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TCE julga regulares contas das câmaras municipais de Pilõezinhos, Sertãozinho e Cuitegi

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das câmaras municipais de Taperoá (2014), Pilõezinhos (2015), Sertãozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016).  Estavam pendentes irregularidades apontadas nos cálculos dos subsídios dessas casas legislativas.

O relator do processo da Câmara de Taperoá, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lembrou que elas não podem ser relevadas diante do entendimento pacífico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratificação ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribuições e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais.

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Em seu voto, o conselheiro Arnóbio Viana enfatiza as disposições constitucionais que atribuem os limites a serem respeitados em relação ao subsídio do deputado estadual – variável de acordo com o número de habitantes do município,  5% da receita com a remuneração dos vereadores, à despesa orçamentária, folha de pagamento e também da despesa total do Legislativo municipal, entre outros requisitos com percentuais previstos na Constituição.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou para a próxima sessão o julgamento do processo TC nº 03906/14, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. O voto do relator foi pela regularidade com ressalvas, no tocante às contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas ao exercício de 2013.

Também a Prestação de Contas de A União – Superintendência de Imprensa e Editora, exercício de 2016, foi julgada regular pela Corte de Contas. Foi relator do processo o conselheiro Nominando Diniz.

O Pleno entendeu também pelo não cumprimento de decisão em relação ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (TC 05340/13), com fixação de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito Orisman Ferreira da Nóbrega. A decisão confere notificação ao atual gestor, no sentido de que sejam observadas as providencias estabelecidas no Acórdão APL-TC-00573/14, processo que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.

A Corte decidiu pelo arquivamento do processo relativo ao município de Livramento, tendo em vista o cumprimento do acórdão que imputava débito ao ex-gestor, em processo que foi relatado pelo conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.

Relatado pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, os membros do colegiado apreciaram as deliberações consubstanciadas no Acórdão TC 588/2013, verificando o cumprimento parcial da decisão em relação ao Fundo de Industrialização do Estado da Paraíba – Fundesp, reiterando-se as recomendações e as observações com o acompanhamento da gestão.

Voto de Pesar – Apesar de já ter emitido “Nota de Pesar” pelo falecimento do Conselheiro Substituto Aposentado José de Assis Queiroz, o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, levou ao Pleno a proposição de um “Voto de Pesar”, que foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.

O presidente ainda registrou propositura de “Voto de Pesar” pelo falecimento de Aldenor Mendes Pedrosa, irmão do deputado estadual Branco Mendes, e pai do prefeito de Alhandra, Renato Mendes. Também para o Sr. Álvaro Cavalcanti de Almeida, pai do professor Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida, colaborador do Tribunal de Contas e ministrante de cursos sobre IDGPB.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Franca.

 

Assessoria/TCE

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Cidades

Doação de roupas: Tem Jeito lança campanha que une moda e solidariedade na Paraíba

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Campanha “Jeito Solidário” promove arrecadação de roupas para famílias carentes em prol da LBV, as doações pode sem feitas até o dia 15 de abril.

Em um mundo onde a moda se reinventa a cada estação, a Tem Jeito, rede especializada em ajustes e customizações de roupas, aposta em uma tendência que nunca sai de moda: a solidariedade. A marca acaba de lançar a nova edição da campanha “Jeito Solidário”, uma iniciativa social que une clientes, franqueados e instituições beneficentes em prol de famílias em situação de vulnerabilidade.

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A campanha iniciou no dia 15 de março segue até o dia 15 de abril e tem como objetivo arrecadar roupas em bom estado para doação. Em troca, os clientes recebem descontos nos serviços da rede. A ação é realizada em parceria com a Legião da Boa Vontade (LBV) e outras instituições, ampliando o impacto social da iniciativa.

Na primeira edição, realizada em 2024, a campanha foi um sucesso, mobilizando a comunidade e reafirmando o compromisso da Tem Jeito com a responsabilidade social. Agora, em 2025, a expectativa é ainda maior estamos com pontos de coletas nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará: todas as 17 unidades da rede, espalhadas por cidades como Campina Grande, João Pessoa, Recife, Caruaru, Araripina, Fortaleza e Juazeiro do Norte, funcionarão como pontos de coleta.

Como participar?

