trabalhando para que um dos maiores eventos da advocacia brasileira aconteça pela primeira vez na capital paraibana com sucesso”, conta.

Com o tema “O papel do jurista na construção de um novo Brasil”, os participantes poderão conferir palestras de ministros, juízes, advogados, professores e autoridades que representam uma grande influência na área.  “Em tempos de profunda crise social, política e econômica, o país discute os rumos e saídas para o futuro. São momentos assim que fazem com que o direito seja reconhecido e solicitado para indagar sobre o papel do jurista neste cenário de deterioração político-institucional”, explica Carlos Fábio.

Entre os palestrantes, estarão Dias Toffoli e Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça; Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e CGU; e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Voltado para advogados, estudantes, professores, mestres, doutores e servidores públicos, o evento conta ainda com apresentação de trabalhos acadêmicos e workshops. Os participantes que tiverem freqüência mínima em 75% das atividades, ganharão certificado de 30 horas/aula.

Os ingressos para o evento estão no 1º lote até o próximo dia 5 de julho, custam R$130 (estudante) e R$260 (profissional) e podem ser adquiridos pelo site do evento – www.congressoiab.com.br –  ou na plataforma Sympla – www.sympla.com/congressoiab .

 

Confira a programação:

31 de agosto

19h às 22h – Apresentação de trabalhos

19h às 22h – Workshops

 

01 de setembro

09h – Credenciamento

09h30 às 10h – Abertura

10h às 11h – Palestra Magna: Dr. Técio Lins e Silva – Presidente Nacional do IAB

11h15 às 12h30 – Mesa redonda: Sistema Penitenciário e Lei de Drogas

Dra. Maria Lucia Karam – Juíza de direito aposentada do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no estado do Rio de Janeiro.

Dra. Maria Tereza Uille – Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ex-Secretária de Estado de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e ex-Procuradora-Geral do Ministério Público/PR.

Mediador: Dr. Carlos Pessoa Aquino – Advogado Criminal, Coordenador Regional Institucional do IAB para a Região Nordeste.

 

14h às 16h – O Ativismo Judicial e o Poder Legislativo

Dra. Margarida Lacombe – Professora de Direito da UFRJ e da UGF.

Dr. Daniel Sarmento – Ex-Procurador da República, atualmente é advogado e Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Dr. Pedro Lenza – Mestre e doutor pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco/USP. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil.

 

16h30 às 18h30 – Reforma Trabalhista

Dr. Cezar Britto – ex-Presidente Nacional da OAB (Triênio 2007-2010).

Dr. Renato Saraiva – Ministério Público do Trabalho / Complexo Educacional Renato Saraiva.

Ministra Delaíde Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Mediadora: Dra. Rita Cortez – Vice-presidente do IAB.

18h30 – Lançamentos de livros

 

2 de setembro

09h30 às 11h00 – Tópicos Controvertidos Novo CPC

Dra. Adriana Braghetta – Graduada, Mestra e Doutora em Direito pela USP. Pós-graduada em Direito Econômico e Empresarial pela FGV.

Ministro Mauro Campbell – Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

 

11h15 às 12h30 – Instituições e Democracia

Dra. Márcia Tiburi – Artista plástica, professora de Filosofia e escritora brasileira. Doutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) com ênfase em Filosofia Contemporânea.

 

14h00 às 16h30 – Reforma Política

Ministro Dias Toffoli – Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Torquato Jardim – Ministro da Transparência, Fiscalização e CGU.

Ministra Luciana Lóssio – Ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro Nelson Jobim – Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

17h00 às 19h00 – Corrupção e Crise do Direito Penal

Dr. Fábio George – Procurador da República.

Dr. José Roberto Batochio – Advogado, ex-Presidente do Conselho Federal da OAB (Triênio 1993/1995).

Dr. Juarez Tavares – Advogado e ex-Procurador da República.Advogados de todo o País se reúnem em João Pessoa para Congresso Nacional de Direito.

 

Assessoria

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Parecer do Senado considera indicação de Eduardo à embaixada como nepotismo

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O plano do presidente Jair Bolsonaro nomear seu filho Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo, como embaixador nos Estados Unidos sofreu um revés no Senado, Casa que tem o poder de aprovar ou não a indicação presidencial. Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que a nomeação seria enquadrada como nepotismo.

Os técnicos basearam-se em uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal editada em 2008 e em um decreto de 2010. Ambas as decisões impedem que cargos comissionados comuns sejam preenchidos por parentes de até terceiro grau de quem o nomeia. Para os consultores legislativos, a chefia de missão diplomática, posição a que o presidente pretende indicar o filho, é um cargo comissionado comum, o que configuraria, portanto, nepotismo.

Diz um trecho do documento: “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações de patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil que se estendem até os dias atuais”.

“Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, diz o documento.

O parecer tem caráter consultivo – os senadores podem ou não levar o documento em consideração durante votação após possível indicação de Eduardo ao cargo.

O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O documento é de 13 de agosto, mas veio a público neste sábado.

 

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CDH vota projeto que assegura direitos a crianças e adolescentes em adoção

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Também deve ser votado projeto que busca incentivar o envelhecimento saudável da população.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião nesta quinta-feira (27), às 9h, com 34 itens na pauta de votações. Entre eles, está um projeto de lei que garante direitos a crianças e adolescentes que estejam em processo de adoção (PL 1.535/2019).

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, no período de habilitação, o adotado possa fazer uso do sobrenome do adotante mesmo antes da alteração definitiva dos documentos, permitindo maior vínculo e segurança para a criança ou adolescente e a nova família. Também garante ao adotado a continuidade nos atendimentos públicos prestados durante estadia em instituições de acolhimento.

Além disso, a proposição assegura ao adotante o direito de matricular a criança ou adolescente em escola pública de sua preferência, mais próxima de casa ou do local de trabalho. Atualmente não há amparo legal que assegure ao adotante esse direito.

A proposta tem voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Envelhecimento saudável

Também deve ser votado o PL 2.119/2019, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que busca incentivar o envelhecimento saudável da população. A proposta cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa.

Pelo texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, entre outros. A proposta tem voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz.

Agência Senado

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Brasil

Projeto obriga autoescolas a terem veículo adaptado para pessoa com deficiência

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Foto: Reprodução/Web

Os centros de formação de condutores deverão ter veículos adaptados para a aprendizagem das pessoas com deficiência, na medida de 1 para cada 20 da sua frota. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 294/2016), de autoria do senador Romário (Podemos–RJ), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Flávio Arns (Rede–PR), relator da matéria na CDH, observou que, sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista.

Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede–ES).

 

Do Senado Notícias

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