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Cidades

Quarta Câmara Cível mantém serviço do Uber em João Pessoa

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (1º), o Agravo de Instrumento interposto pelo Sinditaxi-PB (Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares), mantendo o serviço prestado pelo Uber. A relatoria do recurso nº 0804693-44.2016.8.15.00000 foi do desembargador João Alves da Silva.
Segundo o relatório, o Sinditaxi-PB ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Uber do Brasil Tecnologia Ltda., com a finalidade de cessar a disponibilidade e o seu funcionamento. Ocorre que o Juízo da 8ª Vara Cível da Capital indeferiu o pedido, sob o fundamento de ofensa ao princípio constitucional da livre concorrência.
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Inconformado com a decisão de 1º Grau, o Sinditaxi-PB recorreu à 2ª instância, alegando que o livre exercício de atividade profissional não é irrestrito, e, em se tratando de transporte remunerado de passageiros, a autorização/permissão do Poder Público é imprescindível à sua exploração, sob pena de configurar-se transporte clandestino.
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Aduz, ainda, na defesa dos seus direitos, que a Legislação Municipal nº 13.105/2015 não proibiu o transporte remunerado de passageiros, nem tampouco fez restrição específica ao aplicativo Uber, mas apenas restringiu a exploração à necessária autorização do Poder Público. Alega, também, que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina, no artigo 135, que o transporte individual remunerado de passageiro demanda para sua exploração autorização prévia do poder concedente, licenciamento, registro e emplacamento com característica comercial; e que a Resolução nº 4.287/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
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O Sinditaxi-PB afirma que cabe ao Poder Público a necessária regulamentação e fiscalização do serviço de transporte de passageiro. Argumenta o seu pedido na Lei 12.587/2011, que criou o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, na Constituição Federal, na Lei Municipal nº 13.105/2015 e na Lei Complementar Municipal nº 44/2007.
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O desembargador-relator João Alves destacou trecho da decisão do Juízo de 1º Grau, que entendeu que “o serviço prestado pelo Uber configura-se como transporte de passageiros individual privado, não se confundindo com o serviço realizado pelos taxistas, que se configura como um transporte de passageiros individual público, nos termos da Lei nº 12.468/2011”.
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João Alves finalizou dizendo que “a manutenção do serviço prestado pelo Uber não gera risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos taxistas, tendo em vista a grande demanda de serviço de transporte individual não atendida diante da defasagem da frota de táxis”.
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ParlamentoPB
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Cidades

Campina Grande celebra 162 anos de história; veja atrações culturais na cidade

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Foto: Campina Grande / Reprodução

O município de Campina Grande celebra neste domingo (11) sua emancipação política. Neste ano, a segunda maior cidade da Paraíba completa 162 anos de história.

Para comemorar o aniversário, a cidade está repleta de atrações culturais. Entre elas, o show do cantor Geraldo Azevedo e o PP Food Festival.

O pernambucano Geraldo Azevedo vai se apresentar no Espaço Cultural Shaolin, no Centro de Convenções Antônio Vital do Rêgo, no bairro de Nova Brasília.

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Além de Geraldo Azevedo, a programação conta com a Camerata Parahyba e com o concerto ‘Prima – Elas Cantam Campina’, que terá a participação das cantoras campinenses Kátia Virgínia, Elóide Lima, Calliandra Andrade, Daniela Trovão, Adília Uchôa, Eloisa Olinto, Mayana Neiva, Kaline Bertino, Savana Aires e Gitana Pimentel.

Já o PP Food Festival está acontecendo no Parque do Povo, patrimônio da Rainha da Borborema, e é gratuito. No evento, comerciantes expõem uma variedade de comidas, além de contar com um espaço destinado às crianças.

Veja programação do PP Food Festival neste domingo e sábado 

Domingo (11/10)

18H – DJ
19H30 – Ananias do Acordeon
21H – Stella Alves

Segunda-feira (12/10)

18H – DJ
19H30 – Erika Marques.

MaisPB

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Guarabira

Repartições Públicas sofrem alteração com feriado; Coleta de Lixo segue normalmente

Não haverá expediente em suas repartições, exceto os serviços considerados essenciais.

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Foto: Reprodução

A Prefeitura de Guarabira, através de sua Secretaria de Administração, informou que nesta segunda-feira, dia 12, devido ao feriado nacional do dia de Nossa Senhora Aparecida, não haverá expediente em suas repartições, exceto os serviços considerados essenciais (SAMU, Transporte de pacientes pré-agendados pela Secretaria de Saúde e Ambulâncias, Conselho Tutelar e Fiscalização de Trânsito). 

A coleta de lixo será realizada normalmente, sem alteração no cronograma habitual dos serviços.

A população deve ficar atenta aos horários regulares de coleta e colocar os resíduos para fora de suas residências nos dias e horários já estabelecidos para cada localidade.

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Com Secom

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Cidades

Prefeitura realiza plano de recuperação de área degradada no antigo lixão de Guarabira

O projeto contempla uma área de 60 metros por 40 metros, com aproximadamente 5 metros de profundidade.

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A Prefeitura de Guarabira, por meio da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento, realiza a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no antigo lixão do município. 

O projeto contempla uma área de 60 metros por 40 metros, com aproximadamente 5 metros de profundidade, onde serão executadas as intervenções previstas no plano de recuperação. O trabalho busca promover a recuperação ambiental do espaço que, durante anos, foi utilizado como local de disposição inadequada de resíduos sólidos.

A recuperação da área está relacionada a um processo judicial existente desde a gestão passada, que determina ao Município a execução das medidas necessárias para a recuperação ambiental do antigo lixão. A elaboração e execução do PRAD também estão inseridas no contexto da legislação federal de resíduos sólidos, que estabeleceu diretrizes para o encerramento dos lixões e a adoção de soluções ambientalmente adequadas para a destinação dos resíduos.

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Com a implantação do aterro sanitário durante a gestão do ex-prefeito Zenóbio Toscano, Guarabira avançou no processo de adequação da destinação dos resíduos sólidos. Agora, a prefeita Léa Toscano dá continuidade a esse processo com a recuperação da área que anteriormente era utilizada como lixão.

Para o secretário de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento, Adelmo Delfino, a execução do PRAD representa um compromisso com a preservação ambiental: “Estamos executando o PRAD com recursos próprios e seguindo as determinações estabelecidas para que essa área possa ser recuperada de forma adequada. É um trabalho que exige planejamento e responsabilidade técnica, mas que representa um avanço importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população”, destacou.

Secom

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