Cidades
TCE julga regulares contas das câmaras municipais de Pilõezinhos, Sertãozinho e Cuitegi
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das câmaras municipais de Taperoá (2014), Pilõezinhos (2015), Sertãozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016). Estavam pendentes irregularidades apontadas nos cálculos dos subsídios dessas casas legislativas.
O relator do processo da Câmara de Taperoá, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lembrou que elas não podem ser relevadas diante do entendimento pacífico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratificação ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribuições e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais.
Em seu voto, o conselheiro Arnóbio Viana enfatiza as disposições constitucionais que atribuem os limites a serem respeitados em relação ao subsídio do deputado estadual – variável de acordo com o número de habitantes do município, 5% da receita com a remuneração dos vereadores, à despesa orçamentária, folha de pagamento e também da despesa total do Legislativo municipal, entre outros requisitos com percentuais previstos na Constituição.
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou para a próxima sessão o julgamento do processo TC nº 03906/14, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. O voto do relator foi pela regularidade com ressalvas, no tocante às contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas ao exercício de 2013.
Também a Prestação de Contas de A União – Superintendência de Imprensa e Editora, exercício de 2016, foi julgada regular pela Corte de Contas. Foi relator do processo o conselheiro Nominando Diniz.
O Pleno entendeu também pelo não cumprimento de decisão em relação ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (TC 05340/13), com fixação de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito Orisman Ferreira da Nóbrega. A decisão confere notificação ao atual gestor, no sentido de que sejam observadas as providencias estabelecidas no Acórdão APL-TC-00573/14, processo que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.
A Corte decidiu pelo arquivamento do processo relativo ao município de Livramento, tendo em vista o cumprimento do acórdão que imputava débito ao ex-gestor, em processo que foi relatado pelo conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.
Relatado pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, os membros do colegiado apreciaram as deliberações consubstanciadas no Acórdão TC 588/2013, verificando o cumprimento parcial da decisão em relação ao Fundo de Industrialização do Estado da Paraíba – Fundesp, reiterando-se as recomendações e as observações com o acompanhamento da gestão.
Voto de Pesar – Apesar de já ter emitido “Nota de Pesar” pelo falecimento do Conselheiro Substituto Aposentado José de Assis Queiroz, o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, levou ao Pleno a proposição de um “Voto de Pesar”, que foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.
O presidente ainda registrou propositura de “Voto de Pesar” pelo falecimento de Aldenor Mendes Pedrosa, irmão do deputado estadual Branco Mendes, e pai do prefeito de Alhandra, Renato Mendes. Também para o Sr. Álvaro Cavalcanti de Almeida, pai do professor Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida, colaborador do Tribunal de Contas e ministrante de cursos sobre IDGPB.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Franca.
Assessoria/TCE
Política
2º turno: 7 cidades também terão eleições complementares para prefeito
Mato Grosso e Paraná também terão cidades com plebiscitos.
A votação do segundo turno das eleições, no próximo dia 25, terá um cenário um pouco diferente em algumas cidades do país, com votação também para o cargo de prefeito e, em outros casos, com plebiscitos para ouvir a opinião popular.

As votações de plebiscito ocorrerão em cidades dos estados de Mato Grosso e do Paraná. Já o pleito com eleição suplementar para prefeito, ocorrerá em cidades do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Nas cidades de Arroio do Sal (RS), Santana do Itararé (PR), Porto da Folha (SE), Macedônia (SP), Martinópolis (SP) e Narandiba (SP) haverá votação para prefeito e presidente da República. Em cada cargo, o eleitor digitará dois números.
Já nas cidades de Itaguaí (RJ) e Goiatins (TO), onde também terá eleição suplementar, o eleitor votará para três cargos, nesta ordem: governador do estado, presidente e prefeito, todos também com dois dígitos.
Plebiscitos
Os plebiscitos são consultas populares em que eleitoras e eleitores são chamados a votar para aprovar ou rejeitar uma proposta antes que ela seja implementada.
Este ano, os eleitores de quatro cidades de Mato Grosso e duas do Paraná participação de plebiscitos sobre limites territoriais.
Em Mato Grosso, os eleitores das cidades de Poxoréu e Primavera do Leste vão decidir sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para o município vizinho.
A outra escolha trata da possível incorporação ao município de Cotriguaçu das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, área que atualmente pertence a Colniza.