Os clientes podem levar suas doações até uma das unidades da Tem Jeito e, em contrapartida, receber descontos nos serviços de ajustes e customizações de roupas. A dinâmica é simples:

• 2 peças doadas: 5% de desconto
• 4 peças doadas: 10% de desconto
• 6 peças doadas: 15% de desconto
• 10 ou mais peças doadas: 20% de desconto

Além de incentivar o consumo consciente e dar um novo destino às roupas paradas no armário, a campanha busca arrecadar pelo menos 5.000 peças para beneficiar centenas de famílias assistidas pelas instituições parceiras.

Em tempos de mudanças constantes, a moda se torna ainda mais significativa quando atrelada à empatia e ao impacto social. E a Tem Jeito convida a todos a fazerem parte desse movimento. Afinal, pequenos gestos podem transformar grandes histórias.

Sobre a Tem Jeito

Franquia pioneira de costura e customização de roupas, a Tem Jeito foi fundada em 2015 em Campina Grande (PB) pelo empresário Evandro de Macedo Filho que identificou um gap desse serviço vislumbrando uma oportunidade de investimento única. Trazendo rapidez e agilidade nos ajustes das peças, a marca preza pela qualidade e atendimento excepcionais.
Para saber mais sobre a marca, acesse o site: https://lojastemjeito.com.br/

Confira o endereço das lojas Tem Jeito no Estado da Paraíba:

CAMPINA GRANDE – PB

● Shopping Luiza Motta Endereço: R. Vig. Calixto, 1395 – Loja 24 – Catolé
● Unidade Alto Branco Endereço: R. Monteiro Lobato, 650 – Alto Branco
● Unidade Prata Endereço: R. João Machado, 338 – Prata
● Shopping Partage Endereço: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1050 – Catolé

JOÃO PESSOA – PB

● Galeria Estação Z Endereço: R. Universitário Walber Belo Rabelo Pessoa da Costa, 181 – Sala 01 – Manaíra
● Shopping Pátio Endereço: Rua Poeta Targino Teixeira, 251 – PISO E1, Altiplano
● Magnific Tambaú Home Service Endereço: Av. Nego, 765 – Tambaú
● Unidade Estados Endereço: Av. Maranhão, 739 – Sala 104 – Estados

Assessoria/LBV

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Prefeitura de Guarabira divulga novo número para atendimento

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A Prefeitura de Guarabira agora conta com um novo canal de comunicação para atender a população com mais rapidez e eficiência. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços municipais, permitindo que os cidadãos tirem dúvidas, solicitem informações e resolvam demandas de maneira ágil e prática. O novo número está disponível para atender tanto por ligação quanto via WhatsApp, ampliando as possibilidades de contato.

O novo canal possibilita um serviço mais dinâmico, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo que a população tenha acesso às informações de forma simples e direta. Entre os serviços disponíveis, estão esclarecimentos sobre tributos, funcionamento de secretarias, programas sociais e demais demandas municipais.

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O atendimento pode ser realizado pelo número (83) 3502-1245, dentro do horário de expediente, das 8h às 14h, que já está ativo para ligações e mensagens pelo WhatsApp. A recomendação é que os cidadãos salvem o contato na agenda do celular para facilitar o acesso sempre que precisarem.

Secom/PMG

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Câmara de Guarabira estreia programa institucional

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Teve início nesta terça-feira (18), às 11h, o “Ação Parlamentar”, um programa institucional da Câmara Municipal de Guarabira com foco na divulgação das ações e projetos realizados pelos vereadores, visando proporcionar transparência e proximidade entre o Poder Legislativo e os guarabirenses.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Ferreira (União Brasil), o principal objetivo do programa é tornar as atividades legislativas mais acessíveis à população através deste espaço na Rádio Constelação FM 92.1.

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“Este programa de rádio vai garantir que a população tenha conhecimento das ações dos vereadores, propostas discutidas nas sessões e pautas que são debatidas”, explicou JF.

Além disso, o programa pretende destacar temas importantes para a cidade e buscar a participação ativa da população. Todos os vereadores serão convidados para falar diretamente com a população sobre suas ações, projetos de lei e outras iniciativas importantes.

O programa irá ao ar todas as terças-feiras, das 11h às 12h, durante horário de pico, alcançando uma maior audiência.

“Com a estreia do programa, a casa legislativa se aproxima ainda mais da população, garantindo maior visibilidade ao trabalho dos vereadores e promovendo uma política de transparência e diálogo”, concluiu JF.

Assessoria

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