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Cidades

Quarta Câmara Cível mantém serviço do Uber em João Pessoa

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (1º), o Agravo de Instrumento interposto pelo Sinditaxi-PB (Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares), mantendo o serviço prestado pelo Uber. A relatoria do recurso nº 0804693-44.2016.8.15.00000 foi do desembargador João Alves da Silva.
Segundo o relatório, o Sinditaxi-PB ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Uber do Brasil Tecnologia Ltda., com a finalidade de cessar a disponibilidade e o seu funcionamento. Ocorre que o Juízo da 8ª Vara Cível da Capital indeferiu o pedido, sob o fundamento de ofensa ao princípio constitucional da livre concorrência.
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Inconformado com a decisão de 1º Grau, o Sinditaxi-PB recorreu à 2ª instância, alegando que o livre exercício de atividade profissional não é irrestrito, e, em se tratando de transporte remunerado de passageiros, a autorização/permissão do Poder Público é imprescindível à sua exploração, sob pena de configurar-se transporte clandestino.
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Aduz, ainda, na defesa dos seus direitos, que a Legislação Municipal nº 13.105/2015 não proibiu o transporte remunerado de passageiros, nem tampouco fez restrição específica ao aplicativo Uber, mas apenas restringiu a exploração à necessária autorização do Poder Público. Alega, também, que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina, no artigo 135, que o transporte individual remunerado de passageiro demanda para sua exploração autorização prévia do poder concedente, licenciamento, registro e emplacamento com característica comercial; e que a Resolução nº 4.287/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
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O Sinditaxi-PB afirma que cabe ao Poder Público a necessária regulamentação e fiscalização do serviço de transporte de passageiro. Argumenta o seu pedido na Lei 12.587/2011, que criou o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, na Constituição Federal, na Lei Municipal nº 13.105/2015 e na Lei Complementar Municipal nº 44/2007.
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O desembargador-relator João Alves destacou trecho da decisão do Juízo de 1º Grau, que entendeu que “o serviço prestado pelo Uber configura-se como transporte de passageiros individual privado, não se confundindo com o serviço realizado pelos taxistas, que se configura como um transporte de passageiros individual público, nos termos da Lei nº 12.468/2011”.
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João Alves finalizou dizendo que “a manutenção do serviço prestado pelo Uber não gera risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos taxistas, tendo em vista a grande demanda de serviço de transporte individual não atendida diante da defasagem da frota de táxis”.
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ParlamentoPB
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Cinema

Trilogia “O Senhor dos Anéis” ganha novas sessões no Centerplex do MAG Shopping, em João Pessoa

As exibições ocorrem entre os dias 22 e 24 de janeiro, com um filme por dia, nas versões estendidas e legendadas.

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Devido ao grande sucesso de público e à alta procura pelos ingressos, a trilogia O Senhor dos Anéis terá novas sessões especiais no Centerplex do MAG Shopping, em João Pessoa. A ampliação da programação celebra os 25 anos de lançamento de O Senhor dos Anéis: A Sociedade do Anel e acontece por tempo limitado.

As exibições ocorrem entre os dias 22 e 24 de janeiro, com um filme por dia, sempre nas versões estendidas e legendadas, que incluem cenas inéditas e aprofundam ainda mais o universo épico criado por JRR Tolkien.

A programação será desta forma:

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A iniciativa é uma celebração tanto para fãs históricos quanto para novas gerações e oferece a chance de vivenciar a saga na tela grande, com som e imagem imersivos, conforme idealizado para o cinema.

Os ingressos já estão disponíveis no site oficial do Centerplex, nas bilheterias físicas e nos totens de autoatendimento (ATM) do cinema.

SERVIÇO

Sessões Especiais – Trilogia O Senhor dos Anéis

Local: Centerplex – MAG Shopping, João Pessoa

 Datas: 22, 23 e 24 de janeiro

 Formato: versões estendidas e legendadas

Ingressos: site Centerplex, bilheterias e ATM

Assessoria

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Cidades

MPPB lança GT Orla Limpa para combater o lançamento irregular de efluentes

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A população dispõe de uma nova ferramenta para denunciar irregularidades na orla de João Pessoa, a exemplo de despejos clandestinos de esgotos e poluição ambiental. Trata-se do site www.orlalimpa.com.br lançado, nesta quinta-feira (15/01), pelo Grupo Técnico Orla Limpa coordenado pelo Ministério Público da Paraíba e integrado pelo Município de João Pessoa, por meio das Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e Infraestrutura (Seinfra) e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), e pelo Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O objetivo da iniciativa é o combate a despejos clandestinos e irregulares, fiscalização ambiental e orientação à população, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos. Durante o evento, foi apresentado a identidade visual e o site oficial do GT. As denúncias poderão ser encaminhadas com imagens em anexo e serão remetidas ao órgão competente. Além do site, o GT também terá perfis em redes sociais para se aproximar ainda mais da população. 

Participaram do evento o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; o 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral; a secretária de Estado do Meio Ambiente, Rafaela Camaraense; o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti; o diretor-presidente substituto da Cagepa, Isaac Veras; e os secretários de Meio Ambiente e de Infraestrutura de JP, respectivamente, Welison Silveira e Rubens Falcão; o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso; e o representante do Batalhão Ambiental.

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Na semana passada, os órgãos que integram o GT Orla Limpa já deram início à força-tarefa para intensificar as fiscalizações de estabelecimentos na orla da Capital para combater o despejo irregular de esgoto na praia. 

