Quarta Câmara Cível mantém serviço do Uber em João Pessoa – brejo.com
Conecte-se conosco

Cidades

Quarta Câmara Cível mantém serviço do Uber em João Pessoa

Publicados

em

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (1º), o Agravo de Instrumento interposto pelo Sinditaxi-PB (Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares), mantendo o serviço prestado pelo Uber. A relatoria do recurso nº 0804693-44.2016.8.15.00000 foi do desembargador João Alves da Silva.
Segundo o relatório, o Sinditaxi-PB ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Uber do Brasil Tecnologia Ltda., com a finalidade de cessar a disponibilidade e o seu funcionamento. Ocorre que o Juízo da 8ª Vara Cível da Capital indeferiu o pedido, sob o fundamento de ofensa ao princípio constitucional da livre concorrência.
.
Inconformado com a decisão de 1º Grau, o Sinditaxi-PB recorreu à 2ª instância, alegando que o livre exercício de atividade profissional não é irrestrito, e, em se tratando de transporte remunerado de passageiros, a autorização/permissão do Poder Público é imprescindível à sua exploração, sob pena de configurar-se transporte clandestino.
 .
Aduz, ainda, na defesa dos seus direitos, que a Legislação Municipal nº 13.105/2015 não proibiu o transporte remunerado de passageiros, nem tampouco fez restrição específica ao aplicativo Uber, mas apenas restringiu a exploração à necessária autorização do Poder Público. Alega, também, que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina, no artigo 135, que o transporte individual remunerado de passageiro demanda para sua exploração autorização prévia do poder concedente, licenciamento, registro e emplacamento com característica comercial; e que a Resolução nº 4.287/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
 .
O Sinditaxi-PB afirma que cabe ao Poder Público a necessária regulamentação e fiscalização do serviço de transporte de passageiro. Argumenta o seu pedido na Lei 12.587/2011, que criou o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, na Constituição Federal, na Lei Municipal nº 13.105/2015 e na Lei Complementar Municipal nº 44/2007.
 .
O desembargador-relator João Alves destacou trecho da decisão do Juízo de 1º Grau, que entendeu que “o serviço prestado pelo Uber configura-se como transporte de passageiros individual privado, não se confundindo com o serviço realizado pelos taxistas, que se configura como um transporte de passageiros individual público, nos termos da Lei nº 12.468/2011”.
 .
João Alves finalizou dizendo que “a manutenção do serviço prestado pelo Uber não gera risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos taxistas, tendo em vista a grande demanda de serviço de transporte individual não atendida diante da defasagem da frota de táxis”.
 .
ParlamentoPB

Cidades

Provedor em Guarabira aumenta velocidades nos planos de internet

Publicados

em

Foto: Ilustração

Desde o dia 11 de agosto o provedor de internet Voax em Guarabira, disponibilizou os novos planos de velocidade para seus clientes com fibra ótica na cidade. Conforme informado em sua página no Facebook, os planos começam com 25 megas e vão até 100 megas de velocidade. Segundo informações os clientes dos antigos planos já foram migrados para as novas velocidades. Mais informações no https://www.facebook.com/voaxprovedor ou se preferir ligue: (83) 3271-3636 ou ainda pode acessar o site www.voax.com.br.

No mesmo dia também a Voax lançou o inicio das atividades na cidade de Alagoinha-PB, levando os novos planos de velocidade. Mais informações em Alagoinha ligue: (83) 3278-1305.

Do brejo.com

Continue lendo

Cidades

Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos tem fornecimento de água interrompido durante o dia de hoje

Publicados

em

Foto: Ilustração

Comunicado de falta de água

A Cagepa, Gerência Regional do Brejo, comunica aos usuários das cidades de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos, que o abastecimento de água está interrompido nesta quarta-feira (15), em razão de rompimento da adutora de ferro, de 400 milímetros, que abastece os municípios. Equipe de manutenção já está trabalhando para solucionar o problema e a retomada gradativa do abastecimento está prevista para às 18h de hoje.

Guarabira, 15 de agosto de 2018.

Gerência Regional do Brejo

Fonte: Porta Mídia

Continue lendo

Cidades

Veja concursos e seleções com inscrições abertas na PB de 12 a 19 de agosto

Publicados

em

Foto: Ilustração

Cinco editais publicados de concursos e seleções na Paraíba oferecem mais de 360 vagas de emprego nesta semana de 12 a 19 de agosto.

Concurso para professor da UFCG

  • Vagas: 1 (ciência da computação)
  • Nível: superior
  • Remuneração: R$ 9.585,67
  • Prazo de inscrição: 6 de agosto a 6 de setembro
  • Local de inscrição: Secretaria da UASC/CEEI, na UFCG em Campina Grande
  • Taxa de inscrição: R$ 100
  • Provas: de 15 a 19 de outubro
  • Edital do concurso para professor da UFCG

Fonte: G1 PB

Continue lendo

Mais Lidas