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Cidades

Encontro de Prefeitos discutirá meio ambiente e captação de recursos federais

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Prefeitos paraibanos participarão do Encontro de Municípios – Convênios Federais e Meio Ambiente, promovido pela União Brasileira de Municípios, no dia 5 de Outubro, no Auditório do Sebrae, em João Pessoa.

Segundo o presidente da Ubam, Leo Santana, a entidade, ao longo dos anos, vem buscando promover o desenvolvimento das cidades, no que se refere à gestão de qualidade e de eficiência, pautada na administração legal dos recursos públicos, traçando linhas de orientação, relacionadas aos reflexos da legislação vigente, voltada à probidade, honestidade, austeridade e cumprimento dos princípios constitucionais. Sendo uma de suas maiores lutas, no congresso nacional, a equiparação de repasse dos recursos públicos com os Estados, objetivando que o governo da União garanta os mesmos percentuais de 25% do bolo tributário também para as prefeituras. Sendo nessa linha de trabalho, que a Ubam, segundo ele, está promovendo esse evento, visando discutir um dos temas mais gritantes do municipalismo: Recursos Federais e o Meio Ambiente.

Para o presidente, a Ubam, como associação de municípios, tem o interesse na promoção de eventos participativos, que possam traçar uma agenda permanente de discussão, a fim de acrescentar as administrações públicas municipais orientação necessária, abastecendo-as de conhecimento, direcionando a gestão como um todo, propiciando qualidade e eficácia das demandas administrativas.

“Em Brasília, junto ao governo central, temos estabelecido nossa presença institucional, lutando por mais recursos, com uma estrutura organizacional de apoio aos gestores, encaminhado os pleitos municipais, tratando da reformulação do envelhecido e injusto “pacto federativo”, que se constitui num dos maiores complicadores econômicos praticados pelo governo da União que, ao se creditar 100% dos tributos gerados nas cidades, fazendo uso como quer, em detrimento dos menores entes federados, que são obrigados a garantir saúde, educação, segurança pública, inclusão social e o bem estar da população, sem os recursos necessários para que isso possa se tornar realidade.

Para Leo Santana, o Encontro de Municípios – Convênios Federais e Meio Ambiente encontra seu mais propício ambiente, num cenário de incertezas paras as prefeituras municipais, a maioria endividada, sem pessoal adequado à gestão de qualidade, milhares delas inscritas no cadastro de inadimplentes do governo federal, impossibilitando-as de receberem recursos que garantiriam o mínimo necessário à retomada de obras inacabadas, reestruturação dos equipamentos públicos, tanto de escolas, como creches, mercados públicos, cemitérios, aterros sanitários e infra-estrutura de modo geral, com o funcionamento ilegal de 200 lixões a céu aberto, gerando uma degradação ambiental sem precedentes e de forma silenciosa.

No Evento contará com a presença de Bruno Araújo (Ministério das Cidades), de Marco Costa Holanda (Presidente do Banco do Nordeste – BNB), do Presidente da FUNASA, Rodrigo Sérgio Dias e do Superintendente da SUDENE, Marcelo Neves, garantido assim uma ampla exposição dos principais mecanismos que possibilitam a celebração de convênios e a captação dos recursos do governo federal, além da discussão de outros temas, como:

  • Extinção dos Lixões
  • Construção de Aterros Sanitários
  • Instalação de Usina para transformação do lixo
  • Degradação do Meio Ambiente

 

Por Giuce Carvalho/Ascom/UBAM

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Brasil

Sisu e Prouni abrem inscrições em fevereiro; Fies, em março

Para concorrer aos processos seletivos, é preciso ter feito o Enem.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

Agência Brasil

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Cidades

Equipe técnica da SES comprova erros em aplicação de vacina no município de Lucena

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

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Na manhã desta segunda-feira (17), as equipes técnicas de vigilância e imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram no município de Lucena, onde comprovaram a suspeita de erros vacinais na localidade. Na ocasião, foram identificadas 49 crianças menores de 12 anos que receberam uma dose da vacina contra covid-19 destinada a adolescentes e adultos.

Dentro deste grupo, 13 crianças receberam doses que estavam dentro do prazo de validade e 36 que não estavam, pois foram armazenadas em temperatura positiva há mais de 30 dias. Não foram identificados, até o momento, eventos adversos graves. As crianças seguirão, conforme preconiza o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em monitoramento por 30 dias contados a partir da data de aplicação.

O levantamento das doses constatou também que cerca de 200 indivíduos (entre adolescentes e adultos) receberam imunizantes fora do prazo de validade. Serão contabilizadas e catalogadas todas as doses de Pfizer/Comirnaty enviadas ao município, para que sejam identificadas todas as pessoas que receberam doses vencidas, e recebam as orientações adequadas.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que “o trabalho de campo da equipe técnica do Governo do Estado continuará durante toda a semana em Lucena e, na quinta-feira (20), será realizada uma capacitação com todas as equipes de imunização do município”.

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

F5Online

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Cidades

Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa

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Foto: Arquivo/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

A discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal. Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto se baseia na Lei Estadual 12.083/2021, que considera passar pelo crivo da proporcionalidade e que está em harmonia com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Secom-JP

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