No Paraná, a população de Chopinzinho e de São João será consultada sobre o desmembramento da área correspondente à Comunidade do Alto Mirim, hoje pertencente a Chopinzinho, e sua incorporação ao território de São João.
Em todos os casos, os eleitores registrarão primeiro o voto para presidente e em seguida votarão no plebiscito.
“Na urna eletrônica, as opções de resposta serão “Sim” e “Não”, identificadas pelos números 1 e 2, respectivamente. As propostas serão aprovadas ou rejeitadas por maioria simples dos votos válidos. Votos em branco e nulos não serão considerados no cálculo do resultado”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o segundo turno das eleições terá escolha para o cargo de governador em cinco estados, além dos Distrito Federal. São eles:
- Acre, onde Mailza Assis (Progressistas) e Alan Rick (Republicanos) vão disputar o 2º turno
- Amazonas, onde Omar Aziz (PSD) e Professora Maria Do Carmo (PL) vão disputar o 2º turno
- Distrito Federal, onde Celina Leão (Progressistas) e Leandro Grass (PT) vão disputar o 2º turno
- Espírito Santo, onde Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB) vão disputar o 2º turno
- Rio Grande do Norte, onde Allyson (União) e Cadu De Lula (PT) vão disputar o 2º turno
- Tocantins, onde Professora Dorinha (União) e Vicentinho Júnior (PSDB) vão disputar o 2º turno.
Vale lembrar que a votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, inclusive nas cidades com fuso horário diferente. Quem esteve apto para votar no 1º turno e não compareceu poderá votar normalmente no 2º turno.
Agência Brasil
Turismo
Programa de qualificação hoteleira e gastronômica prepara cadeia de serviços para alta estação no Brejo
O programa de qualificação profissional voltado para o setor hoteleiro e gastronômico na Paraíba está avançando estrategicamente para preparar destinos como Bananeiras para os períodos de alta estação. A iniciativa faz parte do programa federal e estadual “Qualifica Turismo Paraíba”, fruto de uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Governo do Estado da Paraíba.
Detalhes do Programa de Qualificação
O projeto conta com um investimento de R$ 1 milhão do Governo Federal e visa capacitar cerca de 2 mil profissionais. A execução das atividades é realizada em colaboração direta com o IFPB, Sebrae e Senac.
- Estrutura de Ensino: Oferta de 18 cursos presenciais (com carga horária de 40h a 60h), além de oficinas de empreendedorismo e 20 consultorias individuais.
- Áreas de Capacitação: Atendimento ao cliente, gastronomia, idiomas (como inglês), marketing digital, inteligência artificial aplicada ao turismo, além de funções técnicas como bartender e camareira.
- Cidades Beneficiadas: Além de Bananeiras, o programa atende João Pessoa, Campina Grande, Cabaceiras, Patos e Cajazeiras.
O Impacto na Cadeia Turística de Bananeiras
A qualificação da mão de obra atende a uma demanda urgente da cidade, que vive um forte ciclo de crescimento econômico. Bananeiras registrou um salto de 27% no PIB per capita e um aumento expressivo na abertura de novas empresas ligadas à gastronomia e à hotelaria (como restaurantes e cafeterias).
O treinamento profissional garante que os estabelecimentos locais mantenham o padrão de qualidade necessário para absorver os grandes picos de visitantes registrados tanto nas tradicionais festas de São João quanto na temporada de inverno da serra (como a rota Caminhos do Frio).
Brejo.com com sites
Cidades
Concurso Público de Guarabira: candidatos já podem conferir local de prova; certame acontece no domingo
O concurso oferecerá 170 vagas para convocação imediata, além da formação de cadastro de reserva, para diferentes cargos.
Os candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura de Guarabira já podem consultar o local de provas. Isso porque a Comissão Permanente de Concursos (CPCON), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), já divulgou os locais de aplicação.
O exame será realizado no próximo domingo (18), e os candidatos devem consultar previamente o Cartão de Inscrição para confirmar o endereço, o horário e a sala em que farão a prova.
Os inscritos devem acessar a página oficial do concurso para verificar as informações.
Sobre o concurso
Ao todo, o concurso oferecerá 170 vagas para convocação imediata, além da formação de cadastro de reserva, para diferentes cargos dos níveis médio, técnico e superior.
Os cargos contemplando áreas como Saúde, Educação, Administração, Fiscalização, Assistência Social e Engenharia.
A organização do concurso é de responsabilidade da CPCON/UEPB, instituição responsável pela execução das etapas previstas no edital.
Portal Correio
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