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Advogados de todo o País se reúnem em João Pessoa para Congresso Nacional de Direito

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Com o tema “O papel do jurista na construção de um novo Brasil”, evento acontece de 31 de agosto a 2 de setembro no Teatro Pedra do Reino.

Os principais profissionais da área do Direito estarão reunidos no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa. Realizado pela Luz Criações, Instituto dos Advogados Brasileiros e a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, o evento acontece de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino. De acordo com Carlos Fábio Ismael, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados  do Estado, o evento é um marco na história da advocacia paraibana. “Estamos muito felizes em participar como parceiros de um evento tão importante como este. Seguimos trabalhando para que um dos maiores eventos da advocacia brasileira aconteça pela primeira vez na capital paraibana com sucesso”, conta.

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Com o tema “O papel do jurista na construção de um novo Brasil”, os participantes poderão conferir palestras de ministros, juízes, advogados, professores e autoridades que representam uma grande influência na área.  “Em tempos de profunda crise social, política e econômica, o país discute os rumos e saídas para o futuro. São momentos assim que fazem com que o direito seja reconhecido e solicitado para indagar sobre o papel do jurista neste cenário de deterioração político-institucional”, explica Carlos Fábio.

Entre os palestrantes, estarão Dias Toffoli e Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça; Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e CGU; e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Voltado para advogados, estudantes, professores, mestres, doutores e servidores públicos, o evento conta ainda com apresentação de trabalhos acadêmicos e workshops. Os participantes que tiverem freqüência mínima em 75% das atividades, ganharão certificado de 30 horas/aula.

Os ingressos para o evento estão no 1º lote até o próximo dia 5 de julho, custam R$130 (estudante) e R$260 (profissional) e podem ser adquiridos pelo site do evento – www.congressoiab.com.br –  ou na plataforma Sympla – www.sympla.com/congressoiab .

 

Confira a programação:

31 de agosto

19h às 22h – Apresentação de trabalhos

19h às 22h – Workshops

 

01 de setembro

09h – Credenciamento

09h30 às 10h – Abertura

10h às 11h – Palestra Magna: Dr. Técio Lins e Silva – Presidente Nacional do IAB

11h15 às 12h30 – Mesa redonda: Sistema Penitenciário e Lei de Drogas

Dra. Maria Lucia Karam – Juíza de direito aposentada do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no estado do Rio de Janeiro.

Dra. Maria Tereza Uille – Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ex-Secretária de Estado de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e ex-Procuradora-Geral do Ministério Público/PR.

Mediador: Dr. Carlos Pessoa Aquino – Advogado Criminal, Coordenador Regional Institucional do IAB para a Região Nordeste.

 

14h às 16h – O Ativismo Judicial e o Poder Legislativo

Dra. Margarida Lacombe – Professora de Direito da UFRJ e da UGF.

Dr. Daniel Sarmento – Ex-Procurador da República, atualmente é advogado e Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Dr. Pedro Lenza – Mestre e doutor pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco/USP. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil.

 

16h30 às 18h30 – Reforma Trabalhista

Dr. Cezar Britto – ex-Presidente Nacional da OAB (Triênio 2007-2010).

Dr. Renato Saraiva – Ministério Público do Trabalho / Complexo Educacional Renato Saraiva.

Ministra Delaíde Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Mediadora: Dra. Rita Cortez – Vice-presidente do IAB.

18h30 – Lançamentos de livros

 

2 de setembro

09h30 às 11h00 – Tópicos Controvertidos Novo CPC

Dra. Adriana Braghetta – Graduada, Mestra e Doutora em Direito pela USP. Pós-graduada em Direito Econômico e Empresarial pela FGV.

Ministro Mauro Campbell – Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

 

11h15 às 12h30 – Instituições e Democracia

Dra. Márcia Tiburi – Artista plástica, professora de Filosofia e escritora brasileira. Doutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) com ênfase em Filosofia Contemporânea.

 

14h00 às 16h30 – Reforma Política

Ministro Dias Toffoli – Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Torquato Jardim – Ministro da Transparência, Fiscalização e CGU.

Ministra Luciana Lóssio – Ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral.

Ministro Nelson Jobim – Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

17h00 às 19h00 – Corrupção e Crise do Direito Penal

Dr. Fábio George – Procurador da República.

Dr. José Roberto Batochio – Advogado, ex-Presidente do Conselho Federal da OAB (Triênio 1993/1995).

Dr. Juarez Tavares – Advogado e ex-Procurador da República.Advogados de todo o País se reúnem em João Pessoa para Congresso Nacional de Direito.

 

Assessoria

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Brasil

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

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Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Brasil

Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

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Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Brasil

Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

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Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

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