O procurador-geral, Leonardo Quintans, ressaltou que o lançamento desta quinta é resultado da interlocução entre os órgãos que teve início na reunião realizada na semana passada. “Tivemos um diálogo muito produtivo no sentido de unir esforços em torno do interesse público. O trabalho nessa primeira semana já rendeu bons resultados, com a boa repercussão social. E hoje já temos o resultado do que ficou ajustado de toda essa parte da comunicação social. Então, queremos agradecer mais uma vez a presença de todos e parabenizar por esse esforço conjunto para que alcancemos benefícios para a sociedade de João Pessoa”.

Canal direto e fiscalização

A promotora de Justiça Cláudia Cabral falou sobre o acesso que a população terá com a nova ferramenta. “Hoje estamos fazendo esse lançamento com todo o material visual e o site institucional onde as pessoas terão acesso a todos os dados, acesso direto à denúncia e a ter conhecimento do que está acontecendo. Então, estamos aqui, o Ministério Público, o Estado e o Município, todos juntos no combate a esse problema, a essa causa tão importante”.

Ela explicou os passos que o GT vai tomar, como a elaboração de um fluxo de fiscalização e a revisão dos licenciamentos ambientais. “Vamos estabelecer um fluxo de fiscalização a ser seguido pelos órgãos e uma , seguir um fluxo e seguir uma instituição de uma, como a gente chama, de uma cadeia de custódia de provas, porque existem estabelecimentos que estão sendo autuado mais de uma vez e precisamos fomentar a materialidade delitiva de que o MPPB precisa para enfrentar nas esferas civil e criminal essa situação. E também teremos a governança dos licenciamentos, porque não é possível que um estabelecimento autuado seja liberado no seu funcionamento sem apresentar o seu projeto sanitário. Então, vamos atuar nessas três linhas: governança do licenciamento, a atuação administrativa dos órgãos e atuação civil e criminal por parte do Ministério Público”. Todas essas medidas deverão constar no termo de ajustamento de conduta (TAC) que será assinado em breve pelos órgãos integrantes do grupo técnico.

Responsabilização

O 1º subprocurador Luís Nicomedes destacou a questão da reiteração de condutas e a importância de campanhas educativas. “No tocante à reiteração de condutas, é preciso que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados nas esferas administrativa, civil e até mesmo no criminal. Em determinado momento, pode-se ter a ocorrência de um crime ambiental. É importante também a questão da educação ambiental com a realização de campanhas educativas, inclusive mostrando imagens absurdas que nós temos consciência que acontecem nas nossas galerias, que são do descarte de resíduos sólidos. Por fim, quero parabenizar a todas instituições envolvidas nessa inicativa”. 

Todos os órgãos reforçaram a importância da atuação integrada e informaram as medidas que já estão sendo tomadas no âmbito de cada instituição para garantir a efetividade das ações empreendidas.

Assessoria

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Cultura

Guarabira se prepara para receber a Festa da Luz 2026; veja atrações

Neste ano, a Prefeitura de Guarabira realizou mudanças na estrutura da festa, com foco em melhorar a experiência do público.

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Guarabira já vive o clima de expectativa para a Festa da Luz 2026, maior festa de padroeira do Nordeste, que acontece de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026, no Parque Poeta Ronaldo Cunha Lima. Promovido pela Prefeitura de Guarabira, o evento une fé, cultura e entretenimento, movimentando a economia da cidade e toda a região do Brejo paraibano.

Com o anúncio das atrações, a cidade já registra aquecimento no comércio e nos setores de serviços. Nomes de destaque nacional como Simone Mendes, Xand Avião, Pablo, Nattan, Calcinha Preta e Taty Girl prometem transformar o Parque do Poeta em um grande palco de romantismo, forró e muita animação durante os quatro dias de festa.

Mais do que um momento de lazer e devoção à padroeira, a Festa da Luz é considerada o maior evento popular do Brejo paraibano, com forte impacto econômico, turístico e social. A cada edição, Guarabira recebe visitantes, impulsionando a hotelaria, bares, restaurantes, comércio, transporte e gerando empregos temporários, além de fortalecer o turismo local.

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Para potencializar ainda mais esse impacto positivo, a Secretaria de Indústria e Comércio já iniciou o cadastramento dos estabelecimentos parceiros que irão aderir à ação promocional da Festa da Luz 2026. A iniciativa estimula as vendas no comércio local: ao comprar, no mínimo, R$ 50,00 nas lojas participantes, o consumidor poderá concorrer a entradas exclusivas para o camarote e Front Stage do maior evento do ano.

Neste ano, a Prefeitura de Guarabira realizou mudanças na estrutura da festa, com foco em melhorar a experiência do público e reforçar a segurança. Entre as novidades estão: o acréscimo de mais uma entrada de acesso ao evento; mudança de local do Palco Brega; e ajustes na disposição do parque de diversões e da praça de alimentação, garantindo mais conforto e melhor fluidez de circulação.

Palco Brega – Em 2026, os shows do Palco Brega terão novidade. Eles acontecem exclusivamente nos dias 27 e 28 de janeiro, com apresentações de Zé Orlando, Odair José e Raquel dos Teclados e mais 52 artistas locais. Já a atração religiosa da Festa da Luz 2026 será o grupo Colo de Deus, no dia 2 de fevereiro, escolhido pela Prefeitura em conjunto com a Diocese de Guarabira. O show acontece no átrio da Catedral de Nossa Senhora da Luz. 

Programação oficial – Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima

Dia 29 – Quinta-feira

Simone Mendes

Matheus Fernandes

Japãozin

Dia 30 – Sexta-feira

Nattan 

Lipe Lucena 

Felipe Amorim

Dia 31 – Sábado

Calcinha Preta

Raça Negra

Taty Girl

Dia 1º – Domingo

Xand Avião

Pablo

Walkyria Santos

Secom/PMG